Quem decide o futuro da presidenta no processo de impeachment é o Parlamento, numa decisão que envolve tanto a Câmara dos Deputados, onde ele começa, como o Senado, onde o julgamento da chefe do Executivo acontece. Cabe ao presidente da Câmara deflagrar o processo que inicia o rito do impeachment, que é o que Eduardo Cunha fez em 2 de dezembro.
Ele admitiu o pedido de impedimento com base na acusação de que Dilma Rousseff cometeu, neste mandato, um crime de responsabilidade ao não respeitar a lei orçamentária. Porém, o processo foi suspenso após o Supremo Tribunal Federal anular a sessão que criou uma comissão especial que analisará o processo na Câmara.
Veja abaixo um resumo do que acontece agora. O passo a passo do processo é matéria constante de debate jurídico. A lei que rege o procedimento é de 1950 e passou por atualização durante o processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992.
1 - Criação de comissão especial para analisar o impeachment
Depois que o STF julgar os recursos, o presidente da Câmara cria, por meio de uma eleição, uma comissão especial para analisar o processo do impeachment. De acordo com a Constituição, devem participar "observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos"
2 - Escolha do presidente do colegiado
Um presidente e um relator do colegiado deverão ser escolhidos para analisar o processo de impeachment contra a presidenta.
3 - A defesa de Dilma tem prazo de dez sessões ordinárias
Depois de instalada a comissão especial, a presidenta tem o prazo de dez sessões para se defender.
4 - A comissão decide sobre o relatório
A comissão especial tem prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar um relatório final. Nele, dirá se acata ou não o processo de impedimento da presidenta.
5 - Se acatado, pedido de impeachment vai a plenário
É preciso que ao menos 342 dos 513 deputados aceitem a indicação do relatório para que o processo de impeachment da presidenta seja considerado formalmente instalado.
6 - Processo vai ao Senado
Se a abertura do impeachment for aprovada na Câmara, o Senado decide se abre um processo de investigação. Antes, o processo investigatório era aberto automaticamente. Agora, precisa ter o aval da maioria simples, desde que a sessão tenha ao menos 41 dos 81 senadores.
7 - Afastamento de Dilma
A presidenta só é afastada caso o Senado concorde com a abertura do processo. Durante as apurações, que podem durar até 180 dias, a presidenta será afastada. O vice assume. Neste caso, Michel Temer (PMDB).
8 - Votação no Senado
Dilma só perderá o mandato se dois terços dos senadores (54) assim decidirem.
9 - Quem fica no lugar
Se os parlamentares aprovarem o impeachment, o afastamento de Dilma se transforma em definitivo e fica em seu lugar Temer. Se absolvida, volta ao cargo (El Pais)
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