Pontos essenciais do programa do Governo

O documento, que foi aprovado no primeiro Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional e entregue à Assembleia da República, mantém assim as principais medidas de reposição de rendimentos, como a eliminação da sobretaxa em sede de IRS até 2017 e o fim progressivo dos cortes salariais na Função Pública até outubro de 2016. Estas medidas, como a grande maioria das conhecidas esta sexta-feira, já estavam previstas na proposta de Programa de Governo aprovada na reunião da Comissão Nacional do PS de dia 7 de novembro, que incorporou medidas negociadas pelos socialistas com PCP, BE e PEV - os partidos que suportam o Executivo liderado por António Costa no Parlamento. O Executivo de António Costa estima um défice de 3% este ano e compromete-se com um défice de 2,8% em 2016, de 2,6% em 2017, de 1,9% em 2018 e de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. O Governo prevê que a dívida pública desça para 128,2% este ano e compromete-se com a sua redução gradual para 123,9% em 2016, para 118,9% em 2017, para 115,4% em 2018 e de 112% do PIB em 2019.

As principais medidas:

Sobretaxa

O Governo liderado por António Costa compromete-se com a extinção da sobretaxa sobre o Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) "entre 2016 e 2017".

Função Pública

O Executivo pretende eliminar dos cortes salariais sobre a Função Pública durante o ano 2016, de forma gradual (25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto) e o descongelamento das carreiras a partir de 2018.

Aumento do Salário Mínimo Nacional

O Governo socialista vai propor, em sede de concertação social, uma trajetória de aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) que permita atingir os 600 euros em 2019: 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 em 2019. O Executivo pretende também desbloquear a contratação coletiva.

Pensões e Segurança Social

António Costa promete o "aumento anual das pensões" a partir de 01 de janeiro de 2016, através da reposição da norma da Lei n.º53-B/2006, relativa à atualização das pensões em função da inflação. Esta norma estava suspensa desde 2010. O Governo pretende reduzir a Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores com salários até 600 euros até quatro pontos percentuais em 2018. A medida será paga com transferências anuais do Orçamento do Estado. A medida será temporária e a partir de 2019 "haverá uma diminuição dessa redução, que se processará em oito anos". O Governo quer criar uma nova prestação, o Complemento Salarial Anual (ou chamado 'imposto negativo'), para trabalhadores que auferem rendimentos abaixo da linha da pobreza.

Impostos

O Governo pretende aumentar a progressividade do IRS, através do aumento do número de escalões, mas sem se comprometer com uma data. Quanto ao Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC), o Governo pretende alargar o sistema de estímulos fiscais às pequenas e médias empresas e criar um sistema de incentivos à instalação de empresas e ao aumento da produção nos territórios fronteiriços, "através de um benefício fiscal, em IRC, modulado pela distribuição regional do emprego". O PS recupera também uma das propostas que não conseguiu introduzir aquando da reforma do IRC e prometem agora reverter o atual regime de dupla tributação internacional (o chamado 'participation exemption'). Assim, o Executivo quer que, para que as empresas deixem de pagar IRC sobre os dividendos e mais-valias recebidos, o sócio que as recebe detenha uma participação de pelo menos 10% (e não de apenas 5% como acontece atualmente). Também o prazo para o reporte de prejuízos será reduzido dos 12 para os cinco anos, segundo o programa de Governo. O Governo defende a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na restauração para 13%, com o "objetivo de promover o emprego". No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Governo vai reintroduzir a cláusula de salvaguarda para limitar a 75 euros anuais os aumentos do imposto a pagar decorrentes da reavaliação do imóvel, que "seja habitação própria permanente e de baixo valor".

Reposição de feriados

O Governo compromete-se a repor em 2016 os quatro feriados que foram eliminados pelo anterior Executivo de Pedro Passos Coelho em 2012: dois religiosos, o de Corpo de Deus em junho (feriado móvel), e o dia 01 de novembro, dia de Todos os Santos (que vai negociar com as entidades competentes), e dois civis, 05 de outubro, Implantação da República, e no 1.º de Dezembro, Restauração da Independência.

Privatizações

Em 12 de novembro, o anterior Governo PSD/CDS-PP aprovou a minuta final do acordo relativo à privatização da TAP, entregando 61% do capital da transportadora área no consórcio Gateway (do americano David Neeleman e Humberto Pedrosa), contra as reivindicações dos socialistas. No programa de Governo do PS hoje apresentado, António Costa mantém a intenção de manter "a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP". Além disso, O PS quer a anulação das concessões e privatizações em curso nos transportes coletivos de Lisboa e Porto, a reversão da fusão dos sistemas de captação de água em alta e travar a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), gestora do tratamento de resíduos sólidos.

Saúde

O Governo prevê reduzir as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (SNS), eliminar algumas taxas de urgência e repor o transporte de doentes não urgentes.

Outra das medidas contempladas no Programa de Governo para "reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde" é a "reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes tendo em vista garantir o acesso aos cuidados de saúde de acordo com as condições clínicas e económicas dos utentes do SNS".

Educação

O Governo pretende reduzir gradualmente o número de alunos por turma, para metade o insucesso escolar e suspender a prova de avaliação dos professores para "reponderar os seus fundamentos".

Solidariedade Social

O Executivo de António Costa pretende aumentar os montantes do abono de família, do abono pré-natal e da majoração para as famílias monoparentais beneficiárias de abono de família e de abono pré-natal. O Governo pretende ainda reformular as classes de rendimento de acesso ao abono de família para que as crianças em situação de pobreza tenham acesso a recursos suficientes para melhorar o seu nível de vida, bem como constituir um sistema de indicadores de alerta de situações de precariedade social a partir do acompanhamento das crianças beneficiárias do abono de família.

Cultura

O Executivo pretende a reestruturação dos organismos do setor, a realização de "um levantamento rigoroso" das coleções privadas de arte que estão "em risco de extradição definitiva" e a criação do 'Banco Solidário do Livro' e do programa 'Portugal Criativo'.

Política Externa

O Governo mantém as prioridades na área da Defesa Nacional sublinhando que as Forças Armadas são "um instrumento essencial de política externa, nomeadamente no contexto da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte, ou NATO, na sigla em inglês), da UE, da ONU e da CPLP". O Executivo propõe, entre outras medidas, a harmonização ortográfica, potenciar o ensino do português nos países europeus, africanos e americanos, quer a nível presencial quer à distância, e também em organizações internacionais, nomeadamente nas Nações Unidas. O Governo sugere também a criação da "Carta de Cidadão Lusófono", a criação de serviços públicos comuns e a eliminação de barreiras às transações comerciais e de investimento.

Autarquias

O Executivo pretende avaliar a reorganização territorial das freguesias, permitindo "aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos". O Governo quer generalizar a rede de serviços públicos de proximidade, com abertura de novas lojas do cidadão e criação de unidades móveis nos territórios de baixa densidade populacional, e alterar o financiamento local, "acompanhando o reforço de competências e permitindo convergir para a média europeia de participação das autarquias na receita pública". Além disso, o PS pretende que as áreas metropolitanas tenham competências próprias nos transportes, águas e resíduos, energia, promoção económica e turística, e na gestão de equipamentos e programas de incentivo ao desenvolvimento regional, bem como uma participação alargada dos municípios na educação, saúde, ação social, transportes, cultura, habitação, proteção civil, segurança pública e áreas portuárias e marítimas.

Desporto

O PS quer uma nova agenda para o desporto nacional, visando aumentar a sua prática, numa perspetiva de melhoria da qualidade de vida, propondo ainda a criação de uma plataforma 'online' para a reserva de espaços públicos ou com financiamento público. Além disso, do programa de Governo consta ainda o desígnio de reabilitar e modernizar as infraestruturas desportivos e melhora a gestão dos Centros de Alto Rendimento, entre os quais destaca o do Jamor, assim como definir um novo quadro de compromisso para melhor afetação das verbas decorrentes do Orçamento do Estado, jogos sociais e apostas 'online' e mecenato no desporto nacional (aqui)

Factura com PPP rodoviárias quase duplicou em 2014 para 1069 milhões de euros

Relatório anual da UTAP, agora divulgado, demonstra reduzida cobertura de encargos com as receitas de portagem. No ano de 2014, os encargos líquidos acumulados do sector público com as PPP rodoviárias ascenderam a 1069 milhões de euros, registando um incremento de 555 milhões de euros face ao ano 2013. Estes cálculos constam do relatório anual sobre PPP elaborado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), já disponibilizado, onde se realça que o referido acréscimo ficou, ainda assim, cerca de 8% abaixo dos encargos líquidos previstos no Orçamento de Estado de 2014. Em termos de distribuição dos encargos líquidos por PPP, constata-se, sem surpresa, que as parcerias mais onerosas para o sector público foram as concessões Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta e as subconcessões Douro Interior e Litoral Oeste, as quais, no seu conjunto, representaram de 488,6 milhões de euros de encargos. Ou seja, cinco das 22 parcerias em análise consomem uma fatia de 46% do total de encargos líquidos com as PPP do sector.

O aumento dos encargos brutos deveu-se ao início do pagamento das subconcessões (quando foram lançadas, em 2009, previam um período de carência de cinco anos) e também devido a alguns efeitos extraordinários o pagamento de trabalhos no Túnel do Marão (2,2 milhões de euros), a inclusão de um troço da A21 na rede da Infraestruturas de Portugal (245 milhões de euros), e alguns pedidos de reequilíbrio financeiro.  A subida de 9%, em termos homólogos, das receitas de portagem apenas permitiu mitigar muito parcialmente todos estes efeitos. “Note-se que mesmo quando são desconsiderados os efeitos dos factores que afectam a comparabilidade dos valores, a variação anual dos encargos líquidos, em 2014, representaria ainda assim um acréscimo de 2% face ao ano anterior”, sintetiza a UTAP.

Na análise que faz ao nível da cobertura dos encargos, a UTAP confirma que, apesar da tendência de crescimento das receitas de portagem, estas só são suficientes para pagar 23% dos encargos anuais. E em termos de pedidos de reequilíbrio financeiro (REF) que ainda estão a ser escrutinados e decididos, no final de 2014 o montante total das compensações solicitadas pelos parceiros provados ascendia a 3600 milhões de euros, um valor que triplica todos os gastos que foram enfrentados em 2014, e que representa um incremento de mais de 10% face ao montante que foi apresentado em 2013. O pedido de REF mais relevante – e que representa quase 40% das contingências financeiras  que existiam em finais de 2014 – foi feito pela Brisa, que pede uma indemnização de 1350 milhões de euros pela anulação do concurso da Auto-estrada do Centro, alegando a consequente perda de tráfego para a Concessão Douro Litoral, que gere e explora.  

Dividas à banca supera 9400 milhões

Segundo o relatório da UTAP, o stock de empréstimos concedidos pelo sector financeiro às PPP rodoviárias atinge os 9423 milhões de euros no final de 2014, praticamente divididos entre a banca nacional e a banca não residente. Os bancos portugueses têm no balanço o empréstimo de 4359 milhões de euros no final de 2014, cerca de 36 milhões de euros acima do registado em Dezembro de 2013, sendo que a maturidade residual em 92% destes empréstimos é bastante longa, entre 5 anos a 25 anos. Por seu turno, o stock de empréstimos concedidos por não residentes a PPP ascendia, no final de 2014, a 5064 milhões de euros, dos quais 3131 milhões de euros foram concedidos pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI). Os empréstimos do BEI representam cerca de um terço do total da dívida das PPP contraída junto das entidades financeiras residentes e não residentes. O relatório da UTAP destaca também o elevado endividamento que a concessão Brisa reportava no final do ano de 2014, não só pela quantidade e a dimensão das autoestradas que lhe estão concessionadas, mas também pelas elevadas perdas por imparidade que registou nas concessões do Douro Litoral e do Litoral Centro (e que estão justificadas no Relatório e Contas desta empresa pelo facto dos níveis reais de tráfego destas concessões apresentaram desvios face ao caso base), e que resultou, nota a UTAP,  “numa estrutura de financiamento significativamente alavancada”. “Relativamente às concessões Douro Litoral e Litoral Centro, é possível indicar que o excesso de dívida, conjugado com a materialização do risco de tráfego (na esfera das concessionárias), tem-se traduzido na opção de realização de aportes adicionais de capital por parte dos accionistas, no caso da Concessão do Douro Litoral, e num efectivo incumprimento do serviço da dívida contratado, no caso de ambas as concessões”, diz a UTAP (pela jornalista do Público, LUÍSA PINTO)

Erdogan está em guerra contra os jornais: “Vão pagar caro”

A posição ambígua da Turquia em relação às várias partes envolvidas na guerra da Síria envenena a vida política turca, já se sabia. Mas está também a liquidar a liberdade de imprensa. O director do jornal turco Cumhuriyet, Can Dundar, e o responsável pela delegação em Ancara, Erdem Gül, foram presos e acusados de “espionagem” e “divulgação de segredos de Estado”, por terem publicado um vídeo em que, afirmavam, os serviços secretos turcos estavam a entregar armas aos jihadistas na Síria. Mas não são os únicos jornalistas turcos ameaçados com longas penas de prisão por afrontarem o Presidente Erdogan. Tratava-se de ajuda humanitária para a população turcomana na Síria, com a qual os turcos têm profundos laços étnicos, afirmou o Presidente Recep Tayyip Erdogan. Foi ele próprio que apresentou queixa contra Can Dundar e Erdem Gül. “Vão pagar caro”, assegurou.

Dundar e Gül podem ser condenados à prisão perpétua pela manchete de 29 de Maio do Cumhuriyet, poucos dias antes das legislativas de Junho, acompanhada de um vídeo que mostrava armas e munições, escondidas sob caixas de medicamentos, a serem retiradas de camiões dos serviços secretos turcos (MTI). A queixa de Erdogan dizia ainda que o jornal “participou nas acções” do imã Fethullah Gülen, o ex-aliado de Erdogan que se tornou seu inimigo, e cujos seguidores no sector judicial e na polícia, iniciaram em Dezembro de 2013 uma série de investigações e processos por corrupção contra políticos e figuras próximas do poder – chegando até a um filho de Erdogan.

Erdogan e o seu primeiro-ministro, Ahmet Davutoglu, começaram a usar a expressão “Estado paralelo” ou o "Estado profundo" para se referirem à organização de Gülen – termos com uma longa história na Turquia, referindo-se às ligações de militares e forças nacionalistas e de extrema-direita para cometer atentados e outros crimes. Hoje, há um mandado de captura e uma recompensa pela prisão de Gülen, que vive nos EUA. Dundar e Gül são acusados de serem “membros de uma organização terrorista” e “revelarem segredos de Estado”. Houve manifestações de alguns milhares de pessoas em Istambul e Ancara por causa da prisão do director e editor do Cumhuriyet e condenações da embaixada dos EUA em Istambul e várias organizações internacionais. “A liberdade de expressão é um dos princípios fundamentais da UE”, explicou uma porta-voz da União Europeia para os Negócios Estrangeiros em Bruxelas, citada pela AFP.

“Como é que chegámos ao ponto de prender jornalistas que denunciam as irregularidades do poder sob o pretexto de que são segredos de Estado”, indignou-se em Istambul o ex-jornalista e hoje deputado Eren Erdem, citado pela AFP. Mas o Cumhuriyet não é o único jornal a ser alvo da fúria de Erdogan. Vários outros media, críticos do Governo – e próximos de Gülen – têm sido vítimas de uma enorme repressão. A Turquia nunca esteve em boa posição nos índices de liberdade de imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras. Este ano está em 149, entre 180.

Alguns exemplos: o director do jornal em inglês Today’s Zaman, Bülent Kenes, está também a responder na justiça por “insultos ao Presidente” – uma figura se tornou frequente, desde que Erdogan assumiu o cargo – e pode ser condenado a oito anos de prisão. Ekrem Dumanli, director da versão turca, o Zaman, já tinha sido preso em 2014. No Hürriyet, um ex-director e actual colunista, Ertugrul Özkök, arrisca uma pena superior a cinco anos. Poucos dias antes das eleições legislativas antecipadas de 1 de Novembro, em que o partido de Erdogan reconquistou a maioria absoluta, a polícia tirou do ar duas televisões do grupo Koza-Ipek, ligado a Gülen. Administradores judiciais tomaram conta do grupo e do jornal Millet, que estava a fazer uma cobertura crítica da campanha, transformando-o em mais um megafone dócil da palavra do Governo (texto da jornalista do Público, CLARA BARATA)

Mulheres em Portugal

fonte: PwC

Airbus patenteia avião tipo "lego" que acelera embarque de passageiros e carga

A Airbus patenteou uma cabina modular extraível com potencial para alterar a rotina das viagens aéreas. A ser trazida à realidade – o que desde logo obriga a alterações nos aeroportos – a nova solução integra a cabina num bloco único e extrai-o para uma 'gare' própria, explica o 'site' Business Insider, evitando as filas através da escada, ou de uma manga, que dão acesso ao interior do avião.

O cerne deste modelo é a optimização do tempo. Os passageiros gastam-no menos e, importante para os clientes directos da fabricante de aviões francesa, a companhia aérea também. Sendo que, no caso das companhias, cada minuto com o avião estacionado tem um custo não negligenciável. No caso de um destes aviões da Airbus, assim que aterre poderá ser retirada a cabina (incluindo a divisão de carga) e colocada uma nova, já devidamente pronta com passageiros e bagagens para seguir nova viagem.

De acordo com a revista Wired, a Airbus apresentou o pedido de patente nos EUA, à "United States Patent and Trademark Office" (USPTO), em Fevereiro de 2013 e este foi aprovado há dias. “Os passageiros poderão estar sentados previamente nos módulos de cabina antes até do avião aterrar, prontos para a integração na aeronave, poupando tempo e tornando um conceito muito mais simples”, escreveu a Airbus no formulário de patente, segundo indica a revista.

Por mais próxima de ‘ovo de Colombo’ que a ideia pareça, esta até já foi explorada anteriormente, mas no programa de televisão infanto-juvenil Thunderbirds. Para chegar à realidade será necessário, para lá da construção destes aviões especiais da Airbus, a adaptação dos aeroportos, pelo que, ao contrário do conceito da empresa francesa, neste caso é mesmo necessário esperar até um dia vivermos esta experiência (Económico)

Função pública perde até 10% face a 2010 mesmo com planos do novo Governo

O salário líquido dos funcionários públicos em 2016 vai continuar a ser inferior até 10% ao de 2010, mesmo que se concretizem as propostas do PS para repor os cortes salariais e a redução para metade da sobretaxa do IRS. A conclusão é da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) que nas simulações efectuadas para a agência Lusa lembra que esta redução se deve ao aumento verificado entretanto nos descontos para o sistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE), à manutenção de metade da sobretaxa do IRS e à subida da carga fiscal que entretanto ocorreu e que se reflecte nas taxas de retenção na fonte de IRS. "Da análise aos cálculos, concluímos que o rendimento líquido dos funcionários públicos que irão beneficiar da reposição dos cortes salariais será em média 10% inferior ao rendimento líquido mensal que auferiam em 2010", explica a fiscalista Ana Duarte da PwC, adiantando que esta diminuição "se fica a dever ao incremento nas taxas de contribuição para a ADSE, que desde 2010 passaram de 1,5% para 3,5%, à manutenção da sobretaxa, que assumimos que será de 1,75% em 2016, e ao incremento das taxas de retenção na fonte de IRS ocorrido entre 2010 e 2015". Para poder comparar os dados entre 2010 e 2016, os dados da PwC partem do pressuposto de que as tabelas de retenção na fonte se mantêm inalteradas em 2016, que o salário mínimo não se altera, face aos atuais 505 euros, e que as propostas do PS se vão concretizar, ou seja, que a sobretaxa do IRS desce dos atuais 3,5% para 1,75% e que a partir de Outubro do próximo ano a reposição salarial na função pública é total. A PwC compara ainda os salários partindo do princípio de que em 2016 o subsídio de Natal e de férias não são pagos em duodécimos para que possam ser comparados com os salários de 2010.

A comparação dos salários não leva em linha de conta a inflação entretanto verificada pelo que a perda de poder de compra destes salários ultrapassa os 10%.

De acordo com o projecto de lei apresentado pelo PS, os cortes salariais aplicados aos vencimentos dos funcionários públicos que aufiram mais de 1.500 euros brutos por mês serão progressivamente eliminados ao longo de 2016, começando esta reversão a 01 de Janeiro. Os cortes salariais ainda em vigor são iguais aos que vigoraram pela primeira vez em 2011, sob o Governo liderado por José Sócrates tendo, entretanto, sido aplicados a rendimentos mais baixos por decisão do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, mas viriam a recuperar a sua fórmula original por imposição do Tribunal Constitucional. A reversão agora proposta pelo PS será de 40% nas remunerações pagas a partir de 1 de Janeiro de 2016, de 60% nos salários pagos a partir de 1 de Abril de 2016, de 80% nos ordenados pagos a partir de 1 de Julho de 2016 e haverá uma "eliminação completa da redução remuneratória a partir de 1 de Outubro de 2016". A proposta do PS para a sobretaxa do IRS prevê que passe dos atuais 3,5% para 1,75% em 2016 e que seja eliminada em 2017. Na sessão parlamentar de sexta-feira, ambas as propostas baixaram à comissão para discussão na especialidade durante um período de 20 dias sem votação na generalidade.

Simulações da PwC:

- Casal, dois titulares de rendimento, um dependente

Neste exemplo, partindo de um rendimento bruto mensal de 1.600 euros em 2010, o salário líquido seria de 1.328 euros. Em 2015, ainda com os cortes salariais actualmente em vigor e com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, o salário líquido é de 1.179,77 euros, ou seja, uma quebra de 11,16%. Em 2016, com a sobretaxa de IRS em 1,75% a perda vai diminuindo: durante o primeiro trimestre será de 9,6%, no segundo de 8,93%, no terceiro de 8,27% e no quarto, já com a reposição salarial concluída, a perda de salário líquido será, ainda assim, de 7,61%, correspondendo a um salário líquido de 1.227 euros, menos 101 euros do que recebia em 2010.

- Casal, dois titulares de rendimento, um dependente 

Neste exemplo, partindo de um rendimento bruto mensal de 2.000 euros em 2010, o salário líquido seria de 1.600 euros. Em 2015, ainda com os cortes salariais actualmente em vigor e com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, o salário líquido é de 1.421,96 euros, ou seja, uma quebra de 11,13%. Em 2016, com a sobretaxa de IRS em 1,75% a perda vai diminuindo: durante o primeiro trimestre será de 10,66%, no segundo de 10%, no terceiro de 9,34% e no quarto, já com a reposição salarial concluída, a perda de salário líquido será, ainda assim, de 8,75%, correspondendo a um salário líquido de 1.460 euros, menos 140 euros do que recebia em 2010.

- Casal, dois titulares de rendimento, um dependente

Neste exemplo, partindo de um rendimento bruto mensal de 3.000 euros em 2010, o salário líquido seria de 2.250 euros. Em 2015, ainda com os cortes salariais actualmente em vigor e com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, o salário líquido é de 1.887,44 euros, ou seja, uma quebra de 16,11%. Em 2016, com a sobretaxa de IRS em 1,75% a perda vai diminuindo: durante o primeiro trimestre será de 13,56%, no segundo de 12,21%, no terceiro de 10,82% e no quarto, já com a reposição salarial concluída, a perda de salário líquido será, ainda assim, de 9,47%, correspondendo a um salário líquido de 2.037 euros, menos 213 euros do que recebia em 2010.

- Casal, dois titulares de rendimento, um dependente

Neste exemplo, partindo de um rendimento bruto mensal de 4.000 euros em 2010, o salário líquido seria de 2.920 euros. Em 2015, ainda com os cortes salariais actualmente em vigor e com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, o salário líquido é de 2.380,92 euros, ou seja, uma quebra de 18,46%. Em 2016, com a sobretaxa de IRS em 1,75% a perda vai diminuindo: durante o primeiro trimestre será de 15,51%, no segundo de 13,79%, no terceiro de 12,03% e no quarto, já com a reposição salarial concluída, a perda de salário líquido será, ainda assim, de 10,31%, correspondendo a um salário líquido de 2.619 euros, menos 301 euros do que recebia em 2010 (Económico)

Turquia: Jornalistas detidos por revelarem envio de armamento para rebeldes sírios

Dois jornalistas foram detidos pela polícia turca esta quinta-feira, acusados de espionagem e de terrorismo. Can Dündar e Erdem Gül, do diário turco Cumhuriyet, foram responsabilizados pela publicação de um artigo em que foi revelado o envolvimento de membros da Agência de Inteligência Nacional (AIN), os serviços secretos turcos, no envio de armamento para grupos rebeldes sírios.

Os factos remontam ao início de 2014 e foram publicados no dia 29 de maio deste ano. Além de fotografias, o diário turco disponibilizou vídeos em que uma coluna de camiões é alvo de buscas junto à fronteira da Turquia com a Síria. Vários polícias e militares turcos são observados a inspecionar o conteúdo das caixas, confirmando tratar-se de armas. O Cumhuriyet acrescenta que esse armamento foi posteriormente enviado para rebeldes sírios turcomanos que combatem o regime de Bashar al-Assad. O incidente já levou à prisão de vinte e seis militares envolvidos nas buscas, por alegadamente terem interferido numa operação da AIN, que a lei isenta de qualquer busca. A queixa contra os jornalistas foi feita pelo próprio Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, no dia 2 de junho, tendo afirmado na altura que a história “incluía imagens e informação que não era factual” e que “quem a escreveu rira pagar muito caro”.

No dia 24, dois dias antes da prisão dos dois jornalistas, Erdogan voltou a referir-se ao caso dizendo ser irrelevante se os camiões transportavam ou não armamento: “Que diferença faria os camiões transportarem armas?”, concluindo que a publicação da história é uma “traição” que visou criar a perceção de que a Turquia está a apoiar grupos terroristas.

Erdogan acusa os jornalistas de “tentarem manipular a justiça” com material fabricado e de “violarem a confidencialidade” ao publicar a história. Segundo Presidente, os camiões entregaram material humanitário aos turcomanos sírios e os jornalistas são cúmplices na “sabotagem” dessa ajuda com o propósito de prejudicar a imagem a sua e a do seu partido. A detenção dos jornalistas já levou ao protesto dos partidos da oposição. Várias pessoas juntaram-se também nas imediações da redação do Cumhuriyet para prestar o seu apoio aos dois jornalistas. Figen Yuksekdag, do partido HDP, descreveu a prisão como um “massacre da lei” e que “ninguém está a salvo num país em que a verdade não pode ser expressada de forma livre”. O incidente ganha particular relevância após um caça F-16 da força aérea turca ter abatido um bombardeiro SU-24 russo na terça-feira dia 24. O confronto aconteceu após um aumento de tensão entre a Turquia e a Rússia, precisamente devido aos intensos ataques que a aviação russa tem realizado contra grupos rebeldes sírios de etnia turcomana, e que levaram à convocação do embaixador russo no dia 20. Na altura o Ministério dos Negócios Estrangeiros turco advertiu o embaixador para as “sérias consequências” que poderiam ocorrer caso a Rússia prosseguisse os ataques contra aldeias turcomanas (Expresso, jornalista Ricardo Silva)

Novo Governo: 10 mudanças fiscais que aí vêm...

1- IMI progressivo

O PS quer rever o IMI ponderando a criação de um sistema progressivo. Em termos práticos isto significa que a fatura do imposto a pagar por cada proprietário passará a variar em função do valor patrimonial do imóvel. Atualmente o IMI depende do montante que resultar da aplicação da taxa do imposto (fixada anualmente pelas autarquias entre 0,3% e 0,5%) sobre o VPT. Para evitar subidas bruscas, o programa do governo prevê a criação de uma cláusula de salvaguarda que impeça aumentos superiores a 75 euros por ano, sendo este travão aplicado nos casos de reavaliação de casas que sirvam de habitação permanente e de baixo valor.

Quantos escalões de rendimento tem o IRS?

Em 2013, os escalões foram reduzidos de oito para cinco. O PS vai mudar este sistema.

2 – IRS com mais escalões

O PS (e os partidos à esquerda) sempre discordou do modelo de 5 escalões de rendimento do IRS criado em 2013 e avançou para a campanha eleitoral prometendo aumentar os escalões  de forma conferir maior progressividade ao imposto. Esta mudança apenas será concretizada em 2017, já que o governo entrará em 2016 ainda sem um Orçamento aprovado e que António Costa sempre referiu que a alteração dos escalões apenas poderia ser desenhada depois estar na posse da informação detalhada que é recolhida pela AT.

Desta forma, só mais para a frente será conhecida esta nova progressividade do imposto bem como os novos limites dos escalões e respetivas taxas.

O PS quer ainda melhorar as deduções à coleta para os baixos e médios rendimentos e elimina a sobretaxa do IRS em 2017.

3- Quociente familiar

É mais uma matéria em que o PS sempre discordou da coligação e que pretende revogar. O quociente familiar (em que os filhos passaram a ser tidos em conta na determinação do rendimento do agregado sujeito a imposto) criado com a reforma do IRS vai ser eliminado dando lugar a uma dedução de valor fixo por cada dependente.

4 – Crédito Fiscal

O PS quer avançar com uma nova prestação social, o Complemento Salarial Anual, para “proteger o rendimento dos trabalhadores que, em virtude de baixos salários e de uma elevada rotação do emprego, ao longo do ano não auferem rendimentos que os coloquem acima da linha da pobreza”. Este complemento funcionará como uma espécie de “crédito fiscal” (ou imposto negativo”).

5 – IVA desce no OE

O IVA da restauração vai baixar de 23% para 13% tal como foi prometido durante a campanha eleitoral. A medida consta do programa do PS, mas os Verdes já entregaram na Assembleia da República um projecto de lei exatamente com este objetivo, determinando que entre em vigor com o Orçamento do estado para 2016. Ao Dinheiro Vivo, Fernando Rocha Andrade – escolhido por António Costa para assumir a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais – já tinha referido que só com o OE esta medida poderia avançar até porque, num regime de duodécimos orçamentais, não é possível avançar com iniciativas de redução de receita.

6 -IRC não desce mais

A taxa de IRC vai manter-se no patamar de 21% onde se encontra atualmente, mas será criado um sistema de incentivos à instalação de empresas e ao aumento de produção das zonas no interior do país. Este benefício vai ser modulado pela distribuição regional e criação de emprego. O sistema de estímulos fiscais às pequenas e médias empresas em sede de IRS será também aumentado.

7 – Penhoras limitadas

A execução fiscal de casas que sirvam de morada das famílias vai ser proibida quando em causa estejam dívidas de valor inferior ao do bem que se pretende executar. Nas restantes situações, propõe-se a suspensão da penhora da casa, quando esta sirva de morada da família.

8- Coimas e inspeções limitadas

O PS quer limitar a realização de inspecções tributárias sucessivas junto de contribuintes particulares e de pequenas e médias empresas  e quer ainda rever as coimas excessivas e o valor dos juros por incumprimento de obrigações tributárias.

9 – Compensação de créditos

As pessoas ou PME que tenham um crédito perante o Estado ou uma outra entidade pública deverão passar a poder compensá-lo com créditos que o fisco ou a segurança social tenham sobre estes mesmos contribuintes. Não está ainda definido o patamar de rendimentos ou de receitas que tornam o particular ou a empresa elegível para a utilização deste sistema de compensação de créditos.

10- Imposto sobre as heranças

O PS e os partidos mais à esquerda consideram que existe uma desigualdade entre a tributação do rendimento e do património e discordam  também que as mais-valias não realizadas em vida pelo titular dos bens escapem totalmente à tributação. Por este motivo, propõe-se a criação de um imposto sobre heranças de elevado valor. Este “elevado valor” foi balizado em um milhão de euros  e a receita que for obtida através deste novo imposto sobre as heranças será consignada à segurança social (texto da jornalista Lucília Tiago do Dinheiro Vivo)

Dos céus para as redações. Como um avião abatido provoca uma guerra de notícias

Dois dias depois do abate de um caça russo por uma parelha de F-16 turcos, os principais combates registam-se em terra com os media controlados por Moscovo e Ancara a sustentarem versões antagónicas de uma história onde a verdade será o que menos interessa. “Claro que ainda estamos a aguardar explicações sensatas da parte da Turquia”. 48 horas depois, o Kremlin continua à espera que Ancara diga porque razão abateu um caça russo Su-24, lembrou esta quinta-feira em Moscovo o porta-voz do Presidente Vladimir Putin.

“Antes de mais, olhámos para os dados objetivos de que dispomos e vêmos que este ataque criminoso contra um avião russo ocorreu em espaço aéreo sírio”, disse aos jornalistas Dmitry Peskov.

Mas as certezas de Moscovo colidem com a versão turca que dá como certa a violação do espaço aéreo, apesar de múltiplos avisos. Dos céus a batalha passou para os media, com os órgãos estatais russos e turcos a darem destaque às versões oficiais de cada país e a corrobora-las com a opinião de peritos.

A agência turca Anadoulou, dá conta da visita de dois altos chefes militares russos ao Estado-Maior-General das Forças Armadas da Turquia aos quais teriam sido prestados todos os esclarecimentos e apresentadas provas: imagens de radar.

VOZ AOS PERITOS

Em grande destaque no site da agência estavam esta manhã dois artigos onde peritos garantiam que os turcos tinham cumprido a práticas internacionalmente estabelecidas e que Putin só se poderia queixar de si próprio.

Na primeira, Mehmet Dalar, professor de Relações Internacionais na Universidade Abant Izzet Baysal, em Bolu, afirma que “se um país identificar uma ameaça à sua segurança [como por exemplo a violação do seu espaço aéreo] poderá intervir” lembrando ainda que a Turquia tem a obrigação de proteger o seu território e as fronteiras com áreas em conflito ainda que não esteja em guerra com esses países.

Já para o professor de Direito Internacional da Universidade de Ancara, Yasin Poyraz, “a violação do espaço aéreo, apesar dos dez avisos, justifica a ação turca que exerceu o seu legítimo direito à autodefesa”, tal como prevê o artigo 51.º da Carta das Nações Unidas.

Acontece que o artigo referido por este especialista garante “o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva” mas apenas no caso de “um ataque armado” e não consta que os russos tenham disparado. Mais dispõe o artigo 51.º da Carta das Nações Unidas que “as medidas tomadas pelos membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança”.

Num outro artigo, ao final da manhã destacado em manchete no site da Anadoulou com foto do Presidente russo circunspecto, a agência de notícias turca foi uma pouco mais além e contactou em Londres um diretor adjunto do Fórum para a Defesa do Reino Unido (The UK Defense Forum), um espaço de reflexão e debate. Ora, para Nick Watts, “o que aconteceu na terça-feira é o efeito de uma política russa de afronta deliberada às fronteiras da NATO”, a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobretudo a partir de 2014, ano da anexação da Crimeia.

RUSSOS CONTRA-ATACAM

Na tarde desta terça-feira, os órgãos de comunicação estatais russos (e posteriormente os media internacionais) noticiaram amplamente as declarações do co-piloto que sobreviveu à queda do aparelho. O capitão Konstantin Murakhtin disse que não violou o espaço aéreo turco e que não recebeu “qualquer tipo de aviso, nem via rádio, nem visualmente”. Garantiu ainda numa entrevista gravada em vídeo mas onde o militar russo não mostra o rosto, que o míssil disparado por um dos F-16 turcos que patrulhavam a fronteira atingiu o Su-24 “de um momento para o outro”. Ora, importa sublinhar que estes aparelhos estão equipados com radares capazes de detetar com antecedência o disparo de um míssil feito por outra aeronave que se encontre nas proximidades.

A Turquia respondeu de imediato com um alegado registo áudio dos avisos feitos aos pilotos russos. “Está a aproximar-se do espaço aéreo da Turquia. Siga para sul imediatamente”, ouve-se uma voz dizer.

A Rússia ainda não comentou o áudio. A guerra da informação segue dentro de momentos (Expresso)

As farpas da posse: 10 de Cavaco, 14 de Costa

Foram duros, os discursos da Ajuda. Para ajudar a ler nas entrelinhas, aqui estão as farpas atiradas de lado a lado - e a devida tradução. A leitura, claro, não responsabiliza os protagonistas. Foram duros, os discursos da Ajuda. Para ajudar a ler nas entrelinhas, aqui ficam as farpas atiradas de lado a lado, explicando antes de cada frase o que Cavaco e Costa quiseram dizer (um ao outro, mas não só). A leitura, claro, não responsabiliza os protagonistas. E o número só traduz o tamanho de cada discurso – maior o do primeiro-ministro do que o do Presidente.

Cavaco Silva, Presidente da República

1 – Esta foi uma crise política – e ela foi provocada pela esquerda: “O Governo que hoje toma posse foi formado na sequência da crise política aberta pela rejeição do Programa do XX Governo Constitucional”.

2 – À esquerda não há acordos, os papéis são omissos e as dúvidas subsistem. “Quatro forças políticas assinaram três documentos de diferente alcance, designados ‘posições conjuntas’, com vista à apresentação de uma solução governativa alternativa. Os referidos documentos são omissos quanto a alguns pontos essenciais à estabilidade política e à durabilidade do Governo, suscitando questões que, apesar dos esforços desenvolvidos, não foram totalmente dissipadas”.

3 – PCP e BE são “responsáveis” pelo novo Governo. “Trata-se de uma solução inédita na história da nossa democracia, suportada por uma maioria parlamentar que se comprometeu a não inviabilizar a entrada em funções de um novo Executivo, o que confere às forças políticas envolvidas a responsabilidade pelo Governo”. 

4 – As caras mudam, as regras não. “A entrada em funções do XXI Governo Constitucional inicia um novo ciclo político. No entanto, os objetivos estratégicos do País permanecem”.

5 – Um caderno de encargos para quatro meses (de Cavaco em Belém). “Que respeite as regras europeias de disciplina orçamental aplicáveis aos países da Zona Euro”; “que Portugal saia rapidamente do Procedimento por Défice Excessivo, reduza o rácio da dívida pública e alcance o objetivo de médio prazo fixado para o défice estrutural”.

6 – Nada de afrontar os mercados e credores. “É uma ilusão pensar que um país como Portugal pode prescindir da confiança dos mercados financeiros e dos investidores externos e, bem assim, do apoio de instituições internacionais”.

7 – Há mais vigilantes – OCDE, Conselho Finanças Públicas (CFP) e Banco de Portugal: “Importa, a este propósito, ter presente algumas verdades elementares de política económica que, por serem lembradas por entidades independentes e credíveis, um Governo não pode deixar de ter em conta.”

8 – O modelo económico do PS não serve: “O País precisa de um modelo de crescimento estável da economia e do emprego, assente no aumento da produtividade e na competitividade da economia e não no seu endividamento e no aumento das despesas públicas” (citando o CFP); “o impacto de uma política em que o crescimento seria impulsionado pelo consumo privado e pela quebra da poupança seria insustentável” (idem); “Uma política virada para o curto prazo e assente num grau minimalista de consolidação orçamental não só não cumpriria as atuais regras europeias como teria implicações negativas sobre o endividamento do País e a produtividade” (idem).

9 – Uma ameaça de demissão pendente – e uma legitimidade maior. “Não abdicando de nenhum dos poderes que a Constituição atribui ao Presidente da República – e recordo que desses poderes só o de dissolução parlamentar se encontra cerceado – e com a legitimidade própria que advém de ter sido eleito por sufrágio universal e direto dos Portugueses, tudo farei para que o País não se afaste da atual trajetória de crescimento económico e criação de emprego e preserve a credibilidade externa.”

10 – Uma exigência final – negociar na concertação antes de aprovar medidas (como salário mínimo e leis laborais). “Uma prova para a capacidade de diálogo não só com as demais forças políticas mas também com os parceiros sociais e as instituições da sociedade civil.”

António Costa, primeiro-ministro

1 – Consciente da exigência (não é preciso que lhe lembrem). “Não ignoro, e portanto não minimizo, as muitas dificuldades que temos pela frente, nem as restrições que limitam o nosso leque de opções e condicionarão a nossa ação”.

2 – Confiante, também no Bloco e PCP. “Que não fique a mínima dúvida: este é um governo confiante. Confiante, antes de mais, no seu projeto mobilizador do País e na solidariedade da maioria parlamentar que lhe manifestou apoio e lhe confere inteira legitimidade.

3 – A legitimidade do Governo é incontestável: “Da mesma maneira que numa eleição todos os votos contam, também contam todos os mandatos parlamentares, quer para efeito de representação, quer para efeito de governação”.

4 – O PS desbloqueou o sistema de Governo – e tem mérito, não culpa. “A democracia portuguesa ficou demasiado tempo refém de exclusões de facto, que limitavam o leque de soluções políticas possíveis e defraudavam o sentido do voto de boa parte dos nossos concidadãos.”

5 – Isto não foi um golpe, foi “normal”. “Termina um momento político, certamente complexo e delicado, mas inteiramente normal numa democracia parlamentar”.

6 – O Governo responde só perante o Parlamento (não perante o PR). “O Governo provém da Assembleia da República – e é perante a Assembleia que responde politicamente“.

7 – Por isso, é com o Bloco e PCP o seu compromisso (não com o PR). “É preciso, por isso, que a formação e a orientação programática do Governo respeitem a sua composição e realizem os compromissos que essa composição ao mesmo tempo exige e permite.”

8 – O Governo vem para durar. “Formou-se uma maioria estável que assegura, na perspetiva da legislatura, o suporte parlamentar duradouro a um Governo coerente“.

9 – … Quer queira, quer não. “Hoje empossado por Vossa Excelência, senhor Presidente, o XXI Governo Constitucional torna-se o Governo de Portugal“.

10 – O Governo cumprirá os compromissos. “Este é um Governo de garantia. Da garantia da continuidade do Estado nos seus compromissos internacionais e no quadro da União Europeia”; “Será uma alternativa realista, cuidadosa e prudente”.

11 – Mas vai mesmo mudar de políticas. “O respeito do sentido claro da votação popular exige que o Governo assuma como sua linha de orientação a mudança das políticas, dando prioridade ao crescimento económico, à criação de emprego, à redução das desigualdades”.

12 – O passado não será esquecido. “O trajeto que seguimos deixará marcas, e marcas profundas, ainda por muito tempo (…). Não podemos ignorar é que, infelizmente, e depois de tantos sacrifícios, a nossa sociedade está hoje mais pobre e desigual a nossa economia mais enfraquecida no seu potencial de crescimento e o País mais endividado”.

13 – A missão: provar que há mesmo uma alternativa (ao contrário do que dizem Passos e Cavaco). “A austeridade não gera crescimento, nem a desvalorização interna prosperidade.”; Este Governo nasceu da recusa da ideia de que não haveria alternativa à política que vem sendo prosseguida e a sua posse por V. Exa. é a prova que a democracia gera sempre alternativas. Não viemos, portanto, nem com uma atitude de resignação ante as pretensas fatalidades do destino – seja o destino nacional, seja o destino do projeto europeu“.

14 – Moderação – a promessa que tem uma exigência (a Passos e Cavaco). “Não é de crispação que Portugal carece, mas sim de serenidade. Não é altura de salgar as feridas, mas sim de sará-las. O bom conselheiro desta hora não é o despeito ou o desforço, mas a determinação em mobilizar as vontades para vencermos os desafios que temos pela frente.” (Observador)

Famílias ganham mil milhões Costa...

A tomada de posse do Governo de António Costa significa que as famílias vão ter, a partir do próximo dia 1 de janeiro, mais dinheiro disponível na carteira: com a reposição dos salários dos funcionários públicos, a eliminação de 50% da sobretaxa, a atualização das pensões e a reposição do abono de família no nível de 2011, as famílias terão um ganho de quase 1,1 mil milhões de euros, em 2016. A aplicação destas medidas insere-se na estratégia repetida por António Costa no discurso da tomada de posse como primeiro-ministro: afirmou Costa que o Governo que hoje inicia funções "perfilha um programa claramente apostado no virar de página da austeridade, e orientado para mobilizar Portugal e os portugueses num triplo propósito: mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade." Ao longo de 2016, os salários dos funcionários públicos serão repostos 20% em cada trimestre, sendo pagos por inteiro a partir de outubro: no total, os trabalhadores do Estado ficarão com mais 600 milhões de euros em rendimentos. Por via da eliminação de 50% da sobretaxa, que se traduzirá na redução da retenção mensal para o Fisco, os contribuintes ficarão com 380 milhões de euros. António Costa discursa no Palácio da Ajuda A atualização real das pensões inferiores a 628 euros vai também aumentar o rendimento dos pensionistas: no total, os reformados receberão 66 milhões de euros. Já a reposição do abono de família no nível de 2011 implica um acréscimo de apoios para as famílias de 35 milhões de euros. Tudo somado, a despesa do Estado com estas medidas ronda 1,1 mil milhões de euros. Os diplomas para a reposição do salário dos funcionários públicos e a eliminação de 50% da sobretaxa já estão no Parlamento. O Governo do PS quer também aumentar o salário mínimo para 530 euros e criar o chamado complemento salarial anual, cujo valor terá de ser fixado. Os novos ministros em fotos "Como comprovámos dolorosamente, não recuperamos competitividade por via do empobrecimento coletivo, da precarização do trabalho ou do sacrifício da qualidade e proximidade de serviços públicos", afirmou Costa. E concluiu: "A austeridade não gera crescimento, nem a desvalorização interna prosperidade." (Correio da Manhã)

Viagem a África: Francisco critica tráfico de seres humanos e indiferença face à pobreza

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 Francisco pede aos jovens que transformem o ódio em amor

Duas PPP da Brisa estão a falhar pagamentos aos bancos

As concessões do Douro Litoral (A43, A41 e A32) e do Litoral Centro (A17) estão "em efectivo incumprimento do serviço da dívida", revela um relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), citado na edição desta sexta feira do Negócios.

Ambas as concessões são controladas pela Brisa. Segundo a mesma fonte, as duas estradas em causa foram construídas com excesso de endividamente. Face às receitas que estão a ser obtidas, a situação está desequilibrada. As concessionárias estão com capitais próprios negativos: tecnicamente falidas.

"O elevado nível de endividamento aliado a um montante negativo de capitais próprios determinado essencialmente pela necessidade de reconhecimento de elevadas perdas por imparidade nas concessões Douro Litoral e Litoral Centro resultou numa estrutura de financiamento significativamente alavancada", escreve a UTAP no relatório, ainda segundo o Negócios.  Que prossegue: "O excesso de dívida, conjugado com a materialização do risco de tráfego – que é das concessionárias – tem-se traduzido na opção de realização de aportes adicionais de capital por parte dos accionistas no caso da concessão do Douro Litoral, e num efectivo incumprimento do serviço da dívida contratado, no caso de ambas as concessões" (Expresso)

Opinião: Os custos do terrorismo nas economias mundiais

Vítimas, dor, sensação de insegurança, discursos políticos inflamados, reuniões de emergência, reforço das medidas e dos dispositivos de controlo: estes são alguns dos efeitos que actos de terrorismo como os que custaram 129 vidas em Paris costumam ter. Associado a tudo isto está o impacto na economia das acções dos terroristas e esse, segundo dados do relatório Índice Global do Terrorismo do Institute for Economics and Peace – congrega informação sobre o assunto desde 1997 – situou-se, em 2014, nos 52,9 mil milhões de dólares (quase o PIB da Bulgária). Desde 2001, ano dos ataques às Torres Gémeas, quando a factura económica ascendeu a 51,1 mil milhões de dólares, que não se chegava a valor tão elevado.

“O número dá uma ideia da assimetria envolvida”, comenta Miguel Monjardino, especialista em assuntos internacionais do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica. “Mais devastador é observar os efeitos exercidos na economia da Síria ou de grande parte do Iraque por causa da fuga de pessoas. Levando em conta que muitos dos refugiados chegados à Europa tinham dinheiro para isso, deixou de haver advogados, médicos, professores e outros que possam fazer funcionar uma sociedade. Mais: duvido que voltem, pois movimentos deste género, envolvendo famílias com filhos, significam que as pessoas não acreditam que o país tenha futuro. Ora, quando isto se contabiliza, chega-se a valores astronómicos”, opina. A estes valores “soma-se o dinheiro que o Daesh confisca e cobra em impostos e taxas nas regiões que conquistou na Síria e no Iraque”.

O Insider Pro (IP) alerta, contudo, para o facto de o cálculo ser feito a partir de propriedades atingidas em função de bombistas suicidas, bem como em relação a mortes, ferimentos, custos com cuidados de saúde e ganhos desperdiçados, embora não estejam colocados na equação investimentos necessários para questões como mais agentes em campo, seguros mais caros ou mudanças na organização das cidades que se sentem em perigo. 

Monjardino aponta, por outro lado, o que custaram aos terroristas os ataques em Paris. “Dez a 15 mil dólares. Pela primeira vez, os alvos dos ataques foram diferentes e exigiram competências diferentes: bombistas-suicidas; tácticas de assalto urbano; e, no Bataclan, gente que se entrincheirou para morrer. Para isto precisaram apenas de algumas AK47, certo tipo de explosivos e de gente disposta a morrer. O 13 de Novembro foi muito diferente do 11 de Setembro. Os ataques contra Nova Iorque e Washington foram complexos e sofisticados – espécie de momento “Sputnik” na história do uso do terrorismo. Paris é muito diferente. Os ataques foram simples na concepção e execução. Além disso, usaram o modelo do Daesh no Iraque – utilizar a Síria para reconquistar Bagdade. Agora usaram a Bélgica como base logística para actuar em França. Abolimos as fronteiras na União Europeia para fortalecer a integração política e criar prosperidade económica. O Daesh usou a abolição das fronteiras para fomentar a desintegração e semear o medo.” Porém, o especialista da Universidade Católica indica factores que correram mal aos terroristas: “A decisão de não evacuar o Stade de France, conjugada com o impedimento da entrada do bombista, evitou muitas mortes; outra questão foi a rapidez da polícia no assalto ao Bataclan, pois o atentado fora concebido para durar muito mais horas e causar mais vítimas – as autoridades resolveram o caso em menos de uma hora. Embora se lamente cada morte, a repetição de um caso como o do cerco de Bombaim teria atingido outras proporções”, defende.

“Maior fábrica de terroristas que o mundo conheceu”, conforme disse François Hollande, o Daesh foi responsável, em 2014, por mais de 20 mil mortes, ainda de acordo com os dados do referido estudo. Mas, segundo acrescenta o IP, entre 2006 e o ano passado perto de 70% das mortes por acções terroristas nos países ocidentais não envolveram extremistas organizados em grupos.

A educação e o passado 

Pouco depois de terem acontecido os actos terroristas, Miguel Monjardino considerou que ter pessoas com passaporte francês criara ainda maiores problemas de prevenção e controlo às forças de segurança. Explicando como pode alguém educado num país da União Europeia agir de modo tão desumano, Monjardino lembra: “Foi na Europa que surgiram as primeiras utopias políticas do século XX, as quais exerceram papel muito mobilizador. Nos anos 60 e 70 também houve grupos como as Brigadas Vermelhas ou o Baader Meinhof, e tácticas para tentar criar uma revolução. Agora estão em causa duas coisas: a primeira é a reconquista do poder pelos sunitas no Iraque. Uma das origens do Daesh é claramente secular. O Corão é um pormenor para os fundadores do Daesh. A segunda é a instrumentalização do Islão para criar a primeira utopia pan-árabe dos últimos 100 anos, uma vez que, por norma, a índole era nacionalista. O califado alimenta esta utopia que pretende a abolição da ordem internacional do mundo árabe e quer criar uma guerra com os xiitas a nível regional. O oxigénio político do Daesh é o caos. O que tornou Paris possível foram redes logísticas de apoio bastante antigas.” 

Sobre as forças de segurança, Miguel Monjardino diz: “Momentos como estes são muito injustos para as secretas e as autoridades em geral, pois não é possível saber por antecipação quantas vezes foram bem-sucedidos até suceder algo assim. É impossível impedir a 100% qualquer ataque terrorista. O número de mortos, o pânico, o medo e a visibilidade gerada dizem que esta ideologia vai ter fôlego por bastante tempo. Tudo isto faz parte de um processo político e ideológico longo no mundo sunita árabe. A Al Qaeda tem 27 anos. Claro que há divergências estratégicas importantes. Bin Laden nunca pensou ver o califado, mas estava disposto a lutar pela ideia. Os fundadores do Daesh são sunitas iraquianos que viram no caos da guerra civil da Síria uma oportunidade para recuperar o que tinham perdido com o derrube do regime de Saddam Hussein. A primeira coisa que o Daesh fez foi infiltrar e conquistar parte da Síria. Foi isto que lhes permitiu anunciar a fundação do califado. Um dos paradoxos do nosso tempo é que nunca houve tanta informação disponível. O problema é que o dilúvio da informação diária está a abolir a nossa memória histórica. Isto favorece os que usam o terror contra nós. Tornámos-nos sociedades instantâneas que exigem respostas instantâneas. A natureza secreta, manipuladora e violenta do Daesh não é muito diferente da de outros movimentos revolucionários.” 

Monjardino fala ainda dos desafios ao Ocidente. “Apesar do califado, o Daesh é descentralizado. Não se sabe bem quem toma as decisões mais importantes. É muito duvidoso que seja Abu Bakr al-Baghdadi, escolhido pelos fundadores da organização para desempenhar o papel do novo califa. Quando uma estrutura com estas características enfrenta outra bastante centralizada como os estados europeus ou uma organização como a União Europeia que delibera de forma lenta e consensual, a primeira ganha sempre. E, para derrotar aquela estrutura descentralizada, é necessária outra com grande capacidade de adaptação. A “Porta Aberta” no Twitter em Paris é um bom exemplo. Foi espontânea, de baixo para cima e retirou margem de manobra aos terroristas. Mas foi uma reacção, não uma adaptação. Nas operações anti-terroristas na Bélgica aconteceu o oposto. As autoridades pediram às pessoas e aos orgãos de comunicação social para não partilharem informações sobre o que acontecia. Isto é adaptação às novas realidades e funcionou bem. Outra possibilidade é negar ao Daesh o uso indiscriminado das redes sociais, pois estas são veículos de propaganda muito bem-sucedida para o recrutamento.”

Será mais complicado o controlo económico-financeiro de quem consegue, segundo dados revelados pelo “Financial Times”, cerca de 500 milhões de dólares anuais através do petróleo, além de outras receitas vindas do tráfico de seres humanos e da venda de cereais. “Demora mais tempo, embora as limitações geográficas e territoriais de quem não tem acesso ao mar, como é o caso do Daesh, coloquem dificuldade adicional que é o problema tradicional das utopias – a transição das operações para a conquista do poder por meios violentos onde a espionagem, a desinformação e o assassínio dos líderes das sociedades civis e tribais são essenciais para o governo e a administração das áreas conquistadas.” 

Passando a discussão actual pela hipótese de suspensão do acordo de Schengen e pela colocação de entraves à liberdade de circulação de pessoas, caso esta se concretize isso seria vitória do terrorismo? Miguel Monjardino indica: “Quem age assim procura mais o colapso da civilização através da instrumentalização da população árabe do que um choque entre civilizações. Este colapso passa pela guerrilha urbana em cidades europeias e por uma guerra apocalíptica entre sunitas e xiitas no Médio Oriente e Golfo Pérsico. Diminuir o espaço de circulação de Schengen podia ser o ideal na segurança mas duvido que aconteça. Mas o ‘espaço Schengen’ vai ter de adaptar-se ao desafio que esta ideologia revolucionária sunita representa para os países europeus. Não podemos continuar a dar aos que usam o terror uma vantagem tão grande no plano táctico e operacional.” (texto de Paulo Jorge Pereira, Económico)

28 dias, duas tomadas de posse. Descubra as diferenças

As principais medidas do programa do governo do PS

Função pública

• Devolução gradual dos salários da Função Pública em 25% por trimestre com a reposição total no final de 2016. 
• Descongelamento das carreiras dos funcionários públicos em 2018. 
• Regime de 35 horas semanais para os trabalhadores do Estado. 
• Regime de requalificação (mobilidade especial) passa a carácter voluntário.

Sobretaxa de IRS

• Eliminação da sobretaxa de IRS em dois anos: 50% em 2016 e os restantes 50% em 2017. Ou seja, o PS propõe devolver a sobretaxa a um ritmo mais acelerado face à medida inscrita no programa  de Governo da coligação PSD/CDS.
• Impostos
• Aumentar a progressividade  do IRS, principalmente nos salários mais elevados. 
• O quociente familiar que beneficia as famílias consoante o número de filhos é substituído por uma dedução por cada filho que não tenha o carácter regressivo da actual formulação. 
• IVA na restauração desce para 13%. 
• Alargamento do sistema de estímulos fiscais às PME em sede de IRC e reversão da “participation exemption”.

Segurança Social  e pensões

• Descongelamento das actualizações das pensões e a sua revisão anual. 
• Retomados os complementos de reforma para os antigos trabalhadores do Estado. 
• Cai a proposta de redução da Taxa Social Única (TSU) quer para os trabalhadores quer para as empresas. 
• Agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros.

Emprego

• Aumento do salário mínimo: 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019, discutido na Concertação 
• Apoio complementar ao rendimento disponível das famílias, com uma redução progressiva e temporária da taxa contributiva dos trabalhadores com salário inferior a 600 euros.
• Reposição dos dois feriados civis em 2016 e discutir com a Santa Sé o regresso dos dois religiosos.

Políticas sociais

• Redução do valor das taxas moderadoras e revogação da taxa na IVG.
• Redução progressiva no número de alunos por turma e redução “da excessiva carga disciplinar”.
• Pré-escolar gratuito para crianças dos três aos cinco anos. Medida também proposta pela Coligação. 
• Proibição às execuções fiscais sobre casa de morada de família sempre que as dívidas do agregado sejam inferiores ao bem executado.

Empresas

• Impedir que o Estado perca a maioria do capital da TAP e anular as concessões do metro de Lisboa, Carris e Metro do Porto (Económico, pela jornalista Ana Petronilho)

Novo governo. 18 juras solenes e um livro como testemunha

Como o Estado Islâmico está a ser bombardeado mas não invadido

França, Rússia, Estados Unidos estão a bombardear os territórios do Daesh na Síria e no Iraque. Depois dos atentados de Paris, o debate sobre invasões por terra foi relançado. Veja como estão a decorrer as operações na região do autoproclamado Estado Islâmico a ser bombardeado (mas não invadido) (Expresso)

Humor de Henrique Monteiro: As três sombras de Costa

fonte: Henricartoon

Humor de Henrique Monteiro: Convite recusado

fonte: Henricartoon

Humor de Henrique Monteiro: A lembrança

fonte: Henricartoon

Quem pode pedir reforma antecipada?

A Segurança Social já está a aceitar pedidos de trabalhadores que aos 55 anos de idade tenham pelo menos 30 de descontos. Mas as penalizações são agora muito maiores. Conheça as regras.

O que vai mudar a 1 de Janeiro?

A partir de Janeiro de 2016, as reformas antecipadas são totalmente descongeladas, o que significa que voltam a ser possíveis para os trabalhadores que aos 55 anos de idade tenham pelo menos 30 anos de desconto para a Segurança Social.

Mas já se pode fazer o pedido?

Sim. Uma vez que os pedidos podem ser apresentados três meses antes, a Segurança Social já está a aceitar os requerimentos. "De acordo com o disposto legal, os requerimentos podem ser apresentados com três meses de antecedência relativamente à data a que o beneficiário deseje reportar o início da pensão. Assim, o Centro Nacional de Pensões está a aceitar todos os requerimentos que cumpram esse requisito", explicou esta semana ao Negócios fonte oficial da Segurança Social.

Estas reformas antecipadas estavam suspensas?

Sim. Em Abril de 2012 o Governo suspendeu o acesso às pensões antecipadas na Segurança Social, mantendo-as apenas para as pessoas que, nalgumas circunstâncias específicas, esgotam o subsídio de desemprego. Em Janeiro de 2015 as regras foram parcialmente flexibilizadas, permitindo a reforma a quem já tivesse 60 anos e 40 de descontos e a profissionais de algumas profissões de desgaste rápido. Mas esse mesmo diploma já previa que no início do próximo ano os bloqueios fossem levantados por completo.

E as penalizações serão as mesmas?

Não. Serão maiores do que antes do programa de ajustamento. Por um lado porque a idade da reforma aumentou para os 66 anos e vai continuar a aumentar: no próximo ano será de 66 anos e dois meses. A regra de penalização é a mesma – 0,5% por cada mês de antecipação face a idade normal – mas como a idade legal para a reforma aumenta, a penalização agrava-se porque faltam mais meses para a reforma. Por outro lado é preciso considerar também o factor de sustentabilidade, que também foi agravado.

O valor exacto só será conhecido a 1 de Dezembro, mas tudo indica que se situará ligeiramente acima dos 13%. As bonificações também se alteraram, desta feita no Decreto-Lei 8/2015, e são globalmente menos generosas: a taxa de redução da pensão reduz-se em quatro meses por cada ano de carreira contributiva que exceda os 40 anos. Convém por isso fazer simulações antes de tomar uma decisão definitiva.

E na Função Pública, o que aconteceu?

Na Caixa Geral de Aposentações, que é o sistema onde estão os funcionários admitidos até 2006, as reformas antecipadas não foram suspensas, ao contrário do que aconteceu na Segurança Social. Mas ao longo dos últimos anos as regras aproximaram-se das da Segurança Social: a idade da reforma e o factor de sustentabilidade são os mesmos, e continuarão a aumentar.

A reforma antecipada após esgotado o subsídio de desemprego mantém-se?
Sim, essa via sempre existiu (não foi congelada) e nao estão previstas novas alterações às suas condições (fonte: Jornal de Negócios, infografia do Correio da Manhã)

Portugal líder na desigualdade entre os países desenvolvidos

Portugal tem a sociedade com uma maior desigualdade entre os 20 países desenvolvidos analisados num estudo do banco norte-americano Morgan Stanley. O relatório, publicado esta terça-feira, analisa a questão da desigualdade utilizando diversos indicadores que vão da simples distribuição de rendimentos até à forma como são fornecidos os serviços de saúde, passando pela desigualdade de género.

Portugal, que entre os 20 países estudados fica em quarto no índice de Gini (o indicador que mede a desigualdade do rendimento), sobe para a liderança do indicador mais amplo calculado pelo Morgan Stanley ultrapassando os Estados Unidos e outros países do sul da Europa.

Em segundo lugar no indicador de desigualdade, surge a Itália, seguida da Grécia, Espanha e Estados Unidos. Nos últimos lugares, os países com níveis de desigualdade mais baixos são, como habitualmente, os nórdicos, com a Noruega, Suécia e Finlândia a destacarem-se. Portugal fica com o nível mais alto de desigualdade nos cálculos do banco norte-americano pelo facto de obter classificações negativas em praticamente quase todas as componentes do índice.

No índice de Gini, que mede a desigualdade na distribuição do rendimento, Portugal apresenta o quarto valor mais elevado, o que corresponde a mais desigualdade. Entre os 20 países analisados, é superado pelos Estados Unidos (que lideram), o Reino Unido e a Grécia.

Depois, quando se olha para a dispersão salarial, que leva em conta factores como a variação real dos salários ou a desigualdade de género, fica novamente em quarto lugar.

Mais um quarto lugar é registado quando se olha para a forma como são fornecidos os serviços de saúde à população.

A pior classificação surge quando se analisa o acesso à economia digital. Aqui Portugal surge como o terceiro país mais desigual, ficando apenas atrás da Itália e da Grécia.

Por fim, no que diz respeito à inclusão no mercado de trabalho, onde se levam em conta factores como o desemprego jovem, o trabalho parcial involuntário ou o desemprego dos mais qualificados, Portugal está a meio da tabela, em 10º.

Os relatórios do banco de investimento Morgan Stanley são geralmente destinados a investidores nos mercados financeiros, que à primeira vista não teriam um grande incentivo a preocuparem-se com questões como a desigualdade.

Os autores do estudo, contudo, tentam contrariar esta ideia, afirmando que “embora a desigualdade não seja um assunto tipicamente discutido entre os participantes dos mercados financeiros, ela conta para as suas decisões de investimento”. Isso é explicado, defendem os autores do estudo, pelo facto de “a desigualdade altera a distribuição do consumo e das poupanças, assim como da alocação dos recursos”.

Além disso, diz o relatório, “a desigualdade pode ser perigosa se se tornar permanente”. “Se a distribuição é demasiado desigual ao longo do tempo, com uma diferença crescente e persistente entre os que estão no topo e na base da escala, impede a participação generalizada nos ganhos de bem-estar com o crescimento e, a prazo, arrisca-se a corroer a estrutura económica e social de um país”, diz o banco, que alerta para a possibilidade de ocorrência de “disrupções nos modelos de negócios e no consenso social, conduzindo a erros de política”.

Vários economistas têm assinalado, nos últimos anos, a ocorrência de um agravamento dos níveis de desigualdade dentro dos países desenvolvidos. O relatório do Morgan Stanley confirma também esse fenómeno, destacando os EUA e os países do Sul da Europa como Portugal como aqueles em que a desigualdade é mais persistente (texto do jornalista do Público, SÉRGIO ANÍBAL)