Tribunal de Contas
aponta ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais vários erros “materialmente
relevantes” nas suas demonstrações financeiras e exige que as contas de 2014
sejam corrigidas. O Serviço de
Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), que funciona como uma central de compras
para os hospitais do Estado, ocultou no ano passado, de forma “deliberada”, 17
milhões de euros de dívida aos centros hospitalares de Lisboa, conclui um
relatório do Tribunal de Contas publicado esta quinta-feira. O Tribunal de Contas
(TC) refere no seu relatório que “a ocultação, deliberada, da dívida aos
centros hospitalares de Lisboa nas contas do SUCH de 2014 (17,2 milhões de
euros) serviu o propósito de possibilitar a contratação de novos empréstimos, o
que eventualmente seria inviabilizado pela exibição da dívida, perante os
associados, a tutela e as instituições de crédito”. Em resultado da sua
análise às contas do SUCH, o tribunal conclui que “as demonstrações financeiras
do SUCH para serem verdadeiras e fiáveis deverão ser refeitas”.
A dívida aos centros
hospitalares de Lisboa resulta de um acordo feito no final de 2013, segundo o
qual os hospitais públicos acordaram assumir as dívidas bancárias do
agrupamento Somos Compras (controlado pelo SUCH), sendo que o SUCH restituiria
esses valores aos centros hospitalares num prazo de 10 anos. As falhas que o TC
agora revela já tinham levado, em 17 de abril deste ano, a que os hospitais de
Lisboa chumbassem as contas do SUCH na assembleia geral desta entidade. O Tribunal de Contas
aponta ainda para a existência de “erros e omissões materialmente relevantes
nas demonstrações financeiras de 2014 do SUCH”, tais como a não contabilização
dos resultados das participações do SUCH em vários agrupamentos complementares
de empresas (ACE) e a não-inscrição de uma provisão para fazer face ao
pagamento da dívida acumulada no ACE denominado Somos Pessoas (dedicado à
gestão de recursos humanos) e no ACE Somos Contas (de gestão financeira). A instituição
presidida por Guilherme d'Oliveira Martins nota que “estas situações afetam de
forma significativa a fiabilidade, a integralidade e a transparência das
demonstrações financeiras do SUCH, as quais não representam de forma adequada,
apropriada e fidedigna a sua situação financeira e patrimonial”. O TC refere ainda que
as demonstrações financeiras de 2014 do SUCH “induzem o Tribunal em erro,
obstando à sua efetiva verificação e à formulação de um juízo favorável”. Além
disso, frisa o relatório, as contas do SUCH “transmitem informação financeira e
de gestão errada aos seus utilizadores, designadamente à tutela, às instituições
de crédito e demais stakeholders” (Expresso)
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