A Comissão Europeia considera que a criação do banco de fomento português, a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), foi desnecessária. A instituição levantou várias dúvidas à Direcção Geral da Concorrência (DG Comp) e em Bruxelas receia-se que o banco vá acabar a funcionar como mais "um lugar para os amigos".
A ideia do IFD surgiu ainda durante o programa da ‘troika' e, numa primeira fase, mais por vontade do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, do que do Governo. Fontes que acompanharam o tema na altura garantem que "Vítor Gaspar [então ministro das Finanças] não teve coragem para contrariar o governador, apesar de a ‘troika' estar totalmente contra a ideia".
Um alto responsável europeu confirma ao Diário Económico que os credores, sobretudo a Comissão, "sempre consideraram que a IFD era desnecessária, já existiam outras instituições para desempenhar aquelas funções [como o IAPMEI, por exemplo]". A mesma fonte acrescenta ainda que "houve na altura, e de certa forma continua a haver, o receio de que se estivesse a criar mais um lugar para os amigos".
As autoridades nacionais e internacionais iriam continuar a batalhar em torno da IFD até ao fim do programa, e só já depois de a ‘troika' ter abandonado o país é que a instituição acabou por ser criada, a 21 de Outubro do ano passado. Foi nessa altura que a instituição recebeu o aval da Comissão, mas apenas para uma primeira fase, relacionada com a gestão e canalização dos fundos estruturais e o apoio ao financiamento das PME, nomeadamente através da resolução de "insuficiências de mercado".
Os primeiros dois fundos geridos pela IFD - o Fundo de Capital e Quase Capital e Fundo de Dívida e Garantias - foram aprovados em Conselho de Ministros há duas semanas. Fonte comunitária diz que esperava ver "mais trabalho e mais adiantado" nesta altura. "Aquilo praticamente só tem é custos fixos, principalmente com pessoal", acusa.
A instituição concluiu recentemente um concurso para contratar técnicos para a gestão dos fundos, cujos resultados não foram ainda anunciados. O Conselho de Administração da IFD é composto por nove pessoas.
Comissão mantém dúvidas sobre acesso ao EFSI
Bruxelas aprovou a criação da IFD, mas quis deixar claro que não seria um banco de fomento, como desejava o Governo. E estipulou regras claras - não pode emprestar directamente às empresas, por exemplo - para que a instituição não violasse as regras da concorrência e não canibalizasse outras instituições que já ajudam no financiamento às PME, como é o caso do IAPMEI.
O Executivo pretende que a IFD possa também entrar no Plano Juncker, acedendo ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e gerindo os apoios do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos (EFSI, na sigla em inglês). No site da instituição, pode ler-se que em fases posteriores as suas funções podem passar pela "gestão de financiamentos multilaterais obtidos junto de instituições financeiras internacionais e/ou instituições de promoção congéneres, como por exemplo o BEI"; e a "coordenação/integração de Entidades Financeiras públicas ligadas ao financiamento das empresas e Desenho de Soluções Powered by IFD".
No entanto, a Comissão ainda não aprovou essas duas fases posteriores e mantém muitas reservas sobre a utilização da IFD no Plano Juncker.
Bruxelas e Lisboa têm trocado informação ao longo dos últimos meses, discutindo a estrutura de governação do IFD e os mecanismos que podem implementar os instrumentos financeiros do EFSI. A DG Comp continua a ser a maior opositora da IFD, considerando que o IAPMEI, pelas suas funções e experiência, seria a instituição natural para fazer a ponte entre o Plano Juncker e as PME portuguesas.
A questão arrasta-se desde o Verão e dificulta a assinatura de protocolos, seja com a IFD, seja com o IAPMEI, numa altura em que Bruxelas já assinou acordos com bancos de fomento de outros países - como é o caso do alemão KfW, por exemplo. E vários Estados-membro já anunciaram contribuições para o EFSI através dos respectivos bancos de fomento.
A decisão final sobre a IFD até pode vir a ser positiva, mas fonte comunitária disse ao Económico que "dificilmente ela chegará antes do arranque do EFSI" (texto do jornalista do Económico, Luís Reis Pires)
Sem comentários:
Enviar um comentário