O Conselho das Finanças Públicas avisa que o próximo ano será o "mais exigente" em termos de ajustamento orçamental. A instituição liderada por Teodora Cardoso apresentou hoje a actualização das previsões orçamentais e macroeconómicas para o período 2015-2019, baseadas num cenário de não alteração de políticas, tendo em conta que ainda não há orçamento para 2016 e que um conjunto de medidas de austeridade em vigor caem no final deste ano. O aviso surge numa altura em que em Portugal se vive um clima de indefinição política depois das legislativas terem dado vitória à coligação, mas sem maioria absoluta. Neste momento, o PS - o segundo partido mais votado - mantém em aberto todos os cenários - um governo de esquerda e um acordo à direita, embora Costa tenha dado sinais nos últimos dias de um governo à esquerda estar a ganhar força.
O CFP nota que nos próximos quatro anos Portugal vai precisar de um esforço de consolidação de 2,5 pontos percentuais do PIB, para cumprir o objectivo anual do défice. O ano mais duro será 2016, em que serão necessárias medidas de ajustamento no valor de 1,4 pontos percentuais, para compensar os efeitos da reposição total dos cortes salariais na função pública, a eliminação da sobretaxa de IRS e o crédito fiscal previsto no orçamento de 2015. No exercício, o CFP não tem em conta as medidas cuja validade termina no final deste ano e, por isso, assume integralmente a devolução dos salários em 2016 e o fim da sobretaxa de IRS.
Caso este esforço não seja feito, o CFP estima que Portugal volte a cair no procedimento por défices excessivos de Bruxelas em 2016, com um défice de 3,2% do PIB - após os 2,9% que devem ser registados este ano.
O CFP nota ainda que a redução do défice este ano assenta muito numa conjuntura económica positiva e acima do que se previa, mas avisa que esse caminho "é insustentável" nos próximos anos. A instituição receia que o país volte a descurar o ajustamento estrutural, apostando no efeito do ciclo económico. E avisa também que os estímulos macroeconómicos podem ter algum efeito a curto prazo, mas a médio prazo vão ter o efeito contrário, agravando os desequilíbrios da economia. Teodora Cardoso frisou, aliás, que isso seria "regredir" no progresso feito nos últimos anos.
Já em Março, a instituição tinha alertado para os perigos de não renovar as medidas de austeridade em vigor. Na altura, o CFP estimou que o défice orçamental suba para 3,3% do PIB em 2016 se o Estado devolver nesse ano a totalidade dos cortes salariais da Função Pública e eliminar a sobretaxa de IRS. O relatório de Março deixava uma indicação ao próximo Governo. Para cumprir as metas de redução do défice estrutural impostas por Bruxelas, o Executivo que sair das eleições tem de continuar a baixar o défice num montante que deverá atingir os 2,6 pontos percentuais do PIB entre 2015 e 2019. "O simples facto de (a economia) crescer mais não resolve o problema do Orçamento", admitiu Teodora Cardoso. Como o Económico avançou em Junho, 2016 vai começar com um problema de contas públicas logo no primeiro dia, já que os cortes salariais da Função Pública e a sobretaxa de IRS caem automaticamente no final deste ano. As duas medidas aliviam o défice em 1.360 milhões de euros, o que aumenta a pressão para que o próximo Governo aprove nova legislação o mais cedo possível. Uma pressão maior ainda tendo em conta que ainda não há Executivo formado, dez dias depois das eleições (Económico)
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