IRS
No imposto sobre o trabalho são esperadas algumas mudanças importantes que vão ter impacto no IRS pago pelos contribuintes. Uma das medidas mais imediatas é a eliminação da sobretaxa de 3,5% no IRS até 2017. Assim, a sobretaxa será reduzida no próximo ano em 50%, passando de 3,5% para 1,75%. Na prática, os contribuintes só vão pagar metade do que pagaram este ano. O site do Económico disponibiliza uma calculadora para fazer o cálculo de quanto pagará no próximo ano (em www.economico.pt). Este ritmo de redução da sobretaxa será mais rápido do que o proposto pela coligação PSD/CDS. Esta proposta prevê uma redução em 0,875 pontos percentuais até que a sobretaxa seja extinta em 2019. Por outro lado, o PS promete aumentar o número de escalões de IRS, com o objectivo de “aumentar a progressividade do imposto”, para que quem ganha mais, pague também mais. No entanto, o desenho concreto da nova solução socialista ainda não é conhecido. Em 2013, o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, mexeu nos escalões do imposto, mas no sentido contrário: reduziu o número de escalões e aumentou as taxas, naquele que foi considerado pelo próprio como um “enorme aumento de impostos”.
Outra das medidas que será aplicada é a extinção do quociente familiar e a sua substituição por uma dedução por cada filho. O quociente familiar foi introduzido na reforma de IRS que entrou em vigor este ano e faz com que o número de dependentes e ascendentes entre no cálculo do IRS, beneficiando as famílias com maior número de membros. Mas para o PS, esta medida é regressiva, pelo que sugere que se regresse ao quociente conjugal e que se atribua uma dedução por cada filho. Do ponto de vista orçamental a medida será neutra, garante o programa socialista. Pelo contrário, a coligação pretende aprofundar o quociente familiar. Agora cada filho vale 0,3 pontos, isto é, numa família com dois filhos, o rendimento é dividido por 2,6. Mas o objectivo é aumentar aquele valor para 0,4 no próximo ano (o rendimento da mesma família seria dividido por 2,8). O PS quer ainda melhorar as deduções à colecta para os baixos e médios rendimentos, embora no programa de governo não concretize a forma como isso será feito.
Função Pública
Os funcionários públicos deverão recuperar rendimento ao longo do próximo ano, com o fim dos cortes salariais que estão a ser aplicados desde 2011. Porém, a reversão não vai ser imediata. De acordo com o programa do governo socialista, que foi acordado com o PCP e o Bloco de Esquerda, os cortes salariais dos trabalhadores do Estado, aplicados a remunerações acima de 1.500 euros brutos, serão eliminados de forma gradual durante o próximo ano. De que forma? A eliminação será de 25% no primeiro trimestre do ano, de 50% no segundo trimestre, de 75% no terceiro e de 100% no quarto. Para o corrente ano, o anterior Governo PSD/CDS aprovou a reversão de 20% desses cortes, tendo depois proposto o mesmo ritmo de recuperação até 2019. Porém, o programa dos partidos da coligação foi chumbado no Parlamento esta semana, pelo que, caso Cavaco Silva indigite agora o executivo liderado por António Costa, é de esperar que a reversão dos cortes seja mais rápida. A acontecer, esta decisão irá custar cerca de 450 milhões de euros ao Estado em 2016. No programa eleitoral, os socialistas propõem ainda o descongelamento das carreiras (progressões), mas só a partir de 2018. E garantem o regresso ao regime das 35 horas semanais de trabalho na Função Pública e o fim das restrições à contratação de pessoal, mas desde que estas medidas não impliquem aumento das despesas com pessoal.
Salário mínimo
O salário mínimo nacional, que hoje é de 505 euros, irá subir ao longo da legislatura, atingindo os 600 euros em 2019, caso António Costa seja indigitado primeiro-ministro. A trajectória de aumento será negociada na concertação social, mas o PS propõe já uma subida do salário mínimo para 530 euros em 2016, para 557 euros em 2017, para 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019. “Esta evolução permitirá ganhos reais do salário mínimo em todos os anos da legislatura, e um aumento real acumulado superior a 10% (tendo em conta a inflação estimada para os próximos anos)”, salientam os socialistas. Além disso, o aumento do salário mínimo terá outro efeito no rendimento das famílias: haverá um alívio na sobretaxa do IRS, uma vez que o salário mínimo serve de referência ao cálculo deste imposto.
Pensões
Afinal não serão apenas as pensões mínimas a ser aumentadas no próximo ano. Se o PS for Governo, os socialistas prometem repor em 2016 a norma da lei que esteve suspensa durante a crise (desde 2010) relativa à actualização automática das pensões. Se assim for, as pensões cujo valor não ultrapasse os 628,83 euros, poderão contar com um aumento no próximo ano. Essa actualização depende do crescimento económico e da inflação, segundo a lei. Se a média dos dois últimos anos do crescimento real do PIB for inferior a 2% (o que é de esperar), a actualização das pensões será igual à inflação do ano anterior (referente a Novembro). Segundo fonte socialista, esta medida irá custar 66 milhões de euros no próximo ano.
Subsídios
Se o PS for Governo, o subsídio de férias vai continuar a ser pago por inteiro e o de Natal em duodécimos para os funcionários públicos e pensionistas, tal como aconteceu este ano. Os duodécimos do subsídio de Natal serão ajustados a cada trimestre, à medida da reversão dos cortes salariais, o que significa que as três últimas “prestações” serão pagas sem redução. Por sua vez, o subsídio de férias que é pago em Junho aos trabalhadores do Estado ainda contará com cerca de metade da redução salarial. A medida foi noticiada ontem pelo Jornal de Notícias e confirmada pelo Diário Económico por fonte socialista. Quanto ao sector privado, não se sabe ainda se os socialistas pretendem manter a possibilidade de escolha aos trabalhadores, ou seja, se estes poderão continuar a optar por receber por inteiro os subsídios ou metade de cada um em duodécimos.
Redução da TSU
Como forma de melhorar os rendimentos das famílias, diz o PS que haverá uma redução gradual da Taxa Social Única (TSU) até ao limite de quatro pontos percentuais para os trabalhadores com salário base bruto igual ou inferior a 600 euros. E garante que, ao contrário da intenção inicial, a medida não terá consequências no valor da pensão futura. “A perda de receita decorrente da adopção desta medida será compensada em cada ano com transferência do Estado para a Segurança Social de montante equivalente àquela redução”, lê-se no programa de Governo do PS. Já para as empresas, não há qualquer alívio da TSU.
Abono de família
No programa do PS é ainda garantida a “renovação das políticas de mínimos sociais”. Assim, prestações sociais como o abono de família, o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e o Rendimento Social de Inserção (RSI), que sofreram cortes durante o período da austeridade, serão repostos aos valores de 2011.
Feriados
Os quatro feriados que foram eliminados em 2012 pelo Governo da coligação PSD/CDS serão repostos, caso António Costa chegue a primeiro-ministro. “São repostos os quatro feriados eliminados na anterior legislatura”, lê-se no programa apresentado pelo PS que foi acordado com os partidos de esquerda. Para já, está prevista a reposição do 5 de Outubro e do 1º de Dezembro. Quanto aos feriados religiosos, a sua reposição terá primeiro de ser acordada com as entidades competentes (texto das jornalistas do Económico, Denise Fernandes e Paula Cravina de Sousa)
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