As principais medidas do programa do governo do PS

Função pública

• Devolução gradual dos salários da Função Pública em 25% por trimestre com a reposição total no final de 2016. 
• Descongelamento das carreiras dos funcionários públicos em 2018. 
• Regime de 35 horas semanais para os trabalhadores do Estado. 
• Regime de requalificação (mobilidade especial) passa a carácter voluntário.

Sobretaxa de IRS

• Eliminação da sobretaxa de IRS em dois anos: 50% em 2016 e os restantes 50% em 2017. Ou seja, o PS propõe devolver a sobretaxa a um ritmo mais acelerado face à medida inscrita no programa  de Governo da coligação PSD/CDS.
• Impostos
• Aumentar a progressividade  do IRS, principalmente nos salários mais elevados. 
• O quociente familiar que beneficia as famílias consoante o número de filhos é substituído por uma dedução por cada filho que não tenha o carácter regressivo da actual formulação. 
• IVA na restauração desce para 13%. 
• Alargamento do sistema de estímulos fiscais às PME em sede de IRC e reversão da “participation exemption”.

Segurança Social  e pensões

• Descongelamento das actualizações das pensões e a sua revisão anual. 
• Retomados os complementos de reforma para os antigos trabalhadores do Estado. 
• Cai a proposta de redução da Taxa Social Única (TSU) quer para os trabalhadores quer para as empresas. 
• Agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros.

Emprego

• Aumento do salário mínimo: 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019, discutido na Concertação 
• Apoio complementar ao rendimento disponível das famílias, com uma redução progressiva e temporária da taxa contributiva dos trabalhadores com salário inferior a 600 euros.
• Reposição dos dois feriados civis em 2016 e discutir com a Santa Sé o regresso dos dois religiosos.

Políticas sociais

• Redução do valor das taxas moderadoras e revogação da taxa na IVG.
• Redução progressiva no número de alunos por turma e redução “da excessiva carga disciplinar”.
• Pré-escolar gratuito para crianças dos três aos cinco anos. Medida também proposta pela Coligação. 
• Proibição às execuções fiscais sobre casa de morada de família sempre que as dívidas do agregado sejam inferiores ao bem executado.

Empresas

• Impedir que o Estado perca a maioria do capital da TAP e anular as concessões do metro de Lisboa, Carris e Metro do Porto (Económico, pela jornalista Ana Petronilho)