Cronologia dos acontecimentos da 'Operação Marquês',
processo na qual o ex-primeiro-ministro José Sócrates, detido a 21 de novembro
de 2014 e libertado a 16 de outubro último, cumpriu 288 dias de prisão
preventiva e 42 de domiciliária. José Sócrates, de 58 anos, foi o primeiro
antigo chefe do Governo a ser detido preventivamente em Portugal, indiciado por
corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
2014
21 de novembro:
– José Sócrates é detido no Aeroporto de Lisboa,
quando chegava de um voo proveniente de Paris.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) emite um
comunicado em que confirma que José Sócrates e outras três pessoas foram
detidas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de
Investigação e Ação Penal (DCIAP) que investiga "suspeitas dos crimes de
fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção".
- Detenção de Sócrates coincide com o primeiro dos
dois dias das eleições diretas para a escolha do secretário-geral do PS, às
quais António Costa se candidata sem oposição.
22 de novembro:
- António Costa pede aos militantes socialistas para
que não confundam a sua solidariedade em relação ao ex-primeiro-ministro com a
ação do partido, salientando a "plena independência da justiça".
- PGR revela a identidade dos outros três detidos: o
empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o
motorista de José Sócrates, João Perna.
- A PGR adianta que o inquérito teve origem "numa
comunicação bancária" feita ao DCIAP em cumprimento da lei de prevenção e
repressão de branqueamento de capitais.
- José Sócrates acompanhou as buscas feitas à sua
residência, sendo depois presente ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central
de Instrução Criminal (TCIC), para primeiro interrogatório judicial, que se
prolongou pelo dia seguinte.
23 de novembro:
- No discurso de vitória, o novo secretário-geral do
PS, António Costa, refere-se à detenção de José Sócrates, dizendo que o PS não
adota a prática estalinista de eliminação de fotografias e assume toda a sua
história.
24 de novembro:
- Decretada prisão preventiva ao ex-primeiro ministro,
ao seu motorista João Perna e ao empresário Carlos Santos Silva por suspeitas
de crime económicos. Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz determinou a
proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o
estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte, e de se apresentar
semanalmente no DCIAP.
25 de novembro:
- O Ministério Público (MP) anunciou a abertura de um
inquérito a eventual violação de segredo de justiça na "Operação
Marquês".
- A multinacional farmacêutica Octapharma cessa o vínculo
contratual com José Sócrates.
26 de novembro:
- O ex-presidente da República Mário Soares é o
primeiro político a visitar Sócrates na prisão em Évora e considera que o
ex-primeiro-ministro está a ser vítima de "um caso político" e de
"uma campanha que é uma infâmia".
- O advogado de José Sócrates, João Araújo, anuncia
que vai pedir a libertação do ex-primeiro-ministro, por considerar que a sua
prisão preventiva é ilegal.
27 de novembro:
- Numa carta de oito parágrafos, ditada ao jornal
Público pelo seu advogado, e também enviada à TSF, Sócrates classifica de
"absurdas, injustas e infundamentadas" as acusações que lhe são
dirigidas no processo, afirmando que o caso "tem também contornos
políticos".
28 de novembro:
- Primeiro pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
de 'habeas corpus' para a libertação de Sócrates, entregue por um cidadão.
29 de novembro:
- António Costa refere-se à prisão preventiva de José
Sócrates logo no seu primeiro discurso no congresso do PS, considerando-a um
"choque brutal", mas volta a separar política e justiça e consegue
pôr este tema fora dos dois dias de debate.
03 de dezembro:
- O STJ recebe o segundo pedido de ‘habeas corpus’
para libertação imediata do ex-primeiro-ministro e rejeita o primeiro, alegando
"manifesta falta de fundamento legal".
- O advogado de José Sócrates lamenta que "não
tenha sido aproveitada uma oportunidade de se fazer justiça", referindo-se
à recusa pelo STJ de um pedido de libertação imediata.
04 de dezembro:
- José Sócrates critica a “cobardia dos políticos”, a
“cumplicidade de alguns jornalistas” e o “cinismo das faculdades e dos
professores de Direito” numa carta publicada no Diário de Notícias.
- STJ rejeita segundo 'habeas corpus' do
ex-primeiro-ministro.
10 de dezembro:
- STJ recebe um terceiro pedido de 'habeas corpus'
destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro.
11 de dezembro:
- O advogado de José Sócrates revela que entregou no
dia 10 de dezembro, no TCIC, um pedido de libertação do ex-primeiro-ministro,
alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.
15 de dezembro:
- Os Serviços Prisionais seguem decisão do juiz e
rejeitam pedidos de entrevista ao ex-primeiro-ministro.
16 de dezembro:
- João Araújo vai impugnar decisão de proibir o
ex-primeiro-ministro de dar entrevistas, alegando que é "um ataque à
cidadania".
- STJ recusa apreciar o terceiro pedido para a
libertação do ex-primeiro-ministro, considerando que o autor "não tinha
interesse legítimo em agir".
- O advogado do motorista de José Sócrates entrega um
requerimento a pedir a libertação de João Perna, invocando nulidades
relacionadas com a prisão preventiva do seu cliente na "operação
Marquês".
19 de dezembro:
- O advogado recorre da prisão preventiva de José
Sócrates, considerando que tem "muito bons fundamentos".
– O juiz Carlos Alexandre aceita a proposta do MP para
que o ex-motorista de José Sócrates passe de prisão preventiva para
domiciliária.
23 de dezembro:
- O ex-motorista de José Sócrates João Perna, em
prisão preventiva desde novembro, passa a prisão domiciliária.
29 de dezembro:
- Defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates anuncia
que vai entregar um requerimento no MP contra a alegada violação do segredo de
justiça, apontando um caso em que considera ter sido "evidente".
2015
28 de janeiro:
- STJ rejeita outro pedido de libertação imediata de
José Sócrates.
11 de fevereiro:
- O Movimento Revolução Branca anuncia que foi
admitido pelo juiz Carlos Alexandre como assistente no processo.
21 de fevereiro:
- O administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda
Castro é constituído arguido, depois de ter sido ouvido, “a seu pedido”, pelo
procurador Rosário Teixeira.
23 de fevereiro:
- O ex-primeiro-ministro é ouvido pelo MP no inquérito
relacionado com a violação do segredo de justiça no processo em que é arguido.
- O advogado de José Sócrates diz ter havido
"fugas de informação de quem controla o processo".
24 de fevereiro:
- Juiz decide manter José Sócrates e o empresário
Carlos Santos Silva em prisão preventiva.
- O ex-motorista do antigo primeiro-ministro, João
Perna, vê a medida de coação de prisão domiciliária ser alterada para liberdade
provisória, mediante apresentação semanal à autoridade policial.
09 de março:
- Um grupo de cidadãos entrega um pedido de libertação
imediata de José Sócrates.
10 de março:
– Dois pedidos de libertação imediata de Sócrates dão
entrada no STJ, um dos quais da equipa de defesa de José Sócrates.
11 de março:
- A defesa de José Sócrates acusa o MP de ter alterado
o período temporal da alegada prática dos crimes de que o ex-primeiro-ministro
foi indiciado, antes de o processo ter sido entregue ao juiz de instrução.
16 de março:
- STJ rejeita o pedido de libertação imediata de José
Sócrates apresentado pelos advogados de defesa.
17 de março:
– O TRL rejeita o recurso das medidas de coação
apresentado pela defesa de José Sócrates, mantendo o ex-primeiro ministro em
prisão preventiva, por considerar que se verificam “fortes indícios dos crimes
imputados e o perigo de perturbação da recolha e da aquisição da prova”.
18 de março:
- Pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) de
José Sócrates apresentado por um empresário de Guimarães é rejeitado pelo STJ.
- O TRL mantém em prisão preventiva o empresário
Carlos Santos Silva.
19 de março:
- A defesa de José Sócrates anuncia que vai impugnar,
"por todos os meios", as decisões do TCIC, do TRL e do STJ
desfavoráveis ao ex-primeiro-ministro.
10 de abril:
- A defesa de José Sócrates considera que o prazo de
inquérito em que o ex-primeiro-ministro é arguido "se esgotou" e
revela que apresentou ao juiz de instrução criminal um "novo pedido de
libertação".
22 de abril:
- O administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca é
detido para ser ouvido pelas autoridades, depois de buscas realizadas à sede do
grupo, na Quinta da Sardinha, no concelho de Leiria, e fica em prisão
preventiva, a 24 de abril.
25 de abril
- O presidente da comissão executiva do Grupo Lena,
Joaquim Paulo Conceição, afirma que "ninguém está acima da lei",
contestando o julgamento na 'praça pública' de que a empresa, na sua perspetiva,
tem sido alvo.
29 de abril
- Relação rejeita a reclamação da defesa de José
Sócrates, que tinha apontado nulidades e omissões no acórdão do TRL que manteve
a medida de coação de prisão preventiva aplicada ao ex-primeiro-ministro.
22 de maio
– O advogado de José Sócrates diz que vai recorrer do
prolongamento da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, apesar de ainda não
ter sido notificado da decisão.
– O antigo administrador do grupo Lena Carlos Santos
Silva vê alterada a medida de coação de prisão preventiva para prisão
domiciliária, com pulseira eletrónica.
28 de maio
– José Sócrates é ouvido no DCIAP.
06 de junho
- João Araújo anuncia que o MP propôs a alteração da
medida de coação de José Sócrates, de prisão preventiva para prisão
domiciliária.
08 de junho
- José Sócrates recusa a proposta do MP para ficar a
aguardar o desenrolar da "Operação Marquês" em prisão domiciliária,
com vigilância eletrónica.
09 de junho
- O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal
decide manter o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva.
17 de junho
- O Tribunal de Relação de Lisboa recusou recurso a
contestar a declaração de especial complexidade do processo judicial
18 de junho
- O STJ rejeitou pedido de libertação imediata (habeas
corpus) do ex-primeiro-ministro José Sócrates, considerado que “não se verifica
a ilegalidade da prisão”.
30 de junho
- O ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates
reivindicou a condição de preso político e atribuiu a sua prisão a uma
tentativa de impedir a vitória do PS nas próximas legislativas, em entrevista
conjunta ao DN e à TSF.
16 de julho
- TRL nega um recurso da defesa de José Sócrates a
invocar nulidades devido à falta de acesso do ex-primeiro-ministro a factos do
processo.
14 de agosto
- O advogado de José Sócrates admite a possibilidade
de levar caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, depois de o Tribunal
Constitucional ter rejeitado o recurso que interpôs, no qual alegou a
inconstitucionalidade da prisão do ex-primeiro-ministro.
20 de agosto
- O ex-primeiro-ministro reafirma, em carta enviada à
SIC e ao Jornal de Notícias, que o processo contra si “tem como verdadeira
motivação” impedir a vitória do PS nas legislativas.
04 de setembro
- O juiz Carlos Alexandre determina por despacho a
prisão domiciliária de José Sócrates, que se encontrava detido em prisão
preventiva há 288 dias.
- O advogado de José Sócrates considera
"insuficiente" a alteração de prisão preventiva para prisão
domiciliária da medida de coação imposta ao ex-primeiro-ministro e avança à
agência Lusa que vai recorrer da decisão.
05 de setembro
- O advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates
esclarece que o seu cliente pode falar com a imprensa quando quiser e que não
tem "quaisquer restrições" para responder aos jornalistas.
- Os advogados de Sócrates consideram
"patético" e "ridículo" o processo-crime contra o
ex-primeiro-ministro e alegam que estão consolidados "os indícios de que
não há qualquer razão para suspeita" sobre o ex-líder do PS.
08 de setembro
– A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reúne-se em
reunião plenária para discutir, entre outros assuntos, a forma de votação de
José Sócrates.
- Após ter-se reunido, a CNE remete para a Justiça a
forma como o ex-primeiro ministro José Sócrates irá exercer o seu direito de
voto nas legislativas de 04 de outubro.
22 de setembro
- Os advogados de José Sócrates anunciam que o
ex-primeiro-ministro exercerá o seu direito de votar nas próximas eleições
legislativas, a 04 de outubro, e não pedirá autorização para o fazer.
- João Araújo diz ter alegado "várias
inconstitucionalidades" no recurso apresentado no Tribunal Constitucional
a contestar o acórdão da Relação de Lisboa sobre a questão da especial
complexidade do processo da "Operação Marquês".
24 de setembro
- O TRL decide que não se justifica a continuação do
segredo de justiça, pelo que a defesa de José Sócrates deve ter acesso a todos
os autos da investigação.
- Os advogados de José Sócrates anunciam que vão pedir
no dia 25 que sejam levantadas de imediato todas as limitações impostas à
liberdade do ex-primeiro-ministro e que seja entregue à defesa cópia integral
dos autos da investigação.
25 de setembro
- O Supremo Tribunal de Justiça rejeita a reclamação
do ex-primeiro-ministro José Sócrates relacionada com a competência do Tribunal
Central de Instrução Criminal para realizar o inquérito da "Operação
Marquês".
– A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates
confirma, em comunicado, ter entregado no Departamento Central de Investigação
e Ação Penal um pedido de declaração de nulidade do processo e para revogação
da prisão domiciliária.
26 de setembro
– Os advogados de José Sócrates dizem que o Ministério
Público não vai dar “acesso imediato” às provas de investigação, acusando o
procurador Rosário Teixeira de se recusar a cumprir a decisão do Tribunal da
Relação.
28 de setembro
- Os advogados de José Sócrates entregam no Tribunal
Central de Instrução Criminal um requerimento a solicitar ao juiz que garanta a
efetividade do acórdão da Relação de Lisboa sobre o acesso da defesa aos autos
da investigação.
- João Araújo acusa o procurador-geral adjunto Rosário
Teixeira de “recorrer a manobras dilatórias típicas de má-fé processual” para
impedir o acesso da defesa do ex-primeiro-ministro aos autos de investigação.
04 de outubro
- José Sócrates vota às 13:25 numa mesa de voto
instalada na Rua Alexandre Herculano, em Lisboa.
05 de outubro
- O MP suscita a nulidade do acórdão do Tribunal da
Relação de Lisboa, que determinou que a defesa de José Sócrates tivesse acesso
aos autos da investigação.
07 de outubro
- Os advogados de José Sócrates enviaram a contestação
ao requerimento do MP que pede a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de
Lisboa que permite à defesa o acesso à investigação.
15 de outubro
- O TRL indefere o requerimento do MP que pedia a
nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos
da investigação.
- A defesa de José Sócrates entrega um requerimento no
TCIC a solicitar a libertação imediata do ex-primeiro-ministro.
16 de outubro
- José Sócrates, de 58 anos, foi libertado, ficando
proibido de se ausentar de Portugal e de contactar outros arguidos.
- Um dos advogados do ex-primeiro-ministro José
Sócrates disse que a defesa iria ter acesso aos autos da investigação a partir
de 19 de outubro e afirmou que a libertação do ex-primeiro-ministro é uma
“derrota” para o MP, considerando que este levou uma “trepa” e se limitou a
seguir uma imposição do tribunal da Relação de Lisboa.
- O empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa
data do ex-primeiro ministro e arguido no mesmo processo, deixou de estar em
prisão domiciliária.
- A defesa de Armando Vara, também arguido no
processo, anunciou que vai solicitar o acesso aos autos da investigação, após o
TRL ter decretado o fim do segredo de justiça interno no caso.
23 de outubro
- A defesa de Sócrates enviou à Procuradora-Geral da
República um requerimento a pedir uma intervenção que ponha fim à “campanha de
denegrimento” do ex-primeiro-ministro na comunicação social, que conta com a
“aparente conivência cúmplice” do Ministério Público.
30 de outubro
- O Tribunal da Comarca de Lisboa esclareceu que a
providência cautelar de José Sócrates contra a Cofina “não proíbe a publicação
de notícias”, mas "apenas" a divulgação de elementos do processo em
segredo de justiça
11 de novembro
- O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso
de José Sócrates, que remonta ao período de prisão preventiva, no qual o
ex-líder socialista contestava a manutenção da medida de coação depois de, em
junho, ter recusado ficar em prisão domiciliária mediante a utilização de
pulseira eletrónica. A decisão da Relação não interferiu na situação do
arguido, uma vez que já se encontrava em liberdade provisória.
16 de novembro
- A defesa de José Sócrates enviou um requerimento
para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e para a
Procuradoria-Geral da República um requerimento a pedir a extinção das medidas
de coação aplicadas ao ex-primeiro-ministro, por considerar que o prazo máximo
do inquérito da “Operação Marquês” está extinto desde 19 de outubro (Lusa)
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