Sete medidas, se concretizadas como pretendem CDU e
BE, levam a um aumento de despesa/redução de receita, embora possam ter um
efeito positivo na economia, no curto prazo, porque impulsionam o rendimento disponível. PS, CDU e BE continuam empenhados em convergir o
máximo possível de maneira a encontrar um plano entendimento que possam levar
ao Presidente da República caso, como se prevê, o novo Governo PSD-CDS seja
derrubado com a aprovação de moções de rejeição ao seu programa. O chumbo deve
acontecer entre 9 e 10 de novembro, altura para a qual foi agendada a discussão
parlamentar desse documento para a legislatura. O acordo político à esquerda também será conhecido
nesses dias, disse esta quarta-feira Carlos César, presidente do grupo
parlamentar do PS, mas já há números que podem servir de balizas à negociação
das próximas duas semanas. As três forças políticas mais à esquerda estão a
negociar qualquer coisa como quatro mil milhões de euros em medidas, o que
mostra a complexidade da situação. Este texto é um guia sobre oito das mais
significativas que estão em cima da mesa de António Costa, Jerónimo de Sousa e
Catarina Martins. Sete das medidas em discussão podem levar a um aumento
imediato de despesa/redução de receita na ordem dos 3,4 mil milhões de euros,
mas têm impacto positivo no rendimento das pessoas
Sete delas, se concretizadas como pretendem CDU e ou
BE, traduzem-se num aumento imediato de despesa/redução de receita na ordem dos
3,4 mil milhões de euros, embora devam ter um efeito positivo sobre a economia
e o rendimento dos portugueses. Aliviam impostos e repõem cortes de salários e
pensões. Apenas uma delas — a manutenção da Taxa Social Única
(TSU) de empregados e empregadores nos níveis atuais, algo que vale 633 milhões
no OE face ao cenário preferido pelo PS — não implica uma erosão imediata do
défice orçamental; mas mantém o financiamento da Segurança Social relativamente
estável. Maior parte dos valores aqui em causa foram retirados
das estimativas que constam do “Estudo sobre o impacto financeiro do programa
eleitoral do PS” e de declarações públicas de membros do Governo.
1. Reposição total dos salários da função pública num
só ano: 800 milhões
Eliminar de forma integral os cortes salariais aplicados
aos funcionários públicos custa cerca de 800 milhões de euros num ano. O
Governo diz menos, cerca de 600 milhões de euros a mais na despesa; o PS fala
em 430 milhões. Pedro Passos Coelho queria fazer uma devolução faseada, a um
ritmo de 20% ao ano, pelo que só em 2019 é que a situação normalizaria. O plano
inicial do PS era devolver em dois tempos (2016 e 2017). Mas BE e CDU defendem
que tem de ser tudo reposto em 2016. O que até pode ser visto como uma
concessão importante já que os cortes foram considerados ilegais e a esquerda
sempre se mostrou violentamente contra eles.
2. Fim total da sobretaxa do IRS num só ano: 800
milhões
Também aqui o plano do PS era eliminar a sobretaxa do
IRS em duas fases, mas se tudo fosse normalizado no ano que vem a medida
custaria 800 milhões de euros (menos receita). O Governo diz cerca de 700
milhões e tem um plano mais intrincado. Para não devolver demasiado criou um
travão: o crédito fiscal que depende da coleta de receita do IRS e do IVA do
ano anterior. Antes das eleições apontava para uma descida da sobretaxa de 3,5%
para 2,3% em 2016. Na semana passada, o valor recuou de forma abrupta: com o
que se sabe da coleta fiscal até setembro dos dois impostos, a sobretaxa já só
cai para 3,2%. Um alívio residual.
3. Remoção total dos cortes nas pensões num só ano:
250 milhões
António Costa quer manter as pensões congeladas, à
exceção das mínimas, medida que ajuda a conter o défice; a esquerda exige menos
austeridade. Não manter o congelamento dá 250 milhões de euros a mais na
despesa de 2016. Ou mais 525 milhões de euros ao fim de três anos. Já a maioria
de direita (PSD-CDS) quer um corte permanente no sistema de pensões na ordem
dos 600 milhões. O PS quer ainda poupar 180 milhões com a introdução da
condição de recursos nas prestações não contributivas da Previdência.
4. Descida do IVA da restauração: 260 milhões
Outra das medidas polémicas é o IVA da restauração,
que subiu de 13% para 23% a 1 de janeiro de 2012, uma medida de austeridade do
então ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Agora, o PS propõe eliminá-la,
calculando um impacto de menos 350 milhões de euros na receita, em termos
brutos. Eventualmente, o custo será um pouco menor, uma vez que pode haver mais
consumo. O PS calibra esse efeito e fala de uma perda efetiva de 260 milhões de
euros. O Governo diz que baixar o IVA custa 175 milhões ao ano.
5. Descida do IVA da eletricidade e do gás para 6%:
100 milhões
Foi mais uma medida do “enorme aumento de impostos “
de Vítor Gaspar, austeridade que seria ainda agravada em 2012 com a criação da
sobretaxa, a revisão dos escalões do IRS e reclassificações de bens na
estrutura do IVA. No último trimestre de 2011, o IVA da eletricidade e do gás
subiu de 6% (taxa reduzida) para 23% (máxima). Segundo as contas do Governo, na
altura, a medida “prevista no memorando de entendimento, mas antecipada de 2012
para o último trimestre de 2011” terá gerado cerca de 100 milhões de euros em
receita adicional. Será esse o alívio agora se cair como quer a esquerda.
6. Manter TSU dos trabalhadores e empresas: 633
milhões
Uma das medidas de proa do programa do PS é a redução
da contribuição patronal para a Segurança Social e o corte “temporário” dos
descontos dos trabalhadores para acelerar a criação de emprego e aumentar o
rendimento disponível das famílias. A esquerda repudia a ideia porque a medida
leva a um rombo na receita da Previdência e, a prazo, a cortes nas pensões
futuras. Segundo o PS, descer as duas TSU como quer o PS custa 283 milhões em
receita de contribuições patronais mais 350 milhões por via da não redução da
taxa dos empregados. Total em 2016: 633 milhões.
7. Reversão das concessões das empresas de transportes
urbanos: 335 milhões
PS, PCP e BE estão contra as concessões nos
transportes públicos de Lisboa e Porto. O Bloco chegou a anunciar a uma ação
popular junto do Supremo para travar a privatização da Carris e do Metro de
Lisboa. Quanto custa anular o negócio? Não se sabe. Os valores dos contratos da
STCP e do Metro do Porto, concessionadas à Alsa e à Transdev, não foram divulgados;
a Avanza pagou 625 milhões pelo contrato da Carris e 450 milhões pelo Metro.
Certo é que o Governo prevê poupanças de 335 milhões de euros com este
processo.
8. Eliminação das taxas moderadoras do SNS: 169
milhões
Este é o valor previsto em receita este ano (OE/2015)
com as taxas moderadoras que são cobradas aos utentes do Serviço Nacional de
Saúde (SNS). Um valor residual à luz do orçamento da Saúde, que ascende a 8,8
mil milhões de euros. O valor da receita em 2014 foi maior (cerca de 180
milhões) mas porque o governo baixou algumas taxas e criou mais isenções. O
programa do PS fala em reduzir as taxas moderadoras, CDU e o BE exigem, desde
sempre, a sua eliminação pura e simples. É uma das medidas mais espinhosas na
negociação entre as três forças políticas, aliás (Dinheiro Vivo, pelo jornalista Luís Reis Ribeiro)
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