Cronologia dos acontecimentos da "Operação Marquês" que levou à detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que hoje comunicou a sua recusa em aceitar a prisão domiciliária com vigilância eletrónica, proposta pelo Ministério Público. José Sócrates, 58 anos, que se encontra em prisão preventiva desde 25 de novembro de 2014, é o primeiro antigo chefe de Governo a ser detido preventivamente em Portugal, indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
2014
21 de novembro:
-- José Sócrates é detido no Aeroporto de Lisboa, quando chegava de um voo proveniente de Paris.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) emite um comunicado em que confirma que José Sócrates e outras três pessoas foram detidas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que investiga "suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção".
- Detenção de Sócrates coincide com o primeiro dos dois dias das eleições diretas para a escolha do secretário-geral do PS, às quais António Costa se candidata sem oposição.
22 de novembro:
- António Costa pede aos militantes socialistas para que não confundam a sua solidariedade em relação ao ex-primeiro-ministro com a ação do partido, salientando a "plena independência da justiça".
- PGR revela a identidade dos outros três detidos: o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista de José Sócrates, João Perna.
- A PGR adianta que o inquérito teve origem "numa comunicação bancária" feita ao DCIAP em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais.
- José Sócrates acompanhou as buscas feitas à sua residência, sendo depois presente ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), para primeiro interrogatório judicial, que se prolongou pelo dia seguinte.
23 de novembro:
- No discurso de vitória, o novo secretário-geral do PS, António Costa, refere-se à detenção de José Sócrates, dizendo que o PS não adota a prática estalinista de eliminação de fotografias e assume toda a sua história.
24 de novembro:
- Decretada prisão preventiva ao ex-primeiro ministro, ao seu motorista João Perna e ao empresário Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos. Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte, e de se apresentar semanalmente no DCIAP.
25 de novembro:
- O Ministério Público (MP) anunciou a abertura de um inquérito a eventual violação de segredo de justiça na "Operação Marquês".
- A multinacional farmacêutica Octapharma cessa o vínculo contratual com José Sócrates.
26 de novembro:
- O ex-presidente da República Mário Soares é o primeiro político a visitar Sócrates na prisão em Évora e considera que o ex-primeiro-ministro está a ser vítima de "um caso político" e de "uma campanha que é uma infâmia".
- O advogado de José Sócrates, João Araújo, anuncia que vai pedir a libertação do ex-primeiro-ministro, por considerar que a sua prisão preventiva é ilegal.
27 de novembro:
- Numa carta de oito parágrafos, ditada ao jornal Público pelo seu advogado, e também enviada à TSF, Sócrates classifica de "absurdas, injustas e infundamentadas" as acusações que lhe são dirigidas no processo, afirmando que o caso "tem também contornos políticos".
28 de novembro:
- Primeiro pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 'habeas corpus' para a libertação de Sócrates, entregue por um cidadão.
29 de novembro:
- António Costa refere-se à prisão preventiva de José Sócrates logo no seu primeiro discurso no congresso do PS, considerando-a um "choque brutal", mas volta a separar política e justiça e consegue pôr este tema fora dos dois dias de debate.
03 de dezembro:
- O STJ recebe o segundo pedido de 'habeas corpus' para libertação imediata do ex-primeiro-ministro e rejeita o primeiro, alegando "manifesta falta de fundamento legal".
- O advogado de José Sócrates lamenta que "não tenha sido aproveitada uma oportunidade de se fazer justiça", referindo-se à recusa pelo STJ de um pedido de libertação imediata.
04 de dezembro:
- José Sócrates critica a "cobardia dos políticos", a "cumplicidade de alguns jornalistas" e o "cinismo das faculdades e dos professores de Direito" numa carta publicada no Diário de Notícias.
- STJ rejeita segundo 'habeas corpus' do ex-primeiro-ministro.
10 de dezembro:
- STJ recebe um terceiro pedido de 'habeas corpus' destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro.
11 de dezembro:
- O advogado de José Sócrates revela que entregou no dia 10 de dezembro, no TCIC, um pedido de libertação do ex-primeiro-ministro, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.
15 de dezembro:
- Os Serviços Prisionais seguem decisão do juiz e rejeitam pedidos de entrevista ao ex-primeiro-ministro.
16 de dezembro:
- João Araújo vai impugnar decisão de proibir o ex-primeiro-ministro de dar entrevistas, alegando que é "um ataque à cidadania".
- STJ recusa apreciar o terceiro pedido para a libertação do ex-primeiro-ministro, considerando que o autor "não tinha interesse legítimo em agir".
- O advogado do motorista de José Sócrates entrega um requerimento a pedir a libertação de João Perna, invocando nulidades relacionadas com a prisão preventiva do seu cliente na "operação Marquês".
19 de dezembro:
- O advogado João Araújo recorre da prisão preventiva de José Sócrates, considerando que tem "muito bons fundamentos".
-- O juiz Carlos Alexandre aceita a proposta do MP para que o ex-motorista de José Sócrates passe de prisão preventiva para domiciliária.
23 de dezembro:
- O ex-motorista de José Sócrates João Perna, em prisão preventiva desde novembro, passa a prisão domiciliária.
29 de dezembro:
- Defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates anuncia que vai entregar um requerimento no MP contra a alegada violação do segredo de justiça, apontando um caso em que considera ter sido "evidente".
2015
28 de janeiro:
- STJ rejeita outro pedido de libertação imediata de José Sócrates.
11 de fevereiro:
- O Movimento Revolução Branca (MRB) anuncia que foi admitido pelo juiz Carlos Alexandre como assistente no processo da 'Operação Marquês'.
21 de fevereiro:
- O administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda Castro é constituído arguido no âmbito da "Operação Marquês", depois de ter sido ouvido, "a seu pedido", pelo procurador Rosário Teixeira.
23 de fevereiro:
- O ex-primeiro-ministro é ouvido pelo MP no inquérito relacionado com a violação do segredo de justiça no processo em que é arguido.
- O advogado de José Sócrates diz ter havido "fugas de informação de quem controla o processo".
24 de fevereiro:
manter José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva em prisão preventiva.
- O ex-motorista do antigo primeiro ministro, João Perna, vê a medida de coação de prisão domiciliária ser alterada para liberdade provisória, mediante apresentação semanal à autoridade policial.
09 de março:
- Um grupo de cidadãos entrega um pedido de libertação imediata de José Sócrates.
10 de março:
-- Dois pedidos de libertação imediata de Sócrates dão entrada no STJ, um dos quais da equipa de defesa de José Sócrates.
11 de março:
- A defesa de José Sócrates acusa o MP de ter alterado o período temporal da alegada prática dos crimes de que o ex-primeiro-ministro foi indiciado, antes de o processo ter sido entregado ao juiz de instrução.
16 de março:
- STJ rejeita o pedido de libertação imediata de José Sócrates apresentado pelos advogados de defesa.
17 de março:
-- O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeita o recurso das medidas de coação apresentado pela defesa de José Sócrates, mantendo o ex-primeiro ministro em prisão preventiva, por considerar que se verificam "fortes indícios dos crimes imputados e o perigo de perturbação da recolha e da aquisição da prova".
18 de março:
- Pedido de libertação imediata ('habeas corpus') de José Sócrates apresentado por um empresário de Guimarães é rejeitado pelo STJ.
- O TRL manté em prisão preventiva o empresário Carlos Santos Silva.
19 de março:
- A defesa de José Sócrates anuncia que vai impugnar, "por todos os meios", as decisões do TCIC, do TRL e do STJ desfavoráveis ao ex-primeiro-ministro.
10 de abril:
- A defesa de José Sócrates considera que o prazo de inquérito em que o ex-primeiro-ministro é arguido "se esgotou" e revela que apresentou ao juiz de instrução criminal um "novo pedido de libertação".
22 de abril:
- O administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca é detido para ser ouvido pelas autoridades, depois de buscas realizadas à sede do grupo, na Quinta da Sardinha, no concelho de Leiria, e fica em prisão preventiva, a 24 de abril.
25 de abril
- O presidente da comissão executiva do Grupo Lena, Joaquim Paulo Conceição, afirma que "ninguém está acima da lei", contestando o julgamento na 'praça pública' de que a empresa, na sua perspetiva, tem sido alvo.
29 de abril
- TRL rejeita a reclamação da defesa de José Sócrates, que tinha apontado nulidades e omissões no acórdão do TRL que manteve a medida de coação de prisão preventiva aplicada ao ex-primeiro-ministro na "Operação Marquês".
22 de maio
-- O advogado de José Sócrates diz que vai recorrer do prolongamento da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, apesar de ainda não ter sido notificado da decisão.
-- O antigo administrador do grupo Lena Carlos Santos Silva vê alterada a medida de coação de prisão preventiva para prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.
28 de maio
-- José Sócrates é ouvido no DCIAP, no âmbito da "Operação Marquês".
06 de junho
- O advogado João Araújo anuncia que o MP propõs a alteração da medida de coação de José Sócrates, de prisão preventiva para prisão domiciliária.
08 de junho
- José Sócrates recusa a proposta do MP para ficar a aguardar o desenrolar da "Operação Marquês" em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica" (fonte: texto da Agência Lusa)
2014
21 de novembro:
-- José Sócrates é detido no Aeroporto de Lisboa, quando chegava de um voo proveniente de Paris.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) emite um comunicado em que confirma que José Sócrates e outras três pessoas foram detidas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que investiga "suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção".
- Detenção de Sócrates coincide com o primeiro dos dois dias das eleições diretas para a escolha do secretário-geral do PS, às quais António Costa se candidata sem oposição.
22 de novembro:
- António Costa pede aos militantes socialistas para que não confundam a sua solidariedade em relação ao ex-primeiro-ministro com a ação do partido, salientando a "plena independência da justiça".
- PGR revela a identidade dos outros três detidos: o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista de José Sócrates, João Perna.
- A PGR adianta que o inquérito teve origem "numa comunicação bancária" feita ao DCIAP em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais.
- José Sócrates acompanhou as buscas feitas à sua residência, sendo depois presente ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), para primeiro interrogatório judicial, que se prolongou pelo dia seguinte.
23 de novembro:
- No discurso de vitória, o novo secretário-geral do PS, António Costa, refere-se à detenção de José Sócrates, dizendo que o PS não adota a prática estalinista de eliminação de fotografias e assume toda a sua história.
24 de novembro:
- Decretada prisão preventiva ao ex-primeiro ministro, ao seu motorista João Perna e ao empresário Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos. Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte, e de se apresentar semanalmente no DCIAP.
25 de novembro:
- O Ministério Público (MP) anunciou a abertura de um inquérito a eventual violação de segredo de justiça na "Operação Marquês".
- A multinacional farmacêutica Octapharma cessa o vínculo contratual com José Sócrates.
26 de novembro:
- O ex-presidente da República Mário Soares é o primeiro político a visitar Sócrates na prisão em Évora e considera que o ex-primeiro-ministro está a ser vítima de "um caso político" e de "uma campanha que é uma infâmia".
- O advogado de José Sócrates, João Araújo, anuncia que vai pedir a libertação do ex-primeiro-ministro, por considerar que a sua prisão preventiva é ilegal.
27 de novembro:
- Numa carta de oito parágrafos, ditada ao jornal Público pelo seu advogado, e também enviada à TSF, Sócrates classifica de "absurdas, injustas e infundamentadas" as acusações que lhe são dirigidas no processo, afirmando que o caso "tem também contornos políticos".
28 de novembro:
- Primeiro pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 'habeas corpus' para a libertação de Sócrates, entregue por um cidadão.
29 de novembro:
- António Costa refere-se à prisão preventiva de José Sócrates logo no seu primeiro discurso no congresso do PS, considerando-a um "choque brutal", mas volta a separar política e justiça e consegue pôr este tema fora dos dois dias de debate.
03 de dezembro:
- O STJ recebe o segundo pedido de 'habeas corpus' para libertação imediata do ex-primeiro-ministro e rejeita o primeiro, alegando "manifesta falta de fundamento legal".
- O advogado de José Sócrates lamenta que "não tenha sido aproveitada uma oportunidade de se fazer justiça", referindo-se à recusa pelo STJ de um pedido de libertação imediata.
04 de dezembro:
- José Sócrates critica a "cobardia dos políticos", a "cumplicidade de alguns jornalistas" e o "cinismo das faculdades e dos professores de Direito" numa carta publicada no Diário de Notícias.
- STJ rejeita segundo 'habeas corpus' do ex-primeiro-ministro.
10 de dezembro:
- STJ recebe um terceiro pedido de 'habeas corpus' destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro.
11 de dezembro:
- O advogado de José Sócrates revela que entregou no dia 10 de dezembro, no TCIC, um pedido de libertação do ex-primeiro-ministro, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.
15 de dezembro:
- Os Serviços Prisionais seguem decisão do juiz e rejeitam pedidos de entrevista ao ex-primeiro-ministro.
16 de dezembro:
- João Araújo vai impugnar decisão de proibir o ex-primeiro-ministro de dar entrevistas, alegando que é "um ataque à cidadania".
- STJ recusa apreciar o terceiro pedido para a libertação do ex-primeiro-ministro, considerando que o autor "não tinha interesse legítimo em agir".
- O advogado do motorista de José Sócrates entrega um requerimento a pedir a libertação de João Perna, invocando nulidades relacionadas com a prisão preventiva do seu cliente na "operação Marquês".
19 de dezembro:
- O advogado João Araújo recorre da prisão preventiva de José Sócrates, considerando que tem "muito bons fundamentos".
-- O juiz Carlos Alexandre aceita a proposta do MP para que o ex-motorista de José Sócrates passe de prisão preventiva para domiciliária.
23 de dezembro:
- O ex-motorista de José Sócrates João Perna, em prisão preventiva desde novembro, passa a prisão domiciliária.
29 de dezembro:
- Defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates anuncia que vai entregar um requerimento no MP contra a alegada violação do segredo de justiça, apontando um caso em que considera ter sido "evidente".
2015
28 de janeiro:
- STJ rejeita outro pedido de libertação imediata de José Sócrates.
11 de fevereiro:
- O Movimento Revolução Branca (MRB) anuncia que foi admitido pelo juiz Carlos Alexandre como assistente no processo da 'Operação Marquês'.
21 de fevereiro:
- O administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda Castro é constituído arguido no âmbito da "Operação Marquês", depois de ter sido ouvido, "a seu pedido", pelo procurador Rosário Teixeira.
23 de fevereiro:
- O ex-primeiro-ministro é ouvido pelo MP no inquérito relacionado com a violação do segredo de justiça no processo em que é arguido.
- O advogado de José Sócrates diz ter havido "fugas de informação de quem controla o processo".
24 de fevereiro:
manter José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva em prisão preventiva.
- O ex-motorista do antigo primeiro ministro, João Perna, vê a medida de coação de prisão domiciliária ser alterada para liberdade provisória, mediante apresentação semanal à autoridade policial.
09 de março:
- Um grupo de cidadãos entrega um pedido de libertação imediata de José Sócrates.
10 de março:
-- Dois pedidos de libertação imediata de Sócrates dão entrada no STJ, um dos quais da equipa de defesa de José Sócrates.
11 de março:
- A defesa de José Sócrates acusa o MP de ter alterado o período temporal da alegada prática dos crimes de que o ex-primeiro-ministro foi indiciado, antes de o processo ter sido entregado ao juiz de instrução.
16 de março:
- STJ rejeita o pedido de libertação imediata de José Sócrates apresentado pelos advogados de defesa.
17 de março:
-- O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeita o recurso das medidas de coação apresentado pela defesa de José Sócrates, mantendo o ex-primeiro ministro em prisão preventiva, por considerar que se verificam "fortes indícios dos crimes imputados e o perigo de perturbação da recolha e da aquisição da prova".
18 de março:
- Pedido de libertação imediata ('habeas corpus') de José Sócrates apresentado por um empresário de Guimarães é rejeitado pelo STJ.
- O TRL manté em prisão preventiva o empresário Carlos Santos Silva.
19 de março:
- A defesa de José Sócrates anuncia que vai impugnar, "por todos os meios", as decisões do TCIC, do TRL e do STJ desfavoráveis ao ex-primeiro-ministro.
10 de abril:
- A defesa de José Sócrates considera que o prazo de inquérito em que o ex-primeiro-ministro é arguido "se esgotou" e revela que apresentou ao juiz de instrução criminal um "novo pedido de libertação".
22 de abril:
- O administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca é detido para ser ouvido pelas autoridades, depois de buscas realizadas à sede do grupo, na Quinta da Sardinha, no concelho de Leiria, e fica em prisão preventiva, a 24 de abril.
25 de abril
- O presidente da comissão executiva do Grupo Lena, Joaquim Paulo Conceição, afirma que "ninguém está acima da lei", contestando o julgamento na 'praça pública' de que a empresa, na sua perspetiva, tem sido alvo.
29 de abril
- TRL rejeita a reclamação da defesa de José Sócrates, que tinha apontado nulidades e omissões no acórdão do TRL que manteve a medida de coação de prisão preventiva aplicada ao ex-primeiro-ministro na "Operação Marquês".
22 de maio
-- O advogado de José Sócrates diz que vai recorrer do prolongamento da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, apesar de ainda não ter sido notificado da decisão.
-- O antigo administrador do grupo Lena Carlos Santos Silva vê alterada a medida de coação de prisão preventiva para prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.
28 de maio
-- José Sócrates é ouvido no DCIAP, no âmbito da "Operação Marquês".
06 de junho
- O advogado João Araújo anuncia que o MP propõs a alteração da medida de coação de José Sócrates, de prisão preventiva para prisão domiciliária.
08 de junho
- José Sócrates recusa a proposta do MP para ficar a aguardar o desenrolar da "Operação Marquês" em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica" (fonte: texto da Agência Lusa)
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