No ano de todos os recordes para o turismo,
houve só um que não foi batido: o do emprego. Pelo contrário. O verão de 2015
foi aquele em que o setor registou maior número de hóspedes, de dormidas e de
proveitos. Mas, ao contrário do que seria de esperar, o número de pessoas
empregadas na restauração e no alojamento caiu para o valor mais baixo alguma
vez registado num terceiro trimestre – ou a chamada época alta. A carga fiscal
e os custos de contexto demasiado elevados, aliados à dificuldade de acesso ao
crédito bancário, são as razões apontadas pelos operadores do setor. Hotelaria
recebeu, em julho, agosto e setembro, mais de 6 milhões de hóspedes e faturou
999,6 milhões de euros. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a
hotelaria portuguesa recebeu, no conjunto de julho, agosto e setembro deste
ano, mais de 6 milhões de hóspedes (um aumento de 8% face a igual período do
ano passado), que foram responsáveis por 18,8 milhões de dormidas (mais 4% do
que há um ano). Ao todo, a hotelaria faturou 999,6 milhões de euros só no
verão, uma subida homóloga de 11,6%. Comparando com o verão de 2008 – ano em
que, aliás, o setor estava em desaceleração -, as diferenças são brutais: nessa
altura, Portugal tinha recebido 4,5 milhões de hóspedes, que totalizaram 14,3
milhões de dormidas e renderam 707 milhões de euros à hotelaria. O emprego não
acompanhou, porém, a evolução destes indicadores. Durante este verão, mostram
os dados do INE, os setores da restauração e do alojamento empregaram 272,7 mil
pessoas, o que representava 5,9% do total da população empregada em Portugal.
No verão passado, o setor empregava 302 mil pessoas (6,6% da população
empregada); em 2008, eram 327,9 mil (6,3% da população empregada). Infografia:
Telmo Fonseca Para a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de
Portugal (AHRESP), há uma explicação clara para este desfasamento dos números.
“Esta realidade não pode ser dissociada do aumento do IVA dos serviços de
alimentação e bebidas, que, a 1 de janeiro de 2012 aumentou de 13% para 23%”,
justifica ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial da associação. A medida, sublinha,
foi responsável pela “destruição de milhares de postos de trabalho nos últimos
quatro anos”, além de ter tido efeitos negativos “na estabilidade do emprego”.
A verdade é que, antes do aumento do IVA para a restauração, o número de
pessoas empregadas no setor rondava, durante todo o ano, a casa dos 300 mil, ou
próximo. Após o aumento para 23%, o turismo só conseguiu este nível de emprego
nas épocas altas, derrapando nas épocas baixas. O setor bateu no fundo no
primeiro trimestre deste ano, quando o número de pessoas empregadas afundou
para 249,1 mil, o valor mais baixo de sempre. O aumento do IVA para a
restauração foi uma das primeiras medidas do governo de Passos Coelho e
mereceu, desde o início, a oposição dos empresários, que salientam as falências
e o aumento do desemprego no setor desde que a medida foi implementada. Entretanto,
o governo socialista já deixou claro que quer repor o IVA nos 13%, o que deverá
acontecer já em 2016, depois de aprovado o Orçamento do Estado. Em abril,
quando o PS apresentou o cenário macroeconómico elaborado por 12 economistas,
Mário Centeno, agora ministro das Finanças, reconhecia que a redução do IVA
implicará uma perda 300 milhões de euros em receitas para o Estado em 2016. Mas
a expectativa é de que haja um efeito de estímulo à economia, criação de
emprego e criação de riqueza, explicou Centeno na altura. “As empresas vivem no
limite da solvabilidade financeira e são obrigadas a tomar opções que permitam
garantir a sua sobrevivência, como a utilização de contratos temporários”, diz
a AHRESP Até que a reposição do IVA seja concretizada, a AHRESP garante que a
tendência de quebra do emprego será para continuar. A própria Comissão
Europeia, sublinha a associação, reconhece o “efeito nocivo” de uma taxa tão
elevada num setor de peso em termos de emprego. “As empresas vivem no limite da
solvabilidade financeira e são obrigadas a tomar opções que permitam garantir a
sua sobrevivência, nomeadamente ao nível da utilização de contratos temporários
para períodos de maior procura, mas com efeitos ao nível do emprego, que se
tornou mais precário”, salienta a mesma fonte. Dados do Eurostat mostram isso
mesmo. No final do ano passado, o trabalho temporário representava 30% do total
de empregos nas principais atividades turísticas em Portugal, um valor acima da
média de 21% que se registava no conjunto da União Europeia. Nas restantes
atividades não financeiras, fora do turismo, o peso do trabalho não temporário
é de 22% em Portugal e de 14% na União Europeia. “Este dado é indicador de que
o setor se adaptou, passando a utilizar mais vínculos de trabalho temporário
nos picos de procura e dispensando-os em períodos de baixa faturação”, resume a
AHRESP. Por outro lado, aponta Elidérico Viegas, presidente da Associação dos
Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, as empresas do setor
confrontam-se com a dificuldade de acesso ao crédito bancário e com custos de
contexto – como a energia e as taxas municipais – demasiado elevados (leia aqui
a entrevista completa) (Dinheiro Vivo)
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