Os comunistas esclarecem em comunicado que pagaram o
imposto sobre património imobiliário sobre os imóveis que não estão afetos à
actividade partidária. E assumem que estas isenções fiscais devem ser mantidas
para os partidos políticos e para a Igreja. O PCP, que é o partido português
com maior património imobiliário, veio esclarecer em comunicado que pagou
"cerca de 29 mil euros de IMI, referentes a 2014 e que estão refletidos
nas contas de 2015 entregues ao Tribunal Constitucional". Quais os imóveis
sobre os quais recaiu o pagamento do imposto ficou por esclarecer. Com um total
de 15 milhões de euros de património imobiliário, os comunistas recusaram, na
semana passada, esclarecer ao Expresso qual o valor de propriedades do PCP que
não estão afetos à atividade partidária e, por isso mesmo, sujeitos a
tributação em sede de IMI. Ao abrigo do fisco estão todas as sedes ou os vários
centros de trabalho do partido, entre as quais o prédio da Rua Soeiro Pereira
Gomes ou o Hotel Vitória, ambos em Lisboa, e que por se destinarem à atividade
política estão abrangidas pelo regime geral de isenções tributárias. Os 29 mil
euros de imposto pagos no ano passado referem-se, assim, apenas ao património
imobiliário e terrenos detidos pelo PCP e que, muitas vezes, foram doados em
herança por militantes ao partido.
"Os partidos políticos só beneficiam de isenção
de IMI nas instalações de sua propriedade destinadas à atividade
partidária", sublinha o comunicado agora emitido. O esclarecimento serve
ainda para o PCP reforçar a sua posição sobre uma eventual alteração do regime
de isenções fiscais. Para os comunistas é claro que o PCP desenvolve uma
"atividade e tem objetivos inteiramente postos ao serviço dos trabalhadores
e do povo", o que por si só "justifica" esta exceção fiscal. E
vão mais longe, assumindo que "qualquer revisão ao regime de isenções de
IMI deve ser considerada no quadro do universo das cerca de duas dezenas de
categorias de instituições e entidades que dela beneficiam, rejeitando linhas
discriminatórias ou persecutórias". A manutenção das isenções fiscais para
a Igreja inclui-se neste lote. Os comunistas acham que "devem ser
respeitados os termos da Lei de liberdade religiosa e da Concordata com as
isenções que comportam". Ou seja, a atual lei deve permanecer inalterada.
O comunicado do PCP não deixa ainda de servir para os comunistas se demarcarem
do Bloco de Esquerda, que já defendeu a suspensão das isenções fiscais
atribuídas à Igreja Católica. Ou mesmo do CDS, que admite retirar as isenções
aos partidos caso o Governo avance com uma alteração do regime fiscal do
património da Igreja. "O juízo que outros partidos façam da sua própria
intervenção a eles dirá respeito", concluem os comunistas (Expresso, pelojornalista Rosa Pedroso Lima)
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