O ministro das Finanças, Mário Centeno, acabou de
usar, em Dezembro, o que restava da almofada orçamental prevista para 2015. A
informação consta do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a
que o Económico teve acesso. No documento que analisa a execução orçamental
referente a Novembro, os técnicos do Parlamento avançam também com dados sobre
a utilização da dotação provisional no último mês do ano.
"Através dos dados provisórios de Dezembro
verifica-se que o remanescente da dotação provisional foi integralmente
reafectado", lê-se no documento. O Orçamento do Estado para 2015 previa uma dotação
provisional de 533,5 milhões de euros, que servia para fazer face a
imprevistos. Até ao final de Novembro, o anterior Executivo tinha utilizado
472,3 milhões de euros, sobrando apenas 61,2 milhões de euros para o último mês
do ano. A utilização da dotação provisional não implica, por
si só, um aumento do défice, já que aquela verba é contabilizada no cálculo do
saldo orçamental aquando da elaboração do documento. No entanto, com o esgotamento desta reserva, os
governos têm de recorrer a outros instrumentos para acomodar desvios nas
despesas, o que já pode ter implicações no défice. No início de Dezembro, o actual Governo adoptou em
Conselho de Ministros um conjunto de medidas de gestão orçamental para garantir
que o défice fica abaixo de 3% do PIB. São elas o congelamento dos pedidos de descativação ou
transição de saldos de gerência, o corte de 46 milhões de euros aos fundos
disponíveis das Administrações Públicas e a recusa de novos compromissos
financeiros que não sejam urgentes. O resultado destas medidas ainda não é conhecido,
visto que ainda não foram publicados os dados da execução orçamental referentes
a Dezembro. No entanto, em contabilidade nacional, o critério que interessa
para Bruxelas, o tecto dos 3% já terá sido ultrapassado com o registo da
operação de venda do Banif, que pesará 1,25 pontos percentuais do PIB no
défice, segundo contas da UTAO. Apesar disso, na óptica de caixa, a execução até
Novembro permitiu aos técnicos do Parlamento acreditar que a meta do conjunto
do ano está mais próxima.
"Com o contributo do mês de Novembro, a redução
homóloga do défice ficou em linha com a que se encontra prevista para a
totalidade do ano", escreve a UTAO.
"Se este resultado não se inverter com a execução
do mês de Dezembro, o défice em contabilidade pública ficará em torno do limite
anual", afirmam os técnicos. Em contabilidade pública a meta do défice foi fixada
em 2,8% do PIB, ao passo que em contabilidade nacional o objectivo era de 2,7%
do PIB (Económico)
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