domingo, 23 de outubro de 2016

CM Lisboa vai recorrer da indemnização de 138 M€ à Bragaparques

A Câmara Municipal de Lisboa vai recorrer da decisão do tribunal arbitral sobre a indemnização de 138 milhões de euros à Bragaparques no âmbito do processo da permuta de terrenos da antiga Feira Popular.A garantia foi dada por Duarte Cordeiro, vice-presidente da CML, que considerou ainda "inqualificáveis" e "muito graves" as declarações do líder da concelhia do PSD, Mauro Xavier que, em entrevista ao Expresso, afirmou que o comportamento da CML foi um "ato de má gestão", uma "péssima negociação" e "um ato criminoso para cidade".
A Câmara de Lisboa aprovou em 2014 um "acordo global" com a Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, por 101.673.436,05 euros, e que prevê que ambas as partes desistam das ações judiciais que envolvem os terrenos. As partes remeteram ainda para tribunal arbitral a resolução de questões que não alcançaram acordo, como a avaliação dos danos para a Bragaparques dos lucros que não obteve por não poder usufruir dos terrenos da Feira Popular ou dos prédios do Parque Mayer. Na origem deste processo, que decorre há cerca de uma década, está a permuta de terrenos da antiga Feira Popular (então propriedade municipal) pelos do Parque Mayer (que pertenciam à Bragaparques).

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