Elogios e alertas do FMI a Portugal

Cortar rápido no défice prejudica a dívida

Portugal avançou para uma rápida e significativa consolidação orçamental no programa de ajustamento, mas isso pode ter sido prejudicial para a dívida pública, conclui o FMI. Entre as várias lições que a instituição liderada por Christine Lagarde deixa sobre programas de resgate em que participou, há três que encaixam particularmente bem ao que aconteceu na economia portuguesa.

1 - Afinal o défice deve  ser cortado devagar

Desde o início do programa português que o então Governo chamou a si a ideia de avançar com um grande esforço de consolidação nos primeiros anos, para depois ir reduzindo. Foi o “frontloading” da austeridade, como lhe chamou na altura o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar. O FMI admite agora que esse ajustamento foi, talvez, demasiado rápido. O Fundo reconhece que alguns países, como Portugal, “implementaram grandes consolidações orçamentais experimentaram declínios significativos na actividade”. Um impacto negativo na economia superior ao que a ‘troika’ previa, que levou a que, “apesar do ajustamento orçamental, os rácios da dívida face ao PIB tenham aumentado mais do que o previsto durante o período do programa”.

2 - Os programas foram demasiado optimistas

Portugal está entre os países onde as reformas estruturais previstas no programa proporcionaram maiores ganhos no PIB potencial. No entanto, o FMI admite que, apesar de toda a literatura económica apontar para que os ganhos das reformas surjam mais a médio/longo prazo e que no curto prazo o impacto é neutro ou mesmo negativo, “em vários programas estava implícito que os dividendos no crescimento começavam logo no segundo ano do programa”. Nesse sentido, aliás, o Fundo considera que algumas projecções para o PIB potencial dos países, durante os primeiros anos do programa, parecem ter sido “particularmente optimistas”.

3 - Desvalorização interna só com tempo e dinheiro

O FMI continua a defender que os países que levam a cabo desvalorizações internas - no caso de Portugal, a ideia era concretizá-la através da famosa redução da Taxa Social Única (TSU) - obtêm melhores resultados em termos de crescimento. No entanto, frisa que o objectivo de perseguir uma desvalorização interna “sustentável” é melhor conseguido “em períodos mais longos do que o período típico de um programa”. E é preciso que exista “financiamento disponível” para levar a cabo todo o processo (Económico)

FMI estima que economia portuguesa cresça 1,6% em 2015

***

FMI vê Portugal a divergir da zona euro Económico

Portugal. FMI insiste na contenção da despesa com salários e pensões

Caso contrário há "um risco tangível" de Portugal não cumprir a meta do défice este ano. "Sem cortes adicionais da despesa é pouco provável" reverter a austeridade sem conter a despesa com salários e pensões. Na declaração relativa à segunda missão pós-programa, divulgada hoje, no dia em que termina a visita a Lisboa, os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) consideram que "há um risco tangível de a meta do défice orçamental de 2015, de 2,7% do PIB [Produto Interno Bruto], não ser cumprida sem cortes adicionais da despesa". Para a missão técnica do Fundo, que esteve em Portugal desde 04 de junho e que terminou hoje a segunda visita regular ao país, "é pouco provável realizar a reversão proposta de várias medidas introduzidas durante o programa de ajustamento sem esforços muito determinados para conter a fatura salarial e a despesa com pensões". Além disso, o corpo técnico da instituição liderada por Christine Lagarde refere que o Programa de Estabilidade, que inclui a estratégia orçamental do Governo até 2019, define "objetivos ambiciosos para a redução da dívida", mas não especifica suficientemente as medidas para alcançar essas metas, além de que assenta em "pressupostos de crescimento de médio prazo otimistas".

O FMI

fonte: Expresso

FMI volta a pedir reformas estruturais e nos salários e pensões

O FMI reiterou hoje a necessidade de Portugal cortar mais na despesa pública, insistindo na necessidade de realizar uma "reforma abrangente dos salários e das pensões" e de "continuar as reformas estruturais" para melhorar a competitividade. Em comunicado hoje emitido a propósito da missão técnica a Portugal ao abrigo do Artigo IV, realizada em março, o Fundo Monetário Internacional (FMI) saudou os progressos na consolidação orçamental em 2014 e o compromisso do Governo em sair do Procedimento dos Défices Excessivos este ano (levando o défice abaixo do 3%), mas pediu "mais esforços".
"É importar racionalizar mais a despesa pública através de uma reforma abrangente dos salários e das pensões e de reformas fiscais amplas para melhorar a Administração Pública e mitigar os riscos decorrentes das entidades públicas", defendeu o Conselho de Administração do FMI, que deliberou sobre Portugal na quarta-feira. O FMI elogiou os progressos alcançados nos últimos anos no sentido de "melhorar o saldo orçamental e o saldo corrente, de salvaguardar a estabilidade financeira e de reganhar o acesso aos mercados", mas alertou que "a recuperação em curso é ainda demasiado modesta para levar o produto e o emprego para os níveis anteriores à crise".
Para o Conselho de Administração do Fundo, "a prioridade mais importante" de Portugal é "restaurar o equilíbrio interno sem minar a posição externa" do país".
A instituição liderada por Christine Lagarde entende que as perspetivas económicas no curto prazo "melhoraram significativamente em Portugal", embora considere que "as perspetivas para o médio prazo ainda estão nubladas pelo legado de problemas" que Portugal acarreta, como "o fraco investimento, os 'stocks' elevados de dívida pública e privada, o endividamento excessivo do setor empresarial e o abrandamento do mercado de trabalho".
O FMI recomenda que Portugal aproveite as baixas taxas de juro, a depreciação do euro e os baixos preços do petróleo para "atacar as restantes vulnerabilidades, reconstruir 'almofadas' orçamentais e acelerar as reformas estruturais chave". Para o Fundo, as prioridades destas reformas devem ser a criação de emprego, a promoção da competitividade e a melhoria dos serviços públicos, apontando ainda o FMI a necessidade de adotar medidas para melhorar a formação profissional e as competências de gestão, reduzir os desincentivos ao trabalho e tornar o diálogo social mais inclusivo. Quanto ao sistema bancário, o FMI afirmou que o setor em Portugal está a reduzir a dependência do financiamento junto do Eurosistema, mas advertiu que "continua não lucrativo e sobrecarregado pelo 'stock' crescente de créditos malparados".
A instituição defendeu que "são precisas ações para garantir que os bancos mantêm os níveis de capital e de provisões adequados e aceleram o pagamento de dívidas" e recomendou "mais esforços para melhorar a eficiência do enquadramento relativo às insolvências e para promover um financiamento às empresas". O FMI espera que a economia portuguesa cresça 1,6% este ano, 1,5% no próximo ano e 1,4% em 2016 e que a taxa de desemprego se reduza progressivamente, passando dos 13,1% em 2015 para os 12,1% em 2017. Quanto às finanças públicas, as projeções do Fundo apontam para um défice orçamental de 3,2% este ano, de 2,8% em 2016 e de 2,5% em 2017 e para uma dívida pública decrescente mas acima dos 120% (caindo dos 126,3% estimados para este ano para os 122,7% previstos para 2017).
Para o FMI, os riscos a estas previsões estão essencialmente inclinados para o lado positivo, tendo em conta que os efeitos do programa de compra de dívida soberana no Banco Central Europeu "podem ser mais fortes do que o antecipado", alertando, no entanto, para as "volatilidades associadas a turbulência a nível da zona euro". Estas previsões do FMI são mais pessimistas do que as do Governo, já que o executivo espera crescimentos de 1,6%, de 2% e de 2,4% este ano e nos dois seguintes, respetivamente, e défices orçamentais de 2,7% em 2015, de 1,8% em 2016 e de 1,1% em 2017. Quanto à dívida pública, a projeção é que passe dos 124,2% este ano para os 116,6% em 2017. Relativamente à evolução do mercado de trabalho, o Governo espera que a taxa de desemprego passe dos 13,2% este ano para os 12,1% em 2017. O denominado Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos" (Dinheiro Vivo)