Este ano já foram comunicados ao Gabinete de Prevenção
e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) oito incidentes com drones no
espaço aéreo português. O último caso aconteceu no passado domingo. Eram 13h41
quando a tripulação de um voo comercial com quase duas centenas de pessoas a
bordo, que se preparava para aterrar em Faro, avistou um drone de cor vermelha.
O aparelho não chegou a tocar na aeronave, mas passou “incrivelmente perto da
asa direita”, revela a comunicação feita ao gabinete, à qual o i teve acesso.
Os pilotos chamaram a polícia do aeroporto, que por sua vez informou a GNR.
“Fomos informados que, devido à falta de legislação, caso fosse identificado o
responsável apenas seria alertado para o incidente”, reportaram. Álvaro Neves,
diretor do GPIAA, admite que a falta de controlo sobre os drones está a
revelar-se preocupante. “Em algumas ocasiões é posta em causa a segurança aérea
das aeronaves tripuladas”, afirma o responsável. Os incidentes reportados ao
gabinete referem-se a aproximações de drones de aeronaves em circulação ou
pontos estratégicos que podiam configurar situações de risco aéreo. No ano
passado foram reportados nove, número que este ano, em oito meses, está quase a
ser ultrapassado. Em 2014 houve apenas quatro registos.
Em maio esteve em discussão pública a proposta de lei
que deverá regular o uso de drones em Portugal mas, até ao momento, o normativo
não foi publicado. “A legislação é mais do que urgente para que, pelo menos, se
dê inicio à publicação de procedimentos operacionais quando se trata de operar
com aviação tripulada em meios onde possam existir aeronaves não tripuladas”,
diz o responsável, alertando para a falta de sensibilização dos operadores de
drones para os riscos da entrada no espaço aéreo. Perigo a 9 MIL pés De acordo com a proposta
de lei elaborada pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), de futuro
deverá ser proibido o voo de drones acima dos 120 metros de altitude (400 pés),
passando a ser obrigatório pedir autorização sempre que esteja em causa cruzar
o espaço aéreo controlado.
Por agora sem qualquer validação prévia, os registos
do GPIAA revelam que os aparelhos surpreendem as tripulações a baixas altitudes
– na fase de descolagem e aterragem –, mas também em pleno voo. Em abril, um voo comercial que fazia ligação
de Madrid a Lisboa reportou o avistamento de um drone de cor azul e amarela a 9
mil pés, na zona entre Felgueiras e Celorico de Basto. “O avião passou por
baixo do drone, a cerca de 50 metros”, indicaram os pilotos. Em junho, a
tripulação de um voo com 188 pessoas a bordo a 2300 pés de altitude avistou um
drone de forma oval a passar por debaixo do avião, a uma distância de 150
metros. Álvaro Neves salienta que a
legislação não vai resolver todos os problemas, mas é essencial para reforçar a
segurança: enquanto os operadores não forem obrigados a declarar os voos,
aumenta a probabilidade de colisões. Por
outro lado, ao levar à responsabilização dos operadores de drones com
contraordenações em caso de violação da lei, poderia ter um efeito de
consciencialização. “Esta indústria vale muitos milhões de euros, a sua
evolução jamais terá retorno. Portanto, urge a necessidade de sermos capazes de
pôr a aviação tripulada a coabitar com a não tripulada, nunca abdicando da
segurança.”
O especialista alerta para que o risco de embate é o
mais grave, mas não é a única ameaça.
“As colisões podem danificar seriamente as aeronaves
tripuladas, mas temos de alargar a possibilidade de risco ao âmbito da
segurança operacional”, explica. “Ainda na fase de voo, se a aeronave avistar
um drone e for forçada a provocar uma manobra evasiva, a tripulação pode perder
o controle da mesma, havendo um elevado grau de risco de acontecer um
acidente.” Colocam-se ainda problemas de segurança ao nível das infraestruturas
aeroportuárias. “Existem equipamentos
que necessitam das áreas esterilizadas de qualquer obstáculo e/ou equipamento”,
salienta Álvaro Neves, dando como exemplo o sistema ILS (instrument landing
system), que auxilia os pilotos nas aterragens. “Se, por mero acaso, um drone
entra na zona e está uma avião a aterrar em operação de baixa visibilidade,
pode provocar um desvio de sinal e a aeronave sofrer uma saída da pista.” Drones na 2.ª circular No verão de 2014, um
drone que circulava nas imediações do aeroporto de Lisboa, junto das bombas da
BP, obrigou o gestor de segurança operacional do aeroporto de Lisboa a
intervir. O caso foi entregue à justiça.
Em 2015 foram detetadas outras três intercorrências com voos que
sobrevoavam a zona da circular em Lisboa, situação que tem merecido a atenção
dos peritos do GPIAA. Uma das preocupações é que, caso ocorra alguma situação
de emergência nos aeroportos nacionais e imediações, não existem garantias de
que não ocorre uma invasão de drones à procura de captar imagens. Por outro
lado, não está definido por agora a quem compete afastar as aeronaves não
tripuladas que possam intrometer-se nos canais de operação dos aeroportos.
“Enviam-se os F16 como está regulamentado nestes casos? Enviam-se os falcões
que têm a tarefa de espantar aves?”, são algumas das questões suscitadas pelos
peritos. Questionada sobre o ponto de situação da legislação nacional, a ANAC
informou esta semana que estão a ser analisados mais de cem contributos
recebidos no período de discussão pública da regulamentação, não sendo
adiantado um prazo para a publicação da mesma (MSN)
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