9 fatores que ainda podem influenciar o resultado das legislativas

"As eleições legislativas serão só em outubro mas a pré-campanha já aí está. Os partidos já começaram a apresentar os programas eleitorais e o ambiente que se vive é, definitivamente, o de derradeira competição. Será uma pré-campanha longa, mais de quatro meses, em que se vão cruzar uma série de fatores que podem tanto ajudar os partidos da coligação como a oposição. Senão vejamos:
1 - Venda do Novo Banco
Estão cinco candidatos na corrida à compra do Novo Banco: o banco espanhol Santander, as empresas chinesas Fosun e Anbang Insurance e as norte-americanos Apollo Global Management e da Cerberus. As ofertas finais deverão ser entregues até ao final de junho. A forma como esta venda decorrerá está a preocupar não só os políticos como os próprios banqueiros. Se a venda do Novo Banco não chegar aos 4.900 milhões de euros aplicados no capital do banco, o montante em falta será pago pelo Fundo de Resolução, de que fazem parte as principais instituições financeiras. O Governo de coligação tem interesse em que a solução para o Novo Banco não perturbe as contas atuais e que a venda decorra sem sobressaltos, uma vez que, mesmo que diga que foi tudo um plano do Banco de Portugal, caucionou politicamente a estratégia de dividir o BES em banco bom e banco mau e depois em se vender o chamado banco bom.
2 - Evolução do crédito fiscal
Na negociação do Orçamento do Estado para 2015, o CDS insistiu na redução da sobretaxa de IRS mas sem sucesso. A solução (política) foi anunciar então a promessa de baixar o IRS em 2016 se houver arrecadação de receita (IRS e IVA) este ano superior ao esperado. “É criado um mecanismo que, consoante o desempenho em termos de arrecadação de receita fiscal, pode contribuir para um alívio da carga fiscal das famílias”, explicou na altura o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro. Esse alívio será conseguido “através da repercussão em sede de liquidação do IRS do montante que exceda a previsão da receita do IRS e do IVA que vai estar formulada no Orçamento do Estado” – o chamado crédito fiscal. Tanto o PSD como o CDS não deixarão de usar os dados da margem orçamental, assim os tenham, para fazer campanha. Esses dados serão avaliados trimestralmente, por isso, até às eleições legislativas haverá de certeza apuramento dos valores de metade do ano. Se houver crescimento de receitas, o nível de promessas poderá aumentar.
3 - Situação da Grécia 

A Grécia tem de pagar até sexta-feira, dia 5, uma prestação de 302 milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional. Se falhar, pode ser o início de uma saída a prazo da União Europeia. A situação deste país tornou-se um dos principais tópicos de discussão diferenciadores entre os partidos portugueses. Os partidos mais à esquerda estão do lado do Governo grego e entendem que esta é uma guerra contra a austeridade alemã para se levar até às últimas consequências. O PS, que começou a elogiar o Syriza, já se começou a distanciar. Em entrevista ao Observador, o líder socialista, António Costa, referiu-se ao partido no poder na Grécia como tendo uma estratégia “tonta” por oposição à forma “inteligente” como o PS acha que é possível flexibilizar as regras da União Europeia. Do lado da maioria PSD-CDS, trata-se fundamentalmente de uma aventura arriscada por parte da Grécia que, temem, possa acabar rapidamente na saída da zona euro.
4 - Evolução da taxa de desemprego
Nos últimos 30 anos, os eleitores premiaram os governos em funções que faziam descer a taxa de desemprego e aproveitavam para castigar nas urnas quando o número de empregados aumentava. As mudanças de cor política ocorreram em 1995 (ganha o PS), 2002 (ganha o PSD que faz coligação com o CDS), 2005 (ganha o PS) e 2011 (ganha o PSD que faz coligação com o CDS). Por sinal, há uma exceção nessa linha temporal. José Sócrates foi eleito com maioria absoluta em 2005 quando a taxa de desemprego se situava nos 7,6%. Durante os anos em que Governo este número foi sempre crescendo. Em 2009, era de 9,4% (número do INE sobre a média do ano todo que só foi divulgado depois do ato eleitoral, em 2008 a taxa era de 7,6%). Desde que o atual Governo tomou posse, a taxa de desemprego tem vindo a crescer. O pico aconteceu em 2013, com 16,2%. O Governo tem argumentado que a situação do país é difícil por causa do resgate e diz acreditar que a partir de agora o país está em condições de ver baixar o número de desempregados. A oposição responde que essa diminuição tem a ver com o aumento do número de trabalhadores portugueses a emigrar.
5 - Caso Sócrates
Este poderá ser um dos fatores mais perturbadores. A reavaliação da medida de coação de prisão preventiva terá lugar dentro de dias. Se o ex-primeiro-ministro sair da cadeia de Évora e ficar, por exemplo, em prisão domiciliária, a sua liberdade para dar entrevistas ou fazer declarações – quer sobre o seu processo quer sobre a política – mudará radicalmente. Com a pré-campanha a discutir o bom e mau das últimas governações (Passos Coelho e José Sócrates) será inevitável uma contaminação – aquilo que o secretário-geral do PS, António Costa, teme desde o dia em que o antigo primeiro-ministro foi preso. Costa enviou de imediato um SMS aos militantes dizendo que “os sentimentos de solidariedade e amizade pessoais não devem confundir a ação política do PS” e que a investigação a Sócrates é um processo “que, como é próprio de um Estado de Direito, só à Justiça cabe conduzir com plena independência”. Muitos socráticos não gostaram do distanciamento que Costa quis impor. Se Sócrates sair da prisão, os seus apoiantes dificilmente se manterão em silêncio. António Costa foi ministro de Sócrates entre 2005 e 2007 e quando fala do passado nunca faz uma distinção entre aquilo que de bom ou de menos bom o Governo fez.
6 - Arranque do ano letivo
Há muito tempo que não havia umas eleições legislativas em outubro – a última vez foi em 1999, em que António Guterres ficou a um mandato de obter a maioria absoluta – e isso quer dizer que vamos ter campanha eleitoral e eleições em pleno arranque do ano letivo. Ora, o último ano não correu nada bem. O início das aulas começou com 3.500 professores por colocar devido a atrasos nos concursos, erros na colocações dos professores contratados nas escolas com contratos de autonomia e TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), protestos devido ao encerramento de escolas, outras escolas em obras e com aulas a decorrer em contentores e aumento do preços dos materiais escolares. A oposição levou o assunto a debate no Parlamento: quase todos os dias chamava a atenção para as situações mais graves e o ministro da Educação, Nuno Crato, acabou por pedir desculpa. O Governo assumiu erros e mandou refazer as listas de colocação de professores. “Peço desculpa aos professores, aos pais e ao país”, disse o ministro no Parlamento, a propósito dos erros de colocação dos professores.
7 - Manifestações dos polícias
É uma das principais dores de cabeça deste Governo. A ministra da Administração Interna desistiu de rever as leis orgânicas da PSP e da GNR – uma medida que até deixou satisfeitos os chefes máximos destas forças, pois as mudanças seriam no sentido da racionalização de meios e emagrecimento de estruturas. Quanto ao estatuto da PSP, em que se preparava por deixar cair por terra o projeto herdado da anterior equipa ministerial, Anabela Rodrigues acabou por ser pressionada pelo primeiro-ministro a reabrir negociações com as associações sindicais, que de imediato ameaçaram com manifestações. Contudo, desde o final da semana passada pareceram ficar mais sossegadas, tudo porque o Governo deu sinais de abertura em matérias como promoções, aposentação aos 60 anos sem cortes e a passagem à pré-aposentação de forma automática. Acresce outro caso: o da GNR. Os militares da guarda garantem que se não houver mudanças nas suas regras de aposentação também vão para a rua. A situação é mais delicada pois a GNR obedece a regras do estatuto dos militares e isso sempre originou tratamentos diferenciados entre GNR e PSP, com os primeiros a queixarem-se que os segundos têm melhores condições laborais. De qualquer forma, o Ministério da Administração será um dos que, ao longo dos últimos quatro anos, menos reformas de fundo sofreu e, por isso, é natural que na reta final de mandato quando há mais coisas por fazer os ânimos estejam mais exaltados do que nas outras tutelas. Anabela Rodrigues é a ministra mais recente deste Governo (entrou em novembro) e a menos experiente politicamente.
8 - Fogos florestais
Todos os verões, é o mesmo drama. As principais notícias são os incêndios que ardem um pouco por todo o país. Este ano, o Governo já anunciou várias medidas para tentar evitar a inevitabilidade. Esta semana, o secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, anunciou um aumento mínimo de 3% no orçamento deste ano dos bombeiros para ajudar a recuperar o equilíbrio financeiro. “Esta era uma reclamação de há muitos anos dos bombeiros e através desta lei [de financiamento das associações humanitárias detentoras de corpos de bombeiros] vamos, não só clarificar as regras de atribuição de dinheiro aos bombeiros portugueses, como aumentar aquela que é a contribuição anual para todas as corporações do país”. E, para combater os incêndios, o Governo também garantiu que a partir desta semana estarão ao serviço da proteção civil mais quatro helicópteros ligeiros para combate a incêndios que vão substituir os dois Kamov que estão avariados. Os incêndios florestais mais do que quintuplicaram este ano em relação a 2014, tendo-se registado 4.320 fogos desde o início de 2015. Um começo de ano que não é nada otimista.
9 - Privatização da TAP e outros transportes
O Governo quer fechar a privatização da TAP em junho. O período para os concorrentes melhorarem a sua proposta final termina esta sexta-feira, dia 5, sendo que nesta altura há apenas duas hipóteses em cima da mesa: David Neeleman e Germán Efromovich. O ministro da Economia, António Pires de Lima, tem feito pressão para acelerar o processo – que o PS já ameaçou tudo fazer para evitar uma privatização da maioria do capital se ganhar as eleições legislativas de outubro. Como ainda não se sabe o que oferecem os concorrentes, este caso é para seguir com atenção. Mas há mais, como o dossiê da privatização da Carris e do Metro, que o Governo esteve quase para entregar à Câmara de Lisboa, quando esta ainda era presidida por António Costa, e que motivou nos últimos meses uma batalha jurídica entre autarquia e executivo. Mal o Governo anunciou a abertura da concessão a privados, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, anunciou que os processos tinham sido suspensos através de providências cautelares. Pouco depois, o presidente dos Transportes de Lisboa, Rui Loureiro, garantia ao Observador que ia apresentar uma resolução invocando interesse público no dia seguinte. O que foi feito, deixando a providência cautelar de ter efeito. O concurso de subconcessão da Carris e do Metro prossegue, assim, tal como desejado pelo Governo. Só que ainda há mais um trunfo nas mãos da autarquia lisboeta: o Tribunal Constitucional está a avaliar a constitucionalidade dos diplomas que determinaram a subconcessão" (fonte: Observador, texto da jornalista Helena Pereira, com a devida vénia)

Humor de Henrique Monteiro: um pouco de fé!

fonte: Henricartoon

Novos fósseis da Etiópia vêm complicar mais a história da evolução humana

"Muito perto do sítio onde se tinha descoberto, em 1974, o esqueleto de Lucy, o australopiteco mais famoso, encontraram-se agora alguns ossos da cara de um pré-humano. Têm cerca de 3,5 milhões de anos e a equipa que os descobriu diz que são de uma nova espécie de australopiteco. Mas há cientistas que já discordam.
Primeiro os factos: a revista Nature publica esta quinta-feira um artigo científico que anuncia a descoberta de uma nova espécie de australopiteco. A equipa de Yohannes Haile-Selassie, do Museu de História Natural de Cleveland, nos EUA, chama-lhe Australopithecus deyiremeda e fundamenta a existência deste novo australopiteco na descoberta de duas mandíbulas e de um maxilar, com 3,3 a 3,5 milhões de anos, na região de Afar, na Etiópia, em 2011. Muito perto desse sítio tinha-se encontrado, em 1974, o celebérrimo esqueleto de Lucy, uma fêmea da espécie Australopithecus afarensis. Para a equipa, os novos fósseis são uma confirmação indubitável de que pelo menos duas espécies de pré-humanos viveram na mesma região e ao mesmo tempo, numa altura em que já não faltava muito para o aparecimento do género Homo — ou seja, dos primeiros humanos. Actualmente, já se sabe que entre há três e quatro milhões de anos, na época do Plioceno Médio, o planeta era povoado por mais do que uma espécie de hominíneos — a subfamília de todos os nossos antepassados a seguir à separação do ramo dos chimpanzés, o que ocorreu há cerca de oito milhões de anos. Hoje, somos o único membro dessa subfamília. Mas nem sempre a ideia de existência de vários hominíneos no Plioceno Médio, e na mesma área geográfica, foi facilmente aceite. Essa altura é particularmente importante na história da evolução humana por ser pouco tempo antes do aparecimento dos humanos.
Durante muito tempo, parecia que uma espécie de hominíneos tinha dado lugar a outra e depois esta a outra, até que apareceram os primeiros Homo, há 2,8 milhões de anos. Era pelo menos o que se pensava que indicavam os fósseis que se iam descobrindo. Só que a árvore da evolução humana tem muitos ramos, alguns simultâneos, que secaram pelo caminho — no fundo, experiências evolutivas que não desembocaram em nada.
A ideia da coexistência de vários hominíneos ganhou peso com a descoberta dos fósseis do Australopithecus bahrelghazali (embora hoje haja dúvidas de que se trate de um novo australopiteco e muitos cientistas consideram-no, afinal, um Australopithecus afarensis), em 1995 no Chade, e do Kenyanthropus platyops, em 1998 no Quénia. Tanto o Australopithecus bahrelghazali como o Kenyanthropus platyops (ou “homem do Quénia com face plana”) viveram justamente há cerca de 3,5 milhões de anos no Leste de África — ou seja, na mesma altura e na mesma área geográfica de Lucy, cuja descoberta representou um marco na paleoantropologia e ainda hoje é uma super-estrela entre os fósseis pré-humanos.
Classificada logo em 1978 como Australopithecus afarensis, a Lucy viveu há 3,2 milhões de anos, media cerca de um metro de altura e — o mais surpreendente — já era bípede. Até à descoberta do seu esqueleto, não existiam provas concretas desse modo de locomoção numa espécie de hominíneos com mais de dois milhões de anos. Os ossos da bacia, das pernas e dos pés de Lucy foram provas essenciais. Além de caminharem em duas pernas, sabemos agora que os indivíduos da mesma espécie de Lucy — que existiu num período de tempo entre há 3,8 e 2,9 milhões de anos — também se sentiam confortáveis em trepar às árvores.
Agora, a equipa coordenada por Yohannes Haile-Selassie encontrou o maxilar, ainda com os dentes, e as duas mandíbulas (de indivíduos diferentes, portanto) de um hominíneo na área de Woranso-Mille, na região de Afar. Em Março de 2011, os cientistas estavam à procura de fósseis naquela área porque já tinham encontrado aí a impressão parcial de uma pegada de hominíneo, datada com 3,4 milhões de anos e que consideraram, num artigo na revista Nature em 2012, revelar uma nova maneira de andar e confirmar a diversidade nos hominíneos do Plioceno Médio. “O espécime era contemporâneo do Australopithecus afarensis, mas demonstrava a existência de um modo distinto de locomoção bípede”, lembra agora a equipa de Yohannes Haile-Selassie no artigo desta quinta-feira. Mas sem ossos do crânio, incluindo mandíbulas, maxilares e dentes, era difícil identificar o autor da pegada parcial. Encontraram realmente ossos, mas como nenhum estava associado à pegada parcial, continua a não ser possível atribuir-lhe um autor. Mas a equipa considerou que lhe saiu na mesma a sorte grande, uma vez que classificou os ossos como sendo de uma nova espécie de australopiteco. Os cientistas consideraram que, apesar de os ossos da cara e os dentes terem mais características de australopiteco do que de outros hominíneos, tinham diferenças suficientes para serem atribuídos a uma espécie nova de australopiteco. Eis assim o Australopithecus deyiremeda, em que a designação específica é composta por duas palavras da língua da região de Afar: deyi, que significa “próximo”, e remeda, que quer dizer “parente”, porque, argumentam os cientistas, “esta espécie é um parente próximo de todos os hominíneos posteriores”.
A zona onde se encontraram os fósseis fica apenas a cerca de 35 quilómetros a norte do sítio onde estava o esqueleto de Lucy (e a 520 quilómetros da capital da Etiópia). “Esta nova espécie (...) mostra que havia pelo menos duas espécies de hominíneos contemporâneas na região etíope de Afar a viver entre há 3,3 e 3,5 milhões de anos e é uma confirmação adicional da diversidade taxonómica dos primeiros hominíneos no Leste de África durante a época do Plioceno Médio”, escrevem os cientistas no artigo na Nature. “A diversidade de espécies do Plioceno Médio tem sido alvo de debate nas últimas duas décadas, particularmente depois da classificação do Australopithecus bahrelghazali e do Kenyanthropus platyops, que se juntaram à bem conhecida espécie Australopithecus afarensis. Análises posteriores fundamentam a proposta de que diversas espécies de hominíneos co-existiram durante esse período”, justificam ainda no artigo.
Como não muito longe da Etiópia, no Quénia, vivia ainda o Kenyanthropus platyops, a equipa defende agora que pelo menos três espécies de hominíneos viveram há cerca de 3,5 milhões de anos em grande proximidade geográfica.
Mas a própria equipa reconhece que a proposta de uma nova espécie pode acabar por complicar ainda mais a já complicada árvore da evolução humana, como se lê também no artigo na Nature: “As relações taxonómicas e filogenéticas dos primeiros hominíneos estão a tornar-se cada vez mais complicadas à medida que se acrescentam novos taxa [unidades de classificação, como os géneros e espécies] ao registo fóssil do Plioceno Médio e se reconsidera a distribuição temporal (...) dos primeiros Homo.”
Splitters versus lumpers
Antecipando críticas da comunidade científica, até porque a evolução humana costuma suscitar debates científicos acalorados, Yohannes Haile-Selassie já lhes está a responder num comunicado do Museu de História Natural de Cleveland: “Esta nova espécie da Etiópia leva para outro nível o debate em curso sobre a diversidade dos primeiros hominíneos. Alguns dos nossos colegas vão ficar cépticos em relação a esta nova espécie, o que não é invulgar. Mas penso que é altura de olharmos para as fases iniciais da nossa evolução com a mente aberta e examinarmos os fósseis disponíveis, em vez de rejeitarmos imediatamente aqueles que não encaixam em hipóteses antigas.”
Eugénia Cunha, especialista em evolução humana e antropóloga forense da Universidade de Coimbra, está entre os cientistas que têm dúvidas quanto à robustez das provas apresentadas na Nature. Quando se lhe pergunta qual a importância da descoberta, a investigadora comenta: “É uma descoberta importante, porque é mais um fóssil a provar a diversidade de hominíneos há 3,3-3,5 milhões de anos. No entanto, diversidade não tem de equacionar obrigatoriamente novas espécies.” E acrescenta: “Os autores da descoberta acham que as características dentognáticas [dos dentes e mandíbulas] são suficientes para a criação de uma nova espécie, mas pode não ser assim. O futuro o dirá. Não tenho nada contra a existência de uma nova espécie, mas os argumentos que excluem a possibilidade de ser a mesma espécie do Kenyanthropus platyops não são completamente convincentes.”
A investigadora diz ainda mais sobre as características morfológicas usadas para classificar os fósseis como sendo de novo australopiteco: “Essas características morfológicas tiram força para a manutenção do Kenyanthropus platyops como um novo género e uma nova espécie, porque as características distintivas do Kenyanthropus estão presentes nesta nova espécie.”
Portanto, ou os novos fósseis são de um Kenyanthropus platyops ou os fósseis do Kenyanthropus platyops acabam por vir a ser considerados como o novo Australopithecus deyiremeda? “Tanto pode ser uma coisa como outra. Creio que poderá ser esta nova espécie a vingar, porque o Kenyanthropus quase caiu no esquecimento. Mas se a face distintiva do Kenyanthropus não estiver preservada nesta nova espécie, não se pode comprar o que não é comparável”, responde Eugénia Cunha. “É uma hipótese que para mim fica em aberto: poderá o Kenyanthropus vir a ser englobado nesta espécie, não obstante os autores desta descoberta apontarem para umas particularidades, quase subtilezas, de distinção? Fico com a dúvida.”
Subjacente a todo a este debate está, no fundo, o confronto entre duas correntes de classificação dos seres vivos: aquela que considera que as diferenças encontradas num exemplar justificam logo a criação de uma nova espécie e aquela que agrupa mais esse exemplar numa mesma espécie. “É a velha questão do confronto de perspectivas dos splitters [divisores] versus lumpers [agrupadores]”, resume Eugénia Cunha a propósito do novo australopiteco. “Haverá sempre a tendência em dar nomes novos a novas descobertas, até que, uns anos depois, se chega à conclusão de que era quase tudo o mesmo. A diversidade pode ser acomodada dentro de uma mesma espécie. No fundo, esta questão de dar nomes é artificial. O que importante é saber que éramos muito diversos.”
Quanto a Eugénia Cunha, é mais uma lumper: “Veja o que tem acontecido com os primeiros Homo. Agora dizem que, apesar da grande diversidade, o Homo rudolfensis, habilis, ergaster, erectus e georgicus são todos a mesma espécie.”
Sejam de um novo australopiteco ou não, o certo é que os novos fósseis revelam a diversidade entre os pré-humanos. Mas ainda não respondem a uma das grandes questões sobre o nosso passado: qual é o antepassado directo do género Homo? Nem o Australopithecus deyiremeda nem Australopithecus afarensis fizeram a transição directa para os primeiros humanos, explica Eugénia Cunha. “Sem dúvida que neste período entre 3,3 e 3,5 milhões de anos coexistiam várias espécies e até géneros, o que contrasta fortemente com a situação actual. Terá havido várias tentativas para o bipedismo, umas bem-sucedidas e outras não, e nem todas com as mesmas adaptações morfológicas. Tudo fortemente dependente do ambiente e da dieta. Quem é que seguiu em frente é, todavia, uma questão que não tem resposta” (texto do jornal Público, da autoria da jornalista Teresa Firmino, coma  devida vénia)

Truques e mnais truques: IEFP anula desempregados não subsidiados sem aviso prévio

"O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) continua a anular a inscrição de desempregados não subsidiados sem os avisar previamente. Enquanto em alguns casos essa anulação não tem consequências; noutros os desempregados que já não têm subsídio ficam também impedidos de beneficiar dos apoios ao emprego (a maioria das quais exige um tempo mínimo de inscrição), de frequentar os programas de estágios e de acederem à reforma antecipada. Desde pelo menos 2009, a Provedoria de Justiça tem alertado para esta situação e pede ao IEFP que mude de procedimentos. A situação contudo não sofreu alterações significativas e ao provedor continuam a chegar queixas. Neste momento José de Faria Costa está a analisar três situações. Questionada, a direcção do IEFP não respondeu em tempo útil às questões colocadas pelo PÚBLICO sobre os procedimentos que estão a ser seguidos. Quando se inscrevem nos centros de emprego, todos os desempregados – subsidiados ou não – recebem um documento com os direitos e deveres a que estão sujeitos. É aí que se explica que o incumprimento dos deveres, “nomeadamente a falta a uma convocatória ou não resposta a controlo postal, determina a anulação da inscrição para emprego” e que a reinscrição “só pode verificar-se decorridos 90 dias consecutivos contados da data da decisão de anulação”. O problema é que há um conjunto de apoios disponibilizados pelo IEFP aos desempregados cujo acesso depende da inscrição no centro de emprego e, em alguns casos, de um período mínimo de inscrição. É o caso, por exemplo, do recentemente lançado programa Reactivar, que se destina a desempregados com pelo menos 31 anos que estão inscritos há pelo menos 12 meses. Também o acesso à reforma antecipada por parte de desempregados mais velhos depende de comprovativo de inscrição. Mensalmente, o IEFP identifica – por amostra – os desempregados não subsidiados que estejam há mais de 60 dias sem registo de contacto com os centros de emprego. São  enviados postais em correio normal, sem qualquer aviso de recepção, a que os desempregados têm de responder no prazo de 10 dias. Se não o fizerem, a inscrição é anulada. Há outras situações que determinam anulação da inscrição nomeadamente a recusa de emprego ou formação e a falta de resposta a convocatórias dos centros de emprego. A grande diferença em relação aos desempregados que são subsidiados é que antes da anulação não é enviada carta registada, nem é promovida audiência prévia com os visados. A consequência é que muitos dos não subsidiados anulados só se apercebem que deixaram de estar inscritos quando querem usufruir de algum programa ou quando são indicadas por empresas para usufruírem dos apoios à contratação, como confirmaram ao PÚBLICO alguns técnicos de emprego contactados.

Entre 2009 e 2010, numa troca de correspondência entre o então presidente do IEFP, Francisco Madelino, e o provedor-adjunto da altura, Jorge Noronha e Silveira, esgrimiam-se argumentos sobre esta forma de actuar que tinha sido alvo de uma queixa. O IEFP alegava que a anulação da inscrição por ausência de resposta ao controlo postal era mencionada nos postais enviados: “Daí a anulação sem qualquer informação adicional, uma vez que a medida não se traduz na perda de qualquer direito”.
A Provedoria não aceitou a interpretação, alertando que “embora a anulação não se traduza em si mesma na perda de qualquer direito, pode condicionar o exercício de um direito e implicar indirectamente a perda de um benefício reconhecido legalmente aos interessados”. Ainda recentemente, o actual provedor José de Faria Costa voltou a chamar a atenção do IEFP para o cumprimento de uma circular interna de 2011 relacionada com este tema.
O problema ficaria resolvido, se o IEFP procedesse à audiência prévia dos desempregados não subsidiados antes de os anular, no quadro do Código de Procedimento Administrativo (CPA). À partida, como explica Renato Guerra de Almeida, especialista em direito administrativo no escritório de advogados Miranda, quando há um acto lesivo dos direitos dos interessados deve haver audiência prévia. Mas há situações em que ela pode ser dispensada, nomeadamente quando o número de pessoas a ouvir é elevado ou quando a entidade argumenta que a decisão não afecta os direitos do particular.
Os argumentos actuais do IEFP não se conhecem, mas há quem alerte que se todos os procedimentos previstos no CPA fossem seguidos os serviços ficariam entupidos. Na opinião de Guerra de Almeida, devia pelo menos haver uma notificação da decisão final, para a pessoa poder reclamar. A comissão de recursos do IEFP, uma estrutura que serve para analisar queixas de beneficiários de subsídio de desemprego, também tem sido confrontada com questões colocadas por desempregados não subsidiados que foram anulados, embora não possa actuar nestes casos. Disso mesmo se dá conta no Relatório de Actividades de 2014: "Recebemos crescentemente muito expediente que não se reconduz à figura do recurso (...). É o caso, por exemplo, dos recursos de anulação da inscrição para emprego por parte de desempregados não subsidiados ou beneficiários do rendimento social de inserção". Relacionada com a questão da audiência prévia surge outra que tem a ver com a imposição, aos não beneficiários de prestações de desemprego, de uma grande parte dos deveres a que estão sujeitos os desempregados subsidiados e cujo incumprimento determina a sua anulação. O provedor de Justiça está a analisar três queixas de desempregados que contestam este entendimento.
Fonte oficial da Provedoria explicou ao PÚBLICO que os desempregados questionam “o sentido e o fundamento jurídico” dessa imposição, dando como exemplo o dever de comparecer nas datas e locais determinados pelo serviço de emprego ou o dever de comunicar a alteração de residência ou ausência do território nacional.
“É especialmente contestada a imposição de tais deveres, quando o seu cumprimento implica a realização de despesas pelos desempregados. Por exemplo, para se deslocarem do seu local de residência aos locais determinados pelo serviço de emprego”, adianta" (fonte: texto da jornalista do Público, Raquel Martins, com a devida vénia)

Medidas extraordinárias de corte de despesa caem em Janeiro de 2016 e boas notícias para função pública e pensionistas?

"Os primeiros meses de 2016 podem trazer boas notícias para alguns portugueses. Alguns dos cortes levados a cabo pelo Executivo poderão cair com a viragem do ano. E porquê? Quando começar 2016, Portugal vai entrar em gestão orçamental por duodécimos e se não é a primeira vez que acontece é pelo menos a primeira vez que estão em causa muitas medidas temporárias que poderão cair. Tudo depende da interpretação da lei que o próximo Governo lhe quiser dar. E a discussão não é pacífica. Para o atual primeiro-ministro não há dúvidas que há (pelo menos) duas medidas que caem com o fim do ano. Disse-o em entrevista ao Observador: o corte nos salários dos funcionários públicos e a sobretaxa de IRS não podem produzir efeitos em 2016. Mas as interpretações dividem-se. Com as eleições legislativas em outubro, o próximo Governo só conseguirá ter um orçamento aprovado nos primeiros meses de 2016, o que significa que o atual terá de ser prolongado. Mas a lei é específica sobre o que pode ou não produzir efeitos num orçamento que é prorrogado. Na prática, o país vai entrar em gestão por duodécimos o que significa que os serviços do Estado não podem gastar mais em cada mês do que 1/12 avos do que foi gasto no ano anterior (ou seja, o ano dividido pelo 12 meses).
A última vez que tal aconteceu foi em 2010, depois da reeleição do segundo Governo de José Sócrates, mas na altura não havia medidas extraordinárias de relevo em cima da mesa. Agora, a existência de medidas de corte de caráter temporário com grande peso no Orçamento levanta dúvidas sobre a sua manutenção. O Observador falou com ex-ministros das Finanças, ex-secretários de Estado do Orçamento, das Finanças e dos Assuntos Fiscais, com fiscalistas, técnicos e deputados tanto da maioria como da oposição. E ficou com uma certeza: a gestão dos primeiros meses do próximo ano levanta mais dúvidas do que certezas e as decisões de manter ou deixar cair medidas extraordinárias vão fazer correr muita tinta, vão pedir muitos pareceres, vão opor a atual maioria PSD/CDS ao PS e vão levar sindicatos e associações a pressionar o próximo Executivo.
Esta é a medida mais consensual entre todos os especialistas ouvidos pelo Observador. Se nada mudar até lá, em janeiro de 2016, os funcionários públicos vão receber o ordenado por inteiro. A medida causou discussão ao longo do ano passado e o Governo submeteu a legislação (foi aprovado em lei à parte e incluída depois no Orçamento do Estado) à aprovação pelo Tribunal Constitucional, depois de um primeiro veto. Esta será uma das medidas que cairá quando o país entrar em gestão por duodécimos. Além de ser a mais clara, é também a mais pesada orçamentalmente (cerca de 50 milhões de euros por mês) e a que levanta dúvidas de outra ordem: os serviços não vão poder furar os tetos de despesa mensais? Ou seja, vão ter de viver por mês com o mesmo dinheiro deste ano porque não lhes será transferido mais: onde vão buscar o dinheiro para repor o corte? Esta é uma das perguntas por responder, mas já lá iremos.
Sobretaxa IRS
A sobretaxa de IRS, de 3,5%, poderá também ter os dias contados em janeiro. Apesar de ser uma medida que se prolonga há vários anos e que a atual maioria prevê aplicar por vários anos (o fim estimado por este Governo seria 2019), tem de ser revalidada anualmente quando é aprovado o Orçamento do Estado. Para o primeiro-ministro é trigo limpo que “todas as medidas que hoje vigoram, quer do lado da receita, quer do lado da despesa, caem”, o que faria com que enquanto houvesse registo por duodécimos não se pudesse aplicar a sobretaxa. Ao Observador, vários técnicos responderam com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) que enquadra o regime de duodécimos. De acordo com o artigo 12º, alínea h da LEO, com a prorrogação da lei do Orçamento do Estado caem:
Ora é o segundo ponto que levanta dúvidas em relação à sobretaxa, uma vez que esta medida, de acordo com o Governo, não se esgota este ano, mas tem vida até 2019, apesar da revalidação anual necessária. Especialistas consultados pelo Observador reconhecem que uma das dificuldades é definir o que é extraordinário. Há quem defenda contudo que, para além do que está previsto na lei, é preciso ter em conta o enquadramento político e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado, por exemplo, no Programa de Estabilidade para 2016. Por outro lado, mesmo que algumas medidas não possam ser renovadas ou mantidas em 2016, isso não significa necessariamente incumprir as metas de consolidação orçamental, uma vez que os compromissos do tratado europeu não deixam de aplicar-se.
Baixas
A suspensão da atualização das pensões é mais uma medida que pode estar na berlinda. Tudo porque o artigo que suspende o regime de atualização do valor do indexante de apoios sociais (IAS), da atualização das pensões e de outras prestações sociais diz, no seu início, que “é suspenso, durante o ano de 2015″ ou seja, é a própria lei que define o quadro temporal. Contudo, as atualizações são feitas por portaria e o próximo Governo pode optar por atrasá-la de modo a que não seja aplicada nos primeiros meses do ano. O caso da atualização do IAS e das pensões só é comparável, pela negativa, com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade que este ano se aplica às pensões acima de 4.611 euros. Nesta medida, é já definido no seu artigo as percentagens que devem ser reduzidas em 2016 (50%) e eliminadas em 2017.
Fiscalidade
Além destas medidas, há outras de ordem fiscal que poderão cair. Tudo depende da interpretação mais ou menos extensível da Lei de Enquadramento Orçamental. Em 2013, Barak Obama viu-se a braços com a necessidade de encerrar os serviços federais não essenciais do Governo norte-americano. Um bloqueio nas negociações com os republicanos boicotou a aprovação do orçamento e o governo ficou sem funcionar durante duas semanas. Por cá isso pode acontecer? A resposta na ponta da língua de todos os ex-governantes contactados pelo Observador é: “Não”. E porquê? Em Portugal, o orçamento de um ano pode ser prolongado para o ano seguinte, passando a haver uma gestão por duodécimos. O caso “não é dramático”, diz ao Observador Bagão Félix, nem tão pouco “será um problema particularmente sério”, defende Miguel Beleza, também ex-ministro das Finanças. Mas apesar de “não ser a primeira vez que se governa em duodécimos”, como relembra Eduardo Catroga, também ele ex-ministro das Finanças, o caso complica-se este ano pela quantidade de medidas extraordinárias (e temporárias) com grande impacto orçamental. A gestão em duodécimos deixa por isso de ser tão linear e não se trata de replicar o orçamento do ano anterior. “A Lei de Enquadramento Orçamental diz que em regime de duodécimos cada ministério tem o mesmo plafond que no ano anterior e deve gerir o dinheiro dentro da mesma classificação orgânica”, explica Bagão Félix. Até aqui o assunto parece não levantar dúvidas, mas “pode haver situações (despesas) que têm de ser adiadas para que não se corte naquilo que é indispensável”, acrescenta.

Não cortar salários pode ser incompatível com duodécimos
São duas normas que entram em choque e que podem servir para que o próximo Governo as utilize como argumento para justificar a continuação de alguma medidas mais restritivas. Por um lado, a Lei de Enquadramento Orçamental diz expressamente que cada serviço não pode ultrapassar mensalmente os tetos de despesa que tinham sido definidos para o ano anterior, divididos pelos doze meses do ano. Por outro lado, a lei do Orçamento do Estado para 2015 e a decisão do Tribunal Constitucional dizem expressamente que o corte de salários dos funcionários públicos não pode ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2015. Ora “como se compatibilizam estas regras?“, questiona o ex-secretário de Estado do Orçamento dos governos de José Sócrates, Emanuel Santos. Para o ex-governantes, as “duas regras são incompatíveis. No plano financeiro pode ser uma razão para manter a norma e pode ser esta a interpretação”. Para Emanuel Santos, uma solução poderia passar por manter no regime de duodécimos as normas que têm um impacto financeiro.
Um problema financeiro de meses, um problema político de campanha
Os ex-ministros defendem que a gestão por duodécimos não se deve, no entanto, arrastar por muito tempo. Bagão Félix acredita que em março de 2016 já deverá haver um novo Orçamento do Estado. Miguel Beleza diz que “em mês e meio é possível” elaborar um orçamento, mas coloca uma pedra na engrenagem: “O problema pode ser se houver um resultado eleitoral complicado, aí, sim, todo o processo pode demorar mais tempo”. A última vez que esta situação aconteceu foi nos primeiros meses de 2010, depois da reeleição de José Sócrates. Nessa altura, o Governo era o mesmo e o ministro das Finanças também, o que poderá ter agilizado o processo. O Orçamento foi apresentado em janeiro e só foi aprovado no final de abril. Se no passado, gerir em duodécimos “não era muito mau porque os governos tinham tendência para gastar mais e assim eram travados”, diz Catroga, agora com circunstâncias diferentes, poderá não ser bem assim. Bagão Félix sublinha que “há algumas habilidades possíveis para adiar despesas para o momento em que o Orçamento do Estado de 2016 entre em vigor”.
Compromissos com a Europa contam
Uma dessas “habilidades” pode ser o invocar os compromissos internacionais. O próximo Governo terá uma batalha jurídica pela frente. Ganhe a atual maioria PSD/CDS, ganhe o PS, será certo que, tendo em conta as diferentes opiniões, elas serão discutidas na praça pública. Se para alguns socialistas consultados pelo Observador, poderá haver uma interpretação que permita a continuação das medidas em vigor, para o PSD/CDS é certo que pelo menos as referidas pelo primeiro-ministro – corte nos salários e sobretaxa – caem por terra. Isso mesmo confirmou ao Observador o deputado Duarte Pacheco, responsável dos sociais-democratas na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.
Há, no entanto, outra possibilidade que pode ser usada neste processo: os compromissos internacionais. Ou seja, apesar de estas medidas dependerem do Orçamento do Estado, o Governo assinou compromissos, como o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o Programa Nacional de Reformas, que podem servir de argumento para o futuro Governo, defende um dos ex-governantes ouvidos pelo Observador. No caso da sobretaxa do IRS, o PEC 2015/2019, apresentado em Bruxelas, prevê a redução de 0,875 pontos percentuais no próximo ano. O mesmo documento prevê também a descida da contribuição sobre o setor energético em 2016.
Certo é que antes da realização do próximo Orçamento, o Governo que sair das eleições de outubro terá de se preocupar com a vigência destas medidas. E se esta é um problema financeiro, poderá ser também um problema político em plena campanha eleitoral. Como vão os partidos cumprir as regras e manter as promessas eleitorais? Vão assumir a necessidade de novos cortes? Poderão ter de fazer cortes na segunda metade de 2016 para responder a um resvalar das contas no início do ano? Muitas perguntas e poucas respostas para já. O regime de duodécimos com as circunstâncias atuais levanta mais dúvidas legais e financeiras do que certezas" (fonte: Observador, texto das jornalistas Liliana Valente, Helena Pereira e Ana Suspiro, com a devida vénia)

Futebol: as fífias da FIFA

"Há muita corrupção na FIFA. O futebol precisa de redescobrir as suas raízes e afastar-se destes escândalos", diz Maradona. "A FIFA mete-me nojo e Blatter dirige-a como um ditador", desabafa Gary Lineker. "O presidente da FIFA é um ladrão, corrupto, filho da p*", exclama o agora senador Romário. Estes podiam ser comentários à operação policial que deteve vários dirigentes da organização e levou à constituição de 14 arguidos. Mas, não, as três frases são de 2014. Como podiam ser de 2013, ou do ano ou da década anterior. Só que agora há uma investigação, há detidos, há acusações concretas. DESVIO DE 137 MILHÕES O mundo do futebol, ou antes, parte do mundo do futebol, espera que haja, finalmente, quem tome medidas. Mas ninguém espera que os problemas desapareçam de um dia para o outro. Sobretudo quando o destino de Joseph Blatter – o líder a quem são feitas todas as acusações – é ainda uma incógnita. Blatter admitiu em 2007 receber 920 mil euros anualmente a título de compensações, mas os seus detratores falam em cinco vezes mais. A lista de personalidades detidas na Suíça a pedido da polícia americana mostra até que ponto a corrupção está enraizada no organismo que tutela o futebol mundial. Entre os 14 suspeitos, o nome mais sonante é o de Jeffrey Webb, presidente da Confederação Centro-Americana e das Caraíbas (CONCACAF) e vice-presidente da FIFA. Constam também dirigentes de federações da América Latina e vários oficiais que trabalham em Zurique. A procuradora americana Loretta Lynch diz que os suspeitos terão desviado 137 milhões de euros usando esquemas de venda ilegal de bilhetes, subornos para a compra de votos ou desvio das receitas de contratos de marketing e publicidade. A investigação é americana pela razão de a sede da CONCACAF – organização que se suspeita estar no centro da corrupção – ser em Miami. Uma das empresas investigadas é a Traffic, grupo brasileiro que detém o português Estoril Praia. Saber quando começou a corrupção na FIFA é difícil de estabelecer, mas o jornalista inglês Andrew Jennings, que entregou provas ao FBI, aponta o mandato do brasileiro João Havelange como "o início da adoção pela FIFA de métodos mafiosos, que vieram das relações que Havelange tinha com o crime organizado do Rio de Janeiro". O jornalista português Luís Aguilar, autor do livro ‘Jogada Ilegal’, lembra o escândalo da falência da ILS, empresa que detinha os direitos de marketing da FIFA e cuja queda obrigou João Havelange a demitir-se da FIFA e do Comité Olímpico – o brasileiro era suspeito de ter recebido muitos milhões de dólares. Logo de seguida, mais um caso: "A primeira eleição de Joseph Blatter, em 1998, foi muito contestada pelo seu adversário, o sueco Lennart Johansson, por suspeitas da compra de votos de várias federações", lembra Luís Aguilar. Em 2010, a atribuição dos mundiais de 2018 e 2022 à Rússia e ao Qatar, respetivamente, abriu nova polémica. Voltaram as acusações de compra de votos, com a cumplicidade da FIFA. A própria organização investigou o caso, para concluir que não houve compra de votos, conclusão muito contestada. O Mundial de 2014 no Brasil deu à FIFA uma receita recorde de 3 mil milhões de euros. Mas as regras que dão à FIFA plenos poderes para recolher as receitas e ditar as regras, deixando as despesas para a organização local, motivaram protestos e insultos como os de Romário. Luís Aguilar explica porque é que as acusações raramente fazem a FIFA mudar. "Se fossem os adeptos a escolher os dirigentes, certamente estes seriam afastados. Mas quem vota são os presidentes das federações – cada uma tem um voto – e é a eles que a FIFA entrega milhões de dólares." Luís Figo desistiu da corrida à FIFA e considerou o dia 27 de maio como "um dos piores dias da história da FIFA". O futuro dirá se uma FIFA sem Blatter passa por ele" (fonte: Correio da Manhã, jornalista José Carlos Marques)

CM revela queixas do Sporting contra Marco: Treinador está mais longe de Alvalade

"O Sporting tem uma lista de queixas sobre Marco Silva que deve sustentar o afastamento do técnico, apurou o CM. As posições entre o treinador e o presidente Bruno de Carvalho estão extremadas e o CM sabe que os primeiros focos de tensão surgiram na pré-época, com Marcos Rojo no centro dos desentendimentos. Num jogo do troféu Teresa Herrera, a Doyen (na altura detentora de 50% dos direitos económicos do argentino) pediu ao Sporting que o defesa não fosse utilizado. A SAD recusou o pedido, pelo que o jogador acabou por ser convocado. Só que Marco Silva, cujo empresário é Carlos Gonçalves (amigo de Nélio Lucas, responsável pela Doyen), resolveu não utilizar o defesa, apurou o CM junto de fonte do clube. "Não tenho que dar qualquer justificação", terá dito na altura Marco Silva aos responsáveis leoninos. O técnico dos leões terá visto também a tentativa de agressão de Rojo a Bruno de Carvalho, mas, segundo as mesmas fontes, disse não ter presenciado nada. Ainda antes do início da época, Slimani também recusou alinhar num jogo. Em conferência de imprensa, Marco Silva, sabendo dessa recusa, afirmou desconhecer os motivos da ausência do argelino. A contratação de Ewerton em janeiro foi igualmente foco de desentendimento. Segundo avançou a mesma fonte ao CM, o técnico deu o aval à contratação do brasileiro mesmo sabendo que não iria jogar no imediato, devido a uma lesão. Mais tarde terá dito ao presidente que não se responsabilizava pela contratação. No início da época, Bruno de Carvalho exigiu ao técnico uma aposta clara nos jogadores da formação, algo que raramente aconteceu (Tobias Figueiredo foi a exceção). Ficou ainda mais vincada a diferença entre técnico e presidente quando Marco Silva justificou os penáltis feitos pelo internacional sub-21 com a juventude. A SAD, apurou o CM, queria que o treinador justificasse as falhas pelas circunstâncias de jogo. Na segunda-feira, Bruno quis reunir-se com o técnico, mas este ter-se-á recusado. Alegou que só estaria disponível após um curso de treinadores, que decorre em Fátima" (Correio da Manhã, jornalistas Filipe António Ferreira e Octávio Lopes)