Tem os dias contados o sistema que classifica os hotéis por estrelas. O Governo está a ultimar uma revisão do sistema de classificação dos empreendimentos turísticos e a portaria que regulamentará o novo sistema, que passa por um mecanismo de dispensa de atribuição da categoria, deverá ser aprovado nas próximas semanas, sabe o Diário Económico. Contactado, o secretário de Estado do Turismo confirma que está a trabalhar com o sector para rever o sistema que vigora desde 2008, mas recusa entrar em detalhes sobre as alterações a introduzir. "Estamos a trabalhar com o sector na consensualização de um projecto de revisão da portaria de classificação que acautele a sua modernização e actualização e que, ao mesmo tempo, introduza um mecanismo de flexibilização para acomodar projectos mais inovadores", diz Adolfo Mesquita Nunes, confirmando que está "na fase final desse trabalho" e garantindo que o Governo pretende "acautelar, evidentemente, as preocupações do sector".
Ao que o Diário Económico apurou, o novo sistema não acaba definitivamente com a atribuição de estrelas, mas deixa ao critério dos hoteleiros a decisão de adoptar este sistema de classificação. Aos restantes, os que optarem por prescindir da classificação, continuará a ser exigido o cumprimento de um conjunto de requisitos legais e um nível de exigência de qualidade para ser considerado como tal. "Se cumprir com estas duas condições pode pedir dispensa de categoria e ter mais liberdade para fazer o seu projecto", explica fonte conhecedora do processo legislativo em curso. A mesma fonte diz que mesmo avançando com o pedido de dispensa de classificação, "o empreendimento tem sempre de ser vistoriado e auditado e cumprir com os requisitos necessários para esse efeito". Isto implica cumprir critérios de higiene, segurança e insonorização de toda a maquinaria geradora de ruído, por exemplo.
A qualidade deverá ser garantida por via de um sistema de pontuação obrigatória que manterá o nível de exigência a que os hoteleiros já estão actualmente obrigados. "A possibilidade de dispensa de categoria procura conferir maior liberdade na definição do projecto, mas não uma possibilidade de ter menos custos para uma mesma oferta", diz a mesma fonte. Com esta alteração, o Executivo segue uma prática comum em outros países. Apesar de existirem mais de 70 sistemas de classificação diferentes em todo o mundo, muitos dos principais destinos turísticos do mundo estão a deixar cair o sistema das estrelas.
Por detrás da decisão do Executivo estará ainda o facto de a classificação dos hotéis ser cada vez menos um factor de decisão junto dos consumidores. Um estudo da Organização Mundial do Turismo (OMT) indica que, com os consumidores a optarem cada vez mais por gerir as suas próprias reservas, em plataformas como o Booking.com, a opinião dos outros utilizadores vale mais do que qualquer estrela, que servem apenas como filtro na hora de começar uma pesquisa. O Diário Económico procurou obter uma reacção a esta medida junto de alguns ‘players' do sector, nomeadamente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e da Confederação do Turismo Português (CTP), que não responderam até à hora de fecho da edição (Económico)
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