Dois terços dos contribuintes pagaram... 67 cêntimos de sobretaxa!

Em 2014, as famílias pagaram 930,8 milhões de euros a título de sobretaxa de IRS, mas este valor foi pago de forma muito assimétrica. Um sistema gradual de descida como o que a esquerda está a negociar implica que a “classe média” tenha um alívio inferior ao prometido pelo PS. Cerca de 2/3 dos contribuintes que em 2014 entregaram declaração de IRS pagaram, em media, 67 cêntimos anuais a título de sobretaxa. Os números foram enviados pelo Ministério das Finanças ao Parlamento e permitem desde já tirar duas grandes conclusões: uma é que isentar de sobretaxa o escalão de rendimentos mais baixo, como o PS, BE e PCP estão a negociar, tem um efeito residual no bolso destes contribuintes, que já pagam muito pouco ou nada; outra é que não serão apenas os "ricos" que sairão prejudicados face aquela que era a promessa original do PS.

As estatísticas enviadas pelo gabinete de Mário Centeno ao Parlamento revelam que os 5,1 milhões de agregados que em 2014 entregaram declaração de IRS (nem todos estão obrigados a fazê-lo) suportaram 930 milhões de euros de sobretaxa. Este valor, contudo, foi suportado de forma muito assimétrica.

Desde logo, verifica-se que 3,5 milhões das famílias (68% do total) pagaram cerca de dois milhões de euros, o que equivale a uma média de 67 cêntimos por ano. Estão aqui em causa agregados com rendimentos colectáveis (o rendimento bruto reduzido das deduções específicas) até 7.000 euros por ano. 

O segundo escalão mais numeroso, de rendimentos colectáveis entre 7.000 e 20.000 euros, pagou, em média, 248 euros anuais. O último escalão, de famílias com mais de 80.000 euros de rendimento colectável, assegurou 6.206,7 euros anuais. Este valor, sendo alto, apenas atinge um número reduzido de contribuintes: 0,23% do total.

Classe média de novo na berlinda

A distribuição da sobretaxa por escalões de rendimento não é surpreendente, uma vez que segue a distribuição habitual da cobrança de IRS. Mas volta a evidenciar um dos problemas centrais quando se tenta mexer nos escalões e taxas de IRS: como os níveis de rendimento em Portugal são baixos, é muito difícil fazer mexidas neutras do ponto de vista orçamental, sem castigar a classe média.

É o que poderá acontecer neste caso. A proposta original do PS previa que a sobretaxa baixasse de 3,5% para os 1,75% para todos. Contudo, o PCP faz questão de que haja uma descida, sim, mas diferenciada por escalão, isto tudo sem perder receita face ao cenário original.

Isto significa, desde logo, que haverá milhares de contribuintes que terão de pagar mais de 1,75% de sobretaxa – a promessa original do PS. E que não serão apenas os que têm mais de 80 mil euros de rendimento colectável já que este grupo, embora pague muito, é pouco numeroso. Outra conclusão que se retira destes números é que, eliminar a sobretaxa de IRS no primeiro escalão de IRS (até 7.000 euros de rendimento colectável por ano, o equivalente a 500 euros por mês), pode parecer uma medida socialmente muito justa, mas tem pouco impacto ou nenhum. A sobretaxa, tal como está desenhada, já isenta os rendimentos até ao valor do salário mínimo, o que não só deixa de fora os rendimentos mais baixos, como lhe confere características progressivas.  A solução final ainda está a ser negociada, tendo ficado agendada para a próxima semana uma deslocação do novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Parlamento para falar sobre estes números. As propostas de alteração darão entrada no máximo até dia 14 de Dezembro e serão votadas no dia seguinte, dia 15.  Atenção que esta solução refere-se à sobretaxa de 2016, que será cobrada ao longo do próximo ano através das retenções na fonte, e só sofrerá acertos finais em 2017. Coisa diferente é a devolução parcial da sobretaxa de 2015, que, caso a receita fiscal corresse bem, seria devolvida em 2016. 

Sobretaxa só representa 20% do enorme aumento de impostos

Nas últimas eleições, os partidos políticos colocaram a sobretaxa de IRS no centro das suas promessas eleitorais mas, de acordo com as contas já divulgadas pelo Negócios, a sobretaxa é apenas uma gota no enorme aumento de IRS que os portugueses passaram a suportar, desde 2011. Ao todo, a sobretaxa só representa 20% de todo o aumento da carga fiscal. A fatia mais importante foi conseguida através da mexida nos escalões e taxas de IRS (que não deverão descer tão cedo) e pelos cortes nas deduções à colecta, nomeadamente na área da saúde e dos juros com o crédito à habitação (Jornal de Negócios)

Mais de 105 mil pessoas perderam direito aos RSI em quatro anos

Os dados da Segurança Social, que não eram atualizados desde julho na sua página da internet, referem que em novembro 206.163 pessoas recebiam o RSI, menos 150 face ao mês anterior (-0,07%) e menos 232 relativamente ao mês homólogo de 2014 (-0,11%).

Comparando com novembro de 2011, verifica-se uma quebra de 51% no número de beneficiários que beneficiam desta prestação social. De acordo com a informação disponível na página da internet do ISS, com dados atualizados a 16 de dezembro, em novembro de 2011 havia 311.333 pessoas com direito a RSI, mais 105.170 beneficiários do que em novembro deste ano. A maior parte dos beneficiários reside no distrito do Porto (60.151), seguido do distrito de Lisboa (36.616), dos Açores (17.865) e do distrito de Setúbal (17.472). Segundo a Segurança Social, o número de famílias com direito ao RSI baixou 26,1% nos últimos quatro anos, passando de 117.465 em novembro de 2011, para 93.132 em novembro deste ano. Face ao mês de outubro, menos 78 famílias beneficiaram desta prestação social em novembro (-0.08%). Relativamente ao mês homólogo do anessa quebra foi de 3,4%, o que se traduziuAs famílias estão maioritariamente concentradas nos distritos do Porto (27.333), Lisboa (18.873) e Setúbal (8.015) e nos Açores (6.186). O valor médio recebido por cada beneficiário em novembro fixou-se nos 94,74 euros e por família em 214,04 euros.

Como é que os jornais vêem as mulheres na política?

São as mulheres que assumem altos cargos na política tratadas da mesma forma que os homens pelos jornais? A análise dos casos de Manuela Ferreira Leite, primeira mulher presidente de um grande partido, e Maria de Lurdes Pintasilgo, primeira e única mulher primeira-ministra em Portugal (Económico)

Futebol: Blatter e Platini suspensos por oito anos

Cortar rápido no défice prejudica a dívida

Portugal avançou para uma rápida e significativa consolidação orçamental no programa de ajustamento, mas isso pode ter sido prejudicial para a dívida pública, conclui o FMI. Entre as várias lições que a instituição liderada por Christine Lagarde deixa sobre programas de resgate em que participou, há três que encaixam particularmente bem ao que aconteceu na economia portuguesa.

1 - Afinal o défice deve  ser cortado devagar

Desde o início do programa português que o então Governo chamou a si a ideia de avançar com um grande esforço de consolidação nos primeiros anos, para depois ir reduzindo. Foi o “frontloading” da austeridade, como lhe chamou na altura o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar. O FMI admite agora que esse ajustamento foi, talvez, demasiado rápido. O Fundo reconhece que alguns países, como Portugal, “implementaram grandes consolidações orçamentais experimentaram declínios significativos na actividade”. Um impacto negativo na economia superior ao que a ‘troika’ previa, que levou a que, “apesar do ajustamento orçamental, os rácios da dívida face ao PIB tenham aumentado mais do que o previsto durante o período do programa”.

2 - Os programas foram demasiado optimistas

Portugal está entre os países onde as reformas estruturais previstas no programa proporcionaram maiores ganhos no PIB potencial. No entanto, o FMI admite que, apesar de toda a literatura económica apontar para que os ganhos das reformas surjam mais a médio/longo prazo e que no curto prazo o impacto é neutro ou mesmo negativo, “em vários programas estava implícito que os dividendos no crescimento começavam logo no segundo ano do programa”. Nesse sentido, aliás, o Fundo considera que algumas projecções para o PIB potencial dos países, durante os primeiros anos do programa, parecem ter sido “particularmente optimistas”.

3 - Desvalorização interna só com tempo e dinheiro

O FMI continua a defender que os países que levam a cabo desvalorizações internas - no caso de Portugal, a ideia era concretizá-la através da famosa redução da Taxa Social Única (TSU) - obtêm melhores resultados em termos de crescimento. No entanto, frisa que o objectivo de perseguir uma desvalorização interna “sustentável” é melhor conseguido “em períodos mais longos do que o período típico de um programa”. E é preciso que exista “financiamento disponível” para levar a cabo todo o processo (Económico)

Portugal com poucos empregos e mal pagos

O custo horário da mão-de-obra aumentou 1,1% na zona euro e 1,8% na União Europeia no terceiro trimestre, face ao mesmo período de 2014, com Portugal a liderar as quebras (-2,8%), divulgou o Eurostat. Entre julho e setembro, segundo o gabinete oficial de estatísticas da União Europeia (UE), o custo por hora da mão-de-obra cresceu abaixo dos valores do trimestre anterior, quando o indicador aumentou 1,6% na zona euro e 1,9% nos 28 Estados-membros. Portugal registou a maior descida no custo horário da mão-de-obra no terceiro trimestre (-2,8%), seguido da Eslovénia (-1,5%), Chipre (-0,5%), Itália e Luxemburgo (-0,4% cada).

As maiores subidas no indicador observaram-se na Letónia e Bulgária (7,4% cada), Roménia (7,3%), Estónia (6,1%) e Lituânia (5,7%). Os dados do gabinete de estatísticas da União Europeia (Eurostat), revelam ainda que no terceiro trimestre deste ano, Portugal registou a segunda menor taxa de empregos vagos na zona euro (0,6%). Só a Letónia tem uma taxa mais baixa, com 0,4%. No conjunto dos países da zona euro, a taxa de empregos disponíveis estabilizou em 1,6% em relação ao mesmo período e na União Europeia aumentou para 1,7%. Os países onde a taxa de empregos vagos é mais alta são a Bélgica (2,7%), a Alemanha (2,6%) e o Reino Unido (2,6%) (Económico)

Le Pen publica foto de fotojornalista decapitado, mas arrepende-se

Marine Le Pen retirou do Twitter a imagem que mostrava James Foley decapitado, após os pais do fotojornalista norte-americano brutalmente assassinado pelo autodenominado Estado Islâmico (Daesh) terem expresso o seu profundo desagrado.

O “Daesh é ISTO!”, escrevera a líder da Frente Nacional, num tweet publicado esta quarta-feira com três chocantes imagens de vítimas Daesh, uma das quais a de Foley, que veio entretanto a retirar.

A polémica publicação na rede social surgira em resposta àqueles que acusam a Frente Nacional, de extrema-direita, de ser semelhante ao movimento jiadista.

“Estamos profundamente perturbados pelo uso não solicitado da imagem de Jim em benefício político de Le Pen e esperamos que a fotografia do nosso filho, assim como as duas outras fotografias explicitas, sejam retiradas imediatamente”, declararam em comunicado os pais, John e Diane Foley. Apesar do pedido, as duas outras imagens de vítimas do Daesh mantêm-se online.

“De facto eu sabia que era uma fotografia de James Foley. Pode ser acedida por qualquer um no Google (…) Soube esta manhã que a sua família pediu que eu a removesse e é claro que eu a retirei imediatamente”, afirmou Le Pen esta quinta-feira.

LENHA PARA A FOGUEIRA

O primeiro-ministro Manuel Valls já considerou “monstruosa” a utilização das imagens, acusando a líder da Frente Nacional de estar a “incendiar o debate público”.

O procurador de Nanterre, da zona ocidental dos subúrbios de Paris, anunciou esta quarta-feira ter lançado uma investigação relativa à “disseminação de imagens violentas” relacionadas com os tweets feitos por Le Pen.

O ministro do Interior Bernard Cazeneuve também apelara para uma ação legal, afirmando que os posts de “propaganda do Daesh são uma desgraça, uma abominação e um absoluto insulto para todas as vítimas do... Daesh”.

James Foley foi capturado na Síria em 2012 e decapitado em agosto de 2014. A maioria dos media coibiu-se, contudo, de divulgar as imagens mais chocantes da sua morte, apresentadas pelo Daesh na internet como parte da sua propaganda de terror (Expresso)