Pontos essenciais do programa do Governo

O documento, que foi aprovado no primeiro Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional e entregue à Assembleia da República, mantém assim as principais medidas de reposição de rendimentos, como a eliminação da sobretaxa em sede de IRS até 2017 e o fim progressivo dos cortes salariais na Função Pública até outubro de 2016. Estas medidas, como a grande maioria das conhecidas esta sexta-feira, já estavam previstas na proposta de Programa de Governo aprovada na reunião da Comissão Nacional do PS de dia 7 de novembro, que incorporou medidas negociadas pelos socialistas com PCP, BE e PEV - os partidos que suportam o Executivo liderado por António Costa no Parlamento. O Executivo de António Costa estima um défice de 3% este ano e compromete-se com um défice de 2,8% em 2016, de 2,6% em 2017, de 1,9% em 2018 e de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. O Governo prevê que a dívida pública desça para 128,2% este ano e compromete-se com a sua redução gradual para 123,9% em 2016, para 118,9% em 2017, para 115,4% em 2018 e de 112% do PIB em 2019.

As principais medidas:

Sobretaxa

O Governo liderado por António Costa compromete-se com a extinção da sobretaxa sobre o Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) "entre 2016 e 2017".

Função Pública

O Executivo pretende eliminar dos cortes salariais sobre a Função Pública durante o ano 2016, de forma gradual (25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto) e o descongelamento das carreiras a partir de 2018.

Aumento do Salário Mínimo Nacional

O Governo socialista vai propor, em sede de concertação social, uma trajetória de aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) que permita atingir os 600 euros em 2019: 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 em 2019. O Executivo pretende também desbloquear a contratação coletiva.

Pensões e Segurança Social

António Costa promete o "aumento anual das pensões" a partir de 01 de janeiro de 2016, através da reposição da norma da Lei n.º53-B/2006, relativa à atualização das pensões em função da inflação. Esta norma estava suspensa desde 2010. O Governo pretende reduzir a Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores com salários até 600 euros até quatro pontos percentuais em 2018. A medida será paga com transferências anuais do Orçamento do Estado. A medida será temporária e a partir de 2019 "haverá uma diminuição dessa redução, que se processará em oito anos". O Governo quer criar uma nova prestação, o Complemento Salarial Anual (ou chamado 'imposto negativo'), para trabalhadores que auferem rendimentos abaixo da linha da pobreza.

Impostos

O Governo pretende aumentar a progressividade do IRS, através do aumento do número de escalões, mas sem se comprometer com uma data. Quanto ao Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC), o Governo pretende alargar o sistema de estímulos fiscais às pequenas e médias empresas e criar um sistema de incentivos à instalação de empresas e ao aumento da produção nos territórios fronteiriços, "através de um benefício fiscal, em IRC, modulado pela distribuição regional do emprego". O PS recupera também uma das propostas que não conseguiu introduzir aquando da reforma do IRC e prometem agora reverter o atual regime de dupla tributação internacional (o chamado 'participation exemption'). Assim, o Executivo quer que, para que as empresas deixem de pagar IRC sobre os dividendos e mais-valias recebidos, o sócio que as recebe detenha uma participação de pelo menos 10% (e não de apenas 5% como acontece atualmente). Também o prazo para o reporte de prejuízos será reduzido dos 12 para os cinco anos, segundo o programa de Governo. O Governo defende a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na restauração para 13%, com o "objetivo de promover o emprego". No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Governo vai reintroduzir a cláusula de salvaguarda para limitar a 75 euros anuais os aumentos do imposto a pagar decorrentes da reavaliação do imóvel, que "seja habitação própria permanente e de baixo valor".

Reposição de feriados

O Governo compromete-se a repor em 2016 os quatro feriados que foram eliminados pelo anterior Executivo de Pedro Passos Coelho em 2012: dois religiosos, o de Corpo de Deus em junho (feriado móvel), e o dia 01 de novembro, dia de Todos os Santos (que vai negociar com as entidades competentes), e dois civis, 05 de outubro, Implantação da República, e no 1.º de Dezembro, Restauração da Independência.

Privatizações

Em 12 de novembro, o anterior Governo PSD/CDS-PP aprovou a minuta final do acordo relativo à privatização da TAP, entregando 61% do capital da transportadora área no consórcio Gateway (do americano David Neeleman e Humberto Pedrosa), contra as reivindicações dos socialistas. No programa de Governo do PS hoje apresentado, António Costa mantém a intenção de manter "a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP". Além disso, O PS quer a anulação das concessões e privatizações em curso nos transportes coletivos de Lisboa e Porto, a reversão da fusão dos sistemas de captação de água em alta e travar a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), gestora do tratamento de resíduos sólidos.

Saúde

O Governo prevê reduzir as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (SNS), eliminar algumas taxas de urgência e repor o transporte de doentes não urgentes.

Outra das medidas contempladas no Programa de Governo para "reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde" é a "reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes tendo em vista garantir o acesso aos cuidados de saúde de acordo com as condições clínicas e económicas dos utentes do SNS".

Educação

O Governo pretende reduzir gradualmente o número de alunos por turma, para metade o insucesso escolar e suspender a prova de avaliação dos professores para "reponderar os seus fundamentos".

Solidariedade Social

O Executivo de António Costa pretende aumentar os montantes do abono de família, do abono pré-natal e da majoração para as famílias monoparentais beneficiárias de abono de família e de abono pré-natal. O Governo pretende ainda reformular as classes de rendimento de acesso ao abono de família para que as crianças em situação de pobreza tenham acesso a recursos suficientes para melhorar o seu nível de vida, bem como constituir um sistema de indicadores de alerta de situações de precariedade social a partir do acompanhamento das crianças beneficiárias do abono de família.

Cultura

O Executivo pretende a reestruturação dos organismos do setor, a realização de "um levantamento rigoroso" das coleções privadas de arte que estão "em risco de extradição definitiva" e a criação do 'Banco Solidário do Livro' e do programa 'Portugal Criativo'.

Política Externa

O Governo mantém as prioridades na área da Defesa Nacional sublinhando que as Forças Armadas são "um instrumento essencial de política externa, nomeadamente no contexto da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte, ou NATO, na sigla em inglês), da UE, da ONU e da CPLP". O Executivo propõe, entre outras medidas, a harmonização ortográfica, potenciar o ensino do português nos países europeus, africanos e americanos, quer a nível presencial quer à distância, e também em organizações internacionais, nomeadamente nas Nações Unidas. O Governo sugere também a criação da "Carta de Cidadão Lusófono", a criação de serviços públicos comuns e a eliminação de barreiras às transações comerciais e de investimento.

Autarquias

O Executivo pretende avaliar a reorganização territorial das freguesias, permitindo "aferir os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos". O Governo quer generalizar a rede de serviços públicos de proximidade, com abertura de novas lojas do cidadão e criação de unidades móveis nos territórios de baixa densidade populacional, e alterar o financiamento local, "acompanhando o reforço de competências e permitindo convergir para a média europeia de participação das autarquias na receita pública". Além disso, o PS pretende que as áreas metropolitanas tenham competências próprias nos transportes, águas e resíduos, energia, promoção económica e turística, e na gestão de equipamentos e programas de incentivo ao desenvolvimento regional, bem como uma participação alargada dos municípios na educação, saúde, ação social, transportes, cultura, habitação, proteção civil, segurança pública e áreas portuárias e marítimas.

Desporto

O PS quer uma nova agenda para o desporto nacional, visando aumentar a sua prática, numa perspetiva de melhoria da qualidade de vida, propondo ainda a criação de uma plataforma 'online' para a reserva de espaços públicos ou com financiamento público. Além disso, do programa de Governo consta ainda o desígnio de reabilitar e modernizar as infraestruturas desportivos e melhora a gestão dos Centros de Alto Rendimento, entre os quais destaca o do Jamor, assim como definir um novo quadro de compromisso para melhor afetação das verbas decorrentes do Orçamento do Estado, jogos sociais e apostas 'online' e mecenato no desporto nacional (aqui)

Factura com PPP rodoviárias quase duplicou em 2014 para 1069 milhões de euros

Relatório anual da UTAP, agora divulgado, demonstra reduzida cobertura de encargos com as receitas de portagem. No ano de 2014, os encargos líquidos acumulados do sector público com as PPP rodoviárias ascenderam a 1069 milhões de euros, registando um incremento de 555 milhões de euros face ao ano 2013. Estes cálculos constam do relatório anual sobre PPP elaborado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), já disponibilizado, onde se realça que o referido acréscimo ficou, ainda assim, cerca de 8% abaixo dos encargos líquidos previstos no Orçamento de Estado de 2014. Em termos de distribuição dos encargos líquidos por PPP, constata-se, sem surpresa, que as parcerias mais onerosas para o sector público foram as concessões Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta e as subconcessões Douro Interior e Litoral Oeste, as quais, no seu conjunto, representaram de 488,6 milhões de euros de encargos. Ou seja, cinco das 22 parcerias em análise consomem uma fatia de 46% do total de encargos líquidos com as PPP do sector.

O aumento dos encargos brutos deveu-se ao início do pagamento das subconcessões (quando foram lançadas, em 2009, previam um período de carência de cinco anos) e também devido a alguns efeitos extraordinários o pagamento de trabalhos no Túnel do Marão (2,2 milhões de euros), a inclusão de um troço da A21 na rede da Infraestruturas de Portugal (245 milhões de euros), e alguns pedidos de reequilíbrio financeiro.  A subida de 9%, em termos homólogos, das receitas de portagem apenas permitiu mitigar muito parcialmente todos estes efeitos. “Note-se que mesmo quando são desconsiderados os efeitos dos factores que afectam a comparabilidade dos valores, a variação anual dos encargos líquidos, em 2014, representaria ainda assim um acréscimo de 2% face ao ano anterior”, sintetiza a UTAP.

Na análise que faz ao nível da cobertura dos encargos, a UTAP confirma que, apesar da tendência de crescimento das receitas de portagem, estas só são suficientes para pagar 23% dos encargos anuais. E em termos de pedidos de reequilíbrio financeiro (REF) que ainda estão a ser escrutinados e decididos, no final de 2014 o montante total das compensações solicitadas pelos parceiros provados ascendia a 3600 milhões de euros, um valor que triplica todos os gastos que foram enfrentados em 2014, e que representa um incremento de mais de 10% face ao montante que foi apresentado em 2013. O pedido de REF mais relevante – e que representa quase 40% das contingências financeiras  que existiam em finais de 2014 – foi feito pela Brisa, que pede uma indemnização de 1350 milhões de euros pela anulação do concurso da Auto-estrada do Centro, alegando a consequente perda de tráfego para a Concessão Douro Litoral, que gere e explora.  

Dividas à banca supera 9400 milhões

Segundo o relatório da UTAP, o stock de empréstimos concedidos pelo sector financeiro às PPP rodoviárias atinge os 9423 milhões de euros no final de 2014, praticamente divididos entre a banca nacional e a banca não residente. Os bancos portugueses têm no balanço o empréstimo de 4359 milhões de euros no final de 2014, cerca de 36 milhões de euros acima do registado em Dezembro de 2013, sendo que a maturidade residual em 92% destes empréstimos é bastante longa, entre 5 anos a 25 anos. Por seu turno, o stock de empréstimos concedidos por não residentes a PPP ascendia, no final de 2014, a 5064 milhões de euros, dos quais 3131 milhões de euros foram concedidos pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI). Os empréstimos do BEI representam cerca de um terço do total da dívida das PPP contraída junto das entidades financeiras residentes e não residentes. O relatório da UTAP destaca também o elevado endividamento que a concessão Brisa reportava no final do ano de 2014, não só pela quantidade e a dimensão das autoestradas que lhe estão concessionadas, mas também pelas elevadas perdas por imparidade que registou nas concessões do Douro Litoral e do Litoral Centro (e que estão justificadas no Relatório e Contas desta empresa pelo facto dos níveis reais de tráfego destas concessões apresentaram desvios face ao caso base), e que resultou, nota a UTAP,  “numa estrutura de financiamento significativamente alavancada”. “Relativamente às concessões Douro Litoral e Litoral Centro, é possível indicar que o excesso de dívida, conjugado com a materialização do risco de tráfego (na esfera das concessionárias), tem-se traduzido na opção de realização de aportes adicionais de capital por parte dos accionistas, no caso da Concessão do Douro Litoral, e num efectivo incumprimento do serviço da dívida contratado, no caso de ambas as concessões”, diz a UTAP (pela jornalista do Público, LUÍSA PINTO)

Erdogan está em guerra contra os jornais: “Vão pagar caro”

A posição ambígua da Turquia em relação às várias partes envolvidas na guerra da Síria envenena a vida política turca, já se sabia. Mas está também a liquidar a liberdade de imprensa. O director do jornal turco Cumhuriyet, Can Dundar, e o responsável pela delegação em Ancara, Erdem Gül, foram presos e acusados de “espionagem” e “divulgação de segredos de Estado”, por terem publicado um vídeo em que, afirmavam, os serviços secretos turcos estavam a entregar armas aos jihadistas na Síria. Mas não são os únicos jornalistas turcos ameaçados com longas penas de prisão por afrontarem o Presidente Erdogan. Tratava-se de ajuda humanitária para a população turcomana na Síria, com a qual os turcos têm profundos laços étnicos, afirmou o Presidente Recep Tayyip Erdogan. Foi ele próprio que apresentou queixa contra Can Dundar e Erdem Gül. “Vão pagar caro”, assegurou.

Dundar e Gül podem ser condenados à prisão perpétua pela manchete de 29 de Maio do Cumhuriyet, poucos dias antes das legislativas de Junho, acompanhada de um vídeo que mostrava armas e munições, escondidas sob caixas de medicamentos, a serem retiradas de camiões dos serviços secretos turcos (MTI). A queixa de Erdogan dizia ainda que o jornal “participou nas acções” do imã Fethullah Gülen, o ex-aliado de Erdogan que se tornou seu inimigo, e cujos seguidores no sector judicial e na polícia, iniciaram em Dezembro de 2013 uma série de investigações e processos por corrupção contra políticos e figuras próximas do poder – chegando até a um filho de Erdogan.

Erdogan e o seu primeiro-ministro, Ahmet Davutoglu, começaram a usar a expressão “Estado paralelo” ou o "Estado profundo" para se referirem à organização de Gülen – termos com uma longa história na Turquia, referindo-se às ligações de militares e forças nacionalistas e de extrema-direita para cometer atentados e outros crimes. Hoje, há um mandado de captura e uma recompensa pela prisão de Gülen, que vive nos EUA. Dundar e Gül são acusados de serem “membros de uma organização terrorista” e “revelarem segredos de Estado”. Houve manifestações de alguns milhares de pessoas em Istambul e Ancara por causa da prisão do director e editor do Cumhuriyet e condenações da embaixada dos EUA em Istambul e várias organizações internacionais. “A liberdade de expressão é um dos princípios fundamentais da UE”, explicou uma porta-voz da União Europeia para os Negócios Estrangeiros em Bruxelas, citada pela AFP.

“Como é que chegámos ao ponto de prender jornalistas que denunciam as irregularidades do poder sob o pretexto de que são segredos de Estado”, indignou-se em Istambul o ex-jornalista e hoje deputado Eren Erdem, citado pela AFP. Mas o Cumhuriyet não é o único jornal a ser alvo da fúria de Erdogan. Vários outros media, críticos do Governo – e próximos de Gülen – têm sido vítimas de uma enorme repressão. A Turquia nunca esteve em boa posição nos índices de liberdade de imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras. Este ano está em 149, entre 180.

Alguns exemplos: o director do jornal em inglês Today’s Zaman, Bülent Kenes, está também a responder na justiça por “insultos ao Presidente” – uma figura se tornou frequente, desde que Erdogan assumiu o cargo – e pode ser condenado a oito anos de prisão. Ekrem Dumanli, director da versão turca, o Zaman, já tinha sido preso em 2014. No Hürriyet, um ex-director e actual colunista, Ertugrul Özkök, arrisca uma pena superior a cinco anos. Poucos dias antes das eleições legislativas antecipadas de 1 de Novembro, em que o partido de Erdogan reconquistou a maioria absoluta, a polícia tirou do ar duas televisões do grupo Koza-Ipek, ligado a Gülen. Administradores judiciais tomaram conta do grupo e do jornal Millet, que estava a fazer uma cobertura crítica da campanha, transformando-o em mais um megafone dócil da palavra do Governo (texto da jornalista do Público, CLARA BARATA)

Mulheres em Portugal

fonte: PwC

Airbus patenteia avião tipo "lego" que acelera embarque de passageiros e carga

A Airbus patenteou uma cabina modular extraível com potencial para alterar a rotina das viagens aéreas. A ser trazida à realidade – o que desde logo obriga a alterações nos aeroportos – a nova solução integra a cabina num bloco único e extrai-o para uma 'gare' própria, explica o 'site' Business Insider, evitando as filas através da escada, ou de uma manga, que dão acesso ao interior do avião.

O cerne deste modelo é a optimização do tempo. Os passageiros gastam-no menos e, importante para os clientes directos da fabricante de aviões francesa, a companhia aérea também. Sendo que, no caso das companhias, cada minuto com o avião estacionado tem um custo não negligenciável. No caso de um destes aviões da Airbus, assim que aterre poderá ser retirada a cabina (incluindo a divisão de carga) e colocada uma nova, já devidamente pronta com passageiros e bagagens para seguir nova viagem.

De acordo com a revista Wired, a Airbus apresentou o pedido de patente nos EUA, à "United States Patent and Trademark Office" (USPTO), em Fevereiro de 2013 e este foi aprovado há dias. “Os passageiros poderão estar sentados previamente nos módulos de cabina antes até do avião aterrar, prontos para a integração na aeronave, poupando tempo e tornando um conceito muito mais simples”, escreveu a Airbus no formulário de patente, segundo indica a revista.

Por mais próxima de ‘ovo de Colombo’ que a ideia pareça, esta até já foi explorada anteriormente, mas no programa de televisão infanto-juvenil Thunderbirds. Para chegar à realidade será necessário, para lá da construção destes aviões especiais da Airbus, a adaptação dos aeroportos, pelo que, ao contrário do conceito da empresa francesa, neste caso é mesmo necessário esperar até um dia vivermos esta experiência (Económico)

Função pública perde até 10% face a 2010 mesmo com planos do novo Governo

O salário líquido dos funcionários públicos em 2016 vai continuar a ser inferior até 10% ao de 2010, mesmo que se concretizem as propostas do PS para repor os cortes salariais e a redução para metade da sobretaxa do IRS. A conclusão é da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) que nas simulações efectuadas para a agência Lusa lembra que esta redução se deve ao aumento verificado entretanto nos descontos para o sistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE), à manutenção de metade da sobretaxa do IRS e à subida da carga fiscal que entretanto ocorreu e que se reflecte nas taxas de retenção na fonte de IRS. "Da análise aos cálculos, concluímos que o rendimento líquido dos funcionários públicos que irão beneficiar da reposição dos cortes salariais será em média 10% inferior ao rendimento líquido mensal que auferiam em 2010", explica a fiscalista Ana Duarte da PwC, adiantando que esta diminuição "se fica a dever ao incremento nas taxas de contribuição para a ADSE, que desde 2010 passaram de 1,5% para 3,5%, à manutenção da sobretaxa, que assumimos que será de 1,75% em 2016, e ao incremento das taxas de retenção na fonte de IRS ocorrido entre 2010 e 2015". Para poder comparar os dados entre 2010 e 2016, os dados da PwC partem do pressuposto de que as tabelas de retenção na fonte se mantêm inalteradas em 2016, que o salário mínimo não se altera, face aos atuais 505 euros, e que as propostas do PS se vão concretizar, ou seja, que a sobretaxa do IRS desce dos atuais 3,5% para 1,75% e que a partir de Outubro do próximo ano a reposição salarial na função pública é total. A PwC compara ainda os salários partindo do princípio de que em 2016 o subsídio de Natal e de férias não são pagos em duodécimos para que possam ser comparados com os salários de 2010.

A comparação dos salários não leva em linha de conta a inflação entretanto verificada pelo que a perda de poder de compra destes salários ultrapassa os 10%.

De acordo com o projecto de lei apresentado pelo PS, os cortes salariais aplicados aos vencimentos dos funcionários públicos que aufiram mais de 1.500 euros brutos por mês serão progressivamente eliminados ao longo de 2016, começando esta reversão a 01 de Janeiro. Os cortes salariais ainda em vigor são iguais aos que vigoraram pela primeira vez em 2011, sob o Governo liderado por José Sócrates tendo, entretanto, sido aplicados a rendimentos mais baixos por decisão do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, mas viriam a recuperar a sua fórmula original por imposição do Tribunal Constitucional. A reversão agora proposta pelo PS será de 40% nas remunerações pagas a partir de 1 de Janeiro de 2016, de 60% nos salários pagos a partir de 1 de Abril de 2016, de 80% nos ordenados pagos a partir de 1 de Julho de 2016 e haverá uma "eliminação completa da redução remuneratória a partir de 1 de Outubro de 2016". A proposta do PS para a sobretaxa do IRS prevê que passe dos atuais 3,5% para 1,75% em 2016 e que seja eliminada em 2017. Na sessão parlamentar de sexta-feira, ambas as propostas baixaram à comissão para discussão na especialidade durante um período de 20 dias sem votação na generalidade.

Simulações da PwC:

- Casal, dois titulares de rendimento, um dependente

Neste exemplo, partindo de um rendimento bruto mensal de 1.600 euros em 2010, o salário líquido seria de 1.328 euros. Em 2015, ainda com os cortes salariais actualmente em vigor e com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, o salário líquido é de 1.179,77 euros, ou seja, uma quebra de 11,16%. Em 2016, com a sobretaxa de IRS em 1,75% a perda vai diminuindo: durante o primeiro trimestre será de 9,6%, no segundo de 8,93%, no terceiro de 8,27% e no quarto, já com a reposição salarial concluída, a perda de salário líquido será, ainda assim, de 7,61%, correspondendo a um salário líquido de 1.227 euros, menos 101 euros do que recebia em 2010.

- Casal, dois titulares de rendimento, um dependente 

Neste exemplo, partindo de um rendimento bruto mensal de 2.000 euros em 2010, o salário líquido seria de 1.600 euros. Em 2015, ainda com os cortes salariais actualmente em vigor e com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, o salário líquido é de 1.421,96 euros, ou seja, uma quebra de 11,13%. Em 2016, com a sobretaxa de IRS em 1,75% a perda vai diminuindo: durante o primeiro trimestre será de 10,66%, no segundo de 10%, no terceiro de 9,34% e no quarto, já com a reposição salarial concluída, a perda de salário líquido será, ainda assim, de 8,75%, correspondendo a um salário líquido de 1.460 euros, menos 140 euros do que recebia em 2010.

- Casal, dois titulares de rendimento, um dependente

Neste exemplo, partindo de um rendimento bruto mensal de 3.000 euros em 2010, o salário líquido seria de 2.250 euros. Em 2015, ainda com os cortes salariais actualmente em vigor e com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, o salário líquido é de 1.887,44 euros, ou seja, uma quebra de 16,11%. Em 2016, com a sobretaxa de IRS em 1,75% a perda vai diminuindo: durante o primeiro trimestre será de 13,56%, no segundo de 12,21%, no terceiro de 10,82% e no quarto, já com a reposição salarial concluída, a perda de salário líquido será, ainda assim, de 9,47%, correspondendo a um salário líquido de 2.037 euros, menos 213 euros do que recebia em 2010.

- Casal, dois titulares de rendimento, um dependente

Neste exemplo, partindo de um rendimento bruto mensal de 4.000 euros em 2010, o salário líquido seria de 2.920 euros. Em 2015, ainda com os cortes salariais actualmente em vigor e com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, o salário líquido é de 2.380,92 euros, ou seja, uma quebra de 18,46%. Em 2016, com a sobretaxa de IRS em 1,75% a perda vai diminuindo: durante o primeiro trimestre será de 15,51%, no segundo de 13,79%, no terceiro de 12,03% e no quarto, já com a reposição salarial concluída, a perda de salário líquido será, ainda assim, de 10,31%, correspondendo a um salário líquido de 2.619 euros, menos 301 euros do que recebia em 2010 (Económico)

Turquia: Jornalistas detidos por revelarem envio de armamento para rebeldes sírios

Dois jornalistas foram detidos pela polícia turca esta quinta-feira, acusados de espionagem e de terrorismo. Can Dündar e Erdem Gül, do diário turco Cumhuriyet, foram responsabilizados pela publicação de um artigo em que foi revelado o envolvimento de membros da Agência de Inteligência Nacional (AIN), os serviços secretos turcos, no envio de armamento para grupos rebeldes sírios.

Os factos remontam ao início de 2014 e foram publicados no dia 29 de maio deste ano. Além de fotografias, o diário turco disponibilizou vídeos em que uma coluna de camiões é alvo de buscas junto à fronteira da Turquia com a Síria. Vários polícias e militares turcos são observados a inspecionar o conteúdo das caixas, confirmando tratar-se de armas. O Cumhuriyet acrescenta que esse armamento foi posteriormente enviado para rebeldes sírios turcomanos que combatem o regime de Bashar al-Assad. O incidente já levou à prisão de vinte e seis militares envolvidos nas buscas, por alegadamente terem interferido numa operação da AIN, que a lei isenta de qualquer busca. A queixa contra os jornalistas foi feita pelo próprio Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, no dia 2 de junho, tendo afirmado na altura que a história “incluía imagens e informação que não era factual” e que “quem a escreveu rira pagar muito caro”.

No dia 24, dois dias antes da prisão dos dois jornalistas, Erdogan voltou a referir-se ao caso dizendo ser irrelevante se os camiões transportavam ou não armamento: “Que diferença faria os camiões transportarem armas?”, concluindo que a publicação da história é uma “traição” que visou criar a perceção de que a Turquia está a apoiar grupos terroristas.

Erdogan acusa os jornalistas de “tentarem manipular a justiça” com material fabricado e de “violarem a confidencialidade” ao publicar a história. Segundo Presidente, os camiões entregaram material humanitário aos turcomanos sírios e os jornalistas são cúmplices na “sabotagem” dessa ajuda com o propósito de prejudicar a imagem a sua e a do seu partido. A detenção dos jornalistas já levou ao protesto dos partidos da oposição. Várias pessoas juntaram-se também nas imediações da redação do Cumhuriyet para prestar o seu apoio aos dois jornalistas. Figen Yuksekdag, do partido HDP, descreveu a prisão como um “massacre da lei” e que “ninguém está a salvo num país em que a verdade não pode ser expressada de forma livre”. O incidente ganha particular relevância após um caça F-16 da força aérea turca ter abatido um bombardeiro SU-24 russo na terça-feira dia 24. O confronto aconteceu após um aumento de tensão entre a Turquia e a Rússia, precisamente devido aos intensos ataques que a aviação russa tem realizado contra grupos rebeldes sírios de etnia turcomana, e que levaram à convocação do embaixador russo no dia 20. Na altura o Ministério dos Negócios Estrangeiros turco advertiu o embaixador para as “sérias consequências” que poderiam ocorrer caso a Rússia prosseguisse os ataques contra aldeias turcomanas (Expresso, jornalista Ricardo Silva)