Novo governo. 18 juras solenes e um livro como testemunha

Como o Estado Islâmico está a ser bombardeado mas não invadido

França, Rússia, Estados Unidos estão a bombardear os territórios do Daesh na Síria e no Iraque. Depois dos atentados de Paris, o debate sobre invasões por terra foi relançado. Veja como estão a decorrer as operações na região do autoproclamado Estado Islâmico a ser bombardeado (mas não invadido) (Expresso)

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Quem pode pedir reforma antecipada?

A Segurança Social já está a aceitar pedidos de trabalhadores que aos 55 anos de idade tenham pelo menos 30 de descontos. Mas as penalizações são agora muito maiores. Conheça as regras.

O que vai mudar a 1 de Janeiro?

A partir de Janeiro de 2016, as reformas antecipadas são totalmente descongeladas, o que significa que voltam a ser possíveis para os trabalhadores que aos 55 anos de idade tenham pelo menos 30 anos de desconto para a Segurança Social.

Mas já se pode fazer o pedido?

Sim. Uma vez que os pedidos podem ser apresentados três meses antes, a Segurança Social já está a aceitar os requerimentos. "De acordo com o disposto legal, os requerimentos podem ser apresentados com três meses de antecedência relativamente à data a que o beneficiário deseje reportar o início da pensão. Assim, o Centro Nacional de Pensões está a aceitar todos os requerimentos que cumpram esse requisito", explicou esta semana ao Negócios fonte oficial da Segurança Social.

Estas reformas antecipadas estavam suspensas?

Sim. Em Abril de 2012 o Governo suspendeu o acesso às pensões antecipadas na Segurança Social, mantendo-as apenas para as pessoas que, nalgumas circunstâncias específicas, esgotam o subsídio de desemprego. Em Janeiro de 2015 as regras foram parcialmente flexibilizadas, permitindo a reforma a quem já tivesse 60 anos e 40 de descontos e a profissionais de algumas profissões de desgaste rápido. Mas esse mesmo diploma já previa que no início do próximo ano os bloqueios fossem levantados por completo.

E as penalizações serão as mesmas?

Não. Serão maiores do que antes do programa de ajustamento. Por um lado porque a idade da reforma aumentou para os 66 anos e vai continuar a aumentar: no próximo ano será de 66 anos e dois meses. A regra de penalização é a mesma – 0,5% por cada mês de antecipação face a idade normal – mas como a idade legal para a reforma aumenta, a penalização agrava-se porque faltam mais meses para a reforma. Por outro lado é preciso considerar também o factor de sustentabilidade, que também foi agravado.

O valor exacto só será conhecido a 1 de Dezembro, mas tudo indica que se situará ligeiramente acima dos 13%. As bonificações também se alteraram, desta feita no Decreto-Lei 8/2015, e são globalmente menos generosas: a taxa de redução da pensão reduz-se em quatro meses por cada ano de carreira contributiva que exceda os 40 anos. Convém por isso fazer simulações antes de tomar uma decisão definitiva.

E na Função Pública, o que aconteceu?

Na Caixa Geral de Aposentações, que é o sistema onde estão os funcionários admitidos até 2006, as reformas antecipadas não foram suspensas, ao contrário do que aconteceu na Segurança Social. Mas ao longo dos últimos anos as regras aproximaram-se das da Segurança Social: a idade da reforma e o factor de sustentabilidade são os mesmos, e continuarão a aumentar.

A reforma antecipada após esgotado o subsídio de desemprego mantém-se?
Sim, essa via sempre existiu (não foi congelada) e nao estão previstas novas alterações às suas condições (fonte: Jornal de Negócios, infografia do Correio da Manhã)

Portugal líder na desigualdade entre os países desenvolvidos

Portugal tem a sociedade com uma maior desigualdade entre os 20 países desenvolvidos analisados num estudo do banco norte-americano Morgan Stanley. O relatório, publicado esta terça-feira, analisa a questão da desigualdade utilizando diversos indicadores que vão da simples distribuição de rendimentos até à forma como são fornecidos os serviços de saúde, passando pela desigualdade de género.

Portugal, que entre os 20 países estudados fica em quarto no índice de Gini (o indicador que mede a desigualdade do rendimento), sobe para a liderança do indicador mais amplo calculado pelo Morgan Stanley ultrapassando os Estados Unidos e outros países do sul da Europa.

Em segundo lugar no indicador de desigualdade, surge a Itália, seguida da Grécia, Espanha e Estados Unidos. Nos últimos lugares, os países com níveis de desigualdade mais baixos são, como habitualmente, os nórdicos, com a Noruega, Suécia e Finlândia a destacarem-se. Portugal fica com o nível mais alto de desigualdade nos cálculos do banco norte-americano pelo facto de obter classificações negativas em praticamente quase todas as componentes do índice.

No índice de Gini, que mede a desigualdade na distribuição do rendimento, Portugal apresenta o quarto valor mais elevado, o que corresponde a mais desigualdade. Entre os 20 países analisados, é superado pelos Estados Unidos (que lideram), o Reino Unido e a Grécia.

Depois, quando se olha para a dispersão salarial, que leva em conta factores como a variação real dos salários ou a desigualdade de género, fica novamente em quarto lugar.

Mais um quarto lugar é registado quando se olha para a forma como são fornecidos os serviços de saúde à população.

A pior classificação surge quando se analisa o acesso à economia digital. Aqui Portugal surge como o terceiro país mais desigual, ficando apenas atrás da Itália e da Grécia.

Por fim, no que diz respeito à inclusão no mercado de trabalho, onde se levam em conta factores como o desemprego jovem, o trabalho parcial involuntário ou o desemprego dos mais qualificados, Portugal está a meio da tabela, em 10º.

Os relatórios do banco de investimento Morgan Stanley são geralmente destinados a investidores nos mercados financeiros, que à primeira vista não teriam um grande incentivo a preocuparem-se com questões como a desigualdade.

Os autores do estudo, contudo, tentam contrariar esta ideia, afirmando que “embora a desigualdade não seja um assunto tipicamente discutido entre os participantes dos mercados financeiros, ela conta para as suas decisões de investimento”. Isso é explicado, defendem os autores do estudo, pelo facto de “a desigualdade altera a distribuição do consumo e das poupanças, assim como da alocação dos recursos”.

Além disso, diz o relatório, “a desigualdade pode ser perigosa se se tornar permanente”. “Se a distribuição é demasiado desigual ao longo do tempo, com uma diferença crescente e persistente entre os que estão no topo e na base da escala, impede a participação generalizada nos ganhos de bem-estar com o crescimento e, a prazo, arrisca-se a corroer a estrutura económica e social de um país”, diz o banco, que alerta para a possibilidade de ocorrência de “disrupções nos modelos de negócios e no consenso social, conduzindo a erros de política”.

Vários economistas têm assinalado, nos últimos anos, a ocorrência de um agravamento dos níveis de desigualdade dentro dos países desenvolvidos. O relatório do Morgan Stanley confirma também esse fenómeno, destacando os EUA e os países do Sul da Europa como Portugal como aqueles em que a desigualdade é mais persistente (texto do jornalista do Público, SÉRGIO ANÍBAL)