Execução orçamental: para onde vai o dinheiro?

fonte: Correio da Manhã

Emigração, médicos e enfermeiros

fonte: Correio da Manhã

Opinião: Os políticos, as eleições e os indecisos

As sondagens valem o que valem mas dão conta de um aumento do número de indecisos à medida que se aproxima o dia 4 de Outubro. Mas, afinal, quem são os indecisos e o que valem? 

Os indecisos são pessoas que estão descontentes, que não sabem se devem votar ou sequer se devem votar neste ou naquele partido. Há também aqueles que já sabem há muito em quem vão votar, mas não o assumem e os que já sabem que não vão votar, mas não querem dizê-lo. 

A caça aos indecisos é, assim, muitas vezes, uma tarefa inglória para os políticos. António Costa escreveu várias vezes aos eleitores e deu particular atenção aos indecisos, pelos vistos sem grandes resultados, mas também Pedro Passos Coelho e Paulo Portas falaram aos indecisos e, pelo que se sabe, não tiveram grande êxito. Vários especialistas acreditam que, em Portugal, as eleições se ganham e se perdem no chamado "centrão" que é o eleitorado mais volátil entre o PSD e o PS que pode ser de centro-esquerda ou de centro-direita. Mas quais são os que existem em maior número e que anseios têm? Essa é a questão para um milhão de dólares, ou seja a resposta para vencer uma eleição. Os argumentos que levam os eleitores a escolher este ou aquele partido podem ir desde os projectos eleitorais, à figura, discurso e atitude dos candidatos ou à intriga de última hora. Por isso, independentemente dos resultados das sondagens, o que vai contar, como aconteceu já este ano no Reino Unido e na Grécia (as sondagens previam empates técnicos e houve lugar a maiorias), são os resultados eleitorais e esses, para já, estão escritos nas estrelas (Económico)

Nuvens negras sobre a retoma europeia

A manhã foi marcada por uma série de indicadores macroeconómicos, que espelham a falta de consistência da retoma económica europeia. Vamos por partes.

A taxa de desemprego subiu em quatro países da União Europeia. Portugal foi um deles, já se sabia, mas também a Alemanha padeceu do crescimento do número de desempregados. Por cá houve também uma quebra na produção industrial, enquanto as vendas a retalho mantiveram-se a crescer em Agosto, mas a um ritmo inferior ao registado anteriormente. Tudo sinais de que a melhoria da confiança ainda não está a ter um suporte em várias áreas importantes.

A nível europeu, uma notícia que vai marcar os próximos tempos. A primeira estimativa aponta para que a inflação europeia tenha voltado a terreno negativo, em Setembro, devido sobretudo à pressão da descida do custo dos combustíveis. Desde Abril que o valor não era negativo, e coloca agora uma questão ao BCE: com o ‘quantitative easing' no terreno, com o objectivo exactamente de suportar uma alta moderada dos preços, será que o plano está a funcionar? E o que mais poderá ser feito nesse sentido?

Foi também divulgado o Relatório de Competitividade Mundial 2015-2016, do Fórum Económico Mundial, e Portugal não fica bem na fotografia. Caiu duas posições face à análise anterior e está no número 38, num ‘ranking' liderado pela Suíça, pelos EUA e por Singapura, seguindo-se a Alemanha, que melhorou um nível.

Apesar das dúvidas lançadas pela economia real, as praças europeias estão a viver um dia positivo, depois da instabilidade das últimas semanas. No dia em que termina o terceiro trimestre, o período será de perdas, apesar da recuperação de hoje. O entusiasmo veio já da sessão das bolsas asiáticas mas parece tratar-se sobretudo de uma reacção técnica depois da derrocada da Volkswagen e de outros títulos do sector automóvel. Por cá, só a Teixeira Duarte mostrava dificuldade em acompanhar a valorização geral, num dia em que a estrela era a Mota-Engil. O grupo liderado por Gonçalo Moura Martins anunciou ontem após o fecho da sessão que chegou a acordo com a Yilport, do grupo turco Yildirim, para vender a posição na Tertir e noutros activos, garantindo um encaixe de 275 milhões de euros. Por falar em Volkswagen, hoje foi a vez de Wolfgang Schauble, o todo-poderoso ministro das Finanças da Alemanha, defender que "a Volkswagen não será a mesma empresa e terá de mudar estruturalmente".

No mundo dos negócios, o destaque vai para um grande compra em Portugal. Foi na área das energias renováveis, que continuam a ser um dos activos mais animados no que toca a fusões e aquisições.

A nível internacional, o cerco parece estar a apertar-se à volta do Estado Islâmico. Vladimir Putin veio reforçar que irá dar "todo o apoio" às tropas do governo sírio. Aquilo que divide o presidente russo e Obama e Hollande é o que fazer com Al-Assad, que não merece a confiança destes. Para já, parece que a lógica adoptada será "um problema de cada vez", e a prioridade é debilitar e derrotar a força terrorista islâmica que tem na Síria o seu principal foco.

Depois de o FC Porto ter derrotado o Chelsea ontem à noite, e antes de o Benfica entrar em campo contra o Atlético de Madrid, na capital espanhola, o futebol de gabinete dá que falar. Michel Platini, presidente da UEFA, pode vir a ser também visado nas investigações sobre Blatter e a FIFA. Quem o diz é o procurador-geral suíço, que revela que, para já, o antigo número 10 da selecção francesa está entre o estatuto de testemunha e o de arguido.

Voltando a Portugal, e a quatro dias das eleições legislativas, os partidos estão na rua, na hora do tudo por tudo. O PS está a forçar a nota do voto útil, procurando estancar a perda de eleitorado para a CDU ou o Bloco de Esquerda. Manuel Alegre foi umas das figuras que se juntou à campanha, que não contará com António Guterres. Do lado da coligação, Passos Coelho decretou o fim da "ditadura financeira", enquanto o militante/comentador Marques Mendes discursou para deixar várias mensagens: elogios rasgadíssimos a Passos Coelho e Paulo Portas, pedido de uma maioria qualificada para a coligação e alertar para o risco de ingovernabilidade no futuro, com a possibilidade de ser "cozinhado um Governo nas costas do povo".

Para terminar, uma notícia que agradará aos fãs de séries e não só. A Netflix começa oficialmente a operar em Portugal a 21 de Outubro, baseando-se no modelo de televisão por internet, a partir de 7,99 euros por mês (texto do jornalista Tiago Freire do  Económico)

Fantasmas do BPN entram na campanha

O secretário-geral do PS, António Costa, interrogou-se ontem sobre quantos "truques" do Governo estarão ainda por descobrir, no dia em que a Antena 1 noticiou que Maria Luís Albuquerque, enquanto secretária de Estado do Tesouro, pediu à administração da Parvalorem - um dos veículo que herdou os activos tóxicos do antigo BPN - para que revisse as contas de 2012 para que estas revelassem um cenário de perdas mais optimista, reduzindo os prejuízos reconhecidos naquele ano.

O Governo e a Parvalorem garantiram que não teve lugar qualquer manipulação das contas da empresa, defendendo que os números em causa eram apenas estimativas para a rubrica "Outras Contas a Receber" e não os números de imparidades reais, já registadas.

Mas António Costa, citado pela Lusa, afirmou que o Executivo foi apanhado "mais uma vez num truque" feito, disse, para "disfarçar as contas" de 2012. "O que nos interrogamos é quantos truques estão ainda por descobrir", sublinhou o líder do PS. Costa prosseguiu: "É dramático para a credibilidade da vida política e da democracia quando, permanentemente, não há semana que passe em que o Governo não seja apanhado numa tentativa de enganar os cidadãos". O líder socialista advogou, todavia, que "não há números, não há truques, não há contabilidades que disfarcem aquilo que é a realidade concreta da vida das pessoas", falando, por exemplo, da emigração dos jovens. 

Já antes, a cabeça-de-lista socialista por Setúbal, Ana Catarina Mendes, tinha acusado ontem o Governo de "mentir" e "mascarar" as contas públicas, num discurso cerrado de ataque a Passos Coelho, Paulo Portas e à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. "Mentira, mentira, mentira!", declarou Ana Catarina Mendes na segunda intervenção do almoço comício ao ar livre em Setúbal, sustentando que se acumulam novas provas de o Governo ter "mascarado as contas públicas" (texto do jornalista do Económico, Filipe Alves)

Contas da Parvalorem: manipulação ou ataque político?

Os fantasmas do caso BPN entraram na campanha eleitoral, com a notícia, avançada pela Antena 1, de que Maria Luís Albuquerque terá pedido à Parvalorem - um dos veículo que herdou os activos tóxicos do antigo BPN - para rever os números das imparidades relativas a créditos a receber. Mas o que está realmente em causa em mais uma questão contabilística que marca a campanha?

1. O que está em causa?

Segundo a Antena 1, Maria Luís Albuquerque terá pedido à administração da Parvalorem para não ser tão prudente no reconhecimento de imparidades relativas aos créditos a receber (na rubrica "Outras Contas a Receber"). De acordo com a Antena 1, após esta intervenção da então secretária de Estado, no início de 2013, a Parvalorem reduziu as imparidades para perdas potenciais de crédito em 157 milhões de euros, o que teria melhorado as contas públicas de 2012 - nesse ano o défice foi 5,7%, valor revisto este mês pelo INE, anteriormente era de 6,4%. As imparidades foram entretanto reforçadas no ano seguinte, em 2013, após a necessária actualização sobre o valor da carteira. As estimativas da administração da Parvalorem revelaram-se, pois, demasiado optimistas. Num ano em que, de resto, a banca portuguesa foi obrigada a aumentar as provisões e imparidades para o crédito malparado.

2. Houve manipulação das contas da parvalorem?

Em termos estritamente formais, segundo a informação que foi noticiada, não houve manipulação, mas foi adiado o reforço das referidas imparidades para o ano seguinte. Mas esta decisão foi legal. Além disso, é normal que o accionista de uma empresa pergunte à administração se esta não está a ser demasiado pessimista no que toca ao registo de imparidades, com base em estimativas de perdas futuras em créditos existentes. O Ministério das Finanças divulgou ontem um comunicado onde refere que "as imparidades são avaliadas e validadas pelos auditores das empresas de acordo com os critérios definidos para o efeito e adequadamente reflectidas nas contas". E acrescentou: "Refira-se que qualquer materialização ou não dessas perdas é sempre registada nas contas da Parvalorem no momento em que se verificam, com o correspondente impacto nas contas públicas, pelo que não há qualquer manipulação ou ocultação de contas".

3. O auditor validou os valores das imparidades?

Sim, mas com reservas e ênfases nas contas. A 31 de Dezembro de 2012, a rubrica "Outras Contas a Receber" incluía um saldo contabilístico de 1,5 mil milhões de euros, que incluía ainda os créditos concedidos a um conjunto de devedores cujas dívidas à Parvalorem se encontravam "garantidas por activos, nomeadamente terrenos", refere a Deloitte numa das várias reservas às contas. Mas acrescentava que, face à crise do mercado imobiliário em Portugal, não se previa uma recuperação do valor daqueles activos, pelo que a Parvalorem não estava a reconhecer nas suas contas um nível suficiente de imparidades. Por essa razão, a auditora concluía que os números apresentados pela administração da Parvalorem relativas a estas avaliações "estavam em geral sobreavaliadas", o que conduzia a uma "insuficiência da imparidade reconhecida nas demonstrações financeiras a essa data". Ao mesmo tempo, a Deloitte adiantava que não lhe era possível quantificar quais as necessidades adicionais de imparidades na rubrica "Outras Contas a Receber", já que a Parvalorem não dispunha de números fiáveis sobre o valor daqueles activos.

4. Houve impacto positivo  no défice de 2012?

A revisão em baixa das imparidades melhorou os resultados da Parvalorem, mas segundo o INE não teve impacto positivo no défice de 2012. Citada pelo "Observador", fonte oficial do INE explicou que só se e quando as perdas relativas às imparidades se materializarem é que serão reconhecidas como prejuízo com um impacto negativo no défice das contas públicas (texto do jornalista do Económico, Filipe Alves)

Relatório de Bruxelas admite custos para os contribuintes no Novo Banco

Eventuais perdas futuras do Novo Banco poderão ser suportadas pelos contribuintes portugueses. O alerta parte de duas técnicas de Bruxelas, que num relatório publicado pela Comissão Europeia não afastam esse cenário como resultado da medida de resolução que determinou o fim do BES e a criação do Novo Banco, capitalizado através do Fundo de Resolução (FR).

"É importante referir que o capital do Novo Banco, que ascende a 4,9 mil milhões, foi completamente subscrito pelo Fundo de Resolução português. A questão aqui é que o Fundo foi criado recentemente (2012) e não tinha fundos suficientes para suportar os custos da operação, pelo que a maior parte do capital [3,9 mil milhões] foi financiado com um empréstimo do Estado, através do Fundo de Resolução. Este caso poderá, assim ser classificado como um ‘bail in', mas como parte do capital foi obtido através de um empréstimo estatal, existe a possibilidade de, no futuro, algumas perdas serem suportadas pelos contribuintes", refere o "discussion paper" publicado este mês na página da Direcção Geral de Assuntos Económicos e Financeiros (DG Ecfin).

O documento analisa sete casos mundiais de resolução bancária, entre os quais o do BES, que teve lugar em Agosto de 2014. E conclui que "as experiências de resgate interno ocorrem geralmente após tentativas falhadas de ajudas públicas (‘bail-out')" e, "na maior dos casos, já vieram tarde e apenas sob pressão dos parceiros europeus". Recorde-se que a resolução do BES teve lugar após o BCE ter colocado o Banco de Portugal entre a espada e a parede, dando-lhe um fim-de-semana para encontrar uma solução para o BES, sob pena de a instituição ficar sem acesso a liquidez. 

O documento é um dos vários "discussion papers" que os serviços da Comissão Europeia produzem todos os anos para "informar a discussão sobre políticas económicas e estimular o debate". Como tal, o documento expressa as ideias das autoras e "não representa necessariamente não a posição oficial da Comissão Europeia". O alerta sobre os possíveis custos para os contribuintes é de Ester Faia, conselheira da Comissão Europeia (CE), e Beatrice Weder di Mauro, que já foi economista do FMI. E contraria as garantias da ministra das Finanças, que tem reiterado que um "eventual encargo" resultante da venda do Novo Banco será suportado por bancos e instituições financeiras e não pelos contribuintes, como sucederia numa eventual nacionalização do BES. 

Na análise aos vários casos de ‘bail in', as autoras concluem que "as poucas experiências europeias existentes não podem servir como modelos ou como testes do futuro regime de resolução". O Fundo de Resolução, embora seja financiado pelos bancos, é um veículo público, pertencente ao perímetro orçamental do Estado. E ao longo do último ano, a Comissão Europeia tem sido clara quanto à natureza pública do Fundo. Em Outubro do ano passado, na decisão que deu o ‘OK' à resolução do BES e à criação do Novo Banco, a Comissão referiu que "todos os dinheiros do Fundo são atribuíveis ao Estado", isto é, os 4,9 mil milhões injectados no Novo Banco (incluindo 3,9 mil milhões emprestados pelo Tesouro e 700 milhões emprestados pela banca) são dinheiros públicos. E, notando que o Fundo de Resolução "está completamente sobre o controlo do Estado", acrescentou: "A Comissão, neste contexto, observa que as autoridades portuguesas não disputam de que esta medida [de resolução] constitui ajuda de Estado".

Governo garante que serão  os bancos a pagar

Em Março passado, na comissão de inquérito ao BES, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque defendeu que, apesar da injecção de fundos públicos, algum eventual prejuízo será suportado pelas contribuições de instituições financeiras, que são obrigadas a financiar o Fundo, através de contribuições anuais e do imposto especial sobre o sector. "É sobre elas que recairá um eventual encargo", vincou a governante na altura. 

Já no início de Setembro, após o Banco de Portugal ter dado conta que não chegou a acordo com os chineses da Anbang para venda do Novo Banco Maria Luís Albuquerque reiterou que "os contribuintes não serão chamados a cobrir qualquer prejuízo com este processo. Isso cabe ao Fundo de Resolução". Instada a comentar o impacto decorrente da participação do banco público no FR, a governante não escondeu que a CGD " é um banco igual aos outros em termos de direitos e obrigações para esta matéria", concluindo que "em todas as outras questões, os contribuintes não serão chamados. E no caso da CGD é uma via indirecta, que decorre do facto de o banco ser público".

A 15 de Setembro, com o anúncio do adiamento da venda do Novo Banco para depois das eleições legislativas, o BdP justificou a interrupção do processo devido à ausência de ofertas "satisfatórias" [da Anbang, Fosun, e Apollo] com o "superior interesse público de salvaguarda da estabilidade financeira". Até ao fecho, não foi possível obter esclarecimentos de fonte oficial da Comissão Europeia (texto dos jornalista do Económico, Lígia Simões, Filipe Alves e Luís Reis Pires, com a devida vénia)