As frases mais emblemáticas de Jesus ao serviço do Benfica

Nas seis épocas que Jorge Jesus treinou o Benfica, ganhou três campeonatos e dez troféus. Mas foram dezenas as frases que, por alguma razão, ficaram para a história. Recorde algumas delas:
- "Há três fatores importantes [num jogo de futebol]: a vitória, golear, e a nota artística. Mas este último é na patinagem artística." - 23-02-2010
- "Os árbitros têm de ser mais práticos e menos teóricos. Têm de ler menos livros e perceber mais de futebol." - 08-03-2010
- "O treinador tem de ver coisas que mais ninguém vê." - Sol, 29-07-2011
- "Se alguns políticos fossem treinadores não resistiam muito tempo nas equipas." - 21-10-2011
- "[Treinar o] FC Porto? Quem chega ao topo não quer andar para trás!" - "A Bola", 03-05-2012
- "O que era o Benfica antes de mim?" - 02-11-2012
- "Ainda tenho muita coisa para ganhar no Benfica. Ao longo destes três anos, já ganhámos muita coisa, não só títulos, como muitas coisas para chegar aos títulos." -29-12-2012
- "Eu criei uma ciência para ter uma ideia, um modelo de jogo, um modelo de jogador, um modelo de treino." -11-03-2013
- "Não vamos branquear. O Benfica teve dificuldades no jogo. O Sporting mostrou que é uma excelente equipa. O Benfica ganhou limpinho, limpinho." (sobre a arbitragem de João Capela após vitória do Benfica sobre o Sporting, por 2-0) - 22-04-2013
- "Individualmente, se o Benfica sair vencedor da Liga Europa, serei muito mais reconhecido fora do país, sem dúvida nenhuma." - 08-05-2013
- "O meu conhecimento e sensibilidade dizem-me que o Benfica está próximo de ter a hegemonia do futebol português." - Benfica TV, 04-07-2013
- "Sei o valor que tenho como treinador." - 04-10-2013
- "Para mim, um treinador não tem passado nem futuro, só tem passado." - 02-01-2014
- "Dos jogos que me lembro de o ver, como menino, em 1966 no Campeonato do Mundo de Inglaterra ou no Benfica, [como jogador] o Eusébio era um extraterrestre naquela altura, como hoje é o Ronaldo ou o Messi." - Benfica TV, 05-01-2014
- "Estes jogadores aparecem de dez em dez anos. Matic é uma peça rara." - 17-01-2014
- "Pressão? Isso faz parte do nosso dia-a-dia. (...) Na cabeça de jogadores deste nível essa palavra está sempre presente. (...) É 'piners' para nós." - 23-02-2014
- "Dentro das quatro linhas é que é o meu campo. Fora das quatro linhas, não sei jogar nele." - 19-03-2014
- "Quem vê a equipa percebe que o Benfica, neste momento, é a melhor equipa em Portugal." - 02-04-2014
- "O presidente [Luís Filipe Vieira] tem mudado o Benfica. Agradeço-lhe ter acreditado em mim desde a primeira hora." -20-04-2014
- "Na minha profissão, a minha especialidade de treinador é uma área que o conhecimento dela envolve, muitas vezes, questões científicas. É verdade que passa por várias áreas, mas temos, hoje em dia, uma profissão onde tu tens de ser criativo." - 18-05-2014
- "Um treinador é como um pintor. (...) Já contei esta história da Paula Rego: estive uma vez numa exposição e ela dizia-me a mim e às outras pessoas que era uma figura que se chamava Maria e que estava a chorar; 'ah está a chorar?' não via nada... mas ela sabia que estava a chorar. É como o treinador." - 18-05-2014
- Não sou Eça de Queiroz. Têm de me julgar como treinador. Se sou bom ou não." - Benfica TV, 29-05-2014
- "Acho que sou o melhor treinador do mundo, mas isso só vou poder justificar quando ganhar a Champions." - Sol, 30-05-2014
- "Custa-me ver pessoas, que são médicos, advogados a falar sobre futebol. Eu não sei falar sobre medicina. Como é que eles sabem falar sobre futebol? Faz-me uma 'ganda' confusão... Uma 'ganda' confusão, 'ganda', não digo grande, mas sei o que é grande. Isto é cultura aqui de Lisboa." - SIC, 01-06-2014
- "Não é a minha paixão, atualmente. Um treinador de seleção, para mim, não é um treinador, é um selecionador. Durante o ano não treina, seleciona." - Sol, 19-06-2014
- "Os jogadores que já saíram do Benfica já saíram e penso não perder mais nenhum jogador. Senão, também vou eu." - 03-08-2014
- "Todos os treinadores que treinam a seleção saem de lá completamente desprestigiados." - 15-09-2014
- "Tamos tranquilos. Tamos? Agora já estava aqui a falar à Amadora." - 19-09-2014
- "Ainda não cheguei ao meu limite como treinador. (...) Em Portugal, felizmente, ganhei tudo." - Record, 11-10-2014
- "Houve treinadores que fizeram menos do que eu e estão no Top-10 para a eleição de melhor treinador do ano, mas não percebo os critérios para ser nomeado." - 30-10-2014
- "O Lopetegui... Lopetegue... Lopet... eu às vezes troco o nome [do treinador do FC Porto]. Eu agora disse bem, Lopetegue. Uma vez eu disse logo Lotopegue, já nem sei o que é que eu disse." - 10-04-2015
- "Tenho uma carreira de treinador há mais de 20 anos e o que mais adoro é o futebol. A partir daqui treino no Benfica, na China ou no Paraguai, porque o futebol é a minha paixão." - 17-04-2015
- "Lopetegui e Capela... só me engano nos nomes quando eu quero. Como viram, agora não me quis enganar. Está tudo dito." - 01-05-2015
- "Julgo que sou o único treinador português a ganhar dois títulos seguidos no Benfica. Era um objetivo que traçámos no início da época, estivemos 11 meses a pensar nele e ganhámos com todo o mérito." - 17-05-2015
- "Não sei se para o ano, os meus amigos, que são muitos, serão do Benfica." - 17-05-2015" (fonte: DN-Lisboa)

Sindicato dos Jornalistas diz que projetos PSD/CDS e PS voltam a infringir liberdade editorial

Em véspera da apresentação dos diplomas na Assembleia da República, sindicato volta a criticar "ingerência na autonomia editorial". O Sindicato dos Jornalistas considerou hoje que os novos projetos de lei sobre a cobertura de eleições, apresentados pelo PSD/CDS e pelo PS na semana passada, continuam a infringir a liberdade editorial. Na véspera da apresentação dos diplomas na Assembleia da República, o sindicato emitiu um comunicado para lembrar que a liberdade de imprensa é um princípio consagrado na Constituição e reprovar qualquer limitação ao direito de informar. "Apesar de deixarem de lado pretensas comissões fiscalizadoras e autorizações prévias inaceitáveis, ambos os projetos mantêm um certo grau de ingerência na autonomia editorial", lê-se na posição do sindicato, enviada à agência Lusa. Para a estrutura sindical, tanto o projeto apresentado pelos partidos do Governo, como o do PS, mantêm "a imposição de condições ao exercício da liberdade editorial (maior no caso do projeto da maioria no Governo)", que deve única e exclusivamente ser autorregulada por códigos de conduta e atuação profissionais e nunca por forças externas. O Sindicato dos Jornalistas pediu pareceres a três juristas que foram categóricos em afirmar que a solução que a Assembleia da República venha a encontrar para atualizar a lei de 1975 "não pode colidir com a Constituição da República Portuguesa, no que respeita à liberdade de imprensa", lê-se no documento.
Na opinião de Jónatas Machado, professor da Faculdade de Direito de Coimbra, e da advogada Iolanda Rodrigues de Brito, consultados pelo SJ, "uma igualdade absoluta de oportunidades entre todos os candidatos implicaria beliscar a liberdade de imprensa, a liberdade de programação e a liberdade de radiodifusão", contemplados na Constituição. O sindicato diz ainda que os dois juristas alertam para o facto de "uma excessiva regulação e planificação legislativa da cobertura mediática de campanhas eleitorais, pretendendo pré-programar em absoluto a atividade dos jornalistas e promover uma igualdade estadualmente induzida, com desprezo pela sua própria deontologia profissional, que pode limitar opções editoriais e redatoriais em termos constitucionalmente inadmissíveis". Reconhecendo que a lei define "regras de difícil aplicação, fortemente perturbadoras da cobertura jornalística dos atos eleitorais, em prejuízo da democracia e do esclarecimento dos eleitores", Pedro Bacelar de Vasconcelos, professor de Direito Constitucional, considera que as alternativas que têm sido apresentadas "incorrem nos mesmos vícios e suscitam problemas ainda mais graves". Segundo o jurista, as autoridades públicas "não se podem apropriar, por interposta regulação legislativa, da responsabilidade pela avaliação da relevância e da representatividade das candidaturas submetidas aos atos eleitorais, matéria do foro deontológico dos profissionais do jornalismo e domínio nuclear da missão dos órgãos de comunicação social". Os projetos serão discutidos na quarta-feira pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias. O sindicato volta a protestar por ainda não ter sido chamado a pronunciar-se formalmente sobre "uma vontade de legislar que afeta o exercício da profissão de todos os jornalistas".
Na semana passada, o debate dos projetos de lei da maioria PSD/CDS-PP e do PS sobre a cobertura jornalística das campanhas eleitorais na Comissão de Assuntos Constitucionais foi adiado a pedido do PCP, por terem surgido novas iniciativas legislativas sobre esta matéria. Em causa está a revisão da lei em vigor sobre o tratamento jornalístico das candidaturas, que é de fevereiro de 1975, e de outra legislação conexa" (DN-Lisboa)

Economista escolhida por Varoufakis para o FMI desiste por pressão do Syriza

"A economista Elena Panaritis, nomeada para representar a Grécia no Fundo Monetário Internacional (FMI) por indicação do Ministério das Finanças, anunciou esta segunda-feira que renuncia ao cargo. A escolha de Panaritis tinha sido criticada e levado a uma revolta aberta de vários deputados do Syriza, o partido no Governo – mais de 40 subscreveram uma carta em que pediam a reversão da decisão, já que Panaritis votou, enquanto deputada do Partido Socialista (Pasok), duas vezes a favor de medidas de austeridade. Panaritis foi também membro da equipa de negociação com os credores da Grécia do Partido Socialista (Pasok) entre 2009 e 2012 – a equipa que assinou o primeiro memorando de entendimento com a troika. A responsável é próxima de Varoufakis, e muitos analistas acham que a decisão do ministro das Finanças foi longe de mais. Varoufakis foi eleito nas listas do Syriza nas últimas eleições, mas não é membro do partido de esquerda. O caso levou o ministro a usar o Twitter para afastar, mais uma vez, rumores sobre a sua demissão. Os deputados que criticaram a escolha de Panaritis argumentaram que não era possível o país ter uma representante “pró-austeridade” no FMI. Tsipras reuniu-se com Varoufakis no domingo à noite e um dos assuntos em discussão foi a escolha de Panaritis. Enquanto isso, o dia de segunda-feira foi mais parco na habitual sequência de rumores, declarações e desmentidos sobre as negociações entre a Grécia e os credores, embora uma análise do Goldman Sachs antecipasse que a Grécia precisaria de uma maneira de desbloquear o actual impasse – pondo as hipóteses de novas eleições ou mesmo um incumprimento. Ainda ecoavam, sobretudo, as declarações do primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, num artigo de opinião no diário francês Le Monde, em que se firmava nas suas posições e argumentava que a Grécia já cedeu numa série de questões como as privatizações e que não podia ceder aceitando medidas que comprometessem a sua capacidade de voltar a crescer. A falta de acordo, declarou, “deve-se à insistência de certos actores internacionais em fazer propostas absurdas e mostrarem uma indiferença total à recente escolha democrática do povo grego.”
A porta-voz de Jean-Claude Juncker reagiu dizendo que o que interessa não são artigos de opinião, são propostas de reformas. Segundo o jornalista do Channel 4 Paul Mason, que ouviu fontes do Syriza, Tsipras começou a achar que o que lhe está a ser oferecido é apenas uma extensão do empréstimo, o que levará o país a daqui a meses estar de novo na posição de ter de negociar um novo plano, sem alívio de dívida. Mais, pensará que a Grécia vai estar sempre sujeita a ser o país-exemplo, sujeito a castigos. Neste caso, terá decidido que prefere dramatizar já a escolha do que arriscar mais meses de incerteza até uma nova negociação. “A questão esta semana não é se os negociadores vão chegar a acordo sobre outro item na lista dos técnicos de Bruxelas”, diz Manson. “É se os líderes políticos da UE vão ter a vontade de ajudar Tsipras e fazer uma cedência tática final para lhe dar um acordo de estruturação de dívida a longo prazo que ele possa apresentar como uma vitória.” As atenções estão focada esta segunda-feira num encontro em Berlim entre a chanceler alemã, Angela Merkel, o Presidente francês, François Hollande, e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker" (fonte: Publico, texto da jornalista Maria João Guimarães, com a devida vénia)

O mapa mais preocupante da Europa: o do desemprego

O Eurostat estima 668 mil desempregados em Portugal, menos 11 mil que no mês anterior.

Medidas extraordinárias de corte de despesa caem em Janeiro de 2016 e boas notícias para função pública e pensionistas

"Os primeiros meses de 2016 podem trazer boas notícias para alguns portugueses. Alguns dos cortes levados a cabo pelo Executivo poderão cair com a viragem do ano. E porquê? Quando começar 2016, Portugal vai entrar em gestão orçamental por duodécimos e se não é a primeira vez que acontece é pelo menos a primeira vez que estão em causa muitas medidas temporárias que poderão cair. Tudo depende da interpretação da lei que o próximo Governo lhe quiser dar. E a discussão não é pacífica. Para o atual primeiro-ministro não há dúvidas que há (pelo menos) duas medidas que caem com o fim do ano. Disse-o em entrevista ao Observador: o corte nos salários dos funcionários públicos e a sobretaxa de IRS não podem produzir efeitos em 2016. Mas as interpretações dividem-se.
Com as eleições legislativas em outubro, o próximo Governo só conseguirá ter um orçamento aprovado nos primeiros meses de 2016, o que significa que o atual terá de ser prolongado. Mas a lei é específica sobre o que pode ou não produzir efeitos num orçamento que é prorrogado. Na prática, o país vai entrar em gestão por duodécimos o que significa que os serviços do Estado não podem gastar mais em cada mês do que 1/12 avos do que foi gasto no ano anterior (ou seja, o ano dividido pelo 12 meses). A última vez que tal aconteceu foi em 2010, depois da reeleição do segundo Governo de José Sócrates, mas na altura não havia medidas extraordinárias de relevo em cima da mesa. Agora, a existência de medidas de corte de caráter temporário com grande peso no Orçamento levanta dúvidas sobre a sua manutenção. O Observador falou com ex-ministros das Finanças, ex-secretários de Estado do Orçamento, das Finanças e dos Assuntos Fiscais, com fiscalistas, técnicos e deputados tanto da maioria como da oposição. E ficou com uma certeza: a gestão dos primeiros meses do próximo ano levanta mais dúvidas do que certezas e as decisões de manter ou deixar cair medidas extraordinárias vão fazer correr muita tinta, vão pedir muitos pareceres, vão opor a atual maioria PSD/CDS ao PS e vão levar sindicatos e associações a pressionar o próximo Executivo. Esta é a medida mais consensual entre todos os especialistas ouvidos pelo Observador. Se nada mudar até lá, em janeiro de 2016, os funcionários públicos vão receber o ordenado por inteiro. A medida causou discussão ao longo do ano passado e o Governo submeteu a legislação (foi aprovado em lei à parte e incluída depois no Orçamento do Estado) à aprovação pelo Tribunal Constitucional, depois de um primeiro veto. Esta será uma das medidas que cairá quando o país entrar em gestão por duodécimos. Além de ser a mais clara, é também a mais pesada orçamentalmente (cerca de 50 milhões de euros por mês) e a que levanta dúvidas de outra ordem: os serviços não vão poder furar os tetos de despesa mensais? Ou seja, vão ter de viver por mês com o mesmo dinheiro deste ano porque não lhes será transferido mais: onde vão buscar o dinheiro para repor o corte? Esta é uma das perguntas por responder, mas já lá iremos.
Sobretaxa IRS
A sobretaxa de IRS, de 3,5%, poderá também ter os dias contados em janeiro. Apesar de ser uma medida que se prolonga há vários anos e que a atual maioria prevê aplicar por vários anos (o fim estimado por este Governo seria 2019), tem de ser revalidada anualmente quando é aprovado o Orçamento do Estado. Para o primeiro-ministro é trigo limpo que “todas as medidas que hoje vigoram, quer do lado da receita, quer do lado da despesa, caem”, o que faria com que enquanto houvesse registo por duodécimos não se pudesse aplicar a sobretaxa. Ao Observador, vários técnicos responderam com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) que enquadra o regime de duodécimos. De acordo com o artigo 12º, alínea h da LEO, com a prorrogação da lei do Orçamento do Estado caem:
Ora é o segundo ponto que levanta dúvidas em relação à sobretaxa, uma vez que esta medida, de acordo com o Governo, não se esgota este ano, mas tem vida até 2019, apesar da revalidação anual necessária. Especialistas consultados pelo Observador reconhecem que uma das dificuldades é definir o que é extraordinário. Há quem defenda contudo que, para além do que está previsto na lei, é preciso ter em conta o enquadramento político e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado, por exemplo, no Programa de Estabilidade para 2016. Por outro lado, mesmo que algumas medidas não possam ser renovadas ou mantidas em 2016, isso não significa necessariamente incumprir as metas de consolidação orçamental, uma vez que os compromissos do tratado europeu não deixam de aplicar-se.
Baixas
A suspensão da atualização das pensões é mais uma medida que pode estar na berlinda. Tudo porque o artigo que suspende o regime de atualização do valor do indexante de apoios sociais (IAS), da atualização das pensões e de outras prestações sociais diz, no seu início, que “é suspenso, durante o ano de 2015″ ou seja, é a própria lei que define o quadro temporal. Contudo, as atualizações são feitas por portaria e o próximo Governo pode optar por atrasá-la de modo a que não seja aplicada nos primeiros meses do ano. O caso da atualização do IAS e das pensões só é comparável, pela negativa, com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade que este ano se aplica às pensões acima de 4.611 euros. Nesta medida, é já definido no seu artigo as percentagens que devem ser reduzidas em 2016 (50%) e eliminadas em 2017.
Fiscalidade
Além destas medidas, há outras de ordem fiscal que poderão cair. Tudo depende da interpretação mais ou menos extensível da Lei de Enquadramento Orçamental. Em 2013, Barak Obama viu-se a braços com a necessidade de encerrar os serviços federais não essenciais do Governo norte-americano. Um bloqueio nas negociações com os republicanos boicotou a aprovação do orçamento e o governo ficou sem funcionar durante duas semanas. Por cá isso pode acontecer? A resposta na ponta da língua de todos os ex-governantes contactados pelo Observador é: “Não”. E porquê? Em Portugal, o orçamento de um ano pode ser prolongado para o ano seguinte, passando a haver uma gestão por duodécimos. O caso “não é dramático”, diz ao Observador Bagão Félix, nem tão pouco “será um problema particularmente sério”, defende Miguel Beleza, também ex-ministro das Finanças. Mas apesar de “não ser a primeira vez que se governa em duodécimos”, como relembra Eduardo Catroga, também ele ex-ministro das Finanças, o caso complica-se este ano pela quantidade de medidas extraordinárias (e temporárias) com grande impacto orçamental. A gestão em duodécimos deixa por isso de ser tão linear e não se trata de replicar o orçamento do ano anterior.
“A Lei de Enquadramento Orçamental diz que em regime de duodécimos cada ministério tem o mesmo plafond que no ano anterior e deve gerir o dinheiro dentro da mesma classificação orgânica”, explica Bagão Félix. Até aqui o assunto parece não levantar dúvidas, mas “pode haver situações (despesas) que têm de ser adiadas para que não se corte naquilo que é indispensável”, acrescenta.
Não cortar salários pode ser incompatível com duodécimos
São duas normas que entram em choque e que podem servir para que o próximo Governo as utilize como argumento para justificar a continuação de alguma medidas mais restritivas. Por um lado, a Lei de Enquadramento Orçamental diz expressamente que cada serviço não pode ultrapassar mensalmente os tetos de despesa que tinham sido definidos para o ano anterior, divididos pelos doze meses do ano. Por outro lado, a lei do Orçamento do Estado para 2015 e a decisão do Tribunal Constitucional dizem expressamente que o corte de salários dos funcionários públicos não pode ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2015. Ora “como se compatibilizam estas regras?“, questiona o ex-secretário de Estado do Orçamento dos governos de José Sócrates, Emanuel Santos. Para o ex-governantes, as “duas regras são incompatíveis. No plano financeiro pode ser uma razão para manter a norma e pode ser esta a interpretação”. Para Emanuel Santos, uma solução poderia passar por manter no regime de duodécimos as normas que têm um impacto financeiro.
Um problema financeiro de meses, um problema político de campanha
Os ex-ministros defendem que a gestão por duodécimos não se deve, no entanto, arrastar por muito tempo. Bagão Félix acredita que em março de 2016 já deverá haver um novo Orçamento do Estado. Miguel Beleza diz que “em mês e meio é possível” elaborar um orçamento, mas coloca uma pedra na engrenagem: “O problema pode ser se houver um resultado eleitoral complicado, aí, sim, todo o processo pode demorar mais tempo”.
A última vez que esta situação aconteceu foi nos primeiros meses de 2010, depois da reeleição de José Sócrates. Nessa altura, o Governo era o mesmo e o ministro das Finanças também, o que poderá ter agilizado o processo. O Orçamento foi apresentado em janeiro e só foi aprovado no final de abril. Se no passado, gerir em duodécimos “não era muito mau porque os governos tinham tendência para gastar mais e assim eram travados”, diz Catroga, agora com circunstâncias diferentes, poderá não ser bem assim. Bagão Félix sublinha que “há algumas habilidades possíveis para adiar despesas para o momento em que o Orçamento do Estado de 2016 entre em vigor”.
Compromissos com a Europa contam
Uma dessas “habilidades” pode ser o invocar os compromissos internacionais. O próximo Governo terá uma batalha jurídica pela frente. Ganhe a atual maioria PSD/CDS, ganhe o PS, será certo que, tendo em conta as diferentes opiniões, elas serão discutidas na praça pública. Se para alguns socialistas consultados pelo Observador, poderá haver uma interpretação que permita a continuação das medidas em vigor, para o PSD/CDS é certo que pelo menos as referidas pelo primeiro-ministro – corte nos salários e sobretaxa – caem por terra. Isso mesmo confirmou ao Observador o deputado Duarte Pacheco, responsável dos sociais-democratas na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.
Há, no entanto, outra possibilidade que pode ser usada neste processo: os compromissos internacionais. Ou seja, apesar de estas medidas dependerem do Orçamento do Estado, o Governo assinou compromissos, como o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o Programa Nacional de Reformas, que podem servir de argumento para o futuro Governo, defende um dos ex-governantes ouvidos pelo Observador. No caso da sobretaxa do IRS, o PEC 2015/2019, apresentado em Bruxelas, prevê a redução de 0,875 pontos percentuais no próximo ano. O mesmo documento prevê também a descida da contribuição sobre o setor energético em 2016. Certo é que antes da realização do próximo Orçamento, o Governo que sair das eleições de outubro terá de se preocupar com a vigência destas medidas. E se esta é um problema financeiro, poderá ser também um problema político em plena campanha eleitoral. Como vão os partidos cumprir as regras e manter as promessas eleitorais? Vão assumir a necessidade de novos cortes? Poderão ter de fazer cortes na segunda metade de 2016 para responder a um resvalar das contas no início do ano? Muitas perguntas e poucas respostas para já. O regime de duodécimos com as circunstâncias atuais levanta mais dúvidas legais e financeiras do que certezas" (fonte: Observador, texto das jornalistas Liliana Valente, Helena Pereira e Ana Suspiro, com a devida vénia)

Portugal é um dos países mais descontentes com a qualidade de vida

Portugueses são dos europeus menos satisfeitos com a qualidade de vida, tal com a Grécia, Chipre, Roménia e Hungria e a condição económica é o principal motivo para o descontentamento. Os portugueses são dos cidadãos da União Europeia (UE) menos satisfeitos com a qualidade de vida, juntando-se aos gregos, cipriotas, húngaros e romenos. Os mais insatisfeitos são búlgaros. A condição económica é a principal origem do descontentamento, revelam dados divulgados esta segunda-feira pelo Eurostat. De acordo com o boletim do gabinete de estatísticas da UE sobre a qualidade de vida, em Portugal a satisfação geral face à vida é pontuada com 6,2 (numa escala de 0 a 10), estando empatado com Chipre, Grécia, Hungria e Roménia, com a segunda pior pontuação. Relativamente à situação financeira, ponto que mais insatisfação causa em Portugal, apresenta um valor de 4,5 pontos (UE 6,0) e é o terceiro pior resultado depois da Bulgária com 3,7 e da Grécia com 4,3 Os espaços verdes e recreativos são o segundo item com pontuação mais baixa, com um valor de 6,0 face aos 7,1 da UE. Esta foi a segunda menor nota em relação aos 28 países pertencentes à UE, depois dos 5,9 da Grécia. Em relação ao quadro de vida e à utilização do tempo, Portugal apresenta uma pontuação de 6,3 (UE 7,3) para o primeiro item e 6,5 (UE 7,1) para o segundo. Quanto aos pontos mais valorizados pelos portugueses, as relações pessoais ganharam vantagem, com 7,9 pontos (7,8 na UE), seguindo-se o tempo que gastam na deslocação entre casa e o local de emprego, com 7,5 pontos (7,4 na UE). Destaca-se, ainda, de forma positiva a habitação, com 7,3 pontos (7,5 UE) e o emprego com 7,0 pontos (7,1 UE). Os búlgaros são as população mais insatisfeita com a sua vida no geral (4,8 pontos), numa tabela liderada pela Dinamarca, Finlândia e Suécia (8,0 pontos cada), sendo a média da UE de 7,1 pontos (fonte: DN-Lisboa)

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Portugueses são dos europeus mais preocupados com situação financeira 

Portugal já saiu do programa de ajustamento financeiro há um ano mas nem por isso os portugueses olham com mais otimismo para a sua situação financeira. Pelo contrário. No conjunto da União Europeia encaram as suas finanças quase com a mesma insatisfação e preocupação que os gregos. Mais pessimistas só os búlgaros. O estudo é do Eurostat e o seu objetivo visou medir (numa escala de zero a dez) a satisfação dos cidadãos europeus com a sua vida. E a conclusão é que os portugueses estão entre os mais insatisfeitos, atribuindo uma nota de 6,2 à sua qualidade de vida em geral. A leitura feita por Portugal é a segunda pior da UE - mais uma vez apenas ultrapassada pela Bulgária -, a par da que chegou da Grécia, Chipre e Hungria. E o que faz os portugueses considerarem que a sua qualidade de vida é inferior à de muitos outros europeus? Sobretudo, a situação financeira, à qual atribuem uma pontuação de 4,5, o que significa que têm uma sensação de falta de dinheiro próxima dos 4,3 revelados pelos gregos - apesar de todo o clima de instabilidade que rodeia a Grécia e as negociações dos seus governantes com os credores internacionais. Estar ou não, ter ou não estado sob intervenção da troika não parece, de resto, ser um critério para a "medição" da qualidade de vida. Numa Europa em que a média desta qualidade ronda os 7,1 pontos, os irlandeses surgem surgem com uma pontuação superior, de 7,4 - ainda que se encontrem entre os mais preocupados com as finanças pessoais. De acordo com os dados do Eurostat, a seguir à situação financeira, os espaços verdes e de lazer são o indicador que menos contribui para a sua qualidade de vida em Portugal. Inversamente, as relações pessoais, com uma pontuação de 7,9 (para uma média de 7,8 na Europa), são o indicador mais valorizados pelos portugueses, seguindo-se o tempo que gastam no trajeto casa-trabalho (com 7,5 pontos contra 7,4 de média europeia). No geral, os búlgaros são os europeus que consideram ter menos qualidade de vida, o que se deve sobretudo à forma como veem as suas finanças pessoais e à falta de espaços verdes e de lazer. A tabela da satisfação com a vida é liderada pela Dinamarca (com 8,0 pontos), seguindo-se a Holanda e Áustria (7,8 pontos). Acima da média de 7,1 observada na UE estão ainda a Bélgica (7,6) a Irlanda (7,4), a Alemanha e Polónia (7,3) e a Roménia (com 7,2) (fonte: Dinheiro Vivo) 

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Portugueses no divã. Conservadores na cama mas competentes no trabalho

 "O diagnóstico muda se falamos do português como estudante ou como trabalhador, em contexto familiar ou na relação amorosa. Se a nível sexual somos preconceituosos e conservadores, no trabalho procuramos sempre saber mais. Na justiça não nos aventuramos em crimes muito violentos e, mesmo nos pequenos delitos, justificamos os actos com o álcool e drogas. A sexóloga Vânia Beliz, o psicólogo Tiago Lopes Lino, a terapeuta familiar Cláudia Morais, a psicóloga Conceição Teixeira, o especialista em questões laborais Samuel Antunes e o psicólogo forense Rui Abrunhosa Gonçalves ajudam-nos a perceber como se comporta Portugal no sexo, no amor, em família, na escola, no trabalho e perante a justiça.
No amor
Chegam sozinhos ao consultório, quando na maioria das vezes o problema é do casal. E sugerir que a consulta seja conjunta é motivo suficiente para que não regressem. Tiago Lopes Lino admite que grande parte dos casais que o procuram estão já numa fase terminal, e só o fazem quando estão esgotadas todas as outras hipóteses. “O mais interessante é que muitas vezes ainda há amor, ainda gostam um do outro, mas estão numa fase de grande saturação.” O psicólogo, que tem uma tese publicada sobre o amor, acredita que a crise deixou entrar a irritabilidade e a depressão em casa dos portugueses e que isso se reflecte nas relações amorosas. Além disso, nota uma tendência para um menor espírito de sacrifício, até porque “é preciso muito pouco para porem um ponto final nas relações”. As queixas são as mesmas desde que o mundo é mundo. “Ele não cede, ela não me compreende, ele não me ajuda, são as frases que mais ouço dos meus clientes”, conta.
Para os casais portugueses, Tiago Lopes Lino aconselha aquilo que detecta como uma falha comum em quase todos: espaço. “É normal e é saudável que cada um tenha tempo para si e para estar com os amigos.” Uma cobrança sistemática não é saudável e o psicólogo acredita que esta falta de privacidade foi potenciada pelas redes sociais. Ao seu consultório chegam queixas de que o parceiro passa demasiado tempo agarrado ao computador ou ao telemóvel, casos de ciúmes ou de cobrança para ter acesso às passwords. Quanto a isso, o psicólogo deixa o alerta: “Quem procura o que quer, vê o que não quer.”
No sexo
Na hora de procurar ajuda para resolver questões sexuais, são os homens os primeiros a tomar a iniciativa. “Têm a sua intimidade muito centrada no desempenho e, quando algo não corre bem, querem resolver o problema da forma mais rápida possível.” A sexóloga Vânia Beliz obriga-se a fazer um exercício de análise, mal o cliente entra no seu consultório. “Tenho aqueles que chegam e dizem directamente: não consigo ter uma erecção.  E aqueles que dizem: isto não funciona.” Basta esta diferença na linguagem para que a sexóloga perceba o à-vontade em falar sobre o assunto. Apesar de lidar com diferentes tipos de pacientes ser um dos desafios para uma psicóloga clínica, é quando sai do consultório que Vânia se depara com as barreiras mais difíceis de ultrapassar: “Quando vou a escolas, não imagina a quantidade de miúdos que não sabem usar um preservativo, não sabem como tomar a pílula e os que nem conhecem a contracepção de emergência.” A informação que chega aos mais novos nem sempre é clara e torna-se difícil de filtrar com o acesso ilimitado à internet: “Temos jovens mais ansiosos e que, por exemplo, tomam medicamentos para melhorar o desempenho sexual.” Na vida adulta, Vânia sente que as dificuldades no trabalho e nas relações se reflectem na vida sexual, “mais não seja porque se recorre à toma de antidepressivos e todos sabemos o efeito negativo que têm no desempenho sexual”.
Na escola
Conceição Teixeira trabalha como psicóloga em contexto educativo há mais de 20 anos e consegue, por isso, fazer uma síntese da mudança no comportamento dos jovens ao longo dos últimos anos: “Estão menos preparados para os compromissos e emocionalmente mais imaturos.” A isso, a psicóloga, que presta serviços na empresa Territórios Internos, associa a excessiva protecção dos pais. “Fui criada para agradar aos meus pais, agora são os pais que se preocupam em agradar aos filhos”, diz, ironizando por um lado mas justificando por outro: “Os pais têm vidas muito complicadas, que os deixam sem tempo para a família. Para compensar, dão brinquedos e não dizem não a quase nada.” O contacto com pessoas e com a natureza é aquilo que Conceição considera estar em falta entre as crianças portuguesas: “Se damos determinado brinquedo a uma criança, ela pergunta o que é que aquilo faz, enquanto nós de um pau fazíamos um avião.”  O estarem mais ligados a telemóveis, tablets, computadores e televisões dá aos alunos de hoje a facilidade de lidar com o imediato, mas falta o desafio de lidar com a reflexão, algo que se vê, por exemplo, na dificuldade que têm em interpretar um texto na escola. Apesar de não gostar de “psicologizar”, Conceição Teixeira considera que é urgente uma maior presença de psicólogos nas escolas, que apoiem tanto os encarregados de educação como os alunos. “Os pais têm tendência para deixar o miúdo no psicólogo à espera que tratem dele quando, na maioria dos casos, o trabalho tem de ser feito com toda a família”, remata.
No trabalho
São os 30 anos em contacto directo com os trabalhadores portugueses que dão ao psicólogo Samuel Antunes a autoridade para traçar um perfil do português profissional. Organizado em forma de lista, o português é responsável, dedicado, empenhado, competente e preocupado com a qualidade do seu trabalho.  A lista continua: é capaz de encontrar soluções mesmo que para isso tenha de improvisar, tem níveis de formação muitas vezes superiores ao necessário e a maioria procura evoluir na carreira. Tudo isto seria perfeito, não fosse a lista de características das empresas portuguesas não ter o mesmo número de pontos positivos. “O trabalho está associado a insegurança, incerteza, precariedade e horários de trabalho alargados”, lembra o psicólogo, recorrendo a um estudo da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho que põe os portugueses entre os trabalhadores europeus que mais sofrem de stresse (59%). A par deste sintoma estão os quadros de pânico, as insónias, a ansiedade e a depressão, algumas das queixas mais comuns: “Claro que estas queixas psicológicas são muitas vezes acompanhadas de queixas físicas como dores de cabeça, dores musculoesqueléticas, problemas de pele ou cardiovasculares”, explica Samuel Antunes, para quem um trabalho de prevenção seria muito mais vantajoso, até porque o custo do stresse nas empresas é de 300 milhões de euros anuais.
Em família
A sexualidade, o dinheiro e a educação dos filhos são os temas que mais dores de cabeça dão aos portugueses e que justificam mais idas ao psicólogo. A terapeuta familiar Cláudia Morais acredita que estes são assuntos transversais e aquilo que vai mudando é a dinâmica familiar. “Temos novas formas de família e isso traz novos desafios”, esclarece, lembrando que se nas famílias tradicionais os problemas tendem a surgir depois de algum tempo, nas famílias reconstruídas os desafios surgem logo no início. “As famílias vão-se adaptando, depois há quem tenha tendência a dramatizar e quem ultrapasse os problemas com mais facilidade”, refere a psicóloga. Seja entre o casal ou na relação entre pais e filhos, é o sentimento de desconexão que mais leva a um pedido de ajuda profissional. “Precisamos de sentir de uma forma constante que a pessoa que temos ao nosso lado se preocupa com o que sentimos e responde com afecto às necessidades que somos capazes de verbalizar.” Cláudia Morais não vê a crise como um factor de consequências generalizadas, até porque há casais que não são afectados por esse tipo de problemas. A psicóloga esclarece que “para muitos, as dificuldades levam a uma maior entreajuda e a uma resposta dada com afecto”.
Na justiça
A análise de Rui Abrunhosa Gonçalves faz apagar da memória algumas das manchetes que contam as histórias mais violentas do país. “No geral, somos um povo pacato e as nossas taxas de criminalidade são comparativamente mais baixas que a média europeia”, lembra o psicólogo forense, que aproveita para lembrar que são raros os crimes de violência extrema e as taxas de homicídio têm vindo a baixar, excepto na conjugalidade. Ao traçar o perfil do criminoso português, Rui Abrunhosa Gonçalves refere-se a indivíduos de baixa escolaridade e pouco diferenciados profissionalmente que cometem crimes contra o património, em muitos casos sob o efeito de estupefacientes ou de álcool. Aliás, são os crimes contra o património – furtos e roubos – os mais comuns em Portugal. Ainda no top estão os crimes associados à droga e os que envolvem agressões físicas. Crimes sexuais e de colarinho branco são os que mais enchem as prisões, apesar de não se enquadrarem no perfil traçado para o criminoso comum" (fonte: Jornal I, texto da jornalista Marta Cerqueira, com a devida vénia)

Dez mitos sobre a Segurança Social

"Com a sustentabilidade da Segurança Social de volta ao debate político, decidimos revisitar os principais dados sobre o nosso sistema de pensões, alertando para os mitos do discurso público.
I) A conta imaginária
A imagem é poderosa, mas é falsa: a conta não existe. Na cabeça de muitos contribuintes (e, não raras vezes, de muitos jornalistas!) existe uma espécie de conta imaginária onde se alinham numa soma interminável os descontos que ao longo da sua vida fazem para a Segurança Social. E quando pensam na sua reforma, os portugueses vêem‑na como uma subtracção que, por muito que vivam, nunca conseguirá esgotar tudo aquilo que pagaram e está na tal conta. Mas infelizmente a conta não existe. E, mesmo que existisse, não daria para os encargos, pois o nosso modelo não é de capitalização, mas sim de repartição. Logo, a maior parte das contribuições pagas pelos trabalhadores no activo é imediatamente gasta. Em quê? No pagamento das despesas com os pensionistas actuais. Por consequência, as pensões a usufruir pelos trabalhadores que hoje estão a financiar o sistema dependem, não da capitalização das suas contribuições acumuladas na tal conta imaginária, mas sim da possibilidade de a Segurança Social conseguir que as próximas gerações de trabalhadores paguem as contribuições suficientes para continuar a assegurar o pagamento das pensões e a sustentabilidade do sistema. Mas o problema não reside apenas no facto de não existir a conta onde os descontos de cada um se iriam acumulando. A verdade é que se ela existisse não chegaria para pagar pensões pelos valores actuais.
II) Os meus descontos chegam e sobram para pagar a minha reforma
Temos pena mas não é verdade. Basta pensar no seguinte: ao longo da vida activa os descontos para a Segurança Social correspondem a sensivelmente um terço do ordenado que se recebe (considerando o desconto do trabalhador e o desconto da entidade patronal); desses descontos são pagos os períodos de desemprego e os períodos em que se está de baixa. Se a vida activa tiver durado 40 anos (muitas vezes dura menos), e se o trabalhador tiver descontado sempre, isso significaria que teria poupado o suficiente para que lhe fosse paga durante 13 a 14 anos uma pensão correspondente à média dos seus ordenados nesses 40 anos. Se esse trabalhador for funcionário público, ter‑se‑á reformado com 60 anos (é essa a idade média de reforma dos últimos anos), e se trabalhar no sector privado tê‑lo‑á feito com 62,5 anos. O problema não reside apenas no facto de não existir a conta onde os descontos de cada um se iriam acumulando – se ela existisse não chegaria para pagar pensões pelos valores actuais.
Portanto o nosso trabalhador amealhou o suficiente para receber a sua pensão até, na melhor das hipóteses, aos 75 anos. Ora a esperança de vida no momento da reforma indica que viverá até aos 82 anos se for homem, e até aos 85 anos se for mulher. Ou seja, durante 7 a 10 anos da sua vida de pensionista a sua reforma terá de ser paga ou pelos descontos dos trabalhadores activos ou através do Orçamento do Estado. Em conclusão: o sistema está a pagar pensões durante mais de 20 anos (a idade média de aposentação tem estado nos 60/62 anos, e a esperança de vida aos 65 anos está quase nos 84 anos) quando na verdade os descontos acumulados nem dariam para 13 a 14 anos de pensões que calculámos. O sistema está a pagar pensões durante mais de 20 anos (a idade média de aposentação tem estado nos 60/62 anos, e a esperança de vida aos 65 anos está quase nos 84 anos), quando na verdade os descontos acumulados nem dariam para 13 a 14 anos de pensões que calculámos.
III) As reformas actuais são muito baixas
Só se for por ilusão de óptica: os pensionistas actuais recebem bem mais do que aquilo que descontaram. E não nos referimos apenas àqueles casos óbvios em que não existe correspondência entre o que se recebe e o que se descontou, como sucede com as pensões sociais para as quais por vezes nem houve descontos, ou, nos escalões mais elevados, com regimes especiais, como era o caso do dos ex‑administradores do Banco de Portugal, (a quem até há algum tempo bastava exercer essas funções durante cinco anos para, independentemente da idade, terem automaticamente direito à pensão por inteiro), dos juízes do Tribunal Constitucional, que têm direito à sua pensão após apenas dez anos no cargo, ou do antigo regime dos titulares de cargos políticos. Na verdade todos os pensionistas cujas pensões foram calculadas sobre o último ordenado (o que sucedia até há pouco tempo com os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações), ou sobre os melhores dos últimos ordenados, estão a receber mais do que receberiam se esse cálculo incidisse sobre toda a carreira contributiva, a maior parte da qual foi passada a fazer descontos mais baixos sobre ordenados também mais baixos. Recorde-se que até 2007, no caso do regime geral da Segurança Social, a pensão era calculada tendo por base a remuneração dos melhores 10 dos últimos 15 anos. Para os funcionários públicos, o salário de referência para o cálculo da pensão era o último salário mensal, o que já por si significava que, por regra, se partiria de um valor mais alto do que aquele que se obteria através da média de vários anos. Para além disso, era comum uma espécie de “promoções‑bónus para a reforma”, que durante anos inflacionou o número de promoções dos funcionários públicos que estavam em final de carreira, assim permitindo que estes vissem as suas pensões calculadas de forma vantajosa. Estas condições eram tão vantajosas que um estudo da OCDE concluiu que em Portugal um pensionista com um salário médio e com uma carreira contributiva completa que se tivesse reformado antes de 2007 ficaria a receber, em média, uma pensão líquida que corresponderia a 110% do seu último salário líquido.
IV) Os cortes permitiram equilibrar as contas da Segurança Social
Infelizmente é falso. Os cortes nas pensões não significam que Portugal gaste menos em pensões. Tem‑se conseguido apenas que a despesa aumente menos, mas ela continua a aumentar, porque esse aumento é determinado por algo que o poder executivo não tem como alterar: o número de pensionistas continua a aumentar e o perfil desses mesmos pensionistas continua a mover‑se para níveis mais altos de pensão. Basta ver o seguinte exemplo: no ano de 2011 foram congeladas as pensões, complementos e os indexantes dos apoios sociais, mas apesar disso a despesa com as pensões aumentou. No ano de 2012 – um ano de fortes restrições orçamentais – a despesa com pensões cresceu 3,4% em relação ao ano anterior. Em 2011 aumentara 3,1%. Em 2010, 4,1%. Em 2009, 5,%. Ou seja, a tendência de crescimento da despesa manteve‑se. No ano de 2012 – um ano de fortes restrições orçamentais – a despesa com pensões cresceu 3,4% em relação ao ano anterior. Em 2011 aumentara 3,1%. Em 2010, 4,1%. Em 2009, 5,%. Ou seja, a tendência de crescimento da despesa manteve‑se.
V) A Segurança Social gasta muito dinheiro em intervenção social
É verdade, mas essa verdade não explica quase nada quando se fala de sustentabilidade da Segurança Social. De facto a Segurança Social paga pensões a cidadãos em situação de carência económica ou social que não estão cobertos por outros regimes. São estas as despesas do que inicialmente foi conhecido como regime não contributivo e que posteriormente se passou a designar através de expressões mais voluntaristas do ponto de vista ideológico, mas mais opacas do ponto de vista do financiamento, como regime de solidariedade ou sistema de protecção social de cidadania. O Rendimento Social de Inserção e as pensões sociais de invalidez e velhice são algumas das prestações deste regime em que os montantes recebidos pelos beneficiários não têm qualquer correspondência com descontos que tenham ou não efectuado. O dinheiro para estas contribuições vem do Orçamento de Estado. Portanto é pago pelos contribuintes através dos seus impostos. Logo as verbas gastas em intervenção social não afectam directamente a sustentabilidade da Segurança Social. Note‑se ainda que, ao contrário do que sucede com as pensões, o Estado consegue condicionar muito rapidamente o montante destas despesas, seja no sentido do crescimento ou da contenção, através da alteração dos critérios de acesso. Por exemplo, em 2009, ano de eleições, o peso do Rendimento Social de Inserção nas despesas cresceu 19,3%. Em 2010 a taxa de crescimento baixou para 2,4%. E em 2011 a despesa com o RSI deixou a coluna do crescimento e passou para a da redução: ‑20,2%. Em 2012 continuou a decrescer: ‑6,4%. Simplesmente porque se alteraram algumas regras e se actuou no domínio da fiscalização.
VI) A Segurança Social deve deixar de pagar o desemprego/reconversão profissional
Uma falsa boa ideia. Os proponentes deste tipo de soluções esquecem, ou fazem‑se esquecidos, que as presentes contribuições para a Segurança Social integram os anteriores descontos para o Fundo de Desemprego. Logo, ou se diferenciam novamente as contribuições, o que diminuiria as receitas da Segurança Social provavelmente mais do que aquilo que diminuiriam as suas despesas ou teria de se criar uma nova taxa para sustentar esse novo Fundo de Desemprego. Ora, não se vê como poderia essa nova taxa ser suportada pelos trabalhadores e pelas empresas, dada a gigantesca carga tributária que sobre eles impera. Por outro lado e à semelhança do que acontece com o RSI, as prestações que substituem os rendimentos do trabalho, como o subsídio de desemprego, são rápidas a reagir às mudanças económicas e legislativas. Em 2012 as verbas destinadas ao desemprego e ao apoio ao emprego sofreram um aumento na ordem dos 23,3%, face a 2011. Por contraste, em 2011 a despesa com subsídio de desemprego e medidas de apoio ao emprego reduzira‑se em relação a 2010 ( ‑5,3%). Contudo, em ambos os anos o desemprego aumentou – 1,9 pontos percentuais em 2011 e 2,9 em 2012 –, mas o comportamento face às despesas foi muito diferente. E foi diferente não tanto por causa do número de pessoas que receberam estas prestações, mas porque se alteraram as regras de atribuição dessas prestações, nomeadamente a que respeitava à majoração do subsídio de desemprego dos casais desempregados e com filhos a cargo e à redução de 15 para 12 meses do prazo contributivo para acesso ao subsídio de desemprego. Pelo contrário a despesa com as pensões é rígida e crescente. À semelhança do que acontece com o RSI, as prestações que substituem os rendimentos do trabalho, como o subsídio de desemprego, são rápidas a reagir às mudanças económicas e legislativas.
VII) A Segurança Social é um contrato entre gerações
É verdade. Mas é um mau (para não dizer péssimo) contrato para uma das partes: a dos futuros pensionistas e actuais contribuintes. As reformas da Segurança Social que têm sido levadas a cabo têm procurado garantir a manutenção dos direitos adquiridos dos actuais pensionistas e fazem incidir os ajustamentos sobre os direitos dos futuros pensionistas. Por exemplo: as alterações introduzidas na reforma de 2006/2007 levaram a que o valor das pensões a ser atribuído aos novos pensionistas fosse automaticamente mais baixo, porque se introduziu o chamado factor de sustentabilidade, o qual indexa o cálculo das pensões ao aumento da esperança média de vida, e se alteraram as fórmulas de contagem do tempo de serviço, passando as novas pensões a ser calculadas com base nas remunerações de toda a carreira contributiva (40 anos). Ou seja, temos hoje reformas a pagamento que representam 100 por cento do último salário; outras, as pós-2007, que estão entre os 70% e 75% do último salário. Já quem se reformar daqui por uns anos não levará senão 60% a 65%. Se entretanto não ocorrerem reformas ainda mais penalizadoras para os futuros pensionistas, cenário que é o mais provável face ao estado das contas públicas. Segundo as projecções inscritas no Orçamento do Estado para 2013, o governo que estiver em funções no ano de 2020 já terá de recorrer ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para conseguir assegurar o pagamento das pensões. Este era um cenário que apenas se equacionava para 2040, mas a subida do desemprego, que fez baixar significativamente as contribuições para a Segurança Social e elevar as despesas, sobretudo com o subsídio de desemprego, antecipou para 2020 o momento em que o FEFSS começará a garantir, mesmo que provisória e parcialmente, o pagamento das pensões. Logo, a breve prazo, ou se reforma a Segurança Social, ou as pensões do chamado regime contributivo passam a depender de forma significativa do financiamento através de impostos, ou as pensões terão de ser reduzidas para níveis que farão parecer uma brincadeira os actuais cortes. Ferro Rodrigues/Paulo Pedroso previam um crescimento acumulado em oito anos de 24,3%. Foi de 3%.
VIII) É o crescimento económico que tem de garantir a sustentabilidade da Segurança Social
É óbvio que sim, mas o óbvio só é óbvio quando dá jeito. Politicamente falando sobre Segurança Social, a macro-economia com as respectivas previsões de crescimento económico são como o Natal: acontecem quando e como um homem quiser. Atendendo apenas aos relatórios que sustentaram as últimas chamadas reformas – a de 2002 com o decreto de Paulo Pedroso, a alterar a forma de cálculo das pensões e a Lei de Bases da Segurança Social, a da responsabilidade de Bagão Félix no Governo de Durão Barroso, e a de 2006, no Governo Sócrates com o ministro Vieira da Silva –, constatamos como a expressão “construções na areia” serve de legenda a muitos dos cenários macroeconómicos que têm sustentado as promessas sobre a sustentabilidade da Segurança Social. Um dos casos em que a divergência entre o antecipado e a realidade mais se faz sentir é no Relatório final sobre a Sustentabilidade do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (2002), elaborado por uma equipa nomeada no final de 2000 pelo Governo de António Guterres. Este relatório, que, para azar dos portugueses, serviu de base à reforma de 2002, baseava‑se em cenários de onde a palavra “crise” estava excluída. Para o crescimento do PIB previa-se ir em crescendo de 1,8 (2002) até 3,0 (2004 e 2005). Infelizmente acabámos em valores de 0,4; ‑1,1; 1 e 0,3. A diferença entre o antecipado e o verificado no que respeita ao emprego e desemprego é também óbvia: a taxa de desemprego em 2005 acabou em 7,6. Ou seja, quase no dobro dos 4,0 incluídos nos cenários antecipados nos estudos. Mas se tomarmos o conjunto da projecção para 2002‑2009 o contraste com a realidade ainda é mais gritante. De acordo com as projecções feitas pela equipa dos ministros Ferro Rodrigues/Paulo Pedroso, o crescimento acumulado nesses oito anos deveria ter sido de 24,3%; na realidade, nesse período da nossa “década perdida” o crescimento acumulado foi de apenas 3,0%. Uma diferença superior a 20 pontos percentuais! Com cenários tão cor‑de‑rosa era, de facto, fácil prometer a “sustentabilidade do sistema” por largas décadas. Infelizmente, o Relatório sobre a Sustentabilidade da Segurança Social anexo ao Orçamento do Estado para 2006 não rompeu com a tendência quase constante nos documentos oficiais sobre a Segurança Social para, após os gráficos em que se apresentam os erros de cálculo do passado, se passar à projecção de cenários futuros caindo exactamente nos mesmos erros. A título de exemplo, basta olhar para a taxa de desemprego prevista neste Relatório final sobre a Sustentabilidade da Segurança Social, que deveria baixar dos 7,7% em 2006 para atingir os 5,5% em 2015. A taxa de desemprego prevista torna‑se mesmo, a partir de 2009, uma espécie de miragem inversa quando confrontada com os dados reais: 9,4 (2009); 10,8 (2010); 12,7 (2011); 15,6 (2012); e em 2013 com oscilações que chegaram aos 17,8. Quanto ao crescimento do PIB, bastará lembrar que os 3,0% previstos para 2009 de facto aconteceram, mas foram de crescimento negativo do PIB, que nesse ano se fixou em ‑2,91%. Também 2011 e 2012 voltaram a registar valores negativos: ‑1,55% e ‑3,17%, respectivamente. Mas se isto se passa na área da economia, onde as projecções são naturalmente mais difíceis de fazer, a verdade é que também nas projecções demográficas a evolução da população entrou em divergência com o que tinha sido antecipado e, naturalmente, desejado, pois eram necessários números bonitos para conseguir a desejada “sustentabilidade do sistema”. Claro que todas as projecções falham. Mas não é o erro que está em causa. É, sim, a tendência constante durante anos e anos nas projecções a mais do que cinco/dez anos sobre a Segurança Social para se errar criando invariavelmente cenários de um optimismo esfuziante. Logo, de cada vez que nos dizem que não se deve mexer nos princípios do actual sistema garantindo que o crescimento económico resolverá os desajustamentos, convém lembrar que de cada vez que isso falhou o prejuízo foi endossado aos actuais contribuintes. Claro que todas as projecções falham. Mas não é o erro que está em causa. É, sim, a tendência constante durante anos e anos nas projecções a mais do que cinco/dez anos sobre a Segurança Social para se errar criando invariavelmente cenários de um optimismo esfuziante.
IX) A Segurança Social deve alargar a sua base de financiamento
Essa opção pode ser tomada, mas vai prejudicar os jovens. É preciso ter em conta que o dinheiro da Segurança Social não nasce numa estufa regada com boas intenções. Por mais estranho que possa parecer face às declarações de muitos protagonistas que parecem acreditar que algures nascem euros a favor dos pensionistas, só existem duas fontes significativas de receita da Segurança Social: o dinheiro dos contribuintes via as contribuições dos beneficiários e empregadores, e o dinheiro dos contribuintes via impostos. Logo quando as contribuições não crescem, como sucedeu em 2012, ou não crescem o suficiente para acompanhar as despesas, caso dos anos de 2007 a 2011, aumenta a parcela das transferências correntes (vulgo transferência via OE – Orçamento do Estado). O que não vem directamente dos descontos feitos para a Segurança Social vem através dos descontos feitos para os impostos. Não admira portanto que arranjar novos contribuintes e novas fontes de financiamento para a Segurança Social seja uma obsessão quase desde o seu início. Nos últimos anos a hipótese de financiamento da Segurança Social através da tributação das mais‑valias tem ganho adeptos. Por outras palavras, as empresas com poucos trabalhadores e um grande volume de negócios pagariam mais para a Segurança Social do que aquelas que, para um volume de negócios idêntico ou inferior, empregam mais trabalhadores. Esta possibilidade é tão sedutora quanto potencialmente desastrosa: tributar mais as empresas de capital intensivo implica penalizar as empresas que mais investem em tecnologia, que frequentemente pagam melhores salários e que pela sua própria natureza mais tecnológica menos fogem aos impostos através dos esquemas da economia paralela. E sobretudo cabe perguntar se é do interesse dos portugueses e do seu sistema de Segurança Social discriminar positivamente as empresas que menos apostam na inovação. A resposta pode variar consoante a idade de quem responde: do ponto de vista dos actuais pensionistas esta forma de financiamento da Segurança Social pode ser interessante, já que no imediato gera mais receita. Mas a médio e longo prazo, ou seja, do ponto de vista dos jovens ou actuais activos, ela é negativa, pois distorce a economia, penalizando o investimento em investigação e desenvolvimento.
X) Devemos apostar numa reforma que resolva definitivamente o problema
Esqueça o definitivamente. Não é por acaso em vinte anos – 1987, 1993, 2002, 2007 – tivemos quatro alterações das regras de cálculo das pensões e quatro Leis de Bases da Segurança Social: 1984, 2000, 2002, 2007. A mitologia popular em torno da conta imaginária da Segurança Social tem, entre as elites, o seu reverso num discurso sobre a necessidade de reforma, mas reduzindo‑ a sempre a pouco mais do que uma alteração das fórmulas de cálculo das pensões. Este imaginário das reformas, cada uma delas sempre a final – até à próxima, naturalmente –, é continuamente erodido pelo confronto com a realidade. Uma realidade que em tudo se afasta dos cenários para ela antecipados nas projecções macroeconómicas em que se ancoraram as ditas reformas. Na verdade, ao optar ‑se por não enfrentar os problemas estruturais da Segurança Social, como o rácio entre activos e pensionistas e a sua natureza redistributiva, os factores de insustentabilidade não só continuam lá como se manifestam cada vez mais e com intervalos entre si cada vez mais curtos. Mas a realidade conta e, para lá daquilo que gostaríamos que ela fosse e que os políticos fazem de conta que é, existem dados que não se podem escamotear: em 1970, quando Marcello Caetano lançou as bases do Estado Social, os pensionistas eram 260.807, em 2012 chegaram aos 3.584.902. Em 1970 por cada idoso (indivíduo com 65 e mais anos) existiam 6,4 indivíduos em idade activa, ou seja, com idades entre os 15 e os 64 anos. Em 2012 essa percentagem caiu para 3,4. Em 1970 nasceram em Portugal 180.690 crianças. Em 2012 esse número foi menos de metade: 89.841. Desde 2008 que o crescimento das despesas com pensões vem sendo superior ao das receitas das contribuições. Qualquer semelhança entre esta situação e a onda de um tsunami que se vai formando no horizonte não é coincidência: a insustentabilidade da Segurança Social vai cair-nos em cima. Mas até lá os mitos vão-nos entretendo.
* Texto adaptado do livro “Este País Não é Para Jovens”, de Helena Matos e José Manuel Fernandes, publicado pela Esfera dos Livros" (fonte: Observador, texto da jornalista Helena Matos, com a devida vénia)