Costa promete que não haverá aumento de impostos em 2018

Simulações: novas deduções do IRS vão aumentar rendimento disponível

Os trabalhadores do sector privado vão levar para casa mais dinheiro ao fim do mês com as alterações das tabelas de retenção de IRS. Para salários mais elevados aumento é mais significativo a partir do terceiro trimestre com a eliminação da sobretaxa, primeiro no terceiro escalão, e depois, em Dezembro, para o quarto e quinto escalões (Jornal Económico)

Rendimento líquido será mais baixo do que em 2010

O próximo ano será o primeiro desde 2011 que os funcionários públicos com salários superiores a 1.500 euros vão receber todos os meses a sua remuneração sem cortes. Não há aumentos salariais mas o subsídio de refeição sobe 25 cêntimos por dia e metade do 13º mês será pago em duodécimos. Ainda assim, o rendimento líquido será inferior ao de 2010  (Jornal Económico)

Erros na cobrança de IMI valeram 30 milhões de prejuízo

Perguntas e respostas sobre o novo perdão fiscal

Taxa de alojamento local pode subir de 5% para 28%

O Governo prepara-se para fazer acertos na tributação do arrendamento de curta duração. A taxa de alojamento local poderá subir de 5% para 28%. A notícia é avançada hoje pelo jornal Expresso

PDS realça que reversão da austeridade vai trazer aumento de mais impostos

O PSD afirma que a reversão da austeridade está a levar a um aumento de impostos. António Leitão Amaro garantiu que estes aumentos servem para compensar o crescimento da despesa do estado e a estagnação da economia.

Conselho de Finanças Públicas aponta para défice de 2,6% em 2016

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) estima que o défice orçamental represente 2,6% do PIB em 2016 e 2,7% em 2017, caso o Governo não introduza novas medidas, projeções aquém das metas definidas para os dois anos. Teodora Cardoso alerta para os riscos que a economia portuguesa corre no cumprimento das metas do défice, do PIB e do crescimento económico.

Governo está a equacionar aumento de alguns impostos

PCP pagou €29 mil de IMI e defende isenções para partidos e Igreja

Os comunistas esclarecem em comunicado que pagaram o imposto sobre património imobiliário sobre os imóveis que não estão afetos à actividade partidária. E assumem que estas isenções fiscais devem ser mantidas para os partidos políticos e para a Igreja. O PCP, que é o partido português com maior património imobiliário, veio esclarecer em comunicado que pagou "cerca de 29 mil euros de IMI, referentes a 2014 e que estão refletidos nas contas de 2015 entregues ao Tribunal Constitucional". Quais os imóveis sobre os quais recaiu o pagamento do imposto ficou por esclarecer. Com um total de 15 milhões de euros de património imobiliário, os comunistas recusaram, na semana passada, esclarecer ao Expresso qual o valor de propriedades do PCP que não estão afetos à atividade partidária e, por isso mesmo, sujeitos a tributação em sede de IMI. Ao abrigo do fisco estão todas as sedes ou os vários centros de trabalho do partido, entre as quais o prédio da Rua Soeiro Pereira Gomes ou o Hotel Vitória, ambos em Lisboa, e que por se destinarem à atividade política estão abrangidas pelo regime geral de isenções tributárias. Os 29 mil euros de imposto pagos no ano passado referem-se, assim, apenas ao património imobiliário e terrenos detidos pelo PCP e que, muitas vezes, foram doados em herança por militantes ao partido.

CDS avança com fim de isenção aos partidos se a Igreja pagar mais IMI

Se o Governo puser a Igreja a pagar mais IMI, o CDS apresenta no Parlamento uma proposta para também acabar com a isenção daquele imposto aos partidos e sindicatos. Os centristas aguardam para ver como fica a situação da Igreja, que Assunção Cristas considera estar a ser alvo de “cegueira ideológica” do Governo. Mas o líder parlamentar do partido admite, em declarações ao Expresso, que se a Igreja vir o seu património tributado, o CDS avança com um projeto de lei ou altera as regras no âmbito do próximo Orçamento do Estado. “O CDS tem três hipótese para o fazer. Ou aproveita a apreciação parlamentar que tem agendada para setembro sobre o IMI (concretamente sobre o decreto do Governo que quer agravar a tributação das casas com sol) e avança com propostas de alteração à tributação dos partidos. Ou apresenta um projeto de lei autónomo. Ou muda as regras em sede de Orçamento do Estado”, afirma Nuno Magalhães ao Expresso (Expresso)

Governo estuda subida do IMI para casas mais caras

O Governo está a estudar uma forma de aumentar o IMI das casas mais caras. Quanto mais elevado for o valor patrimonial do imóvel, maior será a taxa de imposto a pagar. Em relação aos impostos indiretos, o comentador da SIC, Luís Marques Mendes, não tem dúvidas de que vão aumentar.

Pontes de Lisboa cobram 666 milhões em 10 anos

Nos últimos dez anos, as portagens cobradas aos automobilistas que circulam nas duas pontes sobre o Tejo que servem a cidade de Lisboa ascenderam a cerca de 660 milhões de euros. Na ponte 25 de Abril, as receitas têm estado sempre a subir desde 2011, ano em que se reintroduziram as portagens nos meses de Agosto. Na Vasco da Gama, a subida de receitas ocorre desde 2013, o que se explica com a recuperação de tráfego geral registada em Portugal nos últimos anos. As receitas de portagens são cobradas pela concessionária Lusoponte (Económico)

Três milhões e meio de contribuintes vão deixar de apresentar IRS

O Governo promete avançar com 255 medidas para simplificar e desburocratizar a vida dos portugueses. Uma das mais emblemáticas é a que diz que os trabalhadores por conta de outrém e reformados vão deixar de entregar declarações do IRS. A ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, esteve na Edição da Noite da SIC Notícias para explicar esta medida e o novo programa Simplex que será apresentado amanhã pelo Governo. A ministra garante que no total serão cerca de três milhões e meio de pessoas que vão deixar de ser obrigadas a entregar a declaração de IRS.

Governo vai rever o imposto sobre os combustíveis

O Governo vai rever o imposto sobre os combustíveis a dia 12 de maio. A data foi confirmada à SIC, a partir do gabinete do ministro das Finanças. Ou seja, precisamente três meses depois do aumento da carga fiscal. Isto numa altura em que o gasóleo a gasolina estão no valor mais alto em mais de oito meses.

As receitas do tabaco....

fonte: Correio da Manhã

Qual a taxa de IMI que paga o seu município?

Consulte as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que cada um dos 22 municípios portugueses cobra, já com a actualização dos coeficientes de localização. Ao consultar este mapa, pode confirmar se os valores da sua zona aumentaram, desceram ou estabilizaram e quanto irá pagar (Económico)

SIC - Contas Poupança: E se não souber o número fiscal?

Pedir fatura com o número de contribuinte pode render mais algumas dezenas ou centenas de euros de reembolso todos os anos no IRS, mas muitos portugueses não sabem o número fiscal. O Contas-Poupança mostra-lhe uma solução para esse problema.

Saiba todas as datas e regras para a entrega do IRS

Há novas regras para os contribuintes casados e as dispensas de entrega também sofreram alterações. Conheça aqui os prazos e alterações à entrega do IRS (Económico)

Oito maneiras de os milionários pagarem menos impostos

Muitos dos esquemas usados pelos ricos estarão no limite da legalidade. No tema de capa da VISÃO esta semana nas bancas, contamos dezenas de “truques” e episódios famosos. Eis alguns dos mais conhecidos.

• DECLARAR MENOS RENDIMENTO DO TRABALHO E MAIS RENDIMENTO DO CAPITAL, SUJEITO A UMA TRIBUTAÇÃO INFERIOR

Há várias formas de aliviar a fatura do IRS. Quem tem empresas, pode transferir património e assim evitar pagar IRS ou, então, optar pela tributação autónoma do rendimento, pagando uma taxa de apenas 28 por cento. Outra opção é a de investir os rendimentos, ficando sujeitos a tributação apenas sobre os juros e mais-valias e não sobre o capital, diz o fiscalista Tiago Guerreiro.

• REGISTAR EMPRESAS EM PARAÍSOS FISCAIS OU EM PAÍSES ONDE OS LUCROS E OS DIVIDENDOS PAGAM MENOS IMPOSTO

Dizem os entendidos que recorrer a offshores para apagar o rasto do dinheiro compensa cada vez menos. A troca automática de informação é hoje global, devido aos acordos e convenções internacionais. Agora, as atenções voltam-se para as multinacionais como o Deutsche Bank, Amazon, Ikea ou Pepsi, envolvidas no escândalo Luxleaks que divulgou a existência de acordos confidenciais com o Luxemburgo para reduzir os impostos.

• TRANSFERIR IMÓVEIS PARA FUNDOS IMOBILIÁRIOS COM UM REGIME FISCAL MAIS FAVORÁVEL

Colocar o património nestes fundos, e trocá-los por Unidades de Participação (UP), pode ser um bom negócio. Os proprietários ficam isentos de IRS e de IRC e, em caso de resgate, só pagam taxas liberatórias de 28% e 25%, consoante sejam particulares ou empresas. O OE para 2016 veio revogar a isenção de 50% no IMI e no IMT que vigorava para estes fundos, que só pagavam metade daqueles impostos.

• ABRIR CONTAS BANCÁRIAS EM PAÍSES QUE FAZEM POUCAS PERGUNTAS

Durante anos, os bancos da Suíça foram os mais procurados para pôr o dinheiro a render. Mas a tradição helvética de pagar juros altos e de fazer poucas perguntas já não é o que era. Os suíços estão mais colaborantes depois do escândalo das listas de clientes conhecido por Swissleaks. Isaltino Morais, Carlos Santos Silva (amigo de José Sócrates) e Ricardo Salgado, assim como os outros envolvidos na Operação Monte Branco, foram as principais “vítimas”.

• USAR ‘TESTAS DE FERRO’ PARA DESPISTAR O FISCO

Colocar dinheiro ou ativos em offshores registadas em nome de outras pessoas é um dos truques mais antigos para iludir o fisco. Em Portugal, o Ministério Público suspeita que Carlos Santos Silva e o empresário Joaquim Barroca foram “testas de ferro” de Sócrates para esconder dinheiro, fazendo-o circular por paraísos fiscais para apagar o rasto. Mas os fiscalistas vão dizendo que este “crime” já não compensa.

• MUDAR A RESIDÊNCIA (OU A NACIONALIDADE) PARA OUTRO PAÍS E USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA RESIDENTES NÃO HABITUAIS

Portugal tem um regime atrativo para os estrangeiros, mas, na Europa, é a Bélgica que recolhe as preferências dos ricos que não gostam de pagar (tantos) impostos. O caso mais conhecido é o do ator Gérard Depardieu, que em 2012 naturalizou-se russo e mudou-se para a Bélgica para fugir ao aumento da tributação em França. Também o arquiteto espanhol Santiago Calatrava, que projetou a Gare do Oriente, trocou Madrid por uma residência fiscal na Suíça.

• APROVEITAR AS BRECHAS E OS ALÇAPÕES DA LEI E FAZER PLANEAMENTO FISCAL AGRESSIVO COM A AJUDA DE CONSULTORES ESPECIALIZADOS

A denúncia é feita pelas autoridades tributárias e não é só em Portugal. Em Inglaterra, o fisco recruta regularmente quadros nas maiores consultoras (conhecidas por “big four”), cobrindo-lhes o salário, para aprender alguns dos truques no limite da legalidade que permitem aos clientes pagar menos impostos. “Cá, é o setor público que perde quadros para o privado”, garante uma fonte da AT.

• INFLUENCIAR OS LEGISLADORES

Há muito que se discute a influência dos consultores e grandes sociedades de advogados na elaboração das leis fiscais em Portugal, que são da responsabilidade do Governo e do Parlamento. O ex-diretor-geral da AT, Azevedo Pereira, pôs o dedo na ferida, ao denunciar as pressões que alguns contribuintes exercem sobre os legisladores para que estes alterem as leis a seu favor (Visão, um trabalho das jornalistas Clara Teixeira, Isabel Nery e RitaMontez)