Garagens com acesso a estradas nacionais vão pagar taxas

E-mails revelam que ministro da Educação quis adiar exoneração de Nuno Félix

Há novos dados sobre a polémica das licenciaturas falsas. Nos e-mails trocados entre o ministro da Educação e o ex-secretário de Estado João Wengorovius Menezes, Tiago Brandão Rodrigues não pede para que o chefe de gabinete Nuno Felix não seja exonerado, mas deixa claro que é preciso adiar o processo. A SIC e o Expresso tiveram acesso a esses e-mails que serão revelados hoje no Jornal da Noite e amanhã no Expresso Numa entrevista exclusiva a Wengorovius Menezes, o ex-secretário de Estado revela que o seu chefe de gabinete estava muita vezes ausente, em férias não autorizadas e que reunia vezes demais com o ministro. Wengorovius volta a acusar Brandão Rodrigues de ingerências e acrescenta que o ministro consultava sistematicamente o PS e a Juventude Socialista em processos de conducão e nomeação para cargos públicos.

Deve o Estado exigir a quem recebe pensão de sobrevivência a prova de que não tem rendimentos?

Deve ou não o Estado exigir a quem recebe uma pensão de sobrevivência a prova de que não tem outros rendimentos? A chamada condição de recursos é uma medida que está a levantar algumas dúvidas nos partidos à esquerda. O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, diz que o assunto é muito sensível e que na melhor das hipóteses a medida só avança em 2018.

Aumentos na Função Pública só em 2018

António Costa diz que a Função Pública só terá novos aumentos em 2018 e admite o aumento de impostos indiretos no Orçamento do Estado para o próximo ano. Em entrevista ao Jornal Público, o primeiro ministro fala ainda da recapitalização da Caixa que diz que será feita à medida das necessidades e da estabilização do sistema financeiro como prioridade do executivo.

Passos Coelho lembra que o Orçamento é responsabilidade do Governo

Em entrevista à SIC, Pedro Passos Coelho disse que não cabe à oposição contribuir com ideias para o Orçamento.Pedro Passos Coelho diz que ainda há riscos de o défice não ficar abaixo dos 3% este ano.O líder do PSD considerou ainda que aumentar os impostos indiretos é seguir um mau caminho.

Secretária de Estado obrigada a fugir de manifestantes

A secretária de Estado da Educação foi vaiada e obrigada a fugir de manifestantes, esta manhã, em Celorico de Basto. Alexandra Leitão foi confrontada com mais de 30 pessoas, em protesto contra o encerramento da Escola Básica da freguesia de Rego. Nas imagens, publicadas pelo Jornal de Notícias, vê-se o carro da secretária de Estado, já no parque de estacionamento, a arrancar a toda velocidade, depois de ter sido colocada na viatura pela equipa que a acompanhava. Os manifestantes gritaram "vergonha" e alguns tiveram mesmo de ser afastados do carro pela polícia. Depois deste episódio, o Ministério da Educação veio esclarecer que a escola em causa está fechada desde 2013 e só funciona quando são dadas autorizações excecionais.

Costa garante que vai repor "mínimos essenciais" às famílias

O primeiro-ministro diz que a devolução de rendimentos às familias é a prioridade do Governo, não para aumentar a procura interna, mas por ser o básico dos direitos. António Costa encerrou a rentrée política do PS, este sábado à noite em Coimbra.

Rescisões no Estado custaram 238 milhões

António Costa quer Força Aérea no combate aos incêndios

António Costa diz que o Governo vai apostar em mais formas de prevenção para evitar mais incêndios. Em visita à base de Monte Real, em Leiria, o primeiro-ministro admitiu que seria importante para o país ter a Força Aérea envolvida no combate aos fogos.António Costa diz ainda que o ministério da Defesa está a avaliar a aquisição de um novo KC390.

Segurança Social: mais 10.037 pensionistas em 2015

No ano passado eram 3.034.627 os pensionistas registados na Segurança Social, enquanto no ano anterior não passavam de 3.024.590. Houve assim um crescimento de 0,33% no número de pensionistas da Segurança Social. As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto são responsáveis por mais de 40% das pensões do país. O valor médio das pensões tem vindo a crescer dos 4.742€ em 2011 para os 5.052€ em 2015 (Económico)

Descida do preço das SCUT iria aumentar receitas do Estado

Descer o preço nas SCUT iria aumentar as receitas do Estado. A conclusão é de um estudo da Insfraestruturas de Portugal a que a TSF teve acesso. Foi encomendado pelo anterior governo mas o atual Executivo confirma que vem dar razão a uma descida já anunciada até ao verão.

Previsões das Instituições versus Governo

Conhecidas as previsões pessismistas da OCDE, a SIC Notícias faz a comparação entre as previsões económicas das várias Instituições e os números apontados por António Costa e Mário Centeno.

Marcelo diz que execução orçamental não dá razão para preocupações

O Presidente da República diz que a Alemanha só tem a ganhar com a estabilidade e o reforço da banca portuguesa e adianta que o sistema financeiro será um dos temas da conversa que vai ter esta segunda-feira com a chanceler alemã. Marcelo chegou este domingo a Berlim para uma visita de dois dias. À margem de um encontro com a comunidade portuguesa, e confrontado com a notícia do jornal Expresso que dava conta de dúvidas de Belém em relação às previsões económicas do Governo, Marcelo limita-se a dizer que a execução orçamental de abril não dá razão para preocupações.

Seis meses de Governo de esquerda

A polémica dos colégios, a greve dos estivadores e o regresso ao horário de 35 horas são algumas das questões que têm marcado os últimos tempos da governação socialista que assinala hoje seis meses. No balanço de meio ano, a direita fala em retrocesso económico e desnorte, a esquerda que apoia o Governo sublinha a recuperação de rendimentos e a defesa do Estado Social.

Quanto nos custa o Governo?

São mais de 800 pessoas nomeadas para os gabinetes de ministros e secretários de Estado do Governo de António Costa. Por ano, pesam cerca de 29 milhões de euros no bolso dos contribuintes. De onde vêm? Que critérios estão na origem da sua escolha? Falamos ou não dos tão criticados 'boys'? Quando chegou ao Governo, António Costa tomou uma decisão: era preciso aumentar o número de ministérios, porque a concentração de áreas feita por Passos Coelho em setores como o Ambiente ou a Economia não tinha sido eficiente. O Governo cresceu assim em gabinetes e, mesmo que as ordens tenham sido para reduzir noemações, no final os custos aumentaram: são precisos quase 30 milhões de euros por ano para pagar aos 801 funcionários que trabalham para o Executivo, perto de três milhões de euros a mais do que no Governo de Passos e Portas em 2013. Mas quem são estas 800 pessoas? De onde vêm? Estamos a falar de boys do PS ou nem por isso? A questão é sempre colocada quando se fala de gabinetes ministeriais. O mais simples é colocar todos no mesmo saco. Diferenciar nem sempre é fácil. Mas há ou não falta de competência técnica nestas estruturas? E a confiança pessoal é, de facto, um critério obrigatório neste tipo de funções? Como é feita a contratação destas pessoas?

Segredos da folha de pagamentos do Governo

Centenas de secretárias e motoristas, assessores de imprensa que ora são adjuntos ora são técnicos especialistas, chefes de gabinete de forte confiança pessoal ou coordenadores de apoio recrutados na Administração Pública

O MAIS BEM PAGO

O chefe de gabinete da ministra da Administração Interna é a pessoa mais bem paga do Governo. Com um salário bruto de 6 973,65 euros mensais, Jorge Albino Alves Costa recebe mais do que o próprio primeiro- -ministro, já que António Costa aufere cerca de 6 439,3 euros brutos (incluindo despesas de representação). Alves Costa optou, a exemplo de outros, pelo vencimento do local de origem, como subinspetor-geral da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça. Foi chefe de gabinete do ministro Vera Jardim, quando este tutelou a Justiça no primeiro governo de António Guterres. E tinha sido presidente do Grupo de Trabalho de Cooperação Judiciária em Matéria Penal, do Conselho da UE, em 2007.

Socialista denuncia negócios de amigo de Costa com o Estado!

As presenças do advogado Diogo Lacerda Machado em negócios com o Estado são enumeradas por António Galamba, membro da comissão política nacional do PS e antigo membro da direção de António José Seguro. A intervenção do amigo pessoal de António Costa em processos com o Estado – que tem estado sob forte polémica nos últimos dias – é criticada pelo socialista que dá como exemplos de “confusão entre política e negócios” a intervenção do mesmo advogado no negócio de adjudicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) ou na compra dos helicópteros Kamov. Num artigo de opinião publicado no jornal i (intitulado “Temos paquiderme na loja”), António Galamba avisa que “não há opacidade má de direita e opacidade boa de esquerda. Há falta de transparência, de rigor, na gestão da coisa pública, e a expectativa de que os portugueses possam ser tomados por parvo, pro bono ou por 2 mil euros brutos.

Novas regras, poder velho

fonte: Expresso

Governo: os ministros ‘ricos’ e os ‘pobres’

Pergunta para mil euros: qual o membro do governo de António Costa com mais dinheiro guardado, à espera de dias difíceis que possam chegar? Respondeu Mário Centeno? Ou então, talvez, Manuel Caldeira Cabral? Até faria sentido, mas não. Esse lugar cabe a Francisca Van Dunem. A ministra da Justiça tem investidos em certificados de aforro e depósitos bancários – que divide com o marido, o fiscalista Eduardo Paz Ferreira – mais de 244 mil euros. E, já agora, quem será o ministro que mais ficou a perder ao aceitar integrar o Governo? Se a sua resposta foi Adalberto Campos Fernandes, acertou em cheio. O ministro da Saúde, gestor hospitalar até entrar na equipa de Costa, ganhava quase 181 mil euros, valor declarado em rendimentos de trabalho dependente e independente durante o ano de 2015.

Poupar e investir

De toda a equipa de governantes, o ministro da Economia está entre os que menos rendimentos declararam. No documento apresentado junto do Tribunal Constitucional – obrigatório por lei e onde deve constar tudo, desde património imobiliárioa aplicações financeiras, carros, motas, piscinas e por aí adiante –, Manuel Caldeira Cabral refere ter recebido pouco menos de 42 mil euros. Tudo com origem na sua atividade como professor universitário. Até podia ser que o ministro tivesse investido o seu património em aplicações, mas também não. Em ambos os ‘campeonatos’ (rendimentos e poupanças ou investimentos), Caldeira Cabral está nos últimos lugares da tabela. Entre participações em empresas e contas bancárias, soma mais de 29 mil euros.

Com menos poupanças e investimentos declaradas, só mesmo João Soares (8.450 euros) e Eduardo Cabrita (5.987 euros). As contas para este ministro-adjunto de Costa podem ser vistas de duas maneiras: isoladas, ou em conjunto com Ana Paula Vitorino, uma vez que são marido e mulher. Na sua declaração de rendimentos, a ministra do Mar apresenta ganhos de 48.229 euros, mas as poupanças são bastantes mais significativas do que as do marido: 92,5 mil euros em planos poupança e obrigações do Deutsche Bank.

Mas o banco alemão é apenas uma das instituições para as quais os ministros se voltam na hora de aplicar os seus rendimentos, juntamente com Millenium, Santander, Barclay’s (o predileto de Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, que ali acumula quatro contas diferentes), Montepio e CGD.

E as opções são mais que muitas. Maria Manuel Leitão Marques, por exemplo, tem tantas aplicações como o número de ministros que compõe o Governo. São 17, e todas diferentes: fundos japoneses, portugueses e europeus, ações na Pharol (antiga PT), Sonae, EDP, Brisa e BPI. Ao todo, só quase 156 mil euros dispersos pelas várias entidades.

Mesmo assim, Mário Centeno, o titular das Finanças, consegue igualar a colega da Modernização Administrativa no que toca ao número de aplicações: tem mais de 243 mil euros guardados em depósitos a prazo (só aqui são cinco), fundos de seguros e instituições financeiras.

Casas, carros e vespas

Há ainda há outro tipo de património reportado pelos governantes. Desde que chegou ao governo de Sócrates (como ministro da Administração Interna, em 2005) e depois como presidente da Câmara de Lisboa, Costa já registou seis carros diferentes: entre Smarts (foram dois), VW, Opel, Kia e BMW, o primeiro-ministro já teve de tudo. Alguns comprados e entretanto vendidos, outros simplesmente herdados. Há quem não tenha qualquer carro em seu nome: João Matos Fernandes (ministro doAmbiente) e Maria Leitão Marques são disso exemplo.

Mas também há quem tenha três carros em seu nome (João Soares, Augusto Santos Silva, Constança Urbano de Sousa e Ana Paula Vitorino) e também há quem mantenha vivo o legado do anterior ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e inclua no seu património relíquias de duas rodas. Nomeadamente, Manuel Heitor e Tiago Brandão Rodrigues, os homens da Educação e do Ensino Superior, ambos com uma Vespa com lugar de destaque no património declarado.

Depois, há as casas (na cidade e no campo e além-mar) e os terrenos rústicos. Depois de ter apresentado uma declaração relativa ao ano de 2006, enquanto vogal do Conselho Superior do Ministério Público, Francisca Van Dunem juntou aos dois apartamentos que tinha em seu nome (um em Lisboa e outro em Troia) uma casa em Rosto de Cão, na ilha de S. Miguel (Açores). Azeredo Lopes, ministro da Defesa, partilha com dois irmãos uma quinta em Póvoa de Lanhoso composta por «vários prédios rústicos». Ao todo, o património imobiliário que detém vale mais de 260 mil euros.

Alguns governantes são vizinhos – Costa e Manuel Heitor têm casa na zona de Sintra – e apenas um dos membros do Executivo vive na margem sul do Tejo: Eduardo Cabrita, cuja residência oficial é no Lavradio, Barreiro (Sol, pelo jornalista Pedro Rainho) 

Rendimentos dos ministros

fonte: Correio da Manhã