Lisboa: "É como a velha expressão da mulher de César, tem que parecer que é honesto"

José Gomes Ferreira considera que o negócio imobiliário de Fernando Medina que está a ser investigado pelo Ministério Público pode não ter qualquer ilegalidade mas "é censurável" do ponto de vista ético e moral. Por outro lado, o diretor de informação da SIC não tem dúvidas que a denúncia, anónima, foi feita com o objetivo de recolher aproveitamento político.

Pais em protesto na escola na Covilhã: como um idiota de um candidato destrói um protesto legítimo

O regresso às aulas na Covilhã ficou marcado pelo protesto dos pais na freguesia do Tortosendo. Dezenas de pais e encarregados de educação manifestaram-se à porta da Escola Básica Montes Hermínios para exigir obras de requalificação da escola, já depois de uma intervenção da autarquia.

Lisboa: Negócio com casa de Fernando Medina sob investigação

O Ministério Público está a investigar a compra de uma casa pelo presidente da câmara de Lisboa Fernando Medina. A investigação foi aberta em agosto, depois de uma denúncia anónima. No fim de agosto alguém apresentou uma queixa anónima na Procuradoria-Geral da República contra Fernando Medina. O queixa foi enviada para o DIAP de Lisboa que, que com os dados disponíveis, abriu de imediato um inquérito. Neste momento, adianta a Procuradoria-Geral da República em nota enviada à SIC, o caso está em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal.

Lisboa: Medina não declarou compra de apartamento de 645 mil euros

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa não declarou a compra de um apartamento no valor de 645 mil euros ao Tribunal Constitucional. Segundo o Observador, Fernando Medina declarou o pagamento de um sinal de 220 mil euros, mas não atualizou a declaração de rendimentos quando efetivou a compra do imóvel.

Autárquicas competem com quatro jogos de futebol

As eleições autárquicas vão competir com quatro jogos de futebol. A Liga Portuguesa de Futebol marcou os encontros, entre eles o clássico Sporting-FC Porto, para 1 de outubro, justificando a decisão com as competições internacionais e o tempo de descanso dos jogadores. A sobreposição não agrade a Catarina Martins nem a Jerónimo de Sousa.

Estudo mostra que portugueses sabem usar voto preferencial

São positivos os resultados do primeiro trabalho de campo sobre voto preferencial feito através de uma sondagem à boca das urnas eleitorais realizado no dia 4 de Outubro, por Marina Costa Lobo, José Santana Pereira e João Tiago Gaspar. O resultado mostra que os eleitores portugueses não se confundem nem se perdem nos vastos boletins de voto (consequência da necessidade de se dar a conhecer os nomes de todos os candidatos das listas) e que sabem fazer as suas escolhas de acordo com a tendência das opções partidárias.

Intitulado “A introdução do voto preferencial nas eleições legislativas em Portugal – Uma experiência eleitoral realizada a 4 de Outubro de 2015”, o trabalho será divulgado no site do Instituto de Políticas Públicas do ISEG e mostra como a reacção positiva dos inquiridos ao uso de voto preferencial, ou seja, à possibilidade de, além do partido, os eleitores poderem escolher o nome do candidato que gostavam de ver eleito.

“Os debates sobre voto preferencial têm sido feitos sem teste”, lembra Marina Costa Lobo, em declarações ao PÚBLICO, acrescentando que até agora essas discussões “são feitas na base da troca de argumentos para lá e para cá, sobre se as pessoas têm capacidade de preencher o estudo, mas sem testar”.

Neste estudo foram comparados três tipos de votos: o tradicional (A), o preferencial com possibilidade de votar no partido ou no candidato (B) e o preferencial com a possibilidade de votar apenas em candidatos (C).

Marina Costa Lobo é peremptória a afirmar que os resultados mais interessantes são os apresentados pelo sistema de voto preferencial em que os eleitores tinham de escolher apenas os candidatos (boletim C). “Em Lisboa no boletim C houve apenas 7,5% de votos brancos e nulos, o que é de salientar”.

A investigadora explica que o boletim de voto C em Lisboa, onde há 47 candidatos, “era constituído por duas folhas A3”. O que a leva a concluir que “é muito bom e é contra o que é expectável”. Marina Costa Lobo adverte, porém, que em Lisboa “influi o facto de as listas terem nomes conhecidos que são os mais relevantes dos partidos”, por exemplo, os líderes “que foram escolhidos”.

Outra conclusão que Marina Costa Lobo salienta é a de que os eleitores que participaram neste estudo sabem o que estão a fazer, mesmo quando confrontados pela primeira vez com o sistema de voto preferencial. “Se as pessoas não votassem de acordo com as preferências do voto partidário e tivessem votado ao calhas teria sido mais dividido. As pessoas sabem que partido e olharam para a lista do seu partido”, defende a investigadora, concluindo que “não é uma escolha tão difícil como podia parecer, as pessoas já conhecem os partidos”.

No estudo, é explicado que “considerando o Boletim C, em que se pediu aos eleitores para votarem num candidato apenas, verificamos que vários candidatos que não são cabeças de lista são escolhidos. No entanto, a ordenação do partido continua a ser em parte validada, estabelecendo um equilíbrio entre o que são as escolhas dos eleitores e as preferências dos partidos”.

Equilíbrio eleitores-partidos

Pelo que os três autores concluem: “Em suma, se tivermos em atenção o risco de aumento de votos nulos e brancos, a par da capacidade de votar preferencialmente, inclinamo-nos em sugerir a implementação do Boletim C.” E argumentam que “ o boletim C é aquele que permite uma maior escolha de candidatos de forma preferencial, sem no entanto deixar de exprimir a escolha dos partidos, devido à ordenação inicial dos partidos e ao facto de se estabelecer um limiar onde só aqueles candidatos que obtém esse número de votos são eleitos”.

Daí que a investigadora conclua, em declarações ao PÚBLICO que a importância deste estudo é mostrar que “o voto preferencial não se sobrepõe aos partidos é um novo canal que se estabelece entre eleitores e eleitos”, pois “as pessoas continuam a votar no partido”.

Por outro lado, este sistema “”obriga a uma responsabilização maior dos deputados em relação ao seu círculo e têm de fazer mais campanha e serem mais activos para serem conhecidos” e logo escolhidos pelos eleitores.

Como se pode ler no próprio estudo, ele é “pioneiro” e “permite ter mais segurança no momento de propor implementação deste sistema de voto eleitoral”. O método é o de listas fechadas não bloqueadas, possibilitando que os eleitores escolham um nome da lista indicada e hierarquizada pelos partidos. Com este voto, os candidatos mais escolhidos entram preferencialmente.

A sondagem resultou numa amostra global de 936 eleitores e foi feita em três círculos indicativos, um grande, um médio e um pequeno: Lisboa que tem 47 deputados, Braga com 19 e Beja com 3. Foram mantidos os círculos actuais, nomeadamente o de Lisboa, que é o maior.

Este estudo com trabalho de campo é a segunda parte do trabalho “Afirmar o futuro”, feito no âmbito do Instituto de Políticas Públicas do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e é patrocinado pelo projecto IASPP – Infraestrutura das Atitudes Sociais e Políticas dos Portugueses do Instituto de Ciências Sociais (ICS), que junta pesquisas como a que Marina Costa Lobo e Pedro Magalhães dirigiram sobre comportamentos eleitorais com os estudos sobre confiança dirigidos por Jorge Vala. O IASPP é financiado pela Fundação Ciência e Tecnologia e centraliza recursos partilhados por vários projectos. Estes dados poderão ser usados por outros equipas e outras investigações (Publico, texto da jornalista São José Almeida com a devida vénia)

Como António Costa protagoniza negociações para formar Governo

António Costa passou de principal derrotado nas legislativas para figura central num possível governo de esquerda. Passos Coelho foi mandatado por Cavaco Silva para formar um novo Executivo, mas tem sido o líder do PS a protagonizar as negociações

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 À procura de um Governo estável...entre os derrotados?!

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Mário Centeno brinca com PIB e défice: mais um iluminado da despensa

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PS e Bloco de Esquerda mais próximos de acordo?

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PS pode inverter cenário e formar Governo com CDU e BE?

Frase de Rodrigues dos Santos gera indignação

Eleições legislativas: lembrando o que aconteceu desde 1976

fonte: Correio da Manhã

Catarina Martins ganha 140 mil votos ao PSD/CDS

Dos cerca de 700 mil votos perdidos pela coligação no último domingo, 540 mil foram ‘alimentar’ os 43 por cento de abstenção, traduzindo-se em eleitores que, em 2011, tinham votado PSD ou CDS e que, agora, não encontraram alternativa. O partido que mais capitalizou diretamente com a diminuição do número de votantes em Passos e Portas foi o Bloco de Esquerda (BE): teve um saldo positivo de 140 mil votos. Saiba para onde foram os votos das eleições legislativas "Metade dos votos obtidos agora pelo BE vêm da abstenção, do PSD e do CDS", explica Jorge de Sá, responsável da Aximage, que realizou as sondagens para o CM. Ao contrário do que se poderia pensar, depois de o BE ter ultrapassado a CDU e impor-se como terceira força política, a transferência de votos face a 2011 não foi direta. O partido de Jerónimo perdeu, em primeiro lugar, e tal como os restantes, para a abstenção, em segundo lugar para o PS e só depois para o BE. No entanto, os socialistas apresentam um "saldo negativo" face aos bloquistas. António Costa ganhou 50 mil votos a Catarina Martins, mas perdeu 75 mil. Por outro lado, entre os votos perdidos e os recuperados em relação à coligação, o PS tem saldo igual ao do BE. Para Jorge de Sá, "Catarina Martins pode ser responsabilizada pelo resultado do BE". Foi a líder partidária que mais subiu ao longo da campanha e, para os eleitores, a que teve melhor desempenho (texto da jornalista do Correio da Manhã, Ana Luísa Nascimento)

Pior votação do PS foi na Madeira

O PS registou a sua pior votação na Madeira (20,9%), a que se seguiu o círculo de Leiria (24,82%). Já o concelho onde o PS obteve maior percentagem de votos foi Gavião, com 53,02%, precisamente no mesmo distrito (Portalegre) que mais votou nos socialistas (42,43%). O concelho de Vagos, Aveiro, foi aquele onde a coligação PSD/CDS-PP registou a maior percentagem de votos no total do país, o único acima dos 70%, e, simultaneamente, onde o PS teve o seu pior resultado a nível nacional.

Em Vagos, onde a taxa de abstenção ultrapassou os 50%,a coligação PSD/CDS-PP recolheu 7.947 votos (70,72%) e o PS, segundo partido mais votado, não foi além dos 1.431 votos (12,73%). O município onde a coligação PSD/CDS-PP alcançou o pior resultado a nível nacional em percentagem de votos foi Portel, no distrito de Évora, com 10,82%.

Os círculos eleitorais de Viseu (51,05%) e Vila Real (51,02%) foram aqueles, a nível nacional, onde a votação na coligação PSD/CDS-PP foi mais expressiva, enquanto no extremo oposto se situaram os distritos de Beja (20,11%) e Setúbal (22,59%).

Faro foi o círculo eleitoral onde o Bloco de Esquerda (BE) registou a maior percentagem de votos (14,13%). A nível concelhio, o BE alcançou o seu melhor resultado no Entroncamento, distrito de Santarém, com 16,23%. Já a CDU teve em Avis (Portalegre) o resultado mais expressivo a nível nacional (40,21%), mantendo, a nível distrital, Beja (24,96%) e Évora (21,91%) os locais onde possui maior peso eleitoral em percentagem de votos.

O PAN, que domingo garantiu um deputado eleito pelo círculo de Lisboa e teve no país 1,39% de votação, registou no distrito de Faro a sua maior percentagem (1,99%).

O concelho do país onde o PAN alcançou a melhor percentagem de votos foi Albufeira (2,79%), o dobro da média nacional, enquanto em Mourão (Évora), não foi além dos dois votos (0,15%) (LUSA)

Coligação PSD/CDS perdeu 28 deputados

Em termos comparativos, a coligação foi a única força política a perder deputados. quando falta ainda distribuir os quatro mandatos da emigração O PS ganhou 11 deputados, o mesmo número que também ganhou o Bloco de Esquerda. A CDU tem agora mais um deputado do que em 2011. O PAN, conquistou o primeiro deputado.

Açores foram o circulo eleitoral mais abstencionista do país

O circulo eleitoral da Região Autónoma dos Açores foi o mais abstencionista do país nas eleições legislativas de domingo, com uma percentagem de não votantes a chegar aos 58,78%. Nos Açores contribuíram para esta situação as taxas de abstenção acima de 60% registadas em Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Vila do Porto e Ponta Delgada.

Bragança (52,77%) e Vila Real (51,72%) seguem-se na lista de distritos mais abstencionistas do país, enquanto no extremo oposto Lisboa (39,58%), Porto (39,7%) e Évora (40%) foram os distritos onde a taxa de abstenção foi menor (Açoriano Oriental)

Pós-eleições: Comunicado da Comissão Politica do PS

1. O PS saúda as portuguesas e os portugueses pela sua participação nas recentes eleições legislativas e assume com humildade democrática que não alcançou os seus objetivos eleitorais, apesar do reforço que obteve de votos e mandatos.

2. A perda da maioria pela coligação constitui um novo cenário político, fruto de uma expressiva vontade de mudança, que coloca no PSD e no CDS o ónus de criarem condições de governabilidade neste novo quadro parlamentar. A coligação tem de perceber que não pode governar como se nada tivesse acontecido e deve explicitar como pretende assegurar a governabilidade.

3. Infelizmente, a maioria que expressou uma vontade de mudança ainda não se traduz numa maioria de governo, nem se satisfaz no mero exercício de uma maioria negativa, apenas apostada em criar obstáculos, sem assegurar uma alternativa real e credível de Governo.

O PS considera indispensável a clarificação das posições publicamente assumidas pelo PCP e pelo BE sobre a existência de condições para a formação de um novo governo com suporte parlamentar maioritário.

4. Importa recordar o que afirmámos na própria noite eleitoral:

«O PS assume a responsabilidade que lhe foi cometida de garantir que a vontade dos portugueses não se perca na ingovernabilidade, no vazio ou no adiamento. O PS fará tudo para concretizar quatro objetivos essenciais:

• O virar de página na política de austeridade e na estratégia de empobrecimento, consagrando um novo modelo de desenvolvimento e uma nova estratégia de consolidação das contas públicas assente no crescimento e no emprego, no aumento do rendimento das famílias e na criação de condições para o investimento das empresas;

• A defesa do Estado Social e dos serviços públicos, na segurança social, na educação e na saúde, para um combate sério à pobreza e às desigualdades;

• Relançar o investimento na Ciência, na Inovação, na Educação, na Formação e na Cultura, devolvendo ao país uma visão de futuro na economia global do século XXI.

• O respeito pelos compromissos europeus e internacionais, para a defesa dos interesses de Portugal e da economia portuguesa na União Europeia, para uma política reforçada de convergência e coesão.»

Para este efeito e com estes objetivos, a Comissão Política mandata o Secretário Geral para desenvolver na globalidade do quadro parlamentar todas as diligências julgadas necessárias e adequadas para esse fim.

5. O PS regista que da sua área política emergiram duas candidaturas presidenciais relevantes, nas pessoas da Dra. Maria de Belém e do Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa, que têm merecido importantes e significativos apoios na sociedade portuguesa e entre os militantes do PS.

Não havendo condições para organizar em tempo oportuno eleições primárias, o PS apela à mobilização e participação livre e ativa dos seus militantes no apoio, na primeira volta, à candidatura da sua preferência. O PS dirige a ambos os candidatos uma palavra de estímulo, confiando que saberão, na segunda volta do processo eleitoral, reunir os seus esforços e garantir a eleição do que então se apresentar, representando assim todos os socialistas e uma maioria dos portugueses (fonte: www.ps.pt)

Os cinco recados de Cavaco Silva

Cavaco Silva deu várias pistas sobre o que exige para dar posse ao novo Governo.

E ao segundo dia (após as eleições) o Presidente falou, a 6 de Outubro. Não ouviu todas as forças políticas, apenas o líder do partido que ganhou as eleições, e deixou uma mensagem clara: o próximo Governo tem de ser "estável" e "duradouro" de forma a garantir a "estabilidade política e a governabilidade do país". Mas pelo meio do discurso, de pouco mais de seis minutos, foi deixando cair outro recados.

1 Pressão para entendimentos com o PS

Cavaco Silva pediu um Governo "estável e duradouro", que assegure a estabilidade política e a governabilidade do país, honrando as regras europeias de disciplina orçamental, o que coloca pressão para um entendimento entre a coligação PSD/CDS e o Partido Socialista. Em Julho, no discurso que proferiu quando marcou a data das eleições, o Presidente já tinha frisado que os governos de 26 países da União Europeia dispõem de apoio parlamentar maioritário", pelo que "não há nenhum motivo para que Portugal seja uma excepção àquilo que acontece em todos os Estados-membro".

2 Cavaco exclui entregar o governo a uma coligação da esquerda

Ao referir as "obrigações decorrentes" nas organizações internacionais, como a NATO ou a União Europeia e a zona euro, o presidente está a excluir um Governo que inclua a CDU e o BE, partidos que defendem a saída de Portugal da Aliança Atlântica e que sugerem a realização de estudos para avaliar as consequências de uma saída ordenada do euro.

3 Promessas eleitorais  são para cumprir

O Presidente lembrou que Portugal deve seguir uma "trajectória sustentável de crescimento da economia e criação de emprego", que permita a "eliminação dos sacrifícios que foram exigidos", numa alusão às promessas do Governo e do PS de devolver cortes salariais e eliminar progressivamente a sobretaxa de IRS.

4 Governo de iniciativa presidencial não é opção 

Cavaco Silva lembrou que a Constituição não permite que o Presidente da República se substitua aos partidos no processo de formação de Governo, para repetir o que já tinha dito no domingo: que não vai impor um Governo de iniciativa presidencial.

5 Orçamento para 2016 deve ser viabilizado

"Até ao mês de Abril do próximo ano", o Presidente não pode dissolver a Assembleia da República, lembrou Cavaco, para enfatizar a necessidade de um Governo estável e duradouro que, como prioridade, deverá aprovar o Orçamento do Estado para 2016, "um instrumento decisivo para a estabilidade financeira do país". Mais um recado ao PS, que antes das eleições tinha ameaçado chumbar o Orçamento da coligação, ainda que António Costa já tenha recuado nessa intenção (Económico)

Bloco: as notícias da sua morte foram manifestamente exageradas

Há poucos meses o Bloco fazia contas à vida e não eram de somar. O partido olhava com preocupação para as legislativas e temia o “efeito António Costa” no eleitorado de esquerda. Via surgir o Livre/Tempo de Avançar, para onde tinham “desertado” ex-dirigentes e militantes bloquistas, sem saber que estragos poderiam vir dali. E já olhava para os resultados de 2011 com outros olhos. O que na altura foi um descalabro – e serviu para um sem-número de previsões do fim do Bloco – agora até seria uma boa notícia.

Isto foi há alguns meses. No domingo o Bloco de Esquerda conseguiu o melhor resultado de sempre nas urnas. Em votos (549 mil, mais 261 mil que há quatro anos) e em mandatos (sobe de oito para 19, a maior bancada que o BE já teve). Curiosamente, a maior subida foi no distrito do Porto, onde os bloquistas passaram de 51 mil para 107 mil votos. Por acaso – ou talvez não – o círculo que teve como cabeça-de-lista Catarina Martins.

“Onde quer que fôssemos era impressionante o carinho e a afectividade das pessoas com a Catarina”, diz José Soeiro, o número dois pelo Porto. O dirigente bloquista diz que se sentiu a viragem ainda antes da campanha – “os debates televisivos foram muito marcantes” – mas foi nas ruas que se tornou visível que o partido estava em crescendo: “Sentiu-se uma onda de apoio”. E porquê agora, se Catarina Martins está na liderança do BE desde 2012 (então a par com João Semedo)? Pedro Soares, que regressa ao parlamento com uma improvável eleição por Braga, lembra que esta é a primeira vez que Catarina Martins protagoniza a candidatura do BE: em 2011 ainda foi Francisco Louçã, nas autárquicas o protagonismo foi para João Semedo, nas europeias a porta-voz dividiu o palco com Marisa Matias. A porta-voz estreou-se agora como o rosto do partido e terá surpreendido alguns, diz José Soeiro: “Talvez por ser mulher, acho que os adversários a subestimaram”.

Mas antes do fenómeno Catarina, um outro trouxe ao BE a primeira nota de esperança de que talvez nem tudo corresse mal nestas legislativas. A prestação de Mariana Mortágua na comissão parlamentar de inquérito ao BES criou uma estrela mediática, que o Bloco aproveitou lançando-a como cabeça-de-lista em Lisboa. Foi o primeiro alento para o BE, que esperava que Mortágua pudesse alcançar um bom resultado na capital que respaldasse os números do resto do país.

Simplificar e o desafio ao PS 

Não foi só de figuras que se fez o resultado do Bloco no domingo. Quer José Soeiro, quer Pedro Soares apontam um outro factor relevante. “Quem vaticinou a morte do BE subestimou o enraizamento do partido. O BE tem uma raiz mais profunda do que as pessoas pensam”, diz Soeiro, sublinhando que o BE “é uma organização, não é um fenómeno eleitoral”. O que explica em parte porque triunfou agora onde o Livre, que disputava o mesmo espaço, falhou: “O que se provou é que essas experiências de novos partidos foram todas elas um fracasso”.

E para isso terá contribuído a proposta lançada por Catarina Martins, no debate com António Costa, de disponibilidade para o diálogo à esquerda. Tal como a simplificação do discurso do partido: nas últimas semanas quase não se ouviram no Bloco referências ao Tratado Orçamental. Não foi por acaso. “Concentrámo-nos naquilo que afecta as pessoas, na incidência que a austeridade terá na vida das pessoas (Jornal I)

As bombas que o próximo governo vai ter nas mãos

Orçamento do Estado, Novo Banco, crédito fiscal, tabela única da função pública, leis orgânicas da PSP e GNR. A lista é grande. Novo Governo pode festejar, mas terá muitas bombas no caminho.

PSD e CDS têm razões para sorrir de contentamento e festejar a vitória, mesmo que com maioria relativa. Mas a tarefa que tem pela frente não será fácil e é possível antever já quais poderão vir a ser as maiores dificuldades.

Orçamento do Estado

É o primeiro teste do Governo. E pode-se dividir em dois grandes pontos. O primeiro: a sua aprovação. Se o Governo de maioria relativa do PSD/CDS não conseguir apoio no Parlamento para a sua aprovação, o país cai num impasse. O primeiro desafio do novo Executivo será, pois, negociá-lo de forma a que entre em vigor o mais rapidamente possível. O prazo normal de entrega no Parlamento até 15 de outubro e aprovação final no final de novembro não será de todo possível dada a data das eleições legislativas e a tomada de posse do novo Governo, que poderá ser já depois de dia 15.

António Costa disse uma vez na campanha eleitoral que não lhe passa pela cabeça viabilizar um Orçamento de um governo PSD/CDS (embora não o tenha voltado a repetir). Para que o Orçamento seja aprovado, é preciso que tenha a maioria dos votos expressos – se o maior partido da oposição se abstiver, ele passa (não é preciso que esse partido vote a favor).

Segundo desafio: mesmo que consiga aprovar o Orçamento, a demora em este entrar em vigor colocará um sério problema ao Governo. Se não estiver em vigor dia 1 de janeiro, como é normal, o país passa a ser gerido em duodécimos – os serviços do Estado não podem gastar mais em cada mês do que 1/12 avos do que foi gasto no ano anterior (ou seja, o ano dividido pelos 12 meses).

Isto significa também que, sem OE, caem algumas medidas extraordinárias que existem este ano, 2015, mas que têm que ser revalidadas para 2016: o corte nos salários dos funcionários públicos e a sobretaxa de IRS.

Novo Banco

O processo de venda será relançado ainda este ano, depois de conhecidos os resultados dos testes de stress que vão determinar as necessidades de capital da instituição. O Estado poderá voltar a ser chamado a apoiar, com novo empréstimo, a recapitalização do Novo Banco. O próximo governo terá ainda de digerir os efeitos da venda do Novo Banco que podem trazer prejuízos significativos à banca e, em particular, à Caixa Geral de Depósitos. Se o dossiê correr mal, o maior embaraço será para um governo da coligação, que apoiou a resolução do Banco Espírito Santo e prometeu que a solução não teria custos para os contribuintes. António Costa nunca quis comprometer-se sobre esta questão, dizendo sempre que não devia ser objeto de discussão na campanha eleitoral.

Crédito fiscal e a descida da sobretaxa

As contas finais ao crédito fiscal só serão conhecidas em janeiro de 2015. A execução orçamental até dezembro vai determinar qual a dimensão da sobretaxa paga este ano a devolver no próximo ano. Este é um compromisso do atual governo, mas como está inscrito na lei do Orçamento do Estado terá em princípio de ser cumprido. As contas até agosto, apontam para uma devolução de 35% da sobretaxa, que cairá de 3,5% para 2,3%.

Suplementos salariais na Função Pública e Tabela Única

O atual Governo fez o trabalho de levantamento dos suplementos existentes na função pública mas não foi até ao fim – criar a nova tabela salarial da função pública. A decisão de adiar esta matéria para a próxima legislatura foi tomada pelo Governo em julho.

O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, explicou, na altura, que o trabalho de preparação desta tabela única sofreu algum atraso, na sequência da necessidade de articulação com os vários ministérios das carreiras da Função Pública. Esse processo de revisão conjunta fica concluído, mas ainda terá de passar por negociação com as estruturas sindicais. E considerando o calendário eleitoral, o governo decidiu que não seria adequado avançar com essas negociações em setembro já em cima da campanha para as legislativas. Mas o dossiê fica pronto para ser discutido com os sindicatos a partir de outubro ou novembro, uma tarefa que caberá já ao governo que sair das próximas eleições. Este adiamento ainda permitia, segundo Marques Guedes, aprovar a nova tabela de suplementos a tempo de ser implementada a partir de 2016, como estava previsto.

Políticas ativas de emprego

Os estágios profissionais promovidos pelo IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) em que o Estado financia diretamente os salários dos novos trabalhadores, são um instrumento fundamental na recuperação do mercado de trabalho. Até o governo concorda. Para a Oposição, os estágios têm sido usados para inflacionar a criação de emprego. O governo contrapõe que 70% dos jovens que fazem estágio conseguem entrar no mercado de trabalho no prazo de um ano. Irá o próximo executivo continuar a subsidiar a criação de postos de trabalho? E será que a retoma do emprego resiste ao fim dos estágios pagos pelo Estado?

Convencer o TC na devolução faseada de salários

Quer Passos, quer Costa não defendem a reposição integral dos salários da função pública, tal como obriga o último acórdão do Tribunal Constitucional sobre a matéria. Passos quer fazer uma devolução faseada em quatro anos e Costa em dois. Logo, os cortes que ainda se mantiverem em 2016 serão de certeza objeto de apreciação dos juízes do Palácio Ratton. Aqui, o próximo Governo (neste caso, Passos e Portas) terá mais uma vez a tarefa de tentar convencer o TC de que essa medida extraordinária ainda terá que durar mais algum tempo. No acórdão de 2014, os juízes deixaram passar os cortes salariais também em 2015 porque, apesar de o programa de assistência já ter terminado ainda existem constrangimentos orçamentais: “De todo o modo o Tribunal entendeu, que não tendo a mesma intensidade, e não tão absoluta a situação de excepcionalidade, ainda se fazem sentir níveis de constrangimento orçamentais que continuam a abonar a mesma pronúncia”. No comunicado, o Constitucional refere mesmo a “pendência de um procedimento por défice excessivo”, que se abre sobre um Estado quando este apresenta défices acima de 3%.

Se o TC chumbar os cortes, isso significa que o Governo terá que pagar logo no mês seguinte (e com retroativos a janeiro de 2016 se o TC assim o expressar) os salários originais, o que significa uma alteração das despesas do Estado previstas pelo Governo e que este terá que corrigir, cortando noutras rubricas.

A sustentabilidade da Segurança Social

O tema é incontornável. Portugal comprometeu-se com Bruxelas a encontrar mais 600 milhões de euros para a Segurança Social, quer seja isto feito através de cortes em alguns setores, quer seja pela diversificação de novas fontes de rendimento. PSD/CDS terão agora que explicar exatamente como pretendem atingir esses 600 milhões, coisa a que se furtaram a esclarecer durante a campanha eleitoral. O PS, por seu lado, se for Governo, comprometia-se a encontrar poupanças na Segurança Social como as de 1.020 milhões nas prestações não contributivas como forma de equilibrar as contas.

A segurança social será uma área onde Passos irá procurar consensos com o PS. Já o disse durante e antes da campanha eleitoral e, apesar de todas as divergências que têm, são os partidos que mais se podem aproximar nesta matéria.

Refugiados

Portugal vai receber cerca de 4.500 refugiados, na sequência do acordo encontrado pela União Europeia. O desafio do futuro Governo vai ser a integração dessas famílias, sendo que ainda estão a ser procurados os mecanismos formais para articular a resposta do Estado português com a das instituições da sociedade civil. De acordo com o que ficou combinado, Portugal receberá cerca de seis mil euros por cada refugiado.

Na campanha eleitoral, António Costa sublinhou várias vezes que Portugal deve ter um papel mais ativo: “Acho que está aqui um bom exemplo de uma política onde Portugal podia ser pró-ativo, demonstrando ter capacidade também de auxiliar outros países que necessitam de apoio e simultaneamente resolver um problema que nós temos”. “Enquanto a Europa nada conseguir fazer para estabilizar a falta de democracia, liberdade e paz em toda esta zona envolvente não há nada que venha a deter estes refugiados”, afirmou.

Do ponto de vista político, em Portugal, ao contrário de outros países, esta é uma questão que une todos os partidos (com pequenas exceções), não sendo à partida de prever grandes contestações.

Nova administração da CGD

A administração do banco público (liderada por José Matos) termina o mandato no final do ano. Depois das críticas de Passos Coelho aquele banco, é de esperar que as mudanças sejam grandes. Em recente entrevista ao Jornal de Negócios, Passos Coelho estranhou o facto de a Caixa Geral de Depósitos ainda não ter começado a devolver o empréstimo estatal de recapitalização, de 900 milhões de euros (até 2017), ao contrário de outros bancos privados. Questionado sobre se isso o preocupava, respondeu: “Causa, causa sim, porque era suposto que a Caixa Geral de Depósitos tivesse podido já obter resultados que permitissem fazer uma parte desse reembolso”.

Passos tentou desdramatizar publicamente os efeitos desta crítica, mas não se esquivou à reação do banco estatal. José Matos escreveu uma carta, assinada por toda a administração, ao primeiro-ministro explicando as razões para a CGD ainda não ter feito a devolução do dinheiro emprestado pelo Estado. E António Costa veio dizer que intenção por detrás do “inqualificável ataque” do primeiro-ministro à Caixa Geral de Depósitos “é desvalorizá-la para a seguir a privatizar”.

Dentro do universo PSD/CDS, fala-se dos nomes de Paulo Macedo, atual ministro da Saúde e ex-administrador do BCP, ou António Ramalho, presidente da Infraestruturas de Portugal, para sucessor de José Matos.

O atual presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, terminou dia 15 o seu mandato e não foi substituído porque o Governo estava impedido de fazer novas nomeações. De acordo com a lei-quadro das entidades reguladoras, terá que ser substituído por uma mulher. Tavares sai depois, durante o seu mandato, a CMVM ter assistido ao escândalo do BPN e do BES.

Privatização da TAP e concessões de transportes

Algumas das decisões mais contestadas do governo, também por terem sido tomadas próximo das eleições, só serão materializadas já depois das eleições. O último passo que falta para fechar a venda da TAP a David Neelman e Humberto Pedrosa é a luz verde do regulador, a ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), que vai avaliar se as regras europeias de propriedade são cumpridas. António Costa chegou a admitir suspender o processo, se entendesse que o sentido nacional estavam em causa.

Um governo socialista seria também contra as concessões de transportes em Lisboa e sobretudo no Porto, onde a operação foi atribuída por ajuste direto a poucas semanas das eleições. Aqui o que falta é o visto do Tribunal de Contas, que também só será dado depois das eleições.

Banco do Fomento

Foi um processo complicado que se arrastou, mas já existe o chamado Banco do Fomento que tem o nome de Instituição Financeira de Desenvolvimento. O problema é que ainda não há certezas por parte de Bruxelas que este banco venha a servir para alguma coisa de verdadeiramente impulsionante da economia. Isto porque, apesar de não ter sido inicialmente pensado dessa forma, o Banco vai gerir apenas a aplicação de fundos comunitários e o atual Governo ainda não dirimiu com Bruxelas as dúvidas relativamente à forma como aquele poderá ou não receber dinheiro para distribuir pelo tecido empresarial, uma vez que só recebe dinheiro quem apresenta candidaturas.

Segundo o ministério da Economia, o banco já recebeu 1.300 milhões para capitalização e financiar dívidas das empresas e apresentou em setembro a candidatura aos fundos comunitários reservados para instrumentos financeiros (nos programas operacionais regionais). A decisão só será conhecida dia 24 de outubro. Se não tiver êxito, para que serviram os milhões já gastos nos gestores que há mais de um ano foram nomeados para a comissão instaladora e depois para a  Instituição Financeira de Desenvolvimento?

Fundos comunitários

Cabe ao futuro Governo selecionar as candidaturas dos diferentes programas operacionais do Portugal 2020, sendo que só uma pequena parte já avançou. Por exemplo, no que diz respeito, aos apoios a empresa apenas 36% do total do montante disponível (apenas 1,4 mil milhões) para o nosso país foi colocado a concurso. Esta será uma das ferramentas essenciais para o futuro Governo alavancar a economia nacional.

Revisão do regime jurídico do ensino superior

A reorganização do Ensino Superior era uma das prioridades deste Governo, que chegou a apresentar linhas de orientação estratégica no ano passado. Porém, a reorganização não chegou a sair do papel, pelo menos nas suas linhas mais fortes, como a “racionalização” da rede. As fusões que houve nos últimos anos partiram da iniciativa das próprias universidades – fusão da Universidade Técnica de Lisboa com a Universidade de Lisboa — e a criação de consórcios também avançou por vontade das instituições do Norte e do Centro.

Além das alterações ao desenho da rede de instituições, está também em cima da mesa um novo modelo de financiamento. Nesta caso, embora o trabalho já esteja praticamente todo feito, de acordo com o Ministério da Educação, o Governo preferiu adiá-lo para a próxima legislatura.

Estas duas questões andam de braço dado e há anos que os governos dizem que é preciso avançar com elas, sem que nada mude. A batata quente passa novamente para o próximo Governo, que acaba por ser o mesmo.

Estatuto dos magistrados

Foi constituído um grupo de trabalho para a revisão do estatuto dos magistrados do Ministério Público, mas a ministra da Justiça, Paula Teixeira Pinto nunca chegou a apresentar a proposta final. Pelo meio, a Associação Sindical cortou mesmo relações com a ministra, depois desta ter dito no Parlamento, este verão, que era preciso baixar o patamar das “exigências” salariais e que ninguém aceitaria que houvesse aumentos de “40%”.

Numa carta aberta, a Associação Sindical insistiu que a proposta final a que o grupo de trabalho chegou não tinha os valores de remunerações a que a ministra se referia e que a revisão do Estatuto era um projeto de revisão global do Estatuto dos Juízes, com modificações profundas “que visam compatibilizá-lo com a nova Lei Orgânica do Sistema Judiciário”. De qualquer forma, o novo Governo terá que lidar com as exigências dos magistrados e a necessidade de atualizar o estatuto, dadas as mudanças com o novo mapa judicial.

Estatuto da GNR e leis orgânicas PSP e GNR

Este Governo aprovou o novo estatuto da PSP, mas deixou por rever o da GNR e atualizar as leis orgânicas das duas forças policiais, apesar de terem sido objetivos com que se comprometeu desde o início do mandato. E foi por isso que, por exemplo, efetivos da GNR se manifestaram em Lisboa no último dia da campanha eleitoral.

A GNR exige, sobretudo, um horário de trabalho que não exceda as 36 horas semanais assim como o aumento das reformas e o afastamento gradual dos generais do Exército que atualmente comandam a GNR: “Não são guardas, são generais. Daqui a cerca de seis anos a GNR já terá guardas competentes e formados para comandar”, disse César Nogueira, presidente da APG/GNR ao Observador.

Passado um mês da aprovação em Conselho de Ministros do novo estatuto da PSP, porém, os polícias ainda não tiveram acesso ao documento. Não confirmaram, por isso, se todos os 15 pontos que exigem estão aprovados. Mais: o Presidente da República ainda não anunciou a promulgação que também, até agora, não foi publicada em Diário da República. “Após o governo ter aprovado o estatuto deixou todos à espera que o Presidente da República o promulgasse rapidamente, o que ainda não aconteceu. E se já o promulgou e está à espera de publicação em DR, deveria , pelo menos, ter feito um comunicado a informar a situação”, diz Paulo Rodrigues, presidente daquele sindicato, ao Observador.

As principais reclamações da PSP referem-se à aprovação da reforma dos profissionais da PSP até aos 60 anos, sem o corte da taxa e sustentabilidade; a aprovação da pré-reforma 60 dias depois do seu pedido; os critérios de progressão na carreira e a resolução das remunerações intermédios de alguns elementos da polícia. A revisão da lei orgânica, com a prometida reativação das brigadas de Trânsito e Fiscal, também ficou por fazer.

Programa Valorização do Empreendedorismo Emigrante (VEM)

Foi lançado por este Governo este ano, mas ainda não há efeitos práticos. Trata-se dos incentivos ao regresso a Portugal de emigrantes – 20 mil euros por pessoa para 20 emigrantes. Já houve candidaturas, mas os selecionados só serão conhecidos em janeiro ou fevereiro. António Costa criticou o programa considerando tratar-se de um pequena gota sem impacto. Caberá ao Governo de Passos e Portas mostrar o que vale o VEM (Observador)

Novos deputados: oprimo do Mourinho, a dona de casa e o mosteiro

Nem todos os deputados que vão entrar na Assembleia da República já o foram ou são, sequer, caras conhecidas. Muitos estreiam-se, agora, em São Bento. Uma das deputadas do Bloco de Esquerda só se inscreveu na lista para não deixar o espaço em branco

Do Mourinho do PS à deputada do BE que estava nas listas só para não deixar o espaço em branco. São muitos os deputados ‘estreantes’ que foram eleitos nestas eleições legislativas. Entre eles, uns são já conhecidos do cenário político português, apenas nunca tinham sido deputados. Outros, no entanto, estão agora a entrar pela primeira vez na área da política.

Um dos deputados estreantes que se tornou mais mediático é Ricardo Mourinho Félix, um primo direito (pelo lado paterno) do famoso treinador português José Mourinho. Com 41 anos, Ricardo Mourinho Félix é deputado do Partido Socialista, eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal, sendo que já é militante do partido desde os 18 anos. Ocupa o cargo de gestor intermédio do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, e ajudou a escrever o cenário macro-económico do programa do PS. Concorreu a São Bento no sexto lugar da lista socialista de Setúbal, tendo o partido conseguido eleger sete deputados nesse distrito.

E se Ricardo Mourinho esperava ser eleito para a Assembleia da República, Domicília Costa só estava nas listas do Bloco de Esquerda do Porto “para preencher” o espaço não estando à espera de ser eleita deputada, contou ao Jornal de Notícias. (O resultado do Bloco de Esquerda nas legislativas foi surpreendente para o próprio partido, que atingiu um máximo histórico de deputados na Assembleia da República: 19). Com 69 anos, Domicília era uma das candidatas independentes do Bloco de Esquerda. Doméstica de profissão, conta no currículo o facto de ter sido uma antiga responsável pelas casas clandestinas do Partido Comunista, durante a ditadura. “Só me vai complicar a vida. Toda a gente me diz que tenho que ir para Lisboa. Não sei como me vou organizar”, confessou ao JN.

E quem é o deputado mais novo na Assembleia da República (AR) nesta legislatura? Chama-se Luís Monteiro, tem (apenas) 22 anos e foi eleito pelo Bloco de Esquerda no círculo eleitoral do Porto, noticia o Público. No sentido oposto, Alexandre Quintanilha é o deputado mais velho. Tem 70 anos e era o cabeça de lista socialista pelo Porto.

Ainda no Bloco de Esquerda, dois dos dirigentes do partido, Isabel Pires e Moisés Ferreira, vão ter assento parlamentar durante esta legislatura. Isabel Pires foi eleita pelo círculo de Lisboa e Moisés Ferreira pelo círculo de Aveiro.

Já no centro-esquerda, entrou Manuel Caldeira Cabral. É independente e foi convidado por António Costa: “Recebi um telefonema em que me desafiou e acho que esta é a altura certa”, disse ao Diário Económico. Antes disso, o dirigente socialista já tinha pedido a Caldeira Cabral que fizesse parte da equipa que elaborou o cenário macro-económico do PS. No artigo do Económico também é dito que este novo deputado já tinha feito “várias aproximações à política nos últimos anos” mas que esta é a primeira vez que participa ativamente.

Mais à direita, estreia-se como deputada pela coligação Portugal à Frente, candidata independente do CDS, Patrícia Fonseca de Oliveira. Apesar de ser a primeira vez que tem assento na AR, Patrícia de Oliveira, professora agrária, foi adjunta da ministra da agricultura, Assunção Cristas. O seu nome foi o último a ser apresentado pelo CDS/PP.

Das regiões autónomas, apesar de estreantes na Assembleia da República, os novos deputados menos conhecidos fazem quase todos parte das andanças políticas, quer dos Açores, quer da Madeira. Aliás, metade destes novos deputados apenas arrumam as malas, deixam as respetivas assembleias regionais e terão que organizar as novas secretárias em São Bento.

Eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores, três dos novos deputados são: António Ventura que era deputado no Parlamento Regional e presidente do PSD da Terceira; Lara Martinho, do PS, também deputada regional, e secretária geral da Câmara do Comércio de Angra; e João Castro, também socialista, e antigo Presidente da Câmara Municipal da Horta.

Já no círculo eleitoral da Madeira foram eleitos, pelo PSD, Sara Madruga da Costa, deputada no Parlamento Regional; Rubina Bernardo, que é ex-dirigente da JSD da Madeira; e Paulo Neves, um antigo diretor do Diário de Notícias da Madeira. À esquerda foram eleitos, pelo PS, Carlos João Pereira, o presidente do Partido Socialista – Madeira, que também já foi deputado da Assembleia Legislativa da Madeira; e Luís Miguel Vilhena de Carvalho, arquiteto de profissão, tendo sido vereador sem pelouro na Câmara Municipal do Funchal.

Outros rostos menos conhecidos que vão ocupar uma cadeira em São Bento são: João Torres, atual secretário geral da Juventude Socialista (JS), que disse ao Observador em finais de agosto que “a voz da JS será sempre progressista na Assembleia, mesmo em relação ao PS”; Jorge Simões e Jorge Campos, ambos independentes pelo Bloco de Esquerda; e, da CDU, Ana Virgínia Pereira e Ana Mesquita, ambas membros da Direção da Organização Regional do PCP, a primeira no Porto, a segunda em Lisboa.

Os deputados estreantes, mas conhecidos da política portuguesa

Quem chega pela primeira ao Palácio de S. Bento, que teve as suas origens no primeiro mosteiro beneditino edificado em Lisboa no ano de 1598, são os já experientes Carlos César, que foi presidente do Governo Regional dos Açores pelo PS, Berta Cabral, ex-líder do PSD-Açores e secretária de Estado da Defesa, ou Maria Manuel Leitão Marques, que já foi secretária de Estado da Reforma administrativa.

No lote de novatos nas lides do Parlamento, contam-se ainda Margarida Marques, ex-responsável da Comissão Europeia em Portugal, Porfírio Silva (um dos principais conselheiros de Costa), Margarida Mano e Helena Freitas, vice-reitoras da Universidade de Coimbra, os economistas Mário Centeno e Paulo Trigueiro Pereira ou o investigador Tiago Brandão Rodrigues (Observador)

Minoria de risco: 9 promessas de Passos que ficam em xeque

Coelho e Portas propõem-se a formar um governo de minoria, mas Costa diz que não aprova o que não estiver no programa do PS. Há várias medidas chave que ficam em risco. Pelo menos estas 9. Passos Coelho e Paulo Portas venceram as legislativas, mas perderam a maioria absoluta – o que fará do próximo Governo o primeiro que vai governar, simultaneamente, em minoria e em coligação. Ao mesmo tempo, António Costa garantiu que não tenciona aprovar medidas da direita que sejam contra o programa socialista.

Se Cavaco Silva aceitar o que ficou expresso na noite eleitoral, e se a coligação conseguir mesmo formar Governo, terá assim muitas dificuldades em fazer aprovar alguns pontos centrais no seu programa. Seguem-se 9 exemplos.

1. Devolução de cortes salariais e de pensões

PSD e CDS defenderam que a devolução dos cortes salariais na Administração Pública, assim como das pensões ainda cortadas, deve ser feita ao longo da legislatura – mas o PS queria o dobro do ritmo. O novo Governo terá de colocar a sua proposta no próximo Orçamento do Estado, que Passos quer aprovar até ao fim do ano na Assembleia. Mas precisa de conseguir, neste ponto, acordo socialista e – de caminho – também luz verde do Tribunal Constitucional.

2. Plafonamento da Segurança Social

A reforma das pensões defendida pela coligação assenta no plafonamento das pensões, ou seja, que a partir de determinado montante do salário (ainda por fixar) o trabalhador não seja obrigado a descontar obrigatoriamente para a segurança social. Haveria assim um teto máximo de descontos obrigatórios, com os restantes a poderem ser feitos ou para um sistema privado ou para o atual sistema público. A coligação deixou pontos em aberto – e prometeu levar a questão à Concertação Social. Mas o PS recusou liminarmente esta proposta durante a campanha, opondo-se àquilo a que chama de “privatização” da segurança social.

3. Poupar 600 milhões de euros nas pensões

Questão muito sensível no próximo Orçamento também: os 600 milhões de euros de poupanças no sistema de pensões com que o Governo PSD/CDS se comprometeu em Bruxelas. O programa da coligação nada concretizou sobre o “como”, e foi alvo de críticas durante toda a campanha socialista, que acusou o Governo de ter uma agenda escondida e instou-o a esclarecer onde irá “cortar os 600 milhões” que “prometeu a Bruxelas”. Passos já prometeu diálogo, mas este não promete ser fácil.

4. Eliminação da sobretaxa, mais descontos para famílias grandes

Tal como nos salários e pensões, a coligação só se comprometeu com uma devolução progressiva da sobretaxa, ao longo da legislatura. O PS era mais ousado: queria repor tudo em dois anos, metade do tempo – pelo que também aqui também Passos terá de negociar com Costa o que vai constar no próximo Orçamento.

O mesmo acontecerá para outro ponto, menor mas importante no programa da coligação: o aprofundamento do “quociente familiar” – que considera todos os elementos do agregado familiar no apuramento do rendimento coletável em sede de IRS – de 0,3 para 0,4 em 2016, e para 0,5 em 2017. Esta foi das poucas medidas da coligação com um valor de gastos à vista: 60 milhões de euros. E mais uma que o PS criticou veementemente na campanha. Costa queria acabar com o quociente e, em alternativa, ajudar as famílias fazendo aumentar as deduções fiscais por filho.

5. Redução do IRC

Outra questão central que afastou os dois lados: se o PS dava prioridade à descida do IRS, considerando que a devolução de rendimentos às famílias iria ajudar mais a economia, PSD e CDS prometeram continuar a descida do IRC (de 21% para 17%), para dar mais poder de fogo às empresas e puxar pelo emprego.

O PS de António Costa, aliás, rasgou o acordo celebrado entre direita e PS (de Seguro) sobre esta reforma, alegando que o Governo não cumpriu a promessa de reduzir, entretanto, o IRS. A luta fica agora adiada para o orçamento seguinte.

6. Conclusão do processo relativo à Tabela Única de Suplementos

Um dos vários pontos sensíveis que o Governo dizia ter preparado, mas que não concluiu até ao fim da legislatura – alegando a “complexidade” do processo. A Tabela Única de Suplementos é peça importante na legislação da função pública, onde a direita queria unificar boa parte das centenas de suplementos remuneratórios que existem nas muitas carreiras do Estado. A questão é polémica, bastante sensível e nunca mereceu simpatias no PS. Agora, em minoria, sairá do papel?

7. Facilitar o prolongamento da vida laboral, de forma voluntária

PSD e CDS propõem, no seu programa, “equiparar o regime do sector privado ao setor público”, onde já é permitido (a quem o pretender) continuar a trabalhar depois dos 70 anos. Não é uma proposta com grande simpatia à esquerda – e será difícil de implementar em minoria. O novo governo irá colocá-la em prática?

8. Incentivo ao desenvolvimento de escolas independentes

No programa eleitoral da coligação voltaram a aparecer as “escolas independentes” do guião de Paulo Portas. Embora nas linhas gerais do programa os partidos não detalhassem a ideia, no Guião para a Reforma do Estado explicavam que se tratava de “convidar, também mediante procedimento concursal, a comunidade dos professores do ensino estadual a organizar-se num projeto de escola específico, de gestão dos próprios professores, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações”, de forma a oferecer “projetos de escola mais nítidos e diferenciados”.

E como é que o PS reagiu? Dizendo que “O programa deste Governo é privatizar a Escola”. “Empenharam-se em privatizar tudo o que era público e agora pretendem atacar os serviços sociais”, acusou o líder socialista. No capítulo da Educação, o PS era contra as escolas entregues a privados e até contra o apoio a pais que escolhessem colocar os filhos em escolas privadas”. Na Educação, haverá várias batalhas a ter em atenção.

9. Liberdade de escolha no SNS

Na mesma medida que na Educação, também na Saúde o PS se opõe à principal proposta da coligação de direita: dar progressivamente mais liberdade de escolha aos utentes, para escolherem no SNS onde devem dirigir-se para obterem cuidados de saúde. PSD e CDS defendem que isto aumentará “a qualidade” e melhorará “os tempos de acesso” e a “equidade” no SNS. Mas o PS vê a medida com uma alteração que vai desestruturar o SNS e levar à sua progressiva privatização (Observador)

Programa de governo e OE são primeiros testes ao novo Executivo