O Conselho de Finanças Públicas diz que o Governo precisa de acelerar de forma significativa a redução do défice até ao final do ano e alerta que a receita fiscal no primeiro semestre ficou abaixo do previsto pelo Executivo.
O relatório de evolução económica e orçamental divulgado esta terça-feira pela instituição presidida por Teodora Cardoso considera que o défice orçamental estabilizou face aos primeiros seis meses de 2013, correspondendo a 4,7% do PIB em termos ajustados. O valor fica acima da meta de 2,7% estabelecida pelo Governo até ao fim do ano e reiterados pelo primeiro-ministro antes das eleições.
"O cumprimento da meta estabelecida para 2015 implica uma redução do défice na segunda metade do ano consideravelmente mais acentuada que a observada até junho", defende o relatório.
Para atingir um défice ajustado de 2,8% do PIB, o Conselho estima que seja necessário que atinja 1,1% do PIB na segunda metade do ano, significando uma queda de 1.277 milhões de euros.
O Conselho nota que o subsector dos fundos da segurança social (que aumentou o seu excedente em 0,3 p.p. do PIB) contribuiu para a estabilização do défice, enquanto o crescimento da receita ajustada das administrações públicas ficou abaixo da previsão anual do Ministério das Finanças (2,9% contra 4,3% da tutela).
A receita fiscal também ficou aquém do que as Finanças aguardavam, (4,2% contra 5%), lembra o CFP, que considera possível atingir o valor esperado até ao final do ano se a economia evoluir nos últimos seis meses do ano como ocorreu entre Janeiro e Junho:
"Assim, a receita fiscal terá que apresentar um desempenho mais favorável nos próximos trimestres para atingir o valor previsto no OE/2015" possível se a evolução económica mantiver a tendência observada no primeiro semestre.
Já o crescimento das contribuições sociais saiu melhor que o aguardado (mais 4,9% em relação aos 3,5% esperados).
Contas feitas, o saldo primário ajustado passou de excedente a défice (de 117 M€ positivos no primeiro semestre de 2014 para 24 M€ negativos no primeiro de 2015), quando o Governo espera no final do ano um superavit de 3.811 milhões de euros.
Do lado das despesas das administrações públicas também houve uma subida ligeiramente acima do que previa o Governo (duas décimas, para 2,8%). Apesar das despesas com juros terem caído, a despesa primária aumentou, com os gastos com pessoal a aumentarem 2% (justificado pela alteração da política remuneratória) quando se espera uma queda de 4% no OE.
Valem às Finanças melhores notícias do lado do abrandamento na despesa com prestações sociais, nota o CFP, que deverá ficar abaixo do previsto no Orçamento "caso se mantenha a evolução mais favorável das prestações de desemprego e das pensões pagas pela segurança social" (texto do jornalista do Económico, Paulo Zacarias Gomes)
Sem comentários:
Enviar um comentário