A Wolfpart, uma empresa de activos imobiliários detida a 100% pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) - conhecida pelo investimento no empreendimento turístico de luxo Vale do Lobo - penalizou o défice orçamental do primeiro semestre deste ano em cerca de 150 milhões de euros, apurou o Diário Económico. O efeito já foi registado pela Direcção-geral do Orçamento (DGO) no boletim referente à execução orçamental de Agosto.
São mais 150 milhões de euros a pesar no défice orçamental deste ano - um exercício de contas públicas que já era considerado de alto-risco. No primeiro semestre, a CGD transformou suprimentos que tinha feito à Wolfpart em capital. O que para o banco público não passou de uma operação contabilística, apanhou, ao que o Diário Económico apurou, o Ministério das Finanças de surpresa e ajudou a estragar as contas públicas do primeiro semestre.
Para a Wolfpart não terá havido dinheiro fresco a entrar: tratou-se de um empréstimo que a CGD tinha feito à sua empresa de activos imobiliários e que passou agora a ser considerado capital (mas cujo dono continua a ser a CGD). O aumento de capital tornou-se imprescindível, porque os capitais próprios da empresa estavam negativos, na sequência da desvalorização de activos como o centro comercial de Braga (ex-Dolce Vita Braga).
Mas para as contas das Administrações públicas, a operação somou duas décimas do PIB ao défice do primeiro semestre. Na quarta-feira passada, o INE revelou que o défice em contabilidade nacional (a que interessa a Bruxelas) ficou em 4,7% do PIB, bem acima da meta de 2,7% prevista pelo Governo para o conjunto do ano. Dois dias depois, no reporte mensal da execução orçamental, a DGO também viria a registar esta operação como efeito extraordinário nas contas, até Junho.
No PIB anual, esta má notícia pesa cerca de uma décima. Mas junta-se a outros desvios extraordinários já registados, como as operações de financiamento do Estado à STCP e à Carris, e à recapitalização do banco Efisa pela Parparticipadas. Tudo somado, são quatro décimas no PIB semestral e cerca de duas décimas no valor anual.
Como operações extraordinárias, nenhuma conta para as metas definidas pela Comissão Europeia. Bruxelas tem frisado que o exercício orçamental dos Estados-membro deve ser avaliado pelo esforço estrutural de consolidação, que desconta efeitos irrepetíveis em anos seguintes. Contudo, Portugal tem consecutivamente apresentado défices orçamentais superiores às metas inicialmente estabelecidas por motivos extraordinários - o que torna a existência destes efeitos recorrente.
Inclusão da Wolfpart nas contas foi polémica
Quando, em Setembro do ano passado, o INE divulgou a inclusão desta empresa de participações imobiliárias nas contas das administrações públicas, a CGD opôs-se ferozmente. O banco público considera a Wolfpart como uma sociedade meramente instrumental, totalmente dependente da CGD.
Contudo, as regras europeias ditam que as contas da Wolfpart entram nos cálculos do défice. É que esta é uma instituição financeira cativa, isto é, uma sociedade que não exerce intermediação financeira nem presta serviços auxiliares financeiros e cujos activos ou passivos não são, na sua maior parte, objecto de operações em mercados abertos.
Ora, de acordo com o Sistema Europeu de Contas 2010 e o Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas, as instituições cativas públicas são integradas no sector institucional das Administrações Públicas.
O Diário Económico contactou o Ministério das Finanças e a CGD, mas não recebeu respostas até ao fecho da edição (texto da jornalista do Económico, Margarida Peixoto, com a devida vénia)
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