Os fantasmas do caso BPN entraram na campanha eleitoral, com a notícia, avançada pela Antena 1, de que Maria Luís Albuquerque terá pedido à Parvalorem - um dos veículo que herdou os activos tóxicos do antigo BPN - para rever os números das imparidades relativas a créditos a receber. Mas o que está realmente em causa em mais uma questão contabilística que marca a campanha?
1. O que está em causa?
Segundo a Antena 1, Maria Luís Albuquerque terá pedido à administração da Parvalorem para não ser tão prudente no reconhecimento de imparidades relativas aos créditos a receber (na rubrica "Outras Contas a Receber"). De acordo com a Antena 1, após esta intervenção da então secretária de Estado, no início de 2013, a Parvalorem reduziu as imparidades para perdas potenciais de crédito em 157 milhões de euros, o que teria melhorado as contas públicas de 2012 - nesse ano o défice foi 5,7%, valor revisto este mês pelo INE, anteriormente era de 6,4%. As imparidades foram entretanto reforçadas no ano seguinte, em 2013, após a necessária actualização sobre o valor da carteira. As estimativas da administração da Parvalorem revelaram-se, pois, demasiado optimistas. Num ano em que, de resto, a banca portuguesa foi obrigada a aumentar as provisões e imparidades para o crédito malparado.
2. Houve manipulação das contas da parvalorem?
Em termos estritamente formais, segundo a informação que foi noticiada, não houve manipulação, mas foi adiado o reforço das referidas imparidades para o ano seguinte. Mas esta decisão foi legal. Além disso, é normal que o accionista de uma empresa pergunte à administração se esta não está a ser demasiado pessimista no que toca ao registo de imparidades, com base em estimativas de perdas futuras em créditos existentes. O Ministério das Finanças divulgou ontem um comunicado onde refere que "as imparidades são avaliadas e validadas pelos auditores das empresas de acordo com os critérios definidos para o efeito e adequadamente reflectidas nas contas". E acrescentou: "Refira-se que qualquer materialização ou não dessas perdas é sempre registada nas contas da Parvalorem no momento em que se verificam, com o correspondente impacto nas contas públicas, pelo que não há qualquer manipulação ou ocultação de contas".
3. O auditor validou os valores das imparidades?
Sim, mas com reservas e ênfases nas contas. A 31 de Dezembro de 2012, a rubrica "Outras Contas a Receber" incluía um saldo contabilístico de 1,5 mil milhões de euros, que incluía ainda os créditos concedidos a um conjunto de devedores cujas dívidas à Parvalorem se encontravam "garantidas por activos, nomeadamente terrenos", refere a Deloitte numa das várias reservas às contas. Mas acrescentava que, face à crise do mercado imobiliário em Portugal, não se previa uma recuperação do valor daqueles activos, pelo que a Parvalorem não estava a reconhecer nas suas contas um nível suficiente de imparidades. Por essa razão, a auditora concluía que os números apresentados pela administração da Parvalorem relativas a estas avaliações "estavam em geral sobreavaliadas", o que conduzia a uma "insuficiência da imparidade reconhecida nas demonstrações financeiras a essa data". Ao mesmo tempo, a Deloitte adiantava que não lhe era possível quantificar quais as necessidades adicionais de imparidades na rubrica "Outras Contas a Receber", já que a Parvalorem não dispunha de números fiáveis sobre o valor daqueles activos.
4. Houve impacto positivo no défice de 2012?
A revisão em baixa das imparidades melhorou os resultados da Parvalorem, mas segundo o INE não teve impacto positivo no défice de 2012. Citada pelo "Observador", fonte oficial do INE explicou que só se e quando as perdas relativas às imparidades se materializarem é que serão reconhecidas como prejuízo com um impacto negativo no défice das contas públicas (texto do jornalista do Económico, Filipe Alves)
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