A guerra na justiça em torno da venda da Tecnoforma, em 2001,
está longe de chegar ao fim. O fundador da empresa de formação reclama uma
dívida de 390 mil euros enquanto os actuais proprietários defendem que não
pagam antes de o contrato ser cumprido.
Catorze anos após a venda da Tecnoforma à offshore Ithaki, há
processos em tribunal a reclamar valores em dívida. Actuais donos dizem que não
pagam porque contrato não foi cumprido.
O problema começou um ano antes de Pedro Passos Coelho ter
entrado para a empresa. Fernando Madeira, o ex-sócio maioritário, acordou vender
a sua parte da empresa de formação (80%) a uma offshore, a Ithaki, de João Luís
Gonçalves e Sérgio Porfírio, por cerca de 1,6 milhões de euros. De acordo com uma sentença do Tribunal de Família e Menores de
Almada, de 2010, em dívida estão ainda 367.427 euros. Mas o tribunal é claro:
Apesar de reconhecer «o preço em dívida pela ré», esta pode «recusar o
pagamento desse preço enquanto os autores [de que faz parte Fernando Madeira]
não entregarem os documentos das sociedades ‘EAPS’, ‘Kodeas’, ‘Grupo 9’ e as
acções da sociedade ‘Form’».
Ainda que Fernando Madeira tenha sempre defendido que o valor
em dívida era superior, até em algumas entrevistas, o juiz Manuel Henrique
Ramos Soares fixou que, dos 1.596.153 euros - preço por que foi vendida -, foi
liquidado 1.128.966 euros, faltando pagar pela Ithaki a Fernando Madeira
467.186 euros. Ainda assim, considerou que é preciso descontar 99 mil euros: «O
preço em dívida pela ré é de 367.427 euros, correspondente ao que não foi pago
(467.186 euros), deduzido o valor suportado para amortizar conta caucionada
(99.759 euros)». Apesar de a sentença ter transitado em julgado, os donos da
empresa de formação - actualmente insolvente - e Fernando Madeira continuam em
tribunal. Actualmente, o fundador queixa-se ainda do facto de o seu
anterior advogado, Macedo Leal, ter deixado passar o prazo para recorrer da
sentença que fixou a dívida em 390 mil, um valor abaixo daquele que considera
ser o montante em falta. E, ao que o SOL apurou, já foi feita uma queixa no
Conselho de Deontologia de Lisboa, tendo já havido acusação.
Ricardo Candeias, actual advogado de Fernando Madeira,
confirmou esta semana a existência de mais do que uma acção em tribunal contra
a Ithaki, mas preferiu não prestar quaisquer declarações sobre o caso (ver
caixa). Além de um processo em que se pede para condenar a Ithaki a pagar o
valor em falta, existe um outro processo executivo pendente, referente a uma
letra de câmbio de cerca de 120 mil euros. Contactada pelo SOL, a Tecnoforma
não prestou declarações até ao fecho desta edição.
A empresa falida, os fundos e a entrada de Passos Coelho
Pouco tempo depois de Sérgio Porfírio e João Luís Gonçalves
comprarem a empresa, Passos começou a colaborar com a Tecnoforma. Mas o actual
primeiro-ministro não era um desconhecido para o ex-sócio maioritário da
empresa. Desde 1996 que Fernando Madeira conhecia Passos. Foi-lhe apresentado
por João Luís Gonçalves quando Madeira decidiu criar a ONG Centro Português
para a Cooperação (CPPC) com o objectivo de angariar financiamentos para alguns
projectos na área da formação. Ainda assim, só depois de a Ithaki comprar a Tecnoforma é que
Passos - que entretanto já estava no CPPC - entrou para a empresa de formação.
Após a sua saída de Passos da administração, Gonçalves, antigo secretário-geral
da JSD, vendeu a sua parte. Hoje, a empresa é detida por Sérgio Porfirio e
Manuel Castro. De acordo com o Público, apesar da degradação da empresa, os
fundos europeus continuaram a a financiar muitos dos projectos da Tecnoforma
nos últimos anos. Só em 2008 terão sido pagos mais de 3,1 milhões de euros no
âmbito de um dos programas do QREN. Em Abril deste ano, foi aprovado o plano de insolvência da
empresa de formação na assembleia de credores - três anos depois de um primeiro
pedido.
Candeias defende Madeira
Fernando Madeira é representado desde o mês passado por Ricardo
Candeias, o advogado que defende o ex-motorista de Sócrates na Operação
Marquês. Candeias saltou para as páginas dos jornais no final de 2014, quando
chegou a um dos processos mais mediáticos e mudou a estratégia de defesa de
Perna. Um dado determinante, segundo a investigação, para que o arguido
deixasse a prisão preventiva. Em Dezembro, Candeias afirmou que antes de ver
alterada a medida de coacção Perna respondera a todas as questões com ‘frontalidade’
e ‘naturalidade’ (um trabalho do jornalista do Sol Carlos Diogo Santos, com a devida vénia)
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